FELIZMENTE OS RADIOAMADORES DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DIFICILMENTE TERÃO NECESSIDADE DE ATUAR EM CASO DE SISMO OU VULCÃO NO APOIO AOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, MAS, PODEM SER FUNDAMENTAIS NO APOIO ÀS POPULAÇÕES
Ao invés da realidade em Portugal Continental, a Região Autónoma dos Açores está dotada de uma rede de radiocomunicações do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros, estruturada de forma a conseguir ser capaz de dar resposta às comunicações dos serviços de emergência e, estando as forças armadas também no terreno, dispõe de meios de radiocomunicações capazes de assegurar a comunicação mesmo ao continente, através tanto de equipamentos de radiocomunicação via satélite, tal como via direta em HF (High Frequency).
O serviço de comunicações prestado tanto por radioamadores quanto por radioperadores pode contudo ser muito útil para assegurar a ponte entre os cidadãos a necessitar de auxílio e os serviços de emergência em caso de falha das telecomunicações, recordando-se por um lado que existem na região autónoma utilizadores da tão famosa nos anos 60 a 90, CB (citizens band) a banda do cidadão (desde 2017 isenta de taxas e licenças) que muitas vidas ajudou a salvar e, existem também na região muitos equipamentos PMR446 (personal mobile radio) os walkie-talkies que também são isentos de taxas e licenças e que, todas as famílias deveriam ter na sua mochila de emergência com pilhas ou baterias de reserva. Mas por outro lado ainda, importa saber que independentemente de ser um Radioamador com certificado de amador nacional emitido pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, ou um radioperador CB ou PMR446, face a um estado de necessidade decorrente de vidas ou bens em perigo, se o recurso aos meios de radiocomunicações ainda que sujeitos a taxas ou licenças como por exemplo no caso das frequências de radioamador ou mesmo de serviços de emergência, possibilitar o afastamento do perigo, está legitimado por um lado através do disposto no Estado de Necessidade Atenuante ou do Estado de Necessidade Desculpante previstos nos artigos 34 e 35 do Código Penal, sendo que já o oposto, ou seja, ter como promover o afastamento do perigo e não o fazer, se enquadraria num Crime de Omissão de Auxílio previsto no artigo 200 do Código Penal.
Acresce ainda que, tanto radioamadores quanto radioperadores, podem ser de vital importância na ativação de meios de socorro para emergências em locais privados de telecomunicações de acesso público. E que, quanto mais treinados em procedimentos radiotelefónicos, disciplina rádio e melhor preparados estejam os seus equipamentos para operar em autonomia total e nas condições mais inóspitas, maior será a proficiência dos serviços por si prestados.
Através destes meios de radiocomunicação os cidadãos podem coordenar a entreajuda popular, o socorro e a autoproteção, diríamos mesmo que as radiocomunicações cidadãs são imprescindíveis para que tal seja possível, já que possibilitam que enquanto alguém transmite uma mensagem inúmeros outros a recebam em simultâneo, bem como possibilitando comunicações de proximidade mais rápidas e sem necessitar de marcar o número do contactante ou pesquisar a lista de contactos.
Quanto às telecomunicações de acesso público, importa esclarecer que caso a comunicação de voz não seja possível se deve sempre tentar a mensagem escrita (SMS), já que a transmissão ocorre numa pequena fração de tempo e basta que por momentos tenha rede para a mensagem passar.
Os órgãos de comunicação social têm também um papel fundamental nestas situações, seja por Televisão ou o que difundem nas redes sociais, mas essencialmente a radiodifusão, já que seja um emissor de radiodifusão instalado no local habitual para servir os seus ouvintes, seja um emissor de radiodifusão numa instalação improvisada caso os outros colapsem, possibilita sempre fazer chegar mensagens de autoproteção a um vasto conjunto de ouvintes caso estes possuam um simples rádio de bolso ou mesmo recorram aos seus telemóveis que dispõe dessa função para se manter informados.