A Jornada Mundial da Juventude havia idealizado 400 radioamadores em H24 para assegurar o apoio de radiocomunicações, contudo, o número total de radioamadores empenhado não será de perto nem de longe o inicialmente solicitado e, tudo isto porque o Ministro tem algures numa gaveta o processo de revisão do Decreto Lei 53/2009 que viria permitir a operação autónoma dos radioamadores de categoria 3 que atualmente dependem de supervisão, processo esse entregue pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) há tempo mais do que suficiente para ter sido discutido na Assembleia da República, aprovado e publicado, mas que não mereceu até ao momento por parte do Sr. Ministro qualquer atenção.

Registe-se ainda que, nenhuma das Associações de radioamadores que apresentaram contributos à revisão do diploma em causa, tem desenvolvido esforços adicionais para instar que tal solução chegue a bom porto, facto que merece por parte dos radioamadores de categoria 3 imensas críticas e descontentamentos.

Após a Câmara Municipal de Lisboa ter adquirido em 2018 uma rede de radiocomunicações redundante ao SIRESP para o seu Serviço Municipal de Proteção Civil e a ter reforçado em 2019 com a instalação de estações móveis nas Juntas de Freguesia, chega agora a vez de, a propósito da Jornada Mundial da Juventude, o Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa, anunciar ter adquirido também uma rede de radiocomunicações redundante ao SIRESP. Em suma tal vem uma vez mais corroborar o que sempre afirmámos relativamente ao TETRA com os seus típicos cerca de 1,8W de potência face às necessidades de, em espacial em ambientes com multidões ou outros obstáculos físicos, só funcionar com estações retransmissoras muito próximas e ainda assim com outros constrangimentos tais como o volume de tráfego que essas estações possibilitam.

Se por um lado Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa e Regimento Sapadores de Lisboa, outrora já haviam tido respetivamente redes de radiocomunicações de VHF e UHF que acabaram por consideram obsoletas e cujos equipamentos foram doados, por outro lado temos agora estas entidades a adquirir equipamentos mais modernos mas que pouco mais acrescentam ao que já haviam tido antes de se deixarem ludibriar pelos encantos do SIRESP que iriam possibilitar a transmissão de voz, dados e imagem e comunicar com todas as entidades e que afinal se viriam a revelar etéreos.

E os contribuintes a pagar a incompetência de quem geriu a decisão anterior para agora se voltar a adquirir o que já se tinha e se mandou fora. Parabéns!

É o direito e o dever que todos os cidadãos e título individual têm de se organizar individualmente e coletivamente na família ou comunidade de modo conducente à preparação constante para a prevenção ou mitigação de riscos, para a intervenção em emergência para se proteger a si ou aos seus familiares, animais ou bens, bem como para a resiliência em caso de emergência, acidente grave ou catástrofe.

Esta preparação através da aquisição de conhecimento, equipagem e treino básico, possibilita ainda o auxílio a outras comunidades próximas. Os cidadãos envolvidos em processos de preparação para autoproteção civil adquirem progressivamente habilidades que lhes possibilitam estar menos dependentes do sistema para a sua sobrevivência e autoproteção, que podem em caso de necessidade colocar ao serviço de terceiros.

Nunca houve, não há e nunca haverá Bombeiros e outros agentes de proteção e socorro capazes de responder a todas as ocorrências atempadamente, até porque muitas dessas ocorrências só não são resolvidas por populares devido à inabilidade das pessoas envolvidas e, ao facto de não estarem organizadas em comunidades autoprotegidas.

Aquilo que cada cidadão, família ou comunidade não fizer no âmbito da autoproteção civil, ninguém fará por si.  Por exemplo, não compete à estrutura governamental distribuir baldes aos cidadãos para usar em caso de incêndio para combater as chamas, em caso de cheia para retirar água de suas casas, ou mesmo em caso de sismo para recolher destroços, compete a cada cidadão, família e comunidade essa preocupação e, compete aos serviços municipais de proteção civil a sensibilização nesse sentido. Às Associações de Proteção Civil, como é o caso desta, compete somente a consciencialização nesse sentido.

Uma das formas de aferirmos os nossos meios de radiocomunicação e garantirmos a sua operacionalidade em situações em que seja necessária a nossa intervenção no apoio direto às populações, é precisamente face a estas situações nos posicionarmos em locais estratégicos para acompanharmos o desenrolar das operações e testarmos não apenas os meios de radiocomunicações, mas também a adequação de infraestruturas de campanha para suporte às radiocomunicações, ou mesmo simplesmente a adequação de roupa, calçado, alimentação e tudo o que é indispensável à segurança e sobrevivência nessas situações. Não se trata por isso de mera curiosidade com o que se está a passar nos teatros de operações, mas sim com a necessidade de preparação individual e coletiva para a eventual necessidade de intervenção.

Em muitos destes teatros de operações não intervimos porque a acontecer iriamos criar constrangimentos aos meios no terreno, sendo necessário ter essa consciência, mas mantemo-nos atentos e prontos a agir se tal for estritamente necessário na proteção de pessoas, animais ou bens.

Os voluntários devem ter consciência de que a intervenção quando não necessário para além dos constrangimentos desnecessários que poderão gerar, podem sempre estar a gerar uma redução da capacidade de intervenção dos meios de socorro, sem prejuízo do dever de por exemplo face a um foco de incêndio inicial, e caso tenham condições de segurança para atuar, o extinguirem ao invés de ficar a aguardar que cheguem meios de socorro, mas sem deixarem de os acionar de imediato.

Ocorre ainda frequentemente nestas ações que, estes voluntários prestam informações e aconselhamentos de autoproteção a quem a eles se dirige, sempre procurando consciencializar cada cidadão para a autoproteção civil.

Ex.mos(as) Senhores(as)

Há erros que não foram corrigidos no Sistema de Gestão de Operações que determinam a ineficácia do emprego de meios aéreos. Há erros na formação de radiocomunicações ministrada aos operacionais que comprometem a eficácia das operações. Há situações caricatas e bastante penosas para o erário público que comprometem o sucesso das operações e chegam mesmo a gerar constrangimentos como por exemplo o aumento de frentes de fogo evitáveis com uma adequada coordenação se as comunicações fossem eficazes e eficientes através de um modelo que não está implementado.

Não faz qualquer sentido que o Comandante de Setor não tenha contacto direto com os meios aéreos a operar no seu Setor e, que o COPAR (Comando das Operações Aéreas) não responda quer aos meios aéreos quer aos comandantes de Setor durante por vezes dezenas de minutos.

A APROSOC não é chamada a fazer parte da solução por ser uma vós incómoda para o sistema e, é essa voz incómoda precisamente  porque não está envolvida na solução eternizando assim alguns problemas que há muitos anos poderiam estar resolvidos e se eternizam, sabe-se lá se por inépcia ou mesmo deliberadamente.

Continua ainda a constatar-se que o Comandante das Operações de Socorro em vez de estar a gerir está por vezes no seu momento de protagonismo para as câmaras de TV, quando tal função compete ao oficial de relações públicas.

Ex.mos(as) Senhores(as)

O reforço da rede SIRESP foi feito à medida da proteção ao Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude e, embora até para esse efeito deficitário por continuar a apresentar zonas de sombra, por exemplo no concelho de Oeiras, o resto do país continua a ter uma cobertura deficitária com quilómetros e quilómetros de extensão sem cobertura, em especial nas aldeias menos povoadas, estradas nacionais do interior e área florestal onde Bombeiros e outros profissionais de proteção e socorro podem vir a ter de intervir.

Na visita de Sua Excelência o Presidente da República ontem realizada à sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, foi-lhe apresentado um panorama desfasado da realidade, tanto no que concerne à REDE SIRESP, quanto ao facto do dispositivo para a JMJ não comprometer o Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais, já que as estruturas podem ser diferentes mas, não foram formados nem importados mais operacionais para fazer face ao aumento de empenhamento em ambos os dispositivos montados para a primeira semana de Agosto, reiterando-se que o funcionamento do INEM noutras zonas do país terá constrangimentos devido aos recursos humanos alocados à Jornada Mundial da Juventude, em especial se ocorrerem grandes incêndios com elevada exigência de recursos humanos.

Os walkie-talkies PMR446 (Personal Mobile Radio operam num segmento de banda de UHF entre 446 e 446.2MHz e embora inicialmente tivessem somente 8 canais podem atualmente ter 16 canais analógicos com espaçamento entre canais a 12,5KHz ou 32 canais digitais com espaçamento a 6.25KHz, existindo no mercado equipamentos com 1, 3, 8, 16 ou 32 canais, ou até mesmo com os 16 analógicos mais 32 digitais. Estes equipamentos possuem 0,5W de potência aparente radiada e antena integrada no equipamento, ou seja, inamovível, quaisquer outros equipamentos manualmente ou informaticamente programáveis nessas frequências destinadas ao PMR446 são ilegais e passiveis de apreensão e aplicação de coima pela autoridade competente.

Há quem importe rádios via lojas online para outras normas de uso livre que não o PMR446 da Europa, por exemplo o FRS (Family Radio Service) /isento de licença) ou GMRS (General Mobile Radio Service) (sujeito a licença) nos EUA, que operam em 462MHz, com potências de emissão entre 2 a 50W. Esta norma não existe na Europa e por isso o uso desses equipamentos é passível de apreensão e aplicação de coima pela autoridade competente. O facto de se observar frequentemente elementos das forças de emergência e segurança a cometer este ilícito contraordenacional, não justifica que outros o façam, pois como é sabido há ex. agentes das forças de emergência e segurança a cumprir penas de prisão por ilícitos criminais, não sendo por isso as forças de emergência e segurança o exemplo transversal pelo qual se deva nortear a sociedade, mas sim a atenta observação da matéria de direito pela qual todos os cidadãos devem reger-se.

Também não é o facto do comando e direção de cada uma das respetivas forças de emergência e segurança, incluindo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Polícia de Segurança Pública, Liga dos Bombeiros Portugueses, Associações de Bombeiros, Organizações de Voluntariado de Proteção Civil, entre outros, fazerem vista grossa a tal ilícito contraordenacional altamente funesto à gestão do espectro radioelétrico que legitima o uso de tais equipamentos. Contudo, cada um responde por si e, cada um assumirá em caso de fiscalização competente a sua respetiva responsabilidade face ao ilícito praticado.

Excetua-se a punibilidade somente nos casos em que, do uso desse equipamento dependa o afastamento do perigo para vidas ou bens, tal como preconizado nos termos do Artigo 35 do código penal, embora tal não justifique o seu uso em prevenções, treinos e exercícios, ou mesmo a ostentação fora da prática do ato de salvamento de vidas ou bens, sendo ainda que, nessas circunstâncias esses equipamentos por não corresponderem às especificações técnicas, podem causar graves constrangimentos a outras comunicações que podem ser também elas prioritárias e emergentes, estando por isso  a proliferação desses equipamentos (baratos) a concorrer para o caos nas comunicações de emergência em cenários de catástrofe caótica porque na generalidade dos casos apresentam potências largamente superiores às necessárias ou permitidas, radiações espúrias ou harmónicas com níveis muito superiores aos permitidos e, devido à incorreta programação largura de banda de canal (modo wide em detrimento de modo narrow) que chega a ocupar 3 a 4 canais embora o utilizador esteja a usar somente um canal e nem se aperceba do uso dos canais adjacentes.
Acresce ainda que alguns destes equipamentos estão a ser encontrados a funcionar em frequências do serviço de amador ou amador por satélite, sem que os seus utilizadores tenham habilitação legal para o efeito.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, tem procurado ao longo dos anos sensibilizar sobre este assunto, sem contudo ter tido sucesso na maioria dos casos. Talvez se cada umas das entidades visadas fizer uma circular interna a legalidade seja reposta.

Acresce que, a utilização de equipamentos convencionais pelas forças de segurança, contraria o argumento de necessidade de confidencialidade invocado para justificar a existência da rede SIRESP.

O importante das radiocomunicações cidadãs nas emergências são as redes locais, as que não dependem de quaisquer infraestruturas, ou seja, simplex (directo).

Mais importante que fazer DX para a China ou echolink para o Brasil é saber como comunicar com o familiar, amigo ou vizinho que nos pode auxiliar e, a maioria de nós não sabe em que frequências estão os vizinhos que têm meios de radiocomunicação, quais os seus indicativos de chamada ou mesmo se conseguem ou não comunicar em direto para pedir ou disponibilizar ajuda de proximidade.

Os meios de radiocomunicação cidadã possibilitam geralmente comunicação de curto alcance, contudo, quando se consegue alcançar um local estrategicamente mais elevado, como o topo de um edifício ou um monte, o alcance é substancialmente superior devido à supressão de obstáculos a atenuar as ondas radioelétricas. É isto que treinamos aos domingos de manhã na APROSOC, procurando alcançar um sítio alcançável a pé para verificar o alcance, mas também reconhecendo o alcance local sem recurso a locais elevados.
Caso vários elementos da família ou comunidade que se encontram mais distantes (dentro de uma distância plausível) consigam alcançar em segurança locais mais elevados, aumenta substancialmente a probabilidade de se conseguirem contactar via rádio.

Nem sempre mais potência significa conseguir chegar onde se pretende, por vezes significa somente mais potência refletida ou absorvida pelos obstáculos físicos, sendo contudo inegável que mais potência pode significar mais alcance, mas também maior consumo  e por consequência menor autonomia dos equipamentos alimentados a baterias.

Quando temos as redes de telemóvel a funcionar em pleno tudo isto nos parece rebuscado e próprio de pessoas mentalmente insanas mas, quando por qualquer motivo as redes de telemóvel e internet desaparecem as radiocomunicações cidadãs são uma alternativa ao alcance daqueles que estão PREPARADOS, sendo esta uma das vertentes da AUTOPROTEÇÃO CIVIL.

Nota prévia
Se não tem a paciência necessária para ler atentamente o texto que se segue, não recomendamos que se inscreva  nas BRIGADAS LOCAIS DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL.

BREVE Introito

SECÇÃO DE BRIGADAS LOCAIS DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL

Reconhecendo que aqueles que se consideram Preppers, Sobrevivencialistas e Gray Men, procuram capacitar-se para a  AUTOPROTEÇÃO CIVIL, ou seja, cidadãos, famílias e comunidades conscientes da finitude dos recursos dos serviços de emergência e de proteção civil, que se preparam para através da aquisição de capacidades, competências e habilidades para minimizar as suas dependências do sistema, tornando-se mais autossuficientes, seguros e parte da solução ao invés de parte do problema nas situações de emergência face à ocorrência de desastres, e que, sendo esta filosofia de vida benéfica ao sistema pelo facto de minimizar nessas situações o número de cidadãos dependentes da resposta de serviços que nessas situações perdem a capacidade de responder atempadamente e com qualidade às necessidades dos cidadãos. Bem como, reconhecendo que muitos daqueles que se consideram: Preppers, Sobrevivencialistas ou Gray Men, são comuns cidadãos que se treinam, formam e equipam nas mais diferentes valências com maior probabilidade de colapso nos serviços públicos e que, estes comuns cidadãos creem num sistema de baixo para cima, ou invés do atual modelo de sistema nacional de proteção civil de cima para baixo em que as valências dos cidadãos são desvalorizadas para salvaguardar os interesses instalados no sistema de proteção civil e sistemas conexos e que dai resulta improficiência dos serviços na proteção do cidadãos, revela-se pertinente e útil o surgimento de uma organização que congregue os cidadãos que valorizam a sua possível autossuficiência naquilo que o estado da arte e a legislação vigente lhes possibilita, nomeadamente nas capacidades e competências para a prevenção e mitigação de riscos, para a intervenção de autoproteção civil ou intervenção de ajuda de proximidade, bem como na resiliência nas suas vidas e apoio à reposição da normalidade da vida daqueles que por afinidade ou proximidade entendam auxiliar gratuitamente na ausência ou incapacidade de resposta governamental face a estados de necessidade emergencial.
Estas preocupações da APROSOC – Associação de Proteção Civil, estão quase ipsis verbis oficialmente reconhecidas pela Plataforma para a Redução dos Riscos de Catástrofe onde pode ler-se o seguinte:

“Informação sobre Riscos 

De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, os Cidadãos assumem-se, simultaneamente, protagonistas e agentes de proteção civil no direito à informação sobre os riscos que correm no seu dia-a-dia e na adoção de medidas preventivas e comportamentos de autoproteção em situação de emergência.

É preciso relembrar o papel fundamental que um cidadão bem preparado desempenha numa emergência, já que os serviços de proteção e socorro nunca serão suficientemente lestos a prestar os cuidados necessários.

Nestas circunstâncias, cabe ao cidadão a importante missão de proteger a sua vida e a dos seus próximos – família, vizinhos e comunidade – socorrer quem necessite e de acordo com procedimentos antecipadamente treinados e apreendidos, informar a sua comunidade e as autoridades –  mantendo-se ao mesmo tempo informado – e colaborar ativamente com as autoridades e agentes de proteção civil.

O objetivo principal de qualquer campanha de sensibilização na área da proteção civil deverá ter como principal objetivo induzir alterações comportamentais na população, de modo a que esta esteja informada de quais os procedimentos a tomar para determinados riscos.

Objetivos

Compete à COORDENAÇÃO NACIONAL DA SECÇÃO DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL DA APROSOC, agregar os Associados da APROSOC, em BRIGADAS LOCAIS DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL (mínimo cinco elementos preferencialmente do mesmo bairro ou aldeia que se inscrevam nessa brigada), que, pautando pela neutralidade, independência e legalidade, sabendo que o sistema público se revela frequentemente ineficaz e ineficiente na divulgação de informação e conhecimento de autoproteção civil, criar mecanismos de informação privilegiada para os seus Membros, bem como de difusão do conhecimento de autoproteção civil, seja no âmbito do socorrismo e saúde em geral em pleno respeito pelas legis artis, da logística familiar de emergência, do planeamento familiar ou comunitário de emergência, das radiocomunicações como alternativa à falha das telecomunicações de acesso público, ou das demais matérias conexas e não vedadas por lei aos comuns cidadãos.

PRINCIPIOS FILOSÓFICOS DA SECÇÃO

Interesse público

Sem prejuízo da sensibilização pública realizada pelos membros da APROSOC (através das suas redes sociais) pelos membros desta Secção da APROSOC – Associação de Proteção Civil, no âmbito do Programa “ESTEJA PREPARADO“, pelo facto de se reconhecer sociologicamente que a esmagadora maioria dos cidadãos não é sensível a estes assuntos, optando geralmente pela fé em detrimento da prevenção e preparação, esta secção da APROSOC não se revestirá de preocupação publicitária de proteção civil, pretendendo sim constituir através de canais internos uma vantagem para os seus Membros na preparação para enfrentar situações adversas sejam elas resultantes de causas antropogénicas, naturais, mistas ou complexas.

Independência e neutralidade

A Secção Nacional de Autoproteção Civil da APROSOC é criada ao abrigo do Artigo 46 da Constituição da República Portuguesa, repelindo quaisquer relações religiosas, partidárias ou contrárias ao racional científico dos fins a que se destina.

Complementaridade e Supletividade

Os objetivos filosóficos da APROSOC no âmbito da Autoproteção Civil não são utópicos ao ponto de desejar constituir um sistema supletivo, mas sim um modelo complementar e convergente que gere menos dependências do sistema e atue essencialmente na prevenção e mitigação de riscos, bem como na preparação para a reação.

Agentes de Proteção Civil

Os agentes de proteção civil são indispensáveis numa sociedade moderna, mas os seus recursos serem finitos perdendo por isso por vezes capacidade de resposta, sem esquecer que também são seres humanos e que também têm familiares a socorrer, ou mesmo serem também eles vítimas a carecer de socorro, importando por isso que cada cidadão esteja tendencialmente cada vez mais preparado para ser parte da solução e evitar ser parte do problema.

Elementos básicos da preparação do cidadão, da família e da comunidade local para a AUTOPROTEÇÃO CIVIL

• Plano de Evacuação, Pontos de Encontro e Locais de Reserva
• Plano Familiar de Radiocomunicações de Emergência
• Mochila de Emergência (em casa, no automóvel, em local de reserva) e bolsa quotidiana de emergência)
• Plano de Recursos de Emergência (dentro e fora de casa)

Skills

Quantas mais habilidades (vulgo Skills) e competências o comum cidadão possuir melhor e, as que não possua podem estar reunidas na sua comunidade, sendo por isso importante estar inserido em comunidades de autoproteção civil em que a entreajuda seja uma vocação e uma constante de treino nas mais diferentes valências, seja para ajudar um acamado a sair de casa, seja para ajudar um vizinho a reparar o veículo, o fogão ou esquentador, seja para ajudar a tapar uma entrada de água pelo telhado, seja para colocar o automóvel que ficou sem energia na bateria a trabalhar, seja o que for que alguém necessite e outro alguém seja capaz de disponibilizar tudo conta como manutenção de aptidões, tal como por exemplo tratar um ferimento, dor ou mesmo uma infeção, sendo por isso uma mais valia quando na comunidade existem conselheiros especializados, tais como profissionais de saúde, mecânicos, pedreiros, marceneiros, eletricistas, técnicos de eletrónica, informáticos, etc. Uma comunidade é tanto mais resistente e resiliente quantas mais profissões nela estejam reunidas, a par das capacidades resultantes do somatório de todos os recursos materiais.

Disponibilidades

O alegado problema das disponibilidades para ajudar ou mesmo resgatar e/ou socorrer é um falso argumento, pois só na situação de crise se sabe quem está disponível para ajudar quem, porque qualquer um pode ser afetado, um ter um familiar afetado, pelo que somente nessa altura saberá se vai ajudar ou precisa de ajuda, sendo por isso fundamental ter forma de manter a comunicação com toda a sua rede comunitária. Nem mesmo os serviços de emergência são capazes de garantir quantos dos seus profissionais estarão ao serviço em caso de acidente grave ou catástrofe.

Enquadramento Legal 

Os membros da APROSOC inseridos no grupo de AUTOPROTEÇÃO CIVIL são aqueles que naturalmente se interessam e participam nas atividades conducentes à sua preparação para a autoproteção civil e, estão distribuídos por grupos comunitários (locais) em redes sociais e redes de radiocomunicações locais. Não são voluntários, são cidadãos preparados.
A atividade desenvolvida por estes membros não se insere no âmbito do voluntariado institucional, porquanto a alínea 2 do artigo 2.º da Lei 71/98 (Lei de Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado), considera que “2 – Não são abrangidas pela presente lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança”, sendo no caso a APROSOC – Associação de Proteção Civil somente a organização promotora dessas relações, bem como disponibiliza algumas dessas competências e filosofia organizacional dessas ações de planeamento e preparação para a prevenção ou mitigação, bem como de intervenção ou mesmo de recuperação.
Por sua vez a Lei 27/2006 (Lei de Bases de Proteção Civil), define no seu artigo 1.º que, “A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram”.

Conceito de “Preparado”

Nunca alguém estará totalmente preparado, os riscos são diversos e as disponibilidades para a preparação são finitas, por outro lado estar preparado é uma arte e, depende por isso do estado da arte cuja evolução é uma constante. Ainda assim, a preparação deve ser uma constante e, quanto mais habilidades, competências e meios de autoproteção, maior a probabilidade de sobreviver e/ou ajudar alguém em situação de emergência.
Estar preparado é ter um plano B para sempre que o A falhe, sendo que a maioria dos cidadãos não tem sequer um plano A e, o B é “coisa de ficção cinematográfica ou exagero dos “maluquinhos”.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E EXCLUSÃO

Filiação

A forma de filiação na Secção depende de manifestação de interesse dirigida ao Presidente da Direção.

Pré-requisitos para convite à filiação

Ter neutralidade religiosa e partidária, bem como forte preocupação com a autoproteção em detrimento da sorte eventualmente resultante da fé, bem como equivalente capacidade de preparação, não sendo apenas alguém que tem capacidade económica para pagar quotas e adquirir coisas, mas que depois na prática não participa nas atividades de desenvolvimento pessoal e pauta pela hipocrisia de fazer parte de uma Secção cuja filosofia não pratica. As pessoas que integram as Brigadas Locais de Autoproteção Civil pautam gosto de ajuda a familiares e vizinhos, antes mesmo de se proporem ajudar ou socorrer pessoas desconhecidas e mais distantes.

Exoneração e readmissão

• O membro que não pague a sua quota da Associação e da Secção no prazo estipulado é excluído da App e não pode participar nas atividades presenciais, podendo regressar sem quaisquer restrições após o pagamento das quotas em atraso.
• É exonerado mediante votação (durante um período de 24 horas) no grupo AUTOPROTEÇÃO CIVIL da App Telegram aquele que não cumpra o estipulado no presente regulamento interno e a sua eventual readmissão carece de votação de exposição argumentativa por parte do interessado ou outro membro, dirigida ao Presidente da Direção.

ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DA SECÇÃO

Receita

A receita da Secção resulta somente de quotas e donativos dos membros.

Pagamento de quota ou donativos

O pagamento da quota da Secção é feito exclusivamente por ordem de transferência bancária periódica agendada.

Dispensa de pagamento da quota da Secção

Os Associados em comprovada situação de desemprego e carência económica, podem, a seu pedido dirigido ao Team Lider Nacional, ser dispensados do pagamento de quota da SECÇÃO DE BRIGADAS LOCAIS DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL, desde que manifestem elevado interesse e se venha a constatar a elevada participação.

Destino da receita

A receita das quotas e donativos da Secção destinam-se financiar as atividades promovidas pela secção.

Valor da Quota da Secção e data de pagamento.

O valor da quota mensal da secção é de 5€ (cinco euros), sendo pago a partir da admissão na secção, até dia 10 de cada mês ou antecipadamente anualmente.

Regime transitório de quotização

Para os Associados antes de 1 de Agosto de 2023, a quota da Secção aplica-se somente a partir de Janeiro de 2024.

COMUNICAÇÃO E IMAGEM

Publicitação

Existirá uma única página internet para a Secção, integrada no website  da Associação, para possibilitar o conhecimento público da Secção, sem conter informação pública de atividades.

Canais de comunicação eletrónica

A comunicação do grupo faz-se somente no tópico AUTOPROTEÇÃO CIVIL do Grupo APROSOC na App Telegram.

Canais de Radiocomunicação

A comunicação via rádio entre membros das BRIGADAS LOCAIS DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL processa-se através dos canais preconizados no Plano de Comunicações (PLACOM).
A vertente das radiocomunicações é indispensável à AUTOPROTEÇÃO CIVIL e coordenação das operações locais de socorro, motivo pelo qual a APROSOC tem as radiocomunicações  organizadas em rede, a REDE RAIO, cuja localização das estações que a compõe e solicitaram figurar, podem ser visualizadas no Mapa da Rede.
A única vertente de radiocomunicações ativa na APROSOC, é atualmente a de preparação dos cidadãos para o recurso às radiocomunicações não dependentes de infraestruturas para assegurar a comunicação de coordenação de entreajuda e socorro local  no âmbito da autoproteção civil, em situações em que as telecomunicações de acesso público não funcionem. 
Atenção: se procura uma organização de radiocomunicações meramente recreativas/lúdicas recomendamos que não se inscreva na APROSOC e, procure inscrever-se numa Associação de Radioamadores e/ou Radioperadores. 

Lista QAP 

Matéria de Estudo para Exame de Radioamador 

Locais de partilha de conhecimento

A partilha de conhecimento será feita exclusivamente através no grupo AUTOPROTEÇÃO CIVIL da App Telegram ou presencial nos locais combinados.

Resultado de votação

O resultado de qualquer assunto posto à votação deve ser colocado pelo líder no grupo AUTOPROTEÇÃO CIVIL da App Telegram e mantido durante 48horas após a votação.

FORMALIDADES BUROCRÁTICAS

Registos

Dispensam-se na Secção todas as formalidades burocráticas exceto, o registo de receitas, despesas, seus descritivos, benificiários e saldo final, bem como os relatórios das atividades relevantes.

Participação em atividades de outras organizações

Os membros deste Secção não têm qualquer proibição à participação em atividades de outras organizações.

DEVERES

Dever de sigilo e partilha de conhecimento

Os membros deste Secção obrigam-se a não partilhar com terceiros assuntos relativos ao funcionamento interno do Secção, sendo, contudo, livres de partilhar com os seus familiares diretos, os conhecimentos de autoproteção civil adquiridos no seio do Secção.

Dever de pagamento de quota

Os membros têm o dever de pagar a sua quota de secção dentro dos prazos.

DIREITOS

Atividades

Os membros da secção têm direito a participar em todas as atividades da Secção, sem terem de solicitar autorização desde que anunciem a sua presença no grupo AUTOPROTEÇÃO CIVIL da App Telegram com a antecedência necessária a não gerar constrangimentos.

ORGANIZAÇÃO

• A Organização das atividades de Autoproteção Civil na APROSOC divide-se em dois níveis: Nacional (Secção Nacional de Autoproteção Civil) e, Nível Local (Brigadas Locais de Autoproteção Civil).
• Ao nível nacional compete a liderança estratégica de motivação para as ações de nível local, apoiando-as na sua organização, capacitação e desenvolvimento de atividades.
• Ao nível local compete operacionalizar as ações locais de capacitação e materialização da autoproteção civil.

HIERARQUIA DO PESSOAL

Categorias

Os membros da Secção Nacional de Autoproteção Civil da APROSOC estão hierarquizados em 5 categorias conforme imagem abaixo.

Líder Nacional (4 galões)

Eleito democraticamente pelos membros da Secção de Coordenação Nacional  Autoproteção Civil em função da adequação de competências com aplicabilidade em autoproteção civil, bem como da disponibilidade do candidato ou convidado.
Podem existir vários Team Lider Nacionais, em função das disponibilidades e vocações, no limite da rácio de um por cada cinco brigadas locais, liderando sempre o mais antigo ou, aquele que os demais tenham elegido para o efeito.

Líder Local (3 Galões)

Eleito democraticamente pelos membros da Brigada Local de Autoproteção Civil em função da adequação de competências com aplicabilidade em autoproteção civil, bem como da disponibilidade do candidato ou convidado e, seja merecedor da confiança do Team Lider Nacional para o efeito.
Podem existir vários Team Lider de Brigada Local, em função das disponibilidades e vocações, no limite da rácio de um por cada cinco 5 membros, liderando sempre o mais antigo ou, aquele que os demais tenham elegido para o efeito.

Especialista Nível V ou < (2 galões)

Autonomeado mediante apresentação ao Presidente da Direção de certificado de habilitações académicas de nível V ou superior (Curso Superior).
Não existe limite de membros neste nível em cada brigada local.

Especialista Nível IV (1 galão)

Autonomeado mediante apresentação ao Presidente da Direção de certificado de habilitações académicas de nível IV (curso profissional de nível 4).
Não existe limite de membros neste nível em cada brigada local.

Especialista Nível III (0 galões)

Autonomeado mediante apresentação ao Presidente da Direção de certificado comprovativo do nível de escolaridade obrigatório (em função da idade).
Não existe limite de membros neste nível em cada brigada local.

Progressão na carreira (não profissional) 

Os membros de uma brigada que atinjam os 5 anos de serviço regular na brigada e, sejam propostos pelo seu Team Lider ao Team Lider Nacional, podem, com a concordância deste, ascender ao posto seguinte, podendo progredir por esta via até dois postos em 10 anos, atendendo a que os seguintes são alcançáveis por eleição.

VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO CIVIL

São ativados no âmbito do voluntariado de proteção civil, para apoio direto às populações em caso de estado de necessidade decorrente de acidente grave ou catástrofe, os membros das BRIGADAS LOCAIS DE AUTOPROTEÇÃO CIVIL, que mais se destaquem pela participação assídua nas atividades desenvolvidas, iniciativas próprias de atividades locais, bem como pela adequação das suas competências, capacidades e disponibilidades próprias, sendo para o efeito ativada a sua apólice de seguro aos membros com a quota de Associado e Quota da Secção de Autoproteção Civil regularizada, sendo que, os cinco membros mais ativos e em situação regular, têm a sua apólice permanentemente ativa.

SEGURO

Os voluntários estão nos termos da Lei de Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado (Lei 71/98) e, da Portaria Regulamentar das Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (91/2017), obrigados a um seguro específico que recai sobre a organização promotora do voluntariado e que, a APROSOC face à elevada rotatividade de voluntários não tem condição económica para suportar, imputando o seu ónus a cada um dos membros da APROSOC que desejam poder vir a atuar como voluntários de proteção civil, sendo este valor atualmente de 30.00€ (trinta euros) anuais.