Um grupo de cidadãos preocupados com a vaga de criminalidade numa freguesia do concelho de Sintra, decidiu organizar-se para vigiar de forma organizada o seu quarteirão e, assim tentar travar o furto de catalisadores de veículos, vandalismo e outros ilícitos que tem assombrado em especial aquele quarteirão.

A APROSOC foi contactada telefonicamente no passado dia 4, por um cidadão cuja identidade e freguesia de residência aqui não são relevados por questões de segurança, que após vários contactos com as autoridades policiais da área, na sequência da vaga de criminalidade que também o afetou, decidiu falar com outros habitantes do bairro em que vive e conseguiu organizar um grupo de vigilância no intuito da rápida comunicação às autoridades em caso de suspeita ou verificada situação de flagrante delito. O cidadão em causa, contou-nos que, são um conjunto de moradores, a maioria do mesmo condomínio em que reside, alguns dos quais já reformados e com mais disponibilidade, que decidiram aproveitar o facto de por vezes se levantarem de noite, ou o facto de por vezes irem passear animais de companhia, para manter vigilância coordenada entre diversos vizinhos, aproveitando os diferentes pontos de observação em alguns casos mais privilegiados que outros. Contudo, estes vizinhos encontraram um constrangimento à sua ação que os trouxe ao contacto com a APROSOC, embora o telemóvel seja discreto, teriam de estar em chamada de grupo ou marcar números para estar em comunicação simultânea quase imediata com os outros vizinhos, o que entenderam não ser prático e ser mesmo um constrangimento à segurança e, por isso contactaram a APROSOC para saber o que tinham que fazer para usar walkie-talkies, com auriculares, que pudessem testar antes de adquirir para constatar se serviam as suas necessidades. Por parte da APROSOC prontamente preparámos 8 rádios PMR446, que foram entregues a título de empréstimo com instruções elementares de operação cumprindo procedimentos radiotelefónicos.

Esta manhã fomos contactados pelo Sr. M (nome protegido), que nos deu conta de que a solução encontrada se adequa na perfeição ao que pretendiam e, que vão necessitar de 22 rádios, porque houve mais vizinhos a pretender aderir a pensar também em situações de incêndios e outras, situação que nos orgulha pela sensação de contribuirmos para a segurança e tranquilidade dos habitantes do bairro em causa.

Aproveitámos ainda a iniciativa para sensibilizar dos dois envolvidos, para as vantagens e desvantagens deste tipo de walkie-talkies em situações de acidente, doença súbita, assalto, acidente grave ou catástrofe, compreendendo-se que para aqueles cidadãos este equipamento só por si lhes dá algum conforte no âmbito da segurança, conscientes de que só por si não conferem segurança e de que é indispensável a colaboração próxima das autoridades e serviços de emergência, mas que lhes trazem inequívocas vantagens.

São este tipo de colaborações que nos dão mais alento para continuar e, nos orgulham do caminho percorrido, ansiosos pelo caminho a percorrer em prol da segurança coletiva e bem-estar dos cidadãos.

Caros senhores e senhoras envolvidos neste programa, agradecemos terem-nos dado a oportunidade de colaborar no vosso projeto que desde o primeiro minuto nos suscitou interesse e confiança.
A todas e a todos o nosso agradecimento e, continuem a contar connosco.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Parecem radioamadores, mas não são.

Usam equipamentos de rádio amador, mas não são radioamadores.

Estão à vista de todos, as suas moradas estão em muitos casos expostas na internet, são milhares em Portugal e ninguém lhes bate à porta para os fiscalizar.

São causadores de muitas interferências em serviços de radiocomunicações legais, mas ninguém os fiscaliza.

Os piratas da “banda do cidadão” (CB – citizens band) começaram em muitos casos por usar equipamentos legais da banda do cidadão a operar entre 26.965MHz e os 27.405MHz, contudo rapidamente perceberam a existência de movimentos ilegais mundiais fora dos 40 canais legais e, rapidamente adquiririam equipamentos de radioamador, mais potentes e a operar acima dos 40 canais legais em Portugal e na maioria dos países do mundo, com potencias nunca inferiores a 100W, contra os 4W AM/FM ou 12W PEP em SSB dos equipamentos CB legais, para assim fazerem pseudo radioamadorismo em frequências que não são de CB nem de radioamador, são frequências legais noutros países mas não em Portugal ou na Europa.
Qualquer dos poucos que ainda restam inspetores da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, tem conhecimento da situação, contudo, a atual legislação impossibilita em muitos casos a ação de fiscalização e, noutros casos dificulta-a em muito, sentem-se numericamente e legislativamente desmotivados para atuar e por cobro a esta total perda da autoridade do Estado nas radiocomunicações, sabem que são estações piratas, cruzam-se com eles aos milhares nas redes sociais, até publicam vídeos e fotos dessas ilegalidades nas suas barbas, mas pouco ou nada podem fazer.
Estas e outras interferências nas radiocomunicações necessitariam da contratação de pelo menos 400 novos inspetores para a normalizar num espaço temporal não inferior a 10 anos, já que nem todas as interferências são reportadas à ANACOM em muitos casos por desconhecimento, noutros não menos importantes, porque muitos dos usufrutuários dos meios de radiocomunicações afetados por interferências, têm ilegalidades a esconder e evitam a todo o custo a presença das autoridades.
Para a Equipa de Deteção de Interferências nas Radiocomunicações (EDIRCOM) da APROSOC – Associação de Proteção Civil, está tudo por fazer no combate às interferências, até porque em muitos casos são provocadas por grandes grupos económicos protegidos sabe-se lá através de que promiscuidade, ou preferem mesmo pagar reiteradamente coimas ao invés de repor a legalidade, disso são exemplo o caso 145.750MHz por parte dos operadores de televisão por cabo, entre outras frequências em que a potência usada pelos operadores de TV por cabo impossibilita os radioamadores de usar frequências consignadas ao Serviço de Amador ou Amador por Satélite.
A inércia é praticamente total e os governantes fazem vista grossa ao problema, ignorando inclusive o facto de que tal situação pode em situações de exceção colocar em causa a segurança interna ou a defesa nacional e, em última instância a soberania nacional. Por exemplo, apesar da invasão Russa à Ucrânia, estações “piratas” de radiocomunicações nacionais que operam geralmente em torno dos 27.415 a 27.999MHz, continuam a comunicar sem qualquer controlo com estações piratas de radiocomunicações na Rússia e Bielorrússia, tudo à vista de todos os que monitorizam aquelas frequências e usando códigos que tanto podem ser usados para as predominantes comunicações lúdicas, como para fins contrários à Lei.
O descontrolo na posse e uso de equipamentos de rádio amador por não radioamadores, tanto pode interferir nas comunicações das tropas Russas, como pode interferir nas comunicações da Ucrânia, e estes piratas das radiocomunicações podem ser qualquer cidadão nacional ou estrangeiro em Portugal, um país que se transformou num paraíso para todo o tipo de criminalidade.

Portugal não controla nem o uso doméstico das radiocomunicações nem o seu uso internacional tanto em fonia quanto em modos digitais.

Há ainda inúmeros radioamadores que apesar de terem inúmeras bandas  à disposição para operar legalmente, operam na banda mais famosa para comunicações ilegais centrada nos 27.555MHz a que chamam frequência de chamada internacional, sem que sejam fiscalizados ou dai resultem sanções ou a perda do Certificado de Amador Nacional.

Pela parte da APROSOC enquanto Associação, não deixaremos de cumprir o nosso dever cívico, doa a quem doer.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

O código Q, foi originalmente criado por volta de 1909 pelo governo britânico, como uma “lista de abreviações, preparadas para o uso dos navios britânicos e estações costeiras licenciadas pela Agência postal geral”. O código Q facilitou então a comunicação entre operadores de rádios marítimos que falam diferentes línguas, dai resultando a sua rápida adoção internacional. Um total de quarenta e cinco códigos Q aparecem na “lista de abreviações para serem usadas na radiocomunicação”, que foi incluída no serviço de regulamentação anexo à Terceira Convenção Internacional de Radiotelegrafia, ocorrida em Londres e assinada em 5 de julho de 1912, tornando-se efetiva em 1 de julho de 1913.

Os códigos Q compreendidos entre QAA-QNZ são reservados para uso aeronáutico; QOA-QOZ para uso marítimo; QRA-QUZ para todos os serviços.

Sendo as radiocomunicações cidadãs uma vital alternativa em caso de falhas das telecomunicações de acesso público face a situações de desastre, importa detetar, identificar e reportar às autoridades competentes as interferências que lhes sejam funestas, com vista à sua eliminação e ao harmonioso usufruto do especto radioelétrico por todos os seus utilizadores, sendo em caso de inoperância dessa/s autoridade/s as situações reportadas à Procuradoria-Geral da República (Serviços do Ministério Público), Provedoria de Justiça e Grupos Parlamentares da Assembleia da República Portuguesa.

A EDIRCOM resulta da recorrente inoperância das autoridades competentes e das Associações de Radioamadores e Radioperadores na luta contra as interferências radioelétricas e, não pretende a elas substituir-se, mas sim ser complementar e convergente à ação que por elas deveria ser desenvolvida, sem interferência naquelas que são as suas competências exclusivas, sendo a ação dos membros desta equipa voluntária desenvolvida no âmbito dos deveres de cidadania em que, todos os cidadãos devem reportar às autoridades competentes os ilícitos de que tenham conhecimento.

A EDIRCOM é constituída por um grupo de Associados da APROSOC, Radioperadores e Radioamadores, especialmente vocacionados para a deteção, identificação e reporte das interferências radioelétricas, bem como dotados de meios técnicos para o efeito que, voluntariamente nos seus tempos livres se dedicam a esta atividade de “caça às interferências”, numa versão revestida de interesse público que tem a sua génese na atividade lúdica radioamadorística de deteção de uma fonte de emissão conhecida como “caça à raposa” baseadas em triangulação ou de radiogoniometria.

As ações de busca serão desencadeadas por interferências detetadas pelos membros da EDIRCOM ou que lhe sejam denunciadas estejam dentro da área geográfica em que a Equipa se propõe intervir.

Após a deteção e identificação a informação relativa ao caso em investigação será partilhada no seio da EDIRCOM que, após análise, decidirá se a abordagem será meramente pedagógica com vista à cessação desejavelmente imediata da interferência ou, se a comunica de imediato às autoridades competentes.

As principais fontes de interferências nas radiocomunicações são geralmente: sistemas informáticos, repetidores domésticos de internet, sistemas de iluminação, conversores de energia elétrica, postos de transformação e linhas de transporte de energia elétrica, bem como sistemas de transmissão de dados via rádio.

No caso das interferências resultantes de excesso de potência, radiações não essenciais, excesso de largura de banda utilizada, radiodifusão fora das bandas consignadas para o efeito, ou monopolização de frequências, conscientemente provocadas geralmente na CB ou PMR446 não haverá lugar a ação pedagógica, sendo de imediato reportadas à autoridade administrativa (ANACOM) e simultaneamente à autoridade judicial competente (Ministério Público), ficando ao critério daquelas autoridades a decisão de atuação, não existindo por parte da APROSOC qualquer ação junto dos infratores.

A APROSOC não efetua denuncias sobre estações de radiocomunicações que apesar de estarem a usar potências excessivas, não existam indícios de que a sua emissão na frequência fundamental, harmónicas ou espúrias esteja a prejudicar as comunicações de terceiros, atendendo a que muitas dessas infrações resultam da necessidade de superar o ruido gerado por fontes de interferência (ignoradas pela autoridade competente), para assim ser possível a comunicação.

As ações de exposição pública de infratores (particulares ou empresas) que prejudiquem gravemente as comunicações de terceiros, cessa logo após chegar ao conhecimento desta Associação de que tais interferências cessaram, sendo por isso as respetivas publicações de denuncia pública eliminadas.

Aqueles que cometem infrações prejudicais a terceiros e que após alertados pela APROSOC ou denunciados publicamente, manifestem intenção de eliminar as suas interferências, beneficiam por parte da APROSOC do aconselhamento e apoio técnico necessário para o efeito.

Estas investigações técnicas incidirão sobre os serviços: Radio Pessoal CB – Banda do Cidadão, PMR446, Amador e Amador por Satélite, Serviço Móvel Terrestre, bem como sobre todo o tipo de equipamentos ou acessórios elétricos ou eletrónicos suscetíveis de provocar interferências naqueles serviços.

Esta equipa tem já no âmbito da cidadania ativa, algumas situações reportadas à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), bem como ao Ministério Público, procurando assim que o desconhecimento de uns ou, a inconsciência de outros utilizadores de equipamentos elétricos ou eletrónicos, não seja prejudicial aos usufrutuários das frequências de radiocomunicações.

A ação desenvolvida por esta equipa não se aplica sobre casos de meras experiências ou testes pontuais de equipamentos, bem como em situações decorrentes de estados de necessidade atenuantes ou desculpantes (artigo 34 e 35 do Código Penal) face a situações de emergência ou simulação integrada no âmbito do Sistema Nacional de Proteção Civil.

Não temos como negar, a QRX norte é campeã nacional na promoção da ilegalidade na CB (citizens band), não só nas ativações com recurso a equipamentos de radioamador com potências largamente superiores às legalmente permitidas, bem como agora oferecendo equipamentos de radioamador para as bandas de 10 e 12 metros a que chamam simpaticamente de “rádio CB”, como um “AL”, veja-se a desfaçatez. Indivíduos estes que em muitos casos são radioamadores e alegadamente estudaram legislação para fazer exame para obtenção do certificado de amador nacional.

Mas a QRX norte merece ainda ser parabenizada por outro feito, além de atentar pornograficamente contra a banda do cidadão com os factos acima descritos, é ainda campeã na emissão de atestados de incompetência aos inspetores da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), já que promove toda esta ilegalidade e imoralidade diante dos olhos de todos.

Como radioamadores que alegadamente são e guardiões do espectro radioelétrico que deveriam ser, estarão certamente muito orgulhosos do trabalho desenvolvido da promoção da ilegalidade nas radiocomunicações, estando ainda certamente seguros de estar a iniciar os mais novos radioperadores e futuros radioperadores da forma mais ética possível.

Por todos estes feitos estão de parabéns, nós nem sequer vos chegamos ao calcanhares na promoção e materialização da ilegalidade e imoralidade na banda do cidadão.

Não se preocupem, a publicidade é gratuita.

Parabéns !

Dentro da sua parca capacidade económica, a APROSOC vai progressivamente adquirindo as ferramentas que possibilitam aos seus voluntários colaborar em missões de proteção civil, no caso, na desobstrução de acessos por exemplo devido à queda de árvores ou postes de madeira, que ocorrem frequentemente durante os incêndios ou ventos ciclónicos. Esta moto serra elétrica soma-se assim a um conjunto de ferramentas motorizadas que constituem a reserva de meios colocados à disposição dos voluntários desta humilde Associação, continuando a “desejar viver o melhor da vida, preparados para o pior”.

Se por um lado o texto que se segue não é potenciador de amizades e pelo contrário, por outro lado os factos nele descritos também não promovem amizades.

Embora não esteja diretamente abrangido pela atual redação dos fins estatutários desta Associação, a Associação para quem tais fins estatutários foram passados nada faz sobre o assunto e, alguns dos seus membros são também eles adeptos das ilegalidades que adiante se descrevem e, cuja ação tem sempre cabimento nos âmbito dos deveres de cidadania.

São cada vez mais os usufrutuários da banda do cidadão (CB – citizens band) a operar quer com trancetores de radioamador, quer com amplificadores de potência destinados a radioamador e, desta modo, ultrapassando largamente a potência com que legalmente podem operar na banda do cidadão e, em muitos casos com excessiva largura de banda da sua transmissão, impossibilitam outros radioperadores de usufruir dos seus equipamentos legais nas imediações, sendo estas perturbações por vezes verificada a dezenas de quilómetros de distância da fonte de emissão. Por exemplo, citando alguns dos casos mais frequentes, sem por agora citarmos os nomes de estação e respetivas localizações, os casos mais gritantes ocorrem por parte de utilizadores dos canais 3, 25 e 34, embora por vezes também noutros canais, sendo este um fenómeno que não ocorre somente em Portugal, mas um pouco por todo o mundo e para o qual as autoridades não têm capacidade de mitigar e, por outro, a falta de princípios éticos dos utilizadores não é suficiente para evitar.

Claro que não nos referimos a 20 ou 30W de potência que por vezes é a única forma de ultrapassar o ruído existente na frequência e estabelecer contacto, o que é ilegal (exceto para pedir socorro) mas não é gravemente prejudicial a terceiros em CB, mas sim a potências geralmente superiores a 100W muitas vezes usadas para comunicações a escassos quilómetros de distância, não por falta de capacidade de compreensão dessa realidade, mas para satisfação de complexos de inferioridade através de uma imagem de “potência” por parte dos demais utilizadores, bem como para violar o mais elementar objetivo da banda do cidadão, a comunicação local.

Como é apanágio desta Associação, pautamos por uma primeira abordagem pedagógica contida no presente artigo, somente recorrendo à denuncia às autoridades contendo informações sobre elementos de identificação dos infratores e moradas exatas das estações em infração, quando se verifica a não cessação das práticas ilícitas. Contudo, atendendo ao facto de a Banda do Cidadão não beneficiar atualmente de qualquer direito de proteção, a denúncia assenta sobre aqueles cujas emissões possuem radiações não essenciais que geralmente recaem sobre frequências de radioamador, mais frequentemente nas bandas dos 6, 10 e 12 metros, bem como na banda do Serviço Móvel Terrestre dos 30 aos 50 MHz e inerentes bandas afetas às forças armadas.

Por exemplo, em dois dos casos perfeitamente identificados e localizados, ambos na margem sul do rio Tejo, as suas emissões atenuam por completo a receção a mais de 20 quilómetros de distância por exemplo em canal 9, 11 e outros, mesmo provenientes de mais de 10 ou 20 canais de separação e, num destes casos a radiação não essencial é audível na banda de radioamador dos 6 metros.

Cumprida a ação pedagógica, espera-se assim que as fontes de interferências sejam suprimidas e, que quem pretende operar em bandas de radioamador se torne radioamador ao invés de tentar fazer pseudo radioamadorismo na banda do cidadão. Mais estranho é contudo, o facto de alguns prevaricadores serem radioamadores, aqueles que deveriam ser os “guardiões” do espaço radioelétrico.

Mas se por um lado se observa o pseudo radioamadorismo na banda do cidadão, não menos verdade é o facto de se observar o crescente “cebeismo” nas bandas de radioamador, pelo que se chega a confundir a finalidade destes diferentes serviços de radiocomunicações.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

FELIZMENTE OS RADIOAMADORES DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DIFICILMENTE TERÃO NECESSIDADE DE ATUAR EM CASO DE SISMO OU VULCÃO NO APOIO AOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, MAS, PODEM SER FUNDAMENTAIS NO APOIO ÀS POPULAÇÕES

Ao invés da realidade em Portugal Continental, a Região Autónoma dos Açores está dotada de uma rede de radiocomunicações do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros, estruturada de forma a conseguir ser capaz de dar resposta às comunicações dos serviços de emergência e, estando as forças armadas também no terreno, dispõe de meios de radiocomunicações capazes de assegurar a comunicação mesmo ao continente, através tanto de equipamentos de radiocomunicação via satélite, tal como via direta em HF (High Frequency).

O serviço de comunicações prestado tanto por radioamadores quanto por radioperadores pode contudo ser muito útil para assegurar a ponte entre os cidadãos a necessitar de auxílio e os serviços de emergência em caso de falha das telecomunicações, recordando-se por um lado que existem na região autónoma utilizadores da tão famosa nos anos 60 a 90, CB (citizens band) a banda do cidadão (desde 2017 isenta de taxas e licenças) que muitas vidas ajudou a salvar e, existem também na região muitos equipamentos PMR446 (personal mobile radio)  os walkie-talkies que também são isentos de taxas e licenças e que, todas as famílias deveriam ter na sua mochila de emergência com pilhas ou baterias de reserva. Mas por outro lado ainda, importa saber que independentemente de ser um Radioamador com certificado de amador nacional emitido pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, ou um radioperador CB ou PMR446, face a um estado de necessidade decorrente de vidas ou bens em perigo, se o recurso aos meios de radiocomunicações  ainda que sujeitos a taxas ou licenças como por exemplo no caso das frequências de radioamador ou mesmo de serviços de emergência, possibilitar o afastamento do perigo, está legitimado por um lado através do disposto no Estado de Necessidade Atenuante ou do Estado de Necessidade Desculpante previstos nos artigos 34 e 35 do Código Penal, sendo que já o oposto, ou seja, ter como promover o afastamento do perigo e não o fazer, se enquadraria num Crime de Omissão de Auxílio previsto no artigo 200 do Código Penal.

Acresce ainda que, tanto radioamadores quanto radioperadores, podem ser de vital importância na ativação de meios de socorro para emergências em locais privados de telecomunicações de acesso público. E que, quanto mais treinados em procedimentos radiotelefónicos, disciplina rádio e melhor preparados estejam os seus equipamentos para operar em autonomia total e nas condições mais inóspitas, maior será  a proficiência dos serviços por si prestados.

Através destes meios de radiocomunicação os cidadãos podem coordenar a entreajuda popular, o socorro e a autoproteção, diríamos mesmo que as radiocomunicações cidadãs são imprescindíveis para que tal seja possível, já que possibilitam que enquanto alguém transmite uma mensagem inúmeros outros a recebam em simultâneo, bem como possibilitando comunicações de proximidade mais rápidas e sem necessitar de marcar o número do contactante ou pesquisar a lista de contactos.

Quanto às telecomunicações de acesso público, importa esclarecer que caso a comunicação de voz não seja possível se deve sempre tentar a mensagem escrita (SMS), já que a transmissão ocorre numa pequena fração de tempo e basta que por momentos tenha rede para a mensagem passar.

Os órgãos de comunicação social têm também um papel fundamental nestas situações, seja por Televisão ou o que difundem nas redes sociais, mas essencialmente a radiodifusão, já que seja um emissor de radiodifusão instalado no local habitual para servir os seus ouvintes, seja um emissor de radiodifusão numa instalação improvisada caso os outros colapsem, possibilita sempre fazer chegar mensagens de autoproteção a um vasto conjunto de ouvintes caso estes possuam um simples rádio de bolso ou mesmo recorram aos seus telemóveis que dispõe dessa função para se manter informados.