Considera esta Associação a possibilidade de terem sido cometidos por decisores políticos do Estado Português, indiciariamente por negligência ou eventual populismo eleitoralista, crimes contra a humanidade que mui respeitosamente vimos relatar nos termos e pelos factos seguintes:
1º na primeira fase da pandemia COVID-19, os decisores hesitaram na recomendação do uso generalizado das máscaras de proteção respiratória, tendo mesmo desaconselhado essa prática que consta das mais elementares normas de segurança face ao perigo biológico, o que atrasou a adaptação da indústria nacional para as necessárias adaptações para a produção em massa daquele equipamento de proteção individual e que terá contribuído para o aumento do número de infetados e mortes.
2º na segunda fase da pandemia, os decisores políticos, pautando pelo experimentalismo que já antes havia dado maus resultados, facilitaram nas regras de confinamento durante o período do Natal e fim de ano, e tal situação originara a atual terceira vaga.
3º A restrição dos horários dos estabelecimentos comerciais imposta pelos decisores políticos, levou a que a lotação de segurança desses estabelecimentos face à COVID-19 estivesse permanentemente no limite ou mesmo fosse mesmo ultrapassada, submetendo os clientes a longos períodos de espera, e aumentando o risco de contágio que viria a dar os resultados que todos conhecemos.
4º Os sucessivos erros acima enumerados, são factores incomensuravelmente prejudiciais à vida e à economia dos cidadãos e do país, entendendo esta Associação que o experimentalismo daqueles em quem o povo confia a sua segurança coletiva, revelou a incapacidade e incompetências desses decisores políticos que se limitaram a fazer navegação à vista, possibilitou que uma situação de emergência atingisse o nível de CATÁSTROFE, pouco mais de três anos decorridos da catástrofe dos incêndios de 2017 em que também por inércia e inépcia dos decisores políticos (com especial responsabilidade criminal no nível autárquico, e que ainda estão por apurar e corrigir) o país sofrera perdas irreparáveis.
5º As propostas experimentalistas geralmente apresentadas pelas diferentes forças políticas, roçam a infantilidade, e ignoraram por demasiado tempo o manual NRBQ das Forças Armadas, subaproveitando as valências dessas mesmas Forças Armadas para a prevenção e resposta nas primeiras fases no sentido de se evitar chegar à atual situação de CATÁSTROFE que cremos podia ter sido evitada com uma gestão militar das soluções de prevenção e resposta.
6º Portugal, as portuguesas e os portugueses, têm as suas vidas depositadas nas mãos de experimentalistas, muitas dessas e muitos desses já não se encontram entre nós para poder reclamar, pelo que entende esta Associação dar voz e honrar assim aqueles que fruto deste experimentalismo dos decisores políticos, perderam a vida.
7º Valeu aparentemente tudo até aqui nesta pandemia, o aparente favorecimento dos interesses instalados em negócios cujo ajuste direto se justificou com o estado de emergência e onde até o experimentalismo foi argumento para justificar o injustificável. O país está mais pobre, mas fruto deste experimentalismo alegadamente resultante de inépcia, alguns estão mais ricos e os seus negócios vão de vento em popa enquanto a economia do país e da esmagadora maioria dos seus cidadãos afunda para níveis onde talvez só de submarino seja possível encontrar.
A APROSOC – Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil, co-responsabiliza os decisores dos mais diversos quadrantes políticos pelo “estado a que isto chegou” o de catástrofe. O Estado sofreu uma incomensurável perda de autoridade, revelando-se incapaz por falta de competências, recursos técnicos e humanos, de exercer as suas funções essenciais.
Artigo de opinião emitido ao abrigo do Art.º 37º da Constituição da República Portuguesa.