PROJETO PARA A AUTOPROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DAS POPULAÇÕES DO PINHAL INTERIOR NORTE “ALDEIAS RESILIENTES”
CONCLUSÕES DO 1º ENCONTRO PARA A AUTOPROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DAS POPULAÇÕES(Versão Integral com aditamentos e anotações)
Na sequência do seminário de 14 de Outubro de 2017, realizado na casa da cultura de Pedrogão Grande, coorganizado pela AVIPG – Associação das Vitimas de Pedrogão Grande, e pela APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, que contou com diversos especialistas em matérias atinentes à proteção civil, com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da Republica Portuguesa, e muito participada por habitantes da região, dos quais se destacam representantes de vinte e duas das aldeias afetadas pelos incêndios iniciados a 17 de junho de 2017, foi possível concluir que:
1º existe uma necessidade real das populações se organizarem em torno da sua autoproteção e resiliência, face à manifesta insuficiência de capacidade de resposta dos serviços públicos de emergência e proteção civil;
2º a resposta informal das bases, ou seja, que emerge espontaneamente da sociedade civil, é geralmente a mais proficiente na resposta às necessidades imediatas, e aplica-se também no que é atinente à segurança individual ou coletiva das populações;
3º a autoproteção e a resiliência, são direitos individuais e coletivos invioláveis, consagrados de diversas formas na Constituição da República Portuguesa, e a organização dessa resposta organizada pelas próprias populações está considerada e reconhecida no Código Civil, e na Lei de Bases de Proteção Civil, bem como em diversos outros diplomas legais. Concluiu-se, portanto, não existir qualquer limitação legal à organização formal ou informal de formas de autoproteção ou resiliência das populações desde que respeitadas as normas e procedimentos legais;
4º existem formas de organizar a resposta pelas populações e para as populações no sentido da sua autoproteção e resiliência, que são um direito e necessidade legítima, adaptáveis em função da realidade demográfica do país. Existem em inúmeros países da Europa e do Mundo esses modelos de organização de resposta emergente da sociedade civil organizada sem intervenção do poder político, sendo por isso desejável que tal ocorra também em Portugal, para que um ilimitado número de vidas seja poupado, num futuro, que é agora;
5º o modelo que melhor se ajusta às necessidades de autoproteção e resiliência das populações são as CERT – Community Emergência Response Team, que foram criadas na sequência do terramoto que ocorreu em 1987, em Whittier Narrows, na região de Los Angeles e após este incidente ser definido como uma catástrofe no Estado da Califórnia pela enorme área que atingiu e devastou, e em que o Departamento de Bombeiros de Los Angeles (LAFD) constatou a necessidade de preparar a população civil por forma a poder dar resposta às suas necessidades imediatas adjacentes de um fenómeno desta natureza ou semelhantes, quando os serviços de emergência não têm capacidade de resposta a todas as ocorrências, tal como se verificou em junho em Pedrogão Grande. O objetivo primordial é o de organizar, formar, e equipar as populações para situações de emergência ou catástrofe, constituindo equipas de voluntários para atuação na comunidade, no local de residência ou de trabalho, conferindo-lhes aptidão para em primeira instância se auto protegerem e ajudarem enquanto não chegam os serviços de emergência, ou em convergência com os mesmos, mas valorizando também o papel das populações na prevenção e da mitigação dos riscos antes dos acontecimentos, bem como na recuperação após os acontecimentos. Este conceito está já amplamente difundido no continente Americano e em muitos países do mundo, e pode ser replicado em Portugal com as necessárias adaptações, a que se deu nome de Equipas Comunitárias de Proteção Civil, organizadas, formadas, e equipadas mesmo que não tenham ajuda das entidades e organismos públicos;
6º as redes de telecomunicações são muito vulneráveis, e que as populações precisam de comunicar para organizar a resposta formal ou informal perante cenários de emergência, bem como para reportar aos serviços de emergência o seu reconhecimento e avaliação de situação no local, tendo-se concluído que existe soluções totalmente viáveis e mais fiáveis a nível local, se para isso se recorrer a rádios de bandas livres de taxas e licenças, nomeadamente: para ligação entre aldeias e as juntas de freguesia ou serviços municipais de proteção civil os rádios da Banda do Cidadão em FM, com sistema para anular os ruídos; e para comunicação nas aldeias e bairros os rádios PMR446;
7º criando faixas livres de vegetação à volta das aldeias e das casas, bem como da impermeabilização dos telhados à entrada de faúlhas, possibilita proteger as casas, sendo, contudo, recomendável que existam pontos de água, motobombas, mangueiras e agulhetas, do tipo das usadas pelos bombeiros, para fazer proteção do edificado quando os incêndios lavram por perto;
8º importa identificar, e se necessário criar abrigos seguros a pensar não somente nos incêndios, mas também noutros riscos, tais como tornados, e outros;
9º o reconhecimento e avaliação de situação falha, e que é necessário desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem o fácil reconhecimento e avaliação de situação, bem como a deteção precoce, nomeadamente através de aeronaves não tripuladas, e sistemas de vídeo vigilância termográfica;
10º o aviso à população não existe e/ou não é eficaz, constatou-se que Portugal não dispõe de sistema de difusão celular, indispensável para ao aviso à população face a riscos previsíveis a qualquer hora do dia ou da noite, e que importa desenvolver soluções para avisos locais a nível da zona de risco previsível;
11º as Juntas de Freguesia necessitam de meios fiáveis de comunicação com os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), e com os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), que embora há décadas esteja previsto através da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), em VHF Banda-Alta, a esmagadora maioria das freguesias não possui este meio de comunicação indispensável, e que importa instalar o quanto antes, para que em caso de falha das redes telefónicas, seja possível fazer chegar os pedidos de socorro aos serviços de emergência, bem como a informação atempada sobre o ponto de situação das ocorrências de emergência;
12º a população tem um papel fundamental na prevenção e mitigação do risco, que pela sua ação direta, quer através de alertas às entidades competentes, e que esta ação não é substituível nem confiável aos organismos públicos;
13º face aos riscos expectáveis é por vezes imperativo que os serviços de proteção civil, e de proteção e socorro, procedam ao pré-posicionamento de meios, prontos a intervir, sendo preferível pecar por excesso que por omissão, que pode resultar em tragédias irreversíveis.
Resumo das conclusões do workshop participado por representantes de 22 Aldeias
Através do um work-shop participado pelos representantes de 22 aldeias, e com contributo do colégio de especialistas palestrantes e convidados, pôde concluir-se que, no que concerne à autoproteção e resiliência das populações, e devido à omissão de iniciativa autárquica na constituição de unidades locais de proteção civil, urge constituir Equipas Comunitárias de Proteção Civil, de base voluntária, oriundas da sociedade civil, a ser organizadas, formadas, e equipadas; para o antes, durante, e após qualquer acidente grave ou catástrofe, de causa natural ou antrópica, sendo para o efeito necessário dispor de:
Formação dos voluntários de proteção civil (50horas em pós-laboral)
Estes voluntários, serão preparados para identificar e alertar para situações de risco verificado ou previsível; mitigação de riscos e vulnerabilidades; para a prevenção ativa, sendo eles próprios veículo de difusão das recomendações de autoproteção, nomeadamente junto dos mais idosos, e dos mais jovens; auxilio e socorro e proximidade; resposta às necessidades sociais emergentes em casos de emergência, acidente grave, ou catástrofe; bem como para na fase de recuperação. Carecendo para isso de formação em:
- Primeiros socorros com suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa (25horas);
- Prevenção e 1ª intervenção no combate a incêndios (7horas);
- Operação Básica de Radiocomunicações de Emergência e Catástrofe (4horas);
- Formação de Base em Proteção Civil (conforme portaria 91/2017) (7horas);
- Riscos e Vulnerabilidades em Proteção Civil (4horas);
- Higiene, Segurança, e Proteção Individual (3horas).
Equipamentos (individuais / coletivos) de proteção e socorro
- Rádio PMR446 com bateria suplementar (1 por agregado familiar);
- Rádio CB com antena e acessórios, bateria de gel e carregador, instalado em local considerado seguro;
- Kit de rádio CB com antena magnética para instalar em viatura;
- Mochilas de voluntário de proteção civil contendo: mascara respiratória, luvas de trabalho, lanterna frontal, pilhas e baterias, kit de primeiros socorros e suporte básico de vida, kit de hidrogel para queimados, lençol isotérmico, colete de voluntário conforme portaria 91/2017, cantil, barras energéticas, capacete com óculos de proteção para incêndio e outros riscos, maca de lona (para evacuação de pessoas com mobilidade reduzida), canivete multifunções, power-bank, rádio recetor (uma por cada voluntário de proteção civil);
- Kit de combate a incêndios com depósito de 500L, com motobomba, carretel de 100metros de mangueira de 25mm com agulheta ajustável, preferencialmente instalados em atrelados nas aldeias que não possuem bocas de incêndio;
- Carretel de 100metros de mangueira de 25mm com agulheta ajustável, preferencialmente instalados junto às bocas de incêndio nas aldeias que possuem rede contraincêndio, de modo a poderem responder não só a incêndios florestais bem como urbanos;
- Material de sapador: “Torga” ferramenta manual multifunções (material de sapador), Pás, Enxadas, Motosserra;
- Mala de socorro pré-hospitalar com material de trauma, emergência médica, e diagnóstico básico;
- Desfibrilhador Automático Externo de acesso público;
- Pulverizadores de água transportáveis;
- Reservatório de água potável;
- Reservas de comida liofilizada;
- Reservas de agasalhos e outros bens de resposta social.
Planeamento Civil de Emergência
- Plano de Emergência com levantamento de riscos e vulnerabilidades, identificação de pontos de encontro e abrigos seguros, a constar do plano de emergência da aldeia, bem como inventariar, listar, e divulgar recursos com aplicabilidade em proteção civil e socorro existentes, e onde estão, à guarda de quem, e respetivo contacto;
- Inventariação de locais de acolhimento temporário de desalojados em instituições, edifícios públicos ou privados, ou casas de família, numa perspetiva de organização da resposta social de urgência ou emergência;
- Treinos e Exercícios de validação dos planos locais de cada aldeia ou conjunto de aldeias próximas.
Aviso e Alerta
Foi identificada a total ausência de sistema de AVISOS à população no dia 17 de junho de 2017, e até ao presente, face aos riscos previsíveis, ou verificados, de modo a prevenir ou mitigar. Constata-se que as rádios locais são inexistentes, e que não faz parte dos hábitos generalizados da população ouvir rádio. Constata-se também que a maioria dos habitantes possuem telemóvel, e que através de chamadas, de sms, seria possível avisar a população, e evitar algumas tragédias através das recomendações de autoproteção e interdições, contudo, face à dispersão de aldeias e habitações, dificilmente a comunicação chega atempadamente a todos, pelo que é identificada como solução que oferece maior probabilidade de sucesso no aviso, a difusão celular, que deve ser acionada localmente pelos serviços municipais de proteção civil, que também não existem, não estão criados nos concelhos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos, ou Castanheira de Pêra, e que importa existam e funcionem 24horas por dia todos os dias do ano, como acontece em muitos dos grandes centros urbanos.
Para efeitos de alerta por parte das populações aos serviços de emergência em caso de falha das redes de telefone fixo, ou móvel, foi eleito como meio preferencial de comunicação, o Serviço Rádio Pessoal CB, sendo para o efeito necessário que: as juntas de freguesia, os serviços municipais de proteção civil, as bases do GIPS da GNR, as centrais das corporações de Bombeiros, e as Unidades da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como outras entidades com fins de proteção civil, possuam este tipo de equipamento instalado e operativo, conforme legalmente previsto mundialmente, e em Portugal desde finais da década de 70, em canal 9, frequência de 27.065MHz, mas aproveitando os avanços tecnológicos, com recurso a equipamentos de FM com CTCSS (Continuous Tone-Coded Squelch System), sendo ainda pertinente que os agentes de Proteção Civil locais disponham também destes equipamentos instalados.
Aditamentos pós seminário, resultantes do estudo em curso, com recurso a visitas de investigação às aldeias, e contacto com os habitantes, bem como da intervenção no incêndio de 15 de outubro em Pedrogão Pequeno no concelho da Sertã
Foram ainda registadas outras propostas por parte das comunidades locais presentes no seminário, mas que consensualmente foram consideradas no âmbito de outros projetos.
A presente proposta está em permanente atualização decorrente do estudo em curso, realizado pela APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, em estreita cooperação com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande, com visita a cada uma das aldeias da região do Pinhal Interior Norte, afetadas pelos incêndios de junho e outubro de 2017, visitas essas iniciadas no dia 4 de novembro de 2017, e que visam compreender em pormenor as características e necessidades de cada uma das aldeias, no intuito de possibilitar a implementação de projetos piloto, replicáveis em todos o país. Soma-se à informação recolhida nas visitas, a experiência resultante do facto de a Associação de Proteção e Socorro, ter sido interveniente no socorro e auxilio às populações afetadas, no dia 18 de junho de 2017 nos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, e Penela, bem como nos dias 15 e 16 de Outubro no concelho da Sertã.
Nas visitas de reconhecimento, avaliação e inquérito em cada uma das vinte cinco aldeias aderentes ao projeto piloto “Aldeias Resilientes”, realizada no dia 25 de novembro, foi possível constatar que:
- Grande parte das aldeias possui “bocas de incêndio”, sem mangueiras ou agulhetas, carecendo quase todas de manutenção da responsabilidade das autarquias. Identifica-se assim a pertinência de dotar as aldeias de mangueiras e agulhetas, bem como adaptadores de “racord” de rosca para encaixe rápido, compatibilizando assim as bocas de incêndio com o “racord” standard das mangueiras de bombeiros. Identifica-se como ideal a existência de pelo menos 3 lances de 20 metros de mangueiras conectáveis, e 3 agulhetas, por aldeia. Importa ainda salientar que a maioria das “bocas de incêndio” estão ligadas à rede pública, sem reservatório dedicado, e por isso sem pressão suficiente para uso no combate às chamas em caso de incêndio, o que justifica inevitavelmente como ação preventiva já para o próximo verão, dotar as aldeias de kit´s de combate a incêndios. Constata-se ainda sobre o mesmo assunto que, algumas aldeias em caso de incêndio ficam sem água, devido ao facto de algumas estações elevatórias serem alimentadas por energia elétrica que falta quando há interrupção das linhas elétricas.
- Face às características da população, identificou-se a necessidade de, no que respeita às radiocomunicações locais, não se distribuir um rádio PMR446 por agregado familiar, mas sim um por cada voluntário de proteção civil, e um par de rádios de reserva, no base logística da Equipa Comunitária de Proteção Civil.
- Atendendo ao número de pessoas envolvidas nas ações de formação, recertificação de formação, e treino, justifica-se a criação de um polo da APROSOC na sede da AVIPG, evitando deste modo a deslocação diária de equipamentos, e riscos inerentes ao transporte, mas também justificado pela disponibilidade permanente dos equipamentos para treino regular.
- A ser possível a concretização do polo da APROSOC em Pedrogão Grande, seria pertinente dotar este não só de equipamento pedagógico para a formação, que possibilitaria assim contribuir mais regularmente para a massificação de uma cultura de segurança coletiva na população da região, bem como consideramos igualmente pertinente dotar este polo de um posto de coordenação operacional de voluntários de proteção civil, sendo no conjunto para o efeito necessário dotar o espaço de:
- 1 estação rádio CB fixa
- 3 estações rádio CB móveis para a coordenação
- 1 computador com impressora e ligação à internet
- 1 videoprojector
- 8 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Adulto
- 4 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Criança
- 4 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Bebé
- 4 desfibrilhadores automáticos externos de treino
- 2 conjuntos de talas de imobilização
- 2 malas de primeira intervenção pré-hospitalar para formação
- 4 rádios PMR446 para formação
- 2 cadeiras de escritório
- 1 mesa de sala de aula ´
- 2 secretárias de escritório
- 14 cadeiras de formação com pala
- 3 estantes de prateleiras para arrumação do equipamento didático
- Outros a identificar…
Concluímos ainda que, as populações deram aos governantes o benefício da dúvida, quando aqueles pediam à população para confiar. De facto a população confiou, e o resultado dessa confiança, cujo pedido foi reiterado por parte dos governantes, teve como consequências o trágico desfecho de mais de sessenta vítimas mortais, mais de duzentos feridos, e tantas outras vítimas direta ou indiretamente afetadas pelas incapacidades verificadas e que tais inverdades tentaram esconder, afinal não havia motivos para confiar em 17 de junho, e quando três dias após este seminário ocorrido a 14 de outubro, passámos a limpo a redação das conclusões, concluímos que cerca de quatro meses volvidos, as populações continuam a ter motivos para não confiar nos governantes no que é atinente à proteção e socorro de vidas e bens, facto infelizmente corroborado com mais de quarenta mortes em incêndios com inicio a 15 de outubro, a tragédia repetiu-se, porque os erros, crimes, negligência, e omissões foram repetidos por inércia e inépcia, provados através de diversos estudos, relatórios, e inquéritos, alguns dos quais elaborados, ou com contributos da APROSOC.
Carnaxide, 18 de outubro de 2017
P´lo Conselho Técnico-Científico
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção
