Texto enviado à Assembleia da República e a vários municípios portugueses
Exmas.(os) Senhoras(es)
Sendo Portugal de um modo geral um país subdesenvolvido no que à proteção civil é atinente, e não só, importa que além de algumas boas práticas que se observam por parte de alguns municípios e, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a estratégia governamental e autárquica vá um pouco mais além na relação entre proteção civil e comunidades de pessoas com deficiência. Albert Einstein terá dito que “tudo aquilo que o Homem ignora não existe para ele. Por isso o universo de cada um, resume-se no tamanho do seu saber”, e nesta dimensão a APROSOC – Associação de Proteção Civil, enquanto organização da sociedade civil dedicada à temática da proteção civil, mas não só, entende que, não é por exemplo aceitável que, quem vai socorrer, esteja no domínio das comunicações tão preparado quanto os que lá estão a necessitar socorridos. Por outro lado, alguns dos muitos problemas frequentemente invocados por alguns especialistas, são por vezes apenas desafios para outros e, neste contexto, gostaríamos de propor o seguinte:
As instituições do terceiro setor que acolhem pessoas portadoras de deficiência, devem ser consideradas infraestruturas críticas face às necessidades específicas em situações de exceção (por exemplo apagão), acidente grave (por exemplo incêndio grave), bem como em cenários de catástrofe independentemente da sua génese ser natural, antropogénica ou complexa. Propomos igualmente a pensar nas situações de apagão de telecomunicações de acesso público, que inviabilizam os pedidos de socorro/auxílio, todos os municípios disponham de uma rede estratégica municipal de radiocomunicações, e que sejam colocados em cada uma dessas instituições terminais transcetores de radiocomunicação, fixos com bateria e carregador, bem como equipamentos portáteis, de modo a que, face a um apagão de telecomunicações seja possível a articulação dessas instituições com os serviços municipais de proteção civil, bem como com os agentes de proteção civil e demais entidades com especial dever de cooperação, quando aquelas situações ocorram.
Esta proposta pretende que mais do que meras palavras populistas e eleitoralistas, sejam materializadas por um lado ações conducentes à efetiva proteção das comunidades de cidadãos portadores de deficiência e institucionalizados e, por outro, os sistemas municipais de proteção civil denotem na prática e no planeamento estratégico de proteção civil, medidas que face a situações de exceção, acidente grave ou catástrofe, se traduzam em mais uma parte do tudo que pode ser feito em prol daqueles cuja sua segurança depende mais de outros que aquilo que depende o comum cidadão não portador de deficiência limitativa e/ou incapacitante.
Com os melhores cumprimentos. Atentamente,
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção
Técnico de Proteção Civil