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MANTEIGAS: QUANDO A PROTEÇÃO CIVIL FALHA ANTES DA EMERGÊNCIA ACONTECER

A tragédia anunciada não começa quando a água invade as ruas. Começa muito antes, quando os riscos não são identificados, o território não é preparado e a prevenção é substituída pela reação.

O que aconteceu esta noite em Manteigas levanta sérias questões sobre a preparação do território e a eficácia das políticas locais de proteção civil.

A exposição das populações aos fenómenos naturais não é uma fatalidade inevitável. É também o resultado das opções de ordenamento do território, da identificação dos riscos, do planeamento de emergência e da capacidade de antecipação das entidades responsáveis.

Importa, por isso, questionar:

  • Identificação de riscos: existe uma avaliação atualizada dos riscos hidrológicos e das zonas particularmente vulneráveis?
  • Ordenamento do território: foram devidamente acauteladas as zonas de risco, considerando a força dos fenómenos naturais e os impactos da intervenção humana?
  • Planeamento de emergência: existe uma cartografia de risco hidrológico atualizada e um Plano Local de Emergência que contemple cenários desta natureza?
  • Unidades Locais de Proteção Civil: estão constituídas, organizadas e dotadas de pessoas com formação adequada?
  • Monitorização e antecipação: existe acompanhamento técnico permanente das condições meteorológicas e hidrológicas, com capacidade para desencadear medidas preventivas antes de as populações ficarem em perigo?

A prevenção não pode resumir-se à emissão de avisos meteorológicos, à mobilização de meios de socorro ou à contabilização dos prejuízos depois da ocorrência.

Exige planeamento, conhecimento do território, recursos humanos qualificados, preparação operacional e capacidade para intervir antecipadamente, incluindo a desobstrução de linhas de água, a proteção de pontos vulneráveis e, quando tecnicamente viável, a implementação de medidas de contenção e encaminhamento de caudais.

Não podemos continuar a esperar que a Proteção Civil aconteça por obra e graça do Espírito Santo.

A Proteção Civil não começa quando chegam os bombeiros. Começa muito antes, nas decisões políticas, no planeamento, na prevenção e na preparação das comunidades.

O que se passa em Manteigas faz-nos inevitavelmente recordar Oeiras, onde também importa questionar a distância entre os anúncios políticos, as promessas de prevenção e aquilo que efetivamente chega às populações.

Porque, em Proteção Civil, não basta fazer anúncios, apresentar planos ou promover cerimónias. É preciso demonstrar resultados, preparar o território e proteger pessoas.

Muita parra e pouca uva.

APROSOC — Associação de Proteção Civil

#manteigas

Revisão da Portaria n.º 260/2014 – Igualdade de tratamento das ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, proteção dos doentes e reforço da capacidade de resposta da Proteção Civil

De: APROSOC ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO CIVIL <geral@aprosoc.pt>
Enviada: 30 de outubro de 2026 15:48
Assunto: Revisão da Portaria n.º 260/2014 – Igualdade de tratamento das ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, proteção dos doentes e reforço da capacidade de resposta da Proteção Civil

 

EXPOSIÇÃO AOS GRUPOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares,
Exmos. Senhores Deputados,

A APROSOC – Associação de Proteção Civil vem, respeitosamente, junto de V. Exas., manifestar a sua preocupação relativamente ao enquadramento regulamentar aplicável às ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, em particular no que respeita à utilização de sinalização luminosa e sonora de emergência, matéria que merece, no nosso entendimento, uma reflexão parlamentar aprofundada.

A situação ocorrida na manhã de ontem, na Ponte 25 de Abril, no sentido Sul–Norte, constitui um exemplo concreto das dificuldades e dos potenciais riscos associados ao atual enquadramento.

Na sequência de um acidente rodoviário, várias ambulâncias de transporte de doentes não urgentes ficaram retidas no congestionamento gerado pela ocorrência, aguardando a conclusão das operações de socorro e das diligências das forças de segurança.

Entre os cidadãos transportados por estas ambulâncias encontram-se pessoas particularmente vulneráveis, designadamente doentes que necessitam de tratamentos regulares e programados, como a hemodiálise.

Importa compreender que, para estes doentes, a designação administrativa de transporte não urgente não significa que o horário de chegada ao destino seja indiferente do ponto de vista clínico.

A perda de uma sessão de tratamento, por impossibilidade de chegada atempada à unidade de saúde, pode representar um prejuízo significativo para a saúde do doente, obrigar a alterações terapêuticas e, em determinadas circunstâncias, contribuir para complicações clínicas graves.

Este episódio leva-nos a colocar uma questão que consideramos merecedora da atenção dos representantes dos cidadãos na Assembleia da República:

Deve a possibilidade de uma ambulância utilizar sinalização de emergência depender da natureza jurídica da entidade que a detém, ou deverá depender das características do transporte, das necessidades dos doentes, das condições de segurança e dos critérios objetivos legalmente estabelecidos?

1. Igualdade de tratamento e proteção dos doentes

A Portaria n.º 260/2024 introduziu um enquadramento que, na prática, estabelece uma diferenciação entre ambulâncias de transporte de doentes não urgentes em função da natureza das entidades que as detêm, designadamente no acesso à sinalização luminosa e sonora de marcha de emergência.

Esta diferenciação suscita questões que entendemos deverem ser ponderadas, nomeadamente quanto à sua proporcionalidade, fundamentação e compatibilidade com os princípios da igualdade e da proteção do superior interesse dos doentes.

Um cidadão transportado por uma empresa privada não tem, por esse motivo, menor dignidade, menor vulnerabilidade ou menor necessidade de proteção do que outro transportado por uma associação humanitária, corpo de bombeiros ou Cruz Vermelha Portuguesa.

O que deve prevalecer é a condição da pessoa transportada, a necessidade concreta de salvaguardar a sua saúde e a existência de condições técnicas e humanas que permitam uma utilização segura e devidamente enquadrada dos meios de sinalização.

A APROSOC não pretende colocar em causa a importância dos critérios de segurança rodoviária, nem desvalorizar a necessidade de preservar a utilização criteriosa dos sinais de emergência. Pretende, isso sim, que sejam ponderadas soluções regulamentares que evitem diferenciações injustificadas e que coloquem efetivamente o interesse dos doentes no centro das decisões.

2. A necessidade de distinguir transporte não urgente de ausência de urgência temporal

Consideramos particularmente importante que seja reconhecida uma realidade frequentemente desvalorizada: um transporte classificado como não urgente pode estar associado a uma necessidade temporal clinicamente relevante.

Existem tratamentos programados, consultas e procedimentos terapêuticos cuja realização depende do cumprimento de horários específicos.

Os doentes submetidos a hemodiálise são um exemplo particularmente elucidativo, mas não são os únicos.

Assim, a impossibilidade de ultrapassar determinados constrangimentos de circulação pode representar muito mais do que um simples atraso logístico.

Entendemos que a legislação deverá permitir mecanismos excecionais, devidamente regulamentados, que possibilitem a utilização de sinalização luminosa e sonora quando existam razões clínicas ou operacionais objetivamente justificadas, sem que isso represente uma banalização dos meios de emergência ou uma atribuição indiscriminada de prioridade de circulação.

3. Reforço da capacidade de resposta da Proteção Civil

A questão assume igualmente particular relevância no domínio da proteção civil.

Em cenários de acidente grave, catástrofe ou outras situações excepcionais, poderá verificar-se uma insuficiência dos meios de transporte e socorro habitualmente disponíveis.

Nessas circunstâncias, as ambulâncias de transporte de doentes não urgentes poderão constituir uma capacidade complementar importante, desde que reúnam os requisitos técnicos, materiais e humanos necessários e que as vítimas a transportar apresentem condições clínicas compatíveis com as competências e capacidades desse tipo de transporte.

A sua eventual mobilização, devidamente enquadrada pelas autoridades competentes, poderá contribuir para aumentar a capacidade de resposta global do sistema de proteção civil.

Todavia, para que essa capacidade possa ser efetivamente aproveitada, importa que o enquadramento regulamentar não constitua um obstáculo desnecessário à sua integração em operações de apoio, nomeadamente no que respeita aos equipamentos de sinalização e às condições de circulação em situações excepcionais.

Entendemos, por isso, que a regulamentação deverá contemplar mecanismos de articulação e mobilização destes recursos, respeitando os limites das competências dos respectivos tripulantes e as características técnicas de cada ambulância.

4. Harmonização técnica e formação

A APROSOC considera igualmente pertinente que seja promovida uma análise comparativa do enquadramento nacional com as normas, requisitos técnicos e orientações aplicáveis no espaço da União Europeia.

A regulamentação relativa às ambulâncias deverá procurar assegurar critérios coerentes e proporcionais em matéria de equipamentos, sinalização luminosa e sonora, identificação dos veículos, acondicionamento e carga, bem como formação e competências dos tripulantes.

Esta harmonização deverá ter como finalidade a melhoria da segurança dos doentes, dos profissionais e dos restantes utentes da via pública, bem como o reforço da qualidade e da eficiência do serviço prestado.

Não se trata de defender uma equiparação automática entre diferentes tipologias de ambulâncias, mas de promover requisitos tecnicamente fundamentados, que permitam aproveitar adequadamente as capacidades existentes, sem discriminações desnecessárias entre operadores que cumpram condições equivalentes.

5. Propostas e solicitações à Assembleia da República

Face ao exposto, a APROSOC – Associação de Proteção Civil vem solicitar aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República que considerem:

  1. a) Promover a análise e eventual revisão da Portariaº 260/2024, no sentido de avaliar a necessidade de eliminar diferenciações entre operadores de transporte de doentes que não encontrem justificação objetiva em requisitos técnicos, operacionais ou de segurança;
  2. b) Ponderar a criação de um regime legal que permita às ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, independentemente da natureza jurídica da entidade proprietária, dispor de sinalização luminosa e sonora adequada, incluindo soluções diferenciadas para marcha lenta e marcha de emergência;
  3. c) Estabelecer critérios objetivos para a utilização excecional da sinalização de emergência, nomeadamente quando estejam em causa necessidades clínicas temporalmente relevantes, situações de circulação especialmente condicionadas ou operações de apoio à proteção civil devidamente enquadradas;
  4. d) Promover o reconhecimento das ambulâncias de transporte de doentes não urgentes como recursos potencialmente complementares do sistema de proteção civil, prevendo mecanismos de mobilização e articulação em situações de acidente grave, catástrofe ou outras situações de exceção;
  5. e) Avaliar a harmonização dos requisitos técnicos das viaturas, equipamentos, carga e formação dos tripulantes com as disposições e orientações europeias aplicáveis, tendo em consideração a segurança, a qualidade do serviço e a igualdade de tratamento;
  6. f) Promover uma reflexão alargada sobre a articulação entre os diferentes operadores de transporte de doentes, independentemente da sua natureza jurídica, tendo como prioridade a proteção dos cidadãos e a eficiência do sistema.

6. Pedido de audição parlamentar

Atendendo à relevância desta matéria e às suas implicações nos domínios da saúde, mobilidade, segurança rodoviária e proteção civil, a APROSOC manifesta a sua disponibilidade para colaborar institucionalmente com a Assembleia da República.

Nesse sentido, solicitamos que seja ponderada a realização de uma audição parlamentar da APROSOC, junto da comissão parlamentar competente, permitindo à associação apresentar a sua análise, expor as situações identificadas no terreno e contribuir com propostas concretas para a revisão e aperfeiçoamento do enquadramento regulamentar em vigor.

Acreditamos que o diálogo entre os representantes parlamentares, as entidades públicas, os operadores de transporte de doentes e as organizações da sociedade civil poderá contribuir para uma solução mais equilibrada, tecnicamente fundamentada e orientada para o interesse público.

Considerações finais

A APROSOC reconhece a importância da diferenciação entre os diversos tipos de ambulâncias, das competências específicas dos seus tripulantes e da utilização criteriosa dos sinais de emergência.

Contudo, considera que essa diferenciação não deverá impedir a criação de soluções que permitam proteger os doentes, aproveitar recursos disponíveis e reforçar a capacidade de resposta coletiva perante situações excepcionais.

O episódio ocorrido na Ponte 25 de Abril demonstra que a expressão «transporte não urgente» não significa necessariamente que o tempo de chegada ao destino seja clinicamente indiferente.

Uma ambulância pode transportar um doente que não necessita de socorro pré-hospitalar urgente e, ainda assim, transportar alguém para quem chegar a horas pode ser determinante para a sua saúde e segurança.

É precisamente esta realidade que entendemos dever ser considerada na construção das políticas públicas e na regulamentação aplicável ao transporte de doentes.

A proteção da saúde, a igualdade de tratamento dos cidadãos e a utilização eficiente dos recursos disponíveis devem constituir princípios orientadores de qualquer solução legislativa ou regulamentar nesta matéria.

Certos de que V. Exas. saberão reconhecer a importância desta reflexão, aguardamos a melhor atenção dos Grupos Parlamentares e manifestamos a nossa inteira disponibilidade para colaborar na procura de soluções que sirvam o interesse público.

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Na sequência desta exposição, foi agendada a audição da APROSOC pelo grupo parlamentar do PSD, para dia 10 de novembro de 2026 pelas 10H30 na Assembleia da República.

ZCAP – Zonas de Concentração e Apoio à População

Sendo as ZCAP um instrumento governamental de resposta às necessidades dos cidadãos afetados por situações de exceção, acidente grave ou catástrofe, podemos considerar que tal instrumento é, um dos possíveis indicadores de desenvolvimento dos territórios no âmbito da proteção civil, nomeadamente através da criação de mapas de ZCAPs pensadas em função dos diferentes riscos expectáveis nos territórios. Ou seja, pode considerar-se um indicador de desenvolvimento no âmbito da proteção civil municipal, quando um conselho contempla no seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), ou mesmo nos Planos Locais de Emergência (PLE), um mapa de ZCAP.

É igualmente um indicador de desenvolvimento no âmbito da proteção civil municipal, a existência de protocolos de cooperação entre a autarquia e as entidades detentoras dos espaços que se revelem adequados para ZCAP, sendo uma mais valia a divulgação pública tanto dos protocolos, quanto dos mapas de ZCAP tanto ao nível municipal quanto ao nível de freguesia ou união de freguesias.

O exercício de planeamento da rede ZCAP em cada município ou freguesia, é por si também um indicador de capacitação territorial no âmbito do planeamento civil de emergência, sendo a inexistência de resultados um indicador de ausência de capacidades, competências e disponibilidades para o efeito e, por isso um indicador de subdesenvolvimento do referido território no âmbito da proteção civil.

João Paulo Saraiva

APROSOC é a primeira Associação Portuguesa de PREPPERS e SOBREVIVENCIALISTAS

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, passou a ser em 2026, a primeira Associação legalmente constituída em Portugal, a integrar PREPPERS e SOBREVIVENCIALISTAS e, a defender os seus legítimos interesses junto dos diferentes patamares politico-territoriais da administração do Estado.
Esta assunção de integração, permite ainda congregar cidadãos com interesses convergentes em habilidades próprias do prepping e do sobrevivencialismo, nem como no âmbito da equipagem, em grupos internos desta Associação e no seio do Departamento de Proteção Civil.

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Radioamadores, Rádio-Operadores e as situações de exceção ou emergências

A esmagadora maioria dos Radioamadores e dos Rádio-Operadores em Portugal continental, quando ocorrem situações de exceção, acidente grave ou catástrofe com falha das telecomunicações de acesso público, não manifestam disponibilidade para prestar serviço público e altruísta, é um facto. Outra afirmação factual é de que os escassos Radioamadores e Rádio-Operadores que manifestam disponibilidade, não estão organizados numa plataforma de âmbito nacional, que lhes permita ter acesso às necessidades e manifestar as suas disponibilidades e, isto fica essencialmente a dever-se a uma característica sociológica da sociedade portuguesa de Portugal continental. A nível local existe alguma organização, em associações de âmbito local, ainda assim descontextualizada das necessidades reais e das linhas filosóficas de entreajuda organizada nos seus conceitos mais universais e não necessariamente mais alinhados com as políticas de proteção civil nacionais.

No recente comboio de tempestades, muitos foram os Radioamadores e Rádio-Operadores que estiveram no terreno a prestar auxílio, contudo sem que exista um plano consensual de comunicações que os ligue a todos e assim possibilite a convergência e coordenação de esforços, pois de outro modo, chega a acontecer que uns estão a curtas distâncias de outros, mas sem saberem que o estão.
A solução é simples, bastaria que se ultrapassassem as barreiras bairristas e clubísticas e, todos se sentassem à mesma mesa, com mente aberta e a humildade de ouvir os mais experientes nestas ações e, chegarem a um consenso de plano nacional de radiocomunicações de emergência que possibilitasse ligar todos face a cenários de exceção, acidente grave ou catástrofe, contudo, os orgulhos e egos de alguns impossibilitam uma solução como as que vigoram por exemplo nas regiões autónomas dos Açores ou da Madeira e, todos têm a perder com isso. Tal como as coisas estão, provavelmente tal só aconteceria se a iniciativa fosse externa às Associações existentes, por exemplo por parte da ANACOM ou da ANEPC, mas para isso seria necessário que essas entidades estivessem prontas a admitir que o pais necessita desta ajuda, algo que dificilmente ocorrerá, pelo que, estamos condenados à divisão dos quintais instalados e com isso, à ação divergente ao invés da desejável ação convergente, pois, entre a razão e os egos insuflados, ganham os egos insuflados de vazio.

É caso para se dizer que, quem conseguir vencer esta batalha merece uma estátua, que provavelmente nunca será erguida ou, pelo menos nos tempos mais próximos.

A Proteção Civil e a pessoa com deficiência

Texto enviado à Assembleia da República e a vários municípios portugueses

Exmas.(os) Senhoras(es)

Sendo Portugal de um modo geral um país subdesenvolvido no que à proteção civil é atinente, e não só, importa que além de algumas boas práticas que se observam por parte de alguns municípios e, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a estratégia governamental e autárquica vá um pouco mais além na relação entre proteção civil e comunidades de pessoas com deficiência. Albert Einstein terá dito que “tudo aquilo que o Homem ignora não existe para ele. Por isso o universo de cada um, resume-se no tamanho do seu saber”, e nesta dimensão a APROSOC – Associação de Proteção Civil, enquanto organização da sociedade civil dedicada à temática da proteção civil, mas não só, entende que, não é por exemplo aceitável que, quem vai socorrer, esteja no domínio das comunicações tão preparado quanto os que lá estão a necessitar socorridos. Por outro lado, alguns dos muitos problemas frequentemente invocados por alguns especialistas, são por vezes apenas desafios para outros e, neste contexto, gostaríamos de propor o seguinte:

As instituições do terceiro setor que acolhem pessoas portadoras de deficiência, devem ser consideradas infraestruturas críticas face às necessidades específicas em situações de exceção (por exemplo apagão), acidente grave (por exemplo incêndio grave), bem como em cenários de catástrofe independentemente da sua génese ser natural, antropogénica ou complexa.  Propomos igualmente a pensar  nas situações de apagão de telecomunicações de acesso público, que inviabilizam os pedidos de socorro/auxílio, todos os municípios disponham de uma rede estratégica municipal de radiocomunicações, e que sejam colocados em cada uma dessas instituições terminais transcetores de radiocomunicação, fixos com bateria e carregador, bem como equipamentos portáteis, de modo a que, face a um apagão de telecomunicações seja possível a articulação dessas instituições com os serviços municipais de proteção civil, bem como com os agentes de proteção civil e demais entidades com especial dever de cooperação, quando aquelas situações ocorram.

Esta proposta pretende que mais do que meras palavras populistas e eleitoralistas, sejam materializadas por um lado ações conducentes à efetiva proteção das comunidades de cidadãos portadores de deficiência e institucionalizados e, por outro, os sistemas municipais de proteção civil denotem na prática e no planeamento estratégico de proteção civil, medidas que face a situações de exceção, acidente grave ou catástrofe, se traduzam em mais uma parte do tudo que pode ser feito em prol daqueles cuja sua segurança depende mais de outros que aquilo que depende o comum cidadão não portador de deficiência limitativa e/ou incapacitante.

Com os melhores cumprimentos. Atentamente,

João Paulo Saraiva

Presidente da Direção

Técnico de Proteção Civil

Esclarecimento sobre a tomada de posição sobre a proposta de lei de revisão do Decreto-Lei53/2009

Conforme se comprova na imagem em anexo, a APROSOC nada advogou contra os radioamadores, pelo contrário manifestou aos grupos parlamentares preocupações.
Não tem esta Associação responsabilidade na forma enviesada de interpretação por parte de quem quer que seja.
Mais se esclarece que a nossa posição foi enviada a todos os grupos parlamentares e não apenas a este ou aquele.

“que na aflição emergente tenhamos sempre alguém com quem contactar via rádio”

Estimada(o) colega

Para este ano o Departamento de Comunicações da APROSOC propõe-se promover que, seja um familiar, um amigo, um vizinho “que na aflição emergente tenhamos sempre alguém com quem contactar via rádio“

Devemos por isso insistir seja junto da família, seja através de amigos ou vizinhos que possam ter algum gosto por radiocomunicações, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conseguir alcançar este objetivo em 2026.

Para quem já alcançou esse objetivo, nunca é demais ampliá-lo para aumentar a probabilidade de alguém responder quando o estado de necessidade surge a qualquer hora do dia ou da noite, é esse o conceito de rede cidadã de radiocomunicações de emergência. Também por isso, queremos que tantos quantos possível dos nossos Associados residentes na área de cobertura do repetidor de Oeiras, tenham acesso ao repetidor no mais curto espeço de tempo, se for o seu caso e não esteve presente na reunião do passado sábado, contacte-nos no grupo “COMUNICAÇÕES”.

Ontem mesmo um dos grupos passou a 4 membros que se conseguem contactar, Oeiras 1 de Carnaxide, Oeiras 336 de Carnaxide, Raio 234 de Linda a Velha, Raio 341 de Algés, mas queremos fazer crescer este grupo local, este e tantos quantos possível em qualquer parte do país, seja com Associados da APROSOC, seja com membros da REDE RAIO, seja com membros de qualquer outra rede, seja com pessoas que conheçamos e adiram.

Para rotinar procedimentos, recomenda-se que cada grupo local nos dias e horas designadas por si, falam chamada geral. No caso do Grupo de Oeiras Este, a chamada é tendencialmente  de 2ª a sexta feira pelas 21horas, mas cada grupo tem liberdade para agendar como entender esse encontro via rádio.

Oeiras 1

 

Multiculturalidade em Portugal implica novas precauções de segurança

A crescente multiculturalidade no nosso país implica a adoção de comportamentos adicionais de autoproteção, tais como:

  • Maior atenção a quem nos rodeia e adequada distância;
  • Postura neutra sem vestuário apelativo ou objetos de valor visíveis;
  • Caminhar não muito depressa nem muito devagar para evitar denotar fragilidades;
  • Evitar locais de grande concentração de pessoas;
  • Conhecer os índices de criminalidade das zonas onde pretende deslocar-se;
  • Na estrada, guardar sempre distância do veículo da frente que lhe possibilite manobra evasiva de emergência em caso de tentativa de assalto ou tumultos;
  • Se possível usar vestuário discreto mas que confira proteção física adicional em caso de agressão (por exemplo, boné com estrutura interior rígida);
  • Evitar confrontos a todo o custo, é preferível perder a razão do que a integridade física ou a vida.

Ilegalidade Radioelétrica

Caros Associados e parceiros
Desde sempre a APROSOC procurou ser um pólo promotor da legalidade nas radiocomunicações, procurando incentivar a legalidade e denunciar a ilegalidade. Contudo, 10 anos volvidos concluo que não valeu a pena lutar pelo que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) não apenas à muito deixou de lutar,a legalidade, como deixou de proteger os radioperadores da banda do cidadão e os radioamadores para privilegiar os grandes grupos económicos de telecomunicações e cadeias de distribuição de produtos altamente interferentes nas radiocomunicações.
Há mais de 20 anos a interferência de que os radioamadores sofrem provocada pela distribuição da televisão por cabo nos 145.750Mhz entre outras frequências, é a assunção da perda da autoridade do Estado ou, se preferirmos, da venda a autoridade do Estado aos grandes grupos económicos.
A Banda do Cidadão altamente interferida por sistemas PLC, CONVEL, entre tantos outros que a torna quase impraticável, tudo com o alto patrocínio da ANACOM.
Bandas de radioamador interferidas por caçadores, praticantes de todo o terreno, polícias e bombeiros que compram rádios nos Ebays e Aliexpress´s da vida, e que interferem ainda na banda aeronáutica gerando frequentemente constrangimentos por exemplo no combate a incêndios, tudo com o alto patrocínio resultante da inércia da ANACOM e da inépcia do poder legislativo.
Chegou a hora de dizer BASTA! Basta de repreendermos quem usa rádios ilegais sejam eles policiais, bombeiros, piratas das radiocomunicações quando a alegada Autoridade Nacional de Comunicações pouco ou nada faz para resolver o problema.

Os radioamadores são também por si só uma incomensurável parte do problema, os planos de banda passaram a ser meramente decorativos, as larguras de banda algo tudo como facultativo, as radiações não essenciais algo que ficou preso num passado distante e, as boas práticas de rádio operação algo que a legislação vigente não versa e os exames atuais não contemplam.

Doravante, cessam no que de mim depende todas as advertências ou informações pedagógicas aos infratores sejam eles quem forem. Cessam todas as advertências sobre a utilização de equipamentos em inconformidade sejam elas quais forem, comunicaremos com todos independentemente de usarem equipamentos legais ou ilegais e sem qualquer menção à ilegalidade, porque em bom rigor, quem o devia fazer tem horário a cumprir, não trabalha sequer ao fim de semana senão para fiscalizar quem paga licenças e, o poder legislativo nem sequer faz a mais pálida ideia de que estamos para aqui a falar.

A anarquia nas radiocomunicações atingiu o ponto de não retorno à normalidade. Continuaremos a pautar pela ética e boas práticas de operação, contudo, face aos constrangimentos de que pagando ou não taxas de utilização que deveriam conferir direito de proteção na realidade ninguém nos protege e quando somos interferidos temos de ser nós a identificar a interferência e tentar resolvê-la, peço-vos que se me voltarem a ouvir ou ver defender a legalidade nas radiocomunicações me relembrem do teor deste comunicado.

A anarquia e a bandalheira está instalada e nem o Ministério Público atenta às ilegalidades denunciadas, eventualmente por inépcia mas, seja lá pelo que fôr para a APROSOC é o fim da linha na defesa da legalidade nas radiocomunicações, afinal de contas, foram 10 anos de serviço público a troco de nada.

Doravante não importa com que potência operam em CB, na maioria das vezes com as potências legais em CB nem o ruído das interferências locais geradas por PLCs e outros parasitas eletrónicos se supera, sendo por isso compreensível que se excedam os limites contemplados numa legislação obsoleta elaborada por técnicos de secretária que ignoram a realidade fora da sua “bolha” teórica.

Somos aquele país que atribui isenção de taxas de licença radioelétrica para as atividades desportivas de voo livre e outras, mas que reiteradamente recusa o mesmo procedimento para o voluntariado de proteção civil e outras atividades de superior interesse público e, quando aqui se chega atesta a total inversão de valores.