Arquivo em Maio 19, 2021

OEIRAS vai finalmente desenvolver ações de proteção civil

A Câmara Municipal de Oeiras, deu provimento à reivindicação da APROSOC – Associação de Proteção Civil em sede de Assembleia Municipal, tem há 3 meses Carta de Risco de Inundação para cheias rápidas e tsunami, bem como aparentemente também de risco sísmico em fase de analise para incorporação na ferramenta municipal de informação geográfica, faltando ainda a fase de planeamento dos sistemas de aviso à população, sinalética urbana de evacuação e difusão das medidas de autoproteção acompanhadas de exercícios de validação.

A faltar ficam um conjunto de outras ações reivindicadas, tais como a implementação das unidades locais de proteção civil, bem como o fim do tráfico de influências e uso indevido de dinheiros públicos para fins não prioritários ou mesmo aparentemente fraudulentos.

#oeiras

Ações de fiscalização da ANACOM em curso são insuficientes…

Foi noticiado pela ANACOM o início das ações de fiscalização no comércio, contudo essas ações praticamente nenhum efeito têm sobre as efetivas inconformidades, já que se limitam a verificar a conformidade documental ao invés do ensaio individual de equipamentos para verificação da eventual conformidade.

Lâmpadas de leds, carregadores de telemóvel e outros aparelhos, bem como os PLC – Power Line Communications, entre tantos outros equipamentos eletrónicos, geral em muitos casos radiações em frequências de radiocomunicações com níveis muito acima do legalmente permitido, sem que em Portugal exista qualquer controlo efetivo destes efeitos funestos.

Para a APROSOC esta ação que vêm sendo divulgada pela ANACOM não tem sequer efeito dissuasor, já que muitos dos produtos funestos às radiocomunicações e em incumprimentos das normas europeias, são em muitos casos adquiridos em lojas on-line e sem qualquer controlo técnico alfandegário por ausência de competência técnica por parte da Autoridade Tributária para o efeito e, ausência da ANACOM nas alfandegas nacionais. Por outro lado, muitos dos equipamentos mais prejudiciais às radiocomunicações estão a ser vendidos em Portugal por particulares em lojas on-line, escapando ao controlo das autoridades cuja sua ação incide sobre estabelecimentos, mas deixa à margem das ações de fiscalização milhares de vendedores de equipamentos novos e desconformes com a legislação vigente, sendo por tudo isto recomendável que a ANACOM evolua para a investigação na internet que embora já o faça é inexpressiva quando comparada com a dimensão do mercado de equipamentos ilegais que prejudicam severamente inúmeros serviços de radiocomunicações sem que os detentores dos equipamentos infratores se apercebam na maioria dos casos dos efeitos funestos causados a terceiros.

Por outro lado os recursos humanos inspetivos da ANACOM para o território de Portugal continental são inferiores aos necessários para fiscalizar por exemplo uma cidade como a Amadora, Odivelas, Portimão ou Lagos.