APROSOC

“O que cada cidadão não fizer daquilo que lhe compete em proteção civil, ninguém o fará por si.”

Novidades

Como ser voluntário de proteção civil na APROSOC?

  1. Em primeiro, lugar recomendamos que conheça um pouco da história desta Associação…

    Apresentação da Associação

Esta Associação foi constituída em 22 de Dezembro de 2015 com a denominação “APROSOC – Associação de Proteção e Socorro”, sendo o culminar de um conjunto de projetos associativos iniciados em meados dos anos noventa, no âmbito da Proteção Civil, Socorrismo, Radiocomunicações Cidadãs e Amadoras de Emergência e Catástrofe, tendo ao longo dos anos adotado as alterações estatutárias consentâneas com as atividades desenvolvidas com o objetivo de melhor servir o país.

Em 11/12/2020 na sequência da adequação estatuária aos objetivos mais concretizáveis, esta Associação passa a denominar-se “APROSOC – Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil”.

Resenha introdutória

“Na sequência da intervenção da APROSOC nos incêndios que em Junho de 2017 lavraram na Zona do Pinhal Interior Norte, no âmbito dos seus fins estatutários, a APROSOC, realizou no dia 14 outubro de 2017, em cooperação com a AVIPG (Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande), o 1.º Encontro para a Autoproteção e Resiliência. Deste encontro, que contou com diversos especialistas em matérias atinentes à proteção civil, com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, e muito participada por habitantes da região, dos quais se destacam representantes de vinte e duas das aldeias afetadas pelos incêndios iniciados a 17 de Junho de 2017, saiu um conjunto de propostas com vista a tornar as populações mais preparadas para enfrentar situações de emergência, acidente grave ou catástrofe e ser resilientes aos seus efeitos.

Necessidades identificadas:

  1. É necessário as populações organizarem a sua própria autoproteção, face à insuficiência da capacidade de resposta determinada pela magnitude do evento;
  2. A resposta informal que emerge espontaneamente da sociedade civil, é geralmente a mais proficiente na resposta às necessidades imediatas;
  3. Não existe qualquer limitação legal à organização formal ou informal de formas de autoproteção ou resiliência das populações, desde que respeitadas as normas e procedimentos legais;
  4. A população tem um papel fundamental na prevenção e mitigação do risco, quer pela sua ação direta, quer através de alertas às entidades competentes, e que esta ação não é substituível nem confiável aos organismos públicos.

Propôs-se que em Portugal, à semelhança do que acontece em inúmeros países da Europa e do Mundo, as populações sejam organizadas no sentido da sua autoproteção e resiliência. Considerou-se que o modelo que melhor se ajusta às necessidades de autoproteção e resiliência das populações são as CERT – Community Emergency Response Team, que foram criadas na sequência do terramoto que ocorreu em 1987, em Whittier Narrows, na região de Los Angeles. Este conceito está já amplamente difundido no continente americano e em muitos países do mundo, e pode ser replicado em Portugal com as necessárias adaptações, a que denominamos de “Equipas Locais de Autoproteção (ELA)”, governamentalmente denominadas de ULPC – Unidade Locais de Proteção Civil, quando criadas pelas autarquias locais nos termos da Lei 27/2006, Lei 65/2007 e decreto Lei 44/2019, mas que na maioria dos casos das Juntas e Uniões de Freguesia não estão criadas.

O objetivo primordial é o de organizar, formar e equipar as populações para situações de emergência ou catástrofe, constituindo equipas de voluntários para atuação na comunidade, no local de residência ou de trabalho, conferindo-lhes aptidão para em primeira instância se autoprotegerem e ajudarem enquanto não chegam os serviços de emergência, ou em convergência com os mesmos, mas valorizando também o papel das populações na prevenção e da mitigação dos riscos antes dos acontecimentos, bem como na recuperação após os mesmos.

Formação, Equipagem e Preparação das Comunidades

As medidas propostas para preparar estas equipas para situações de emergência e catástrofe derivam das fragilidades e/ou problemas identificados:

  1. A criação de faixas livres de vegetação à volta das aldeias e das casas, bem como a impermeabilização dos telhados à entrada de faúlhas, possibilita proteger as casas, sendo, contudo, recomendável que existam pontos de água, motobombas, mangueiras e agulhetas, do tipo das usadas pelos bombeiros, para fazer proteção do edificado quando os incêndios lavram por perto;
  2. É necessário identificar, e se necessário criar, abrigos seguros a pensar não somente nos incêndios, mas também noutros riscos, tais como tornados, entre outros;
  3. O reconhecimento e avaliação de situação falha, pelo que é necessário desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem o fácil reconhecimento e avaliação de situação, bem como a deteção precoce, nomeadamente através de aeronaves não tripuladas, e sistemas de vídeo vigilância termográfica;
  4. As redes de telecomunicações são muito vulneráveis e existem soluções totalmente viáveis e mais fiáveis a nível local, se para isso se recorrer a transcetores rádio de bandas livres de taxas e licenças (CB 27MHz ou 446MHz);
  5. O aviso à população (ainda que través dos meios de radiodifusão dos órgãos de comunicação social) não existe e/ou não é eficaz, e Portugal não dispõe de sistema de difusão celular, indispensável para o aviso à população face a riscos previsíveis a qualquer hora do dia ou da noite, tendo esta sido identificada como solução que oferece maior probabilidade de sucesso no aviso, a difusão celular, que deve ser acionada localmente pelos serviços municipais de proteção civil, que importa que existam em todos os concelhos e funcionem 24horas por dia, todos os dias do ano;
  1. Para efeitos de alerta por parte das populações aos serviços de emergência em caso de falha das redes de telefone fixo, ou móvel, foi eleito como meio preferencial de comunicação o Serviço Rádio Pessoal CB (Citizen Band), sendo para o efeito necessário que as juntas de freguesia, os serviços municipais de proteção civil, as bases da UEPS da GNR, as centrais das corporações de Bombeiros e as Unidades da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como outras entidades com fins de proteção civil, possuam este tipo de equipamento instalado e operativo, conforme legalmente previsto;

Assim, considerou-se que as ELA deveriam dispor de:

  1. Voluntários formados em proteção civil e socorro, sugerindo-se uma versão simplificada para leigos dos cursos mais adiante listados no Anexo I. Estes voluntários, serão preparados para identificar e alertar para situações de risco verificado ou previsível; mitigação de riscos e vulnerabilidades; para a prevenção ativa, sendo eles próprio veículo de difusão das recomendações de autoproteção, nomeadamente junto dos mais idosos, e dos mais jovens; auxílio e socorro e proximidade; resposta às necessidades sociais emergentes em casos de emergência, acidente grave, ou catástrofe; bem como na fase de recuperação.
  • Plano Local de Emergência, com levantamento de riscos e vulnerabilidades e identificação de pontos de encontro e abrigos seguros, bem como inventariação, listagem e divulgação dos recursos com aplicabilidade em proteção civil e socorro existentes, onde estão, à guarda de quem, e respetivo contacto; inventariação de locais de acolhimento temporário de desalojados em instituições, edifícios públicos ou privados, ou casas de família, numa perspetiva de organização da resposta social de urgência ou emergência; treinos e exercícios de validação dos planos locais;
  • Equipamentos individuais e coletivos de radiocomunicação, proteção e socorro, seguintes:
  • Rádio PMR446 MHz com bateria suplementar (1 par por agregado familiar);
  • Rádio CB27 MHz com antena e acessórios, bateria de gel e carregador, instalado em local considerado seguro;
  • Kit de rádio CB com antena magnética para instalar em viatura;
  • Mochilas de voluntário de proteção civil contendo: mascara respiratória, luvas de trabalho, lanterna frontal, pilhas e baterias, kit de primeiros socorros e suporte básico de vida, kit de hidrogel para queimados, lençol isotérmico, colete de voluntário conforme portaria 91/2017, cantil, barras energéticas, capacete com óculos de proteção para incêndio e outros riscos, maca de lona (para evacuação de pessoas com mobilidade reduzida), canivete multifunções, powerbank, rádio recetor (uma por cada voluntário de proteção civil);
  • Kit de combate a incêndios com depósito de 500 litros, com motobomba, carretel de 100 metros de mangueira de 25 mm de diâmetro com agulheta ajustável, preferencialmente instalados em atrelados nas aldeias que não possuem bocas de incêndio;
  • Carretel de 100 metros de mangueira de 25 mm de diâmetro com agulheta ajustável, preferencialmente instalados junto às bocas de incêndio nas aldeias que possuem rede contraincêndio, de modo a poderem responder não só a incêndios florestais bem como urbanos;
  • Material de sapador: “Torga” ferramenta manual multifunções, Pás, Enxadas, Motosserra;
  • Rebarbadora portátil;
  • Batedores de chamas;
  • Mala de socorro pré-hospitalar com material de trauma, emergência médica, e diagnóstico básico;
  • Desfibrilhador Automático Externo (DAE) de acesso público;
  • Pulverizadores de água transportáveis;
  • Reservatório de água potável;
  • Reservas de comida liofilizada;
  • Reservas de agasalhos e outros bens de resposta social.”

A APROSOC possui também uma check list para a mochila individual de emergência.

Este trabalho de observação, estudo e intervenção não se esgotou, continuando a APROSOC a observar atentamente, estudar soluções e apresentar propostas junto do poder político e das autoridades, no âmbito do PROGRAMA APROSOC DE VOLUNTARIADO DE PROTEÇÃO CIVIL (PAVPC) que passamos a apresentar sumariamente:

Âmbito territorial: Portugal Continental

Subdivisão geográfica do nível Local: Concelho

A ação operacional da APROSOC desenvolve-se em Portugal continental.

Direção Técnica (os nomes não são mostrados para salvaguarda de dados pessoais);

  • Diretor de Emergência e Proteção Civil: Dr. NTB
  • Diretor de Emergência Médica: Doutor – PJAC
  • Diretor de Saúde: Dr. ABAT
  • Diretor de Emergência Biológica: Doutora MJF
  • Diretor de Enfermagem: Mestre Enfermeira – IMSM
  • Diretor de Operações: JPSAE
  • Diretor de Radiocomunicações: JMDPP

Oficiais de Ligação Estratégica à ANEPC

  • João Paulo Saraiva
  • Nelson Batista
  • João Plácido

Contacto alternativo de reserva

Na eventualidade de, em caso de acidente grave ou catástrofe, não ser possível o contacto entre a ANEPC e a APROSOC por via telefónica ou e-mail, o oficial de ligação da APROSOC estará tendencialmente contactável pelo canal do repetidor da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC) para aquela área em que a APROSOC se encontre a atuar ou pronta para tal, exceto se, por indicação do COS ou CDOS lhe for indicado outro canal de trabalho (por exemplo da Rede Operacional de Bombeiros). Para o efeito o indicativo de chamada será “APROSOC”, sucedido da localidade do T.O. em causa.

  • Objetivos do Programa a desenvolver:

Os objetivos do programa são coincidentes com os fins estatutários da Associação…

“I. Na prossecução dos seus objetivos gerais, compete à APROSOC:

1. Agregar cidadãos interessados nos assuntos da Proteção Civil, no sentido da sua autoproteção e da proteção, socorro e auxílio de proximidade aos seus semelhantes, outros seres vivos e bens;

2. Fomentar a partilha do conhecimento conducente à preparação individual e familiar para prevenção, mitigação e intervenção face à previsível ou verificada ocorrência de acidente grave ou catástrofe, através da promoção de uma cultura de segurança coletiva a partir da responsabilização individual, no que à proteção civil é atinente;

3. Incrementar o planeamento de emergência familiar, a equipagem e treino individual e familiar dos cidadãos para a sobrevivência, incluindo os bens essenciais à vida humana e animal;

4. Defesa dos legítimos direitos dos cidadãos no acesso aos serviços de emergência e proteção civil, bem como aos cuidados de saúde, incluindo serviços de emergência médica intra/extra-hospitalar, de qualidade e atempados;

5. Prevenir riscos coletivos inerentes a emergência, acidente grave ou catástrofe, atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas, outros seres vivos e bens em perigo quando aquelas situações ocorram, sem nunca se substituir aos serviços e agentes de emergência e proteção civil, através dos seguintes eixos de atividade:

a) Informação e formação das populações sobre a prevenção dos riscos coletivos e a minimização das consequências, visando a sua sensibilização em matérias de autoproteção;

b) Proteção, Socorro, Salvamento e Assistência às pessoas, animais e bens em perigo (desde que existam ou consigam ser criadas condições de segurança para atuar), a desenvolver por voluntários com competências técnicas, capacidades e disponibilidades próprias, que constituem um Agrupamento de Voluntários de Proteção Civil (AVPC);

c) Apoio à reposição da normalidade em situação de acidente grave ou catástrofe;

d) Atividades comerciais de venda, aluguer e assistência técnica de equipamentos essencialmente dedicados à autoproteção e resiliência das pessoas e outros seres vivos face à ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe, bem como destinado a operações de salvamento e socorro, nomeadamente equipamento de: socorrismo, sobrevivência, salvamento, radiocomunicação, proteção individual ou coletiva, entre outros bens ou serviços diversos. As receitas desta atividade comercial serão inteiramente reinvestidas na prossecução das atividades não lucrativas da Associação.

II. As formas de atuação, no âmbito dos principais eixos acima enumerados, são as seguintes:

1. Promoção de ações de sensibilização e de informação das populações no domínio da Proteção Civil e da autoproteção face a riscos;

2. Realização de ações de formação cívica ou profissional, orientadas para a educação para o risco e para a autoproteção (incluindo o socorrismo, a radiocomunicação, entre outras conexas);

3. Enquadramento de voluntários a título individual, incluindo voluntários informais que se revelem indispensáveis para resposta a situações decorrentes de estados de necessidade em contexto de Emergência e Proteção Civil, aproveitando os saberes, as competências, capacidades e disponibilidades próprias de cada um;

4. Reforço da difusão de alertas e avisos com recurso a meios próprios de comunicação;

5. Participação em exercícios e simulacros de proteção civil, socorrismo, radiocomunicações e outras atividades conexas;

6. Auxílio à reabilitação de redes e serviços específicos;

7. Apoio na logística de suporte às operações de socorro e de apoio às pessoas e outros seres vivos afetados;

8. Auxílio na instalação, manutenção, desinstalação e guarnição de estruturas temporárias necessárias às operações;

9. Promoção das Radiocomunicações Cidadãs (CB 27 MHz (citizens band), PMR446 (personal mobile radio 446 MHz), amadoras e outras, como alternativa à inexistência permanente ou temporária das telecomunicações de acesso público;

10. Investigação para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico das radiocomunicações, orientada pelas necessidades do voluntariado de proteção civil e da autoproteção das populações;

11. Apoio às radiocomunicações de emergência, como alternativa na falha ou inexistência de telecomunicações de acesso público em caso de acidente grave ou catástrofe, possibilitando a ponte entre os cidadãos a necessitar de auxílio e/ou socorro e os serviços e agentes de emergência e proteção civil;

12. Apoio ao desenvolvimento de ações de busca, salvamento, movimentação das populações afetadas e de proteção de animais e bens, da propriedade e do ambiente;

13. Apoio social e psicológico às vítimas de acidente grave, catástrofe, ou no combate à simples exclusão ou isolamento social;

14. Realização de ações de avaliação e reconhecimento de perigos, vulnerabilidades ou danos;

15. Assistência, prevenção, socorro pré-hospitalar, solidariedade social, ou ajuda humanitária em situações de urgência, emergência, acidente grave ou catástrofe;

16. Colaboração em outras ações de apoio integradas no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro;

17. Constituição de um Observatório no âmbito da Saúde, Emergência e Proteção Civil (OSEPC) com vista à observação e estudo orientado para a defesa dos legítimos interesses e direitos das pessoas, dos animais, das famílias, das organizações da sociedade civil e das populações, conducente à apresentação de relatórios e propostas de soluções junto do poder político instituído nos seus diferentes patamares territoriais.”

  • Recursos Humanos e Materiais


Para materialização das ações a desenvolver, a APROSOC conta com as competências profissionais e extracurriculares próprias dos seus Associados, bem como com as capacidades individuais de cada um deles, nos meios técnicos de: socorro, salvamento, apoio, logística, formação, radiocomunicações, telecomunicações, informática, estruturas de campanha, transportes, energia, manutenção, proteção individual, entre outros, que colocam à disposição da Associação, e que o líder de cada missão assegura corresponderem às exigências técnicas, legais e de segurança para cada missão. 

Constituem-se como recursos humanos da APROSOC que possam eventualmente desempenhar funções como voluntários de proteção civil, todos os Associados singulares, maiores de idade e a quem a Direção reconheça idoneidade, constantes da lista anexa, sendo a sua afetação à missão dependente da adequação das suas competências técnicas comprovadas (pelos diretores técnicos), aptidões físicas e psíquicas, capacidades (equipamentos) e disponibilidades próprias.

  • O quem tem de possuir para ser voluntário?
  • Colete de voluntário de proteção civil;
  • Declaração nominativa emitida pela ANEPC;
  • Equipamento de proteção individual adequado à função que cumpra as normas europeias;
  • Apólice de seguro inerente à atividade (ativada pela Associação após a integração efetiva);
  • Equipamento para o cumprimento da função que se propõe cumprir no âmbito das competências individuais que possui.
  • Que equipamento é disponibilizado pela APROSOC?

Nenhum. O equipamento é do voluntário durante e após sair da APROSOC continua a ser seu, para que possa continuar a contribuir para a sua autoproteção, dos que lhe são próximos e dos que o rodeiam no seu quotidiano. O voluntariado de proteção civil é a ação individual coordenada dos diversos voluntários, cada um com as suas competências, recursos técnicos, capacidades, e disponibilidades, valendo tanto mais no seu coletivo quanto mais competência, capacidades e disponibilidades individuais cada um possua.

O Artigo 46 da Constituição da República Portuguesa consagra no seu número 3 que: “Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.”, logo, o voluntário é livre de sair quando quiser, entendendo a APROSOC que a não distribuição de equipamentos próprios da Associação facilita ao voluntário esta liberdade constitucionalmente consagrada.

  • Para além das competências inerentes à função a desempenhar, que matéria de Direito e outras é recomendável o voluntário de proteção civil conhecer?
  • Lei de Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado 71/98;
  • Lei de Bases de Proteção Civil 27/2006 com alterações produzidas pela Lei 80/2015;
  • Portaria 91/2017, regulamenta a reconhecimento das Organizações de Voluntariado de Proteção Civil;
  • Lei 65/2007 e Decreto-Lei 44/2019 regulam a participação e responsabilidades das autarquias em proteção civil;
  • Despacho 3317-A/2018 regula o funcionamento do Sistema de Gestão de Operações (SGO);
  • Deve ainda através do método de pesquisa, conhecer todos os perigos independentemente da sua génese bem como as vulnerabilidades para humanos e outros seres vivos ambiente e património no que à proteção civil é atinente, bem como correspondentes medidas preventivas, de autoproteção, de intervenção e recuperação;
  • Deve também revisitar regulamente e melhorar os seus conhecimentos no âmbito das funções técnicas que se propõe desenvolver como voluntário, bem como treinar regularmente no sentido da manutenção dessas competências, bem como, se caso disso, manter a necessária habilitação legal para o efeito;
  • Estar a par das últimas novidades tecnológicas sobre equipamentos destinados à prevenção e intervenção, sem descorar os que possibilitam assegurar a proteção individual de cada voluntário;
  • É também recomendável, dentro da razoabilidade, conhecer os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil pelo menos dos locais onde tem residência, passa férias ou trabalha.
  • Quem pode ser admitido na Unidade Operacional de Voluntários de Proteção Civil (UOVPC) da APROSOC?

Qualquer pessoa maior de idade, física e psicologicamente apta para as funções a desempenhar, Associada na APROSOC com situação regularizada, que tendo nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente em Portugal e domine perfeitamente a língua portuguesa, revele competências com aplicabilidade em proteção civil (a esmagadora maioria das pessoas têm alguma ou várias competências com aplicabilidade em proteção civil), e que após um período de estágio que varia em função das oportunidades do candidato denotar as suas competências, capacidade de trabalho em grupo e boa relação interpessoal, primazia no escrupuloso cumprimento das regras de segurança e da legislação vigente, seja considerada pela Direção como validada para o efeito.

  • Quais são as categorias de Voluntários de Proteção Civil na APROSOC?

Aspirante

Aquele que se encontra em estágio a aguardar validação para integrar a Unidade Operacional de Voluntário de Proteção Civil.

Auxiliar

Aquele que possui competências com aplicabilidade em proteção civil, mas que não tendo ainda conhecimentos suficientes sobre a matéria de direito no âmbito do voluntariado; proteção civil; sistema integrado de operações de proteção e socorro; do sistema integrado de emergência médica; sistema de gestão de operações e que que por isso atua na dependência direta de um “Operacional”.

Operacional

Aquele que, tendo competências avançadas com aplicabilidade em proteção civil, revela conhecimentos sobre a matéria de direito atinente ao voluntariado; proteção civil; sistema integrado de operações de proteção e socorro; do sistema integrado de emergência médica; sistema de gestão de operações, bem como possui equipamento próprio e disponibilidade adequada ao cumprimento das funções que se propõe desempenhar e que que por isso atua com autonomia própria sob coordenação de um Coordenador.

Coordenador

Aquele que por adequação de perfil desempenhe essa função por ser Corpo Dirigente ou delegado por um.

Se for ativado para uma operação de emergência de proteção civil tenho direito a faltar ao trabalho?

Sim. Deve, contudo, consultar na Lei 71/98 os termos em que tal se processa. A APROSOC assegura a pedido a emissão da declaração justificativa de falta, não tendo, contudo, a capacidade de ressarcir o voluntário por perdas remuneratórias ou outras.

Quando sou ativado recebo algum tipo de compensação ou reembolso de despesas?

Embora essa possibilidade esteja prevista na Lei 71/98, por ora a APROSOC não tem essa capacidade, pelo que os seus voluntários devem possuir autonomia financeira própria para o período de mobilização.  

Tenho de ter alguma disponibilidade mínima para ser voluntários de proteção civil na APROSOC?

Sim. Tem de responder tendencialmente regularmente às chamadas que lhe são feitas através dos meios de telecomunicações, participar em pelo menos duas reuniões e uma sessão de treino anual.

Qual o primeiro passo para ser Associado?

Deve preencher o formulário de inscrição disponibilizado em www.aprosoc.pt, ou se preferir, agendar entrevista na sede (em Carnaxide) para preenchimento presencial.

O voluntário de proteção civil pode atuar em qualquer emergência?

O voluntário de proteção civil desempenha essas funções como qualquer outro cidadão no âmbito dos deveres de cidadania, como voluntário de proteção civil atua somente na prevenção e mitigação quotidiana ou programada de perigos e vulnerabilidades, bem como intervém na fase de emergência e/ou de recuperação face a situações de acidente grave ou catástrofe, não podendo substituir-se aos serviços e agentes de proteção civil, recomendando-se por isso a leitura atenta da Portaria 91/2017.

Pedimos desculpa pela extensão deste texto que preparámos para si, contudo, entendemos que você merece toda a informação possível antes de decidir tornar-se voluntário de proteção civil.

Até já!

NUTT – NÚCLEO TODO-O-TERRENO

O Núcleo de Todo o Terreno (NUTT) da Unidade Operacional de Voluntários de Proteção Civil (UOVPC) da APROSOC, é composto pelos Associados da APROSOC detentores de veículos todo-o-terreno e predispostos a colaborar em missões de apoio às operações de proteção e socorro face à ocorrência de desastres e que, reúnam competências e equipamentos adequados às missões de desobstrução expedita de vias e itinerários de socorro; resgate emergente de veículos, transporte de equipamentos necessários às operações; apoio às radiocomunicações de emergência; apoio logístico e evacuação de pessoas e animais em locais de difícil acesso a veículos urbanos.

Isaltino “iMorais” na Assembleia Municipal e na Proteção Civil

Artigo de Opinião da autoria e responsabilidade do Presidente da Direção da APROSOC

Isaltino “iMorais” só trata como presidentes de direção de Associações àqueles que presidem Associações subsídio-dependentes da autarquia e/ou membros da irmandade maçónica a que pertence. Todos os demais são tratados como “o cidadão”, neste contexto usaremos de reciprocidade neste artigo de opinião.

Pois bem, vamos então falar do cidadão “Isaltino iMorais” no âmbito das suas funções de autarca, bem como da relação do mesmo com a APROSOC – Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil, para começar, sobre factos gravados em vídeo nas assembleias municipais, testemunhados por todos os deputados presentes e lavrados em ata, logo veracidades que podem facilmente ser corroboradas.

Ouvimos o cidadão Isaltino dizer em Assembleia Municipal que o cidadão João Paulo Saraiva, fundador e Presidente da Direção desta Associação, não sabia do que falava, não percebia nada de proteção civil e que a Associação em causa não estava na Lei e por isso não estava integrada no nível municipal. Noutra sessão, após a APROSOC apresentar documentação comprovativa do oposto de todas as verborreias dejetadas por tal cidadão e por acaso autarca, ouvimos o mesmo cidadão Isaltino dizer no mesmo sítio que, não disse que não estávamos legais, nem disse que o cidadão João Paulo Saraiva não percebia nada de proteção civil, mas que o que quis dizer é que não estava por dentro do modo de funcionamento da proteção civil em Oeiras, e que sim esta Associação teria de ser integrada, já lá vão 3 anos. Ouvimos ainda o mesmo cidadão Isaltino, dizer que o cidadão João Paulo Saraiva, era afinal um especialista em proteção civil e que “temos muito a aprender com ele”, e mais disse que já tinha reunido muitas vezes com João Paulo Saraiva, e que o seu gabinete (do cidadão Isaltino) continuava sempre ao dispor para reunirmos, acontece que na realidade tais reuniões nunca aconteceram, pelo que só se pode concluir que tal resulte eventualmente de efeitos alucinogénios.

O cidadão Isaltino, fez em nossa opinião deliberadamente uma referência à alteração parcial de denominação social da APROSOC, cremos que para de um modo subtilmente habilidoso deixar transparecer a possibilidade de instabilidade nesta Associação, contudo, nas suas limitações lógicas não compreendeu que a alteração de dominação da APROSOC foi de Associação de Proteção e Socorro, para Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil, de modo a que a denominação retrate os objetivos estatutários desta Associação ora denominada APROSOC – Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil e não APROSOC “Valley”.

Ao longo de mais de 3 anos após o regresso do cidadão Isaltino morais à autarquia após o seu retiro presidiário, a APROSOC apresentou naquela Assembleia Municipal um conjunto de propostas e questões, cujas as respostas por parte do cidadão Isaltino “imorais” na qualidade de líder do executivo municipal a prazo, pautaram pela manifestação de incomensurável ignorância, ou das sucessivas respostas evasivas que remete para resposta posterior por escrito, e aqui gostaríamos de esclarecer os leitores que, nunca recebemos qualquer resposta escrita às questões colocadas. Por outro lado, ainda, algumas das questões levantadas pretendiam esclarecer suspeitas de ilegalidades no âmbito da corrupção, tráfico de influências e recebimento de vantagem indevida, pelo que facilmente se compreende a ausência de resposta ou resposta evasiva.

Oeiras é como se se sabe governada por um grupo maçónico que deturpou os conceitos da maçonaria e que, prejudica gravemente o interesse público para satisfazer interesses particulares.

No que à Proteção Civil é atinente importa esclarecer que Oeiras não tem um Serviço Municipal de Proteção Civil, tem apenas um gabinete municipal de Proteção Civil, a maioria das viaturas operacionais são do milénio passado e por vezes é preciso empurrar para as pôr a trabalhar, não existindo sequer quadro de pessoal operacional para tripular as viaturas em causa.

Independentemente de que quem seja nomeado a prazo para ser Diretor Municipal de Proteção Civil de Oeiras, quem dirige o gabinete de proteção civil municipal é um comandante de uma corporação de bombeiros, com formação em proteção e socorro, mas com total ausência de formação em proteção civil, logo, apesar de avençado há décadas, sem qualquer legitimidade para as funções que exerce. Sobre esta assunto, é frequente ouvir-se dizer por munícipes que “é um tacho”. Tal situação foi referida pelo cidadão João Paulo Saraiva, na qualidade de Presidente da Direção da APROSOC em Assembleia Municipal, quando confrontado com o rol de despautérios dejetados pelo cidadão Isaltino Morais em plena sessão da Assembleia Municipal.

A título de exemplo, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Oeiras, inclui organizações de resposta com as quais a autarquia não tem protocolo e com as quais nem sequer alguma vez dialogou, sendo por isso tal plano praticamente impossível de implementar, até porque essas organizações uma vez mais alegadamente para não prejudicar os interesses instalados, não tem assento na Comissão Municipal de Proteção Civil, que desculpar-nos-ão  voltarmos ao tema, mais se assemelha a uma extensão das reuniões de um grupo de maçons.

Perante os avisos feitos à autarquia em Assembleia Municipal sobre o facto de Oeiras não ter sistema de aviso de Tsunami apesar de tal situação poder fazer em Oeiras milhares de vítimas se tal ocorrer em época estival, bem como autos avisos de perigos e vulnerabilidades de igual importância, o executivo municipal em geral e o seu líder em particular somente entenderam da letra da canção do conhecido cantor “Carlão” o refrão “assobia para o lado”.

Bem sabemos que as atividades de proteção civil e envolvimento das Associações que a elas se dedicam, dificilmente possibilitam um saco azul como a construção de obras públicas com maior efeito visual no eleitorado, contudo o povo fica por este meio alertado.

Na falta de coerência e verdade nas palavras do cidadão Isaltino, a quem alguns cidadãos apelidam de “imorais” em alusão ao contraste do nome Morais com os atos “iMorais” que se constatam, não podíamos deixar de aqui expressar o nosso alerta.

Oeiras é um excelente concelho, sim estamos de acordo, não pela proficiência do seu executivo no que à proteção civil é atinente, mas sim pelo quão generosos os Oeirenses são no seu sectarismo, bem como pelas principescas regalias com que se premeiam aqueles que se alimentam da falta de controlo dos dinheiros públicos e dos interesses privados instalados que, não nos deveriam competir denunciar, não fosse o caso de estar em causa a proficuidade dos serviços de proteção civil em Oeiras.

Por ora, como o povo em geral e os oeirenses em particular preferem futebol e telenovelas ao escrutínio das sessões da Assembleia Municipal, não se vislumbra alteração deste paradigma tão funesto ao interesse público, mas tão vantajoso para interesses privados. Talvez por isso Oeiras se tenha transformado num polo de centralização de investimento industrial de “anel e avental”.

Ondes estão as Unidades Locais de Proteção Civil em Oeiras constantes da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei 27/2006), da Lei 65/2007 e do Decreto Lei 44/2019, já alguém para além da APROSOC questionou o cidadão Isaltino “iMorais”?

Este artigo de opinião do Presidente da Direção da APROSOC não tem motivações partidárias, mas tão somente constitui um exercício dos deveres de cidadania no alerta aos munícipes para o facto de que, Proteção e Socorro são atividades de Proteção Civil, mas a Proteção Civil não são somente as atividades de Proteção e Socorro desenvolvidas por Bombeiros e demais agentes de Proteção Civil, pelo que, pode afirmar-se que em Oeiras não há proteção civil e que o Gabinete Municipal de Proteção Civil é inócuo no âmbito da Proteção Civil, não porque não tenha tido já gente competente, mas porque para não comprometer as negociatas alegadamente existentes, tais intenções de realizar atividades de proteção civil nunca passaram do papel.

A intervenção na política apartidária a todos compete, aos cidadãos e às organizações da sociedade civil, na justa proporção do bem maior que tais intervenções visem alcançar na defesa do superior interesse público, contra os “iMorais” interesses instalados.

É nossa convicção de que Oeiras tem como autoridade municipal de proteção civil, uma nulidade total em proteção civil.

Autor
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC