Arquivo mensal: Abril 2023

APROSOC – Associação de Proteção Civil propõe moralização dos radares de velocidade automóvel

Advoga esta Associação que deve existir uma moralização pública dos radares de velocidade automóvel, de modo que sejam vistos como efetivamente pedagógicos ao invés de uma mera estratégia de caça à multa para aumentar a receita de algumas entidades públicas.

Propõe assim esta Associação que:

A colocação de radares de velocidade seja efetuada com base em critérios de sinistralidade e seu índice de feridos graves e mortes e que, estes números sejam tornados públicos antes da colocação do respetivo sistema de radar.
Cada radar tenha uma placa identificativa e sobejamente visível com o nome e idade do último ferido grave ou morto ocorrido no troço em que é aplicado o radar, se para tal a o próprio ou família não se opuser, de modo a sensibilizar os condutores e homenagear as vítimas.
Que da receita das coimas, uma percentagem simbólica, seja repartida com as Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC) reconhecidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como pelas Unidades Locais de Proteção Civil das Juntas ou Uniões de Freguesia que, desenvolvam de um modo geral campanhas próprias e ações preventivas de redução da sinistralidade (nomeadamente através da identificação e reporte das situações de perigo que detetem nas nas vias) e/ou ajudem a divulgar pelos seus canais próprios as campanhas das forças de segurança e autoridades rodoviárias, propondo-se uma percentagem desejavelmente não inferior a 2% para as OVPC e ULPC que tenham campanhas de sensibilização e ações de prevenção no âmbito da segurança rodoviária e, desejavelmente não inferior a 1% para as que somente as divulguem em massa nas redes sociais e outros canais próprios.

Acreditamos que estas 3 medidas mudarão por completo a forma como os condutores passam a olhar para os radares, mas acima de tudo que, mudará também o comportamento dos condutores que circulam nas vias rodoviárias com mais elevado índice de sinistralidade, podendo ainda esta iniciativa legitimar outras ações de sensibilização, tais como de certo modo algumas famílias já o fazem, com a colocação da imagem, nome e flores nos locais onde um ou vários seus familiares perderam a vida, podendo esta homenagem póstuma ser feita através da placa identificativa de modelo semelhante à colocada nos radares.

O 25 de Abril e aquilo a que chamamos de “democracia”

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🌹 O 25 de Abril de 1974 libertou-nos de um regime ditatorial, mas trouxe-nos também regimes como o atual que pouco ou nada tem de moral. Não podemos contudo esquecer que, o 25 de Abril nos trouxe através do artigo 46 da Constituição da República Portuguesa de 1976, a Liberdade de Associação que, pese embora o facto de somente já só no início deste século a Administração Central do Estado ter compreendido por força daquele que viria a ser mais tarde também fundador da APROSOC, que também podem existir Associações de Proteção Civil e que, ao invés da convicção de alguns conservadores, o código de atividade económica de “Atividades de Proteção Civil”, não está reservado à administração pública, porque também os cidadãos e as entidades privadas exercem nos termos do artigo 1 da Lei de Bases de Proteção Civil, “atividades de proteção civil”.

🌹 Desde a RESCUE – Associação Nacional dos Voluntários de Proteção Civil, que viria a dar lugar ao COPPROCIV – Conselho Português de Proteção Civil e, mais tarde à APROSOC – Associação de Proteção Civil, o país não voltou a ser o mesmo e as Associações de Proteção Civil tinham desde então o caminho aberto para que pudessem ser constituídas como tal e não como qualquer outra coisa para no fim exercerem atividades de proteção civil, isto graças à insistência e argumentação jurídica exercida pelo fundador 01 – João Paulo Saraiva, junto dos conservadores do Instituto Português dos Registos e do Notariado, facto que aqueles que constituíram Associações de Proteção Civil após 2003 certamente desconhecem que alguém antes desbravou caminho para que tal tenha sido possível.

🌹 Se por um lado graças ao cidadão João Paulo Saraiva Amaral da Encarnação, passou a ser possível a existência de Associações de Proteção Civil, por outro lado a DEMOCRACIA (Demo + cracia = poder do povo) nas atividades de proteção civil está ainda sob um regime castrativo, quer por força da Portaria 91/2017, quer mesmo por força da inércia e inépcia da Administração Central do Estado, senão mesmo dos interesses instalados em toda a estrutura de proteção civil monopolizada por um regime “Bombeirístico” em torno dos negócios da intervenção que vêm como mau para o negócio as atividades de prevenção e mitigação que não sejam por eles realizadas e a eles remuneradas.

🌹 No que concerne à descentralização da proteção civil, há quem já fale de uma democracia 2.0, mas na realidade ainda nem sequer a 1.0 se constata, já que, na esmagadora maioria das Freguesias ainda não existem Unidades Locais de Proteção Civil que devem envolver os cidadãos em corpos de voluntários de proteção civil, e nas que existem não estão suficientemente apoiadas nem tão pouco na maioria dos casos existem Planos Locais de Emergência, tendo por isso o país um longo caminho a percorrer até à materialização destas soluções, tendo por isso a APROSOC ainda muitas batalhas pela frente enquanto os seus Associados desejarem travar essas batalhas que se desejam conducentes não ao protagonismo, mas sim à segurança coletiva dos cidadãos como desígnio estatutário maior desta Associação, a única que confronta governantes do Estado Central e da Administração Local do Estado, com a sua inércia e inépcia tantas vezes conducente a desfechos trágicos que, não fosse a ação desta Associação, nem apreciadas pelo Ministério Público seriam.

🌹 As Associações são por tudo isto, uma força de Abril, que deve defender os valores conquistados, combatendo também os desvalores que o 25 de Abril de 1974 nos trouxera, tais como a institucionalização da corrupção e o tráfico de influências, a inércia e a inépcia governativa em todas as áreas da política e, também muito presente nas políticas estratégicas de proteção civil que, procuramos combater afincadamente por acreditarmos que deste modo, estaremos a contribuir para um país mais seguro e sorridente, em que os cidadãos possam um dia confiar, por fazerem parte da solução ao invés de serem vistos como parte do problema e, por inerência como clientes dos serviços de resposta que na realidade não têm capacidade de resposta quotidiana, quanto mais em caso de Catástrofe.

🌹 Para que hoje seja possível chegar a um Cartório Notarial ou ao Balcão Associação na Hora e constituir uma Associação com o CAE – 84250, foi necessário constituir um conjunto de outras Associações antes que, com uma crescente argumentação foram abrindo caminho à aceitação notarial, foram elas a RESCUE que começou por ser Grupo de Resgate e Emergência e mais tarde Associação Nacional de Voluntários de Proteção Civil, porque não aceitavam que fosse somente Associação de Proteção Civil, depois a SUSF – Socorristas Unidos sem Fronteiras – Associação de Proteção Civil, depois a OERPROCIV – Associação de Proteção Civil de Oeiras, para abrir caminho às Associações de Proteção Civil de âmbito municipal, depois a ANARPROCIV – Associação Nacional de Radioamadores em Proteção Civil, para abrir caminho a este tipo de Associações no Radioamadorismo e fazer figurar finalmente no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) em 2013 as associações de Radioamadores, posteriormente o COPRROCIV – Conselho Português de Proteção Civil, que fora na realidade a 1ª e única federação de Associações com fins de proteção civil que chegou a contar com 17 filiadas e que deu a força necessária para também em 2012 se negociasse com a ANEPC a inclusão das Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC) no (PNEPC) e, quando finalmente se consegue que as OVPC passem a constar da Lei 80/2015, o corpo de fundadores quase transversal a todos estes projetos Associativos, decide transformar tudo isto na APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, e mais tarde, em 2021, em APROSOC – Associação de Proteção Civil, apenas para adequar a denominação à principal atividade da Associação, embora não seja a única atividade prosseguida. Não podemos, contudo, fazendo jus à história, deixar de mencionar outra Associação que contribuiu com as suas filiadas, para pressionar a aceitação e regulamentação das OVPC, a REDE – Associação Nacional de Voluntários de Proteção Civil, sendo que esta da forma mais assertiva e as demais de uma forma mais operacional e reivindicativa, todas contribuíram para a situação atual, mas, na realidade tudo o que foi conseguido, é ainda muito pouco face a tudo o que está por fazer e conseguir.

🌹 Pela parte da APROSOC, enquanto por cá andarmos, não deixaremos de lutar, com todas as “armas” pacíficas ao nosso alcance, para dar continuidade ao caminho iniciado, e que objetiva o efetivo envolvimento dos cidadãos, das famílias e das comunidades, nas atividades de proteção civil, porque sabemos que “qualquer catástrofe possível de ocorrer, mais tarde ou mais cedo ocorrerá” e, que nessa altura todos saberemos, até mesmo os que governam as instituições de proteção civil que, quando o azar lhe bater à porta e o infortúnio os afetar diretamente que, TODOS PRECISAMOS DE TODOS.

🌹 Não esqueçamos que com os cravos de Abril, nasceram os novos escravos de Abril, e que, com eles nasceram novos ditadores, que se julgam os novos donos disto tudo, esquecendo-se de que, somos nós, o povo, os seus patrões, não o oposto e, isto também se constata na estrutura nacional de Proteção Civil.

Artigo de opinião do cidadão – João Paulo Saraiva, sobre o artigo de opinião do cidadão – Duarte Costa

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Caros leitores

São estas visões e pessoas que eternizam o problema ao invés de gerar as soluções, porque estão em causa interesses instalados ao invés do superior interesse público

Continuam a querer misturar Bombeiros com Proteção Civil, fazendo assim com que nem tenhamos Bombeiros, nem tenhamos Proteção Civil.

A proteção civil não é uma entidade nem uma instituição, mas sim como consta do Artigo 1.º da Lei de Bases de Proteção Civil “…a atividade…”.

Os Bombeiros inserem-se no Sistema de Operações de Proteção e Socorro e a sua missão é sempre a de proteger e socorrer em cada quadrícula do plano major. Já a proteção civil, coisa que em Portugal Continental quase não existe, é a prevenção, anulação ou mitigação de perigos e riscos, a preparação dos cidadãos, o planeamento e gestão de emergência, a reserva estratégica de recursos técnicos e humanos para situações de acidente grave ou catástrofe. Contudo, como a reserva estratégica quer brincar às emergências de quadrícula, mistura-se tudo, até porque dá jeito para criar tachos e mais tachinhos para os amigos. Se assim não é não se justifica esse tal Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

Claro que os Bombeiros devem ter formação académica (até ao nível 8), até parece que o Sr. General andou a leu os meus artigos de opinião, contudo, essa formação não deve ser meramente em proteção civil mas sim em Operações de Socorro, porque são coisas diferentes que os menos esclarecidos ou aqueles que têm outros interesses tentam continuar a fazer uma simbiose que de benéfica ao interesse público nada tem, mas que é muito útil aos interesses instalados tanto num sistema nacional de proteção civil que de proteção civil pouco ou nada tem, quanto num sistema dito integrado de proteção e socorro que de integrado pouco tem e de proteção e socorro, tem dias, ou mesmo horas!

Se por um lado concordo com o Sr. General em alguns aspetos e posições que defende e até que coloca em prática, por outro, não posso deixar de desejar que dê lugar a alguém licenciado em Proteção Civil não oriundo de Bombeiros, Forças de Segurança ou Forças Armadas, que efetivamente defenda um sistema de proteção civil que cumpra a sua missão ao invés deste “mix” que determina a improficuidade na preparação e socorro das populações, e que finalmente defenda os interesses dos cidadãos ao invés dos interesses de alguns cidadãos e, em especial que ponha termo à contratação partidarizada de anel ou avental.

Uma autoridade cuja prioridade é silenciar vozes incómodas ( a que chama de ruído) que expõe a realidade das situações que afetam os cidadãos devido à improficuidade de um sistema em que se apregoa sempre o “espaço para melhorar”, mas que pouco se faz para mudar de facto enquanto se continua a apostar nas mesmas fórmulas e modelos esperando resultados diferentes, tem muito pouco para oferecer ao país. Esta equipa e sua visão, bem como a sua liderança está obsoleta e eterniza os problemas, urgindo por isso que mais do que propaganda e frases bonitas se passe das palavras aos atos de mudança e se comece a mudança por aqueles que já tiveram a sua oportunidade de fazer diferente e fizeram igual. Urge mudar aqueles que tinham o dever de fazer diferente e evoluir e pouco de diferente conseguiram fazer e já nada conseguem evoluir. Até mesmo a Região Autónoma dos Açores faz mais Proteção Civil do que no continente, embora seja outro modelo baseado no “mix” que os disc-jockeys dos anos 80 tanto apreciavam. Aquilo já não é uma autoridade, é um centro de negócios dos interesses instalados e, de proteção civil tem somente a denominação social e, alguns quadros intermédios mais qualificados que os cargos de topo para a missão que impende sobre aquela instituição.

O país não precisa de uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (imposta e a quem nem “os Bombeiros Associativos” reconhecem “autoridade”, mas sim de uma Agencia Governamental de Gestão de Emergência (FEMA – Federal Emergency Management Agency), ou se preferirem de um Serviço Nacional de Proteção Civil, voltado para a anulação de perigos e riscos possíveis de anular, para a mitigação dos que não é possível anular, para a preparação e capacitação dos cidadãos e das entidades públicas ou privadas para a autoproteção, para criar reservas estratégicas que face por exemplo a uma pandemia ou um sismo não demonstre que nada estava preparado e, que deixe de brincar à proteção e socorro dando Assim aos Bombeiros e demais agentes do socorro finalmente o papel que merecem ter num sistema nacional de resposta às emergências, porque, todos precisamos de todos.

Não podemos dizer que nada mudou em relação a 2017, mas podemos afirmar que para a dimensão trágica daquele ano, o que mudou não honra sequer a memória daqueles que morreram num país onde os cofres do Estado lucram com a desgraça alheia. Lá dizia o outro que “os incêndios foram muito bons para a economia do país”. Claro que o foram, na receita do IVA, na receita do IRC, na receita da TSU de tudo quanto envolveu a reconstrução, mas acima de tudo nos apoios de Bruxelas, mas isso não é “Bom para o país”, é bom para quem criou o falacioso “programa aldeias seguras” e “pessoas seguras” e teve amigos a vender mochilas cheias de golas e de nada, é bom para os que se aproveitaram da desgraça alheia para mais “tachos” na função pública, é bom para os que venderam materiais de construção, para os que reconstruiram, até para os que fizeram os funerais e todos os que se alimentam da desgraça alheia.
Nunca é demais recordar que, quem sofre uma desgraça para repor o que perdeu paga IVA, quem lhe vende paga IRC, quem executa paga TSU.

Esta Autoridade Nacional de Emergência em Proteção Civil, que quer comandar de vez em quando Bombeiros que não lhe pertencem, mas não é sequer capaz de fazer cumprir o Sistema de Gestão de Operações porque na esmagadora maioria dos casos os seus decisores vêm da estrutura Bombeiros ou são licenciados em tudo e mais alguma coisa menos em Proteção Civil e que, eventualmente por isso não têm sensibilidade para tal, ou onde o cumprimento por exemplo do estabelecimento da célula de planeamento no T.O. se limita a montar a tenda porque os senhores da ANEPC se acham competentes e tudo e mais alguma coisa mas acabam por revelar-se em muitos casos especialistas em nada, como uma vez mais se verá este ano, brevemente num teatro de operações perto de si.

Não Sr. General Duarte Costa, não basta ser-se uma figura simpática e cordial. Não basta trocar medalhas, abraços e beijinhos. É necessário ter uma visão tão estratégica, tão tática , e tão das manobras, capaz de integrar o cidadão como parte da solução, porque o seu exército, seja lá ele o verde, o azul ou o vermelho, já teve melhores dias e, nunca terá uma equipa operacional em cada quarteirão, em cada aldeia, a menos que faça o que não sabe fazer, proteção civil e, transforme cada cidadão naquilo que contrariamente consta do Artigo 46 da Lei de Bases de Proteção Civil, num “agente de proteção civil” e, as entidades que concorrem para fins de proteção civil passem, umas a “agencias de proteção civil”, outras a “agências de proteção e socorro”.

A simbiose mais profícua em proteção civil ainda está por fazer, é a articulação dos comuns cidadãos com os serviços de emergência, através da integração nas unidades locais de proteção civil, com efetivos planos locais de proteção civil, essa sim será a mais profícua de todas, mas os atuais decisores estratégicos não são capazes de a colocar em prática e, os decisores políticos nem para ai estão virados porque, prevenir e preparar o cidadão é mau para o negócio da intervenção.

Digo eu, que não percebo nada disto!

João Paulo Saraiva

COMANDO NACIONAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS

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Para os que se questionam sobre a legitimidade do conjunto das Associações de Bombeiros ou quaisquer outras se organizarem como bem entenderem, gostaria de aqui recordar a redação do número 1 e 2 do Artigo 46 da Constituição da República Portuguesa…

“Constituição da República Portuguesa

PARTE I – Direitos e deveres fundamentais

TÍTULO II – Direitos, liberdades e garantias

CAPÍTULO I – Direitos, liberdades e garantias pessoais

———-

Artigo 46.º – (Liberdade de associação)

Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.
2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.”

Podemos criticar a forma como foi feito, mas não a legalidade com que foi feito e até apoiado pela mais alta figura de estado da República, pois tanto a Liga dos Bombeiros Portugueses, quanto as Associações de Bombeiros são na realidade Associações de direito privado e, não devem explicações à Administração Central do Estado sobre a forma como se organizam. Coisa diferente é esta decisão ser aceite pela estrutura do MAI e da ANEPC que criaram toda uma estrutura de “comando único” assente no amiguismo e partidarismo.

Uma coisa é o direito, outra é a chantagem da Administração Central do Estado impor condições às Associações para as financiar e, isso depende essencialmente da filosofia momentânea do Governo que governa o país no momento.

Claro que eu preferia ver antes uma unificação nacional das Associações de Bombeiros numa única Associação, pois até os Escuteiros têm uma tropa maior que os Bombeiros, já que os Bombeiros no conjunto de todas as Associações não ultrapassam os 30.000 e, só o Corpo Nacional de Escutas tem cerca de 70.000 Escuteiros.

Os defensores do Comando Nacional Operacional de Bombeiros têm aludido ao facto da GNR também ter um comando nacional, contudo, a GNR é uma entidade única com diferentes comando e destacamentos territoriais e, a realidade dos Bombeiros Associativos é muito diferente, são um conjunto de Associações e não uma única Associação.

Quanto à representatividade alegada pelo Presidente da Liga dos Bombeiros, nem a Liga representa os Bombeiros, porque os Bombeiros não têm direito de voto na Liga, porque os Bombeiros não elegeram os seus comandantes mas sim apenas os dirigentes das Associações a que pertencem, logo a Liga representa os comandantes e dirigentes de Bombeiros e não os operacionais de cada corporação de Bombeiros.

Por outro lado, se a Liga tem alguma representatividade dos comandos e direções das Associações de Bombeiros, não tem representatividade sobre os Bombeiros Sapadores das Autarquias, pois nesse caso não são de direito privado, mas sim de direito público.

A questão coloca-se agora no âmbito operacional e em cima do início da época de maior incidência de incêndios, num ano que tem todas as condições para correr mal, atendendo à seca que o país atravessa devido à pouca água retida nos solos, previsibilidade de elevadas temperaturas acima dos 30ºC e umidade relativa do ar inferior a 30%, isto aliado à previsão de longos períodos de vento com velocidades superiores a 30Km/h, contudo, possibilita colocar a iniciativa à prova, mas, a autoridade pública não tem de reconhecer esta forma de organização privada, o que pode gerar constrangimentos.

Claro que na base de tudo isto está uma estrutura de comando da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), arrogante, prepotente, que se acham os donos disto tudo, que em muitos casos curricularmente de proteção civil pouco têm e, de Bombeiros foram apenas operacionais ou comandantes medíocres, medianos ou até distintos, populares e politicamente corretos, da cor que lhes proporciona a ascensão.

Tal como tudo está nem temos uma estrutura de socorro nem temos uma estrutura de proteção civil, já que a estrutura nacional de proteção civil está monopolizada por Bombeiros sem qualquer vocação para proteção civil possam embora até ter muita vocação como bombeiros. Por este motivo esta estrutura está vocacionada essencialmente para a intervenção, porque de prevenção pouco percebe ou pelo menos pouco valoriza o excelente trabalho que dentro da ANEPC é realizado por técnicos superiores especializados em áreas com elevadíssima aplicabilidade em proteção civil e que vêm as suas propostas e recomendações fechadas durante décadas em gavetas, como aconteceu por exemplo com a Cell Broadcasting que esteve fechada desde 2010 e só por imposição Europeia e pressão da APROSOC vai finalmente ser implementada em 2023.

A ANEPC dispõe de técnicos competentíssimos, mas estes estão reféns dos interesses instalados no lóbi dos Bombeiros que por ausência de competências em Proteção Civil não permitem a implementação de tudo o que à proteção civil é atinente.

Retirar à ANEPC o “comando” ou a gestão operacional de tropas que não são suas, bem como retirar os Bombeiros da ANEPC, fará com que a ANEPC se dedique para aquilo que deve ser o cerne da sua atividade, a prevenção, a preparação dos cidadãos e das comunidades no âmbito da autoproteção, a gestão de emergência, o planeamento estratégico de emergência, a produção de documentação técnica, bem como a reserva operacional estratégica de emergência do estado, ou seja, meios aéreos e meios pesados para complementaridade da capacidade do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, face a situações de Acidente Grave ou Catástrofe.

Nem mesmo a Força Especial de Proteção Civil faz sentido na atual configuração, pois é mais uma força de Bombeiros e com operacionais oriundos das corporações de Bombeiros (concorrendo aqui a ANEPC com as associações de Bombeiros retirando-lhes recursos humanos). Esta força deve ser reconvertida para operação dos meios de reserva estratégica e nunca como primeira linha seja onde for, pois deste modo retira-se capacidade às corporações de Bombeiros.

Outra improficuidade do sistema é o facto de muitos Bombeiros ainda não serem profissionais, o que faz depender o socorro de voluntários. Advogo aqui que, 90% dos Bombeiros deveriam ser profissionais e, apenas uma quota de 10% deveriam ser voluntários, isto geraria mais emprego em funções indispensáveis ao país, mais estabilidade profissional e familiar aos Bombeiros e, poria fim ao regime de escravatura e precariedade laboral que viola claramente a Lei 71/98 (Lei de Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado) bem como o novo código do Trabalho de 2023.

É ainda indispensável que os Bombeiros tenham uma carreira de nível 3 ao nível 8 académico, só assim deixaremos de ter esta inversão em que a proteção civil está monopolizada por Bombeiros que de proteção civil pouco ou nada fazem, enquanto nos Bombeiros falta mão de obra com quadros médios e superiores qualificados, para tal, é necessário que exista uma escola politécnica de Bombeiros, tal como já existem para a área da Proteção Civil.

Enquanto continuarmos a confundir Bombeiros com Proteção Civil, nem temos Bombeiros nem temos Proteção Civil e, o principal agente de proteção civil continuará a ser assente na convicção do poder divino de uma senhora que alegadamente terá aparecido em cima de uma oliveira ali para os lados de Fátima.

O esvaziar de algumas atribuições da ANEPC trará em minha convicção alguma proficuidade àquela estrutura no âmbito da proteção civil, mas também o fim da arrogância e prepotência atual, potenciando assim melhores relações com a sociedade civil organizada.

Talvez assim deixemos de ter na estrutura de comando da ANEPC elementos com licenciaturas por equivalência, que nem quadro de comando de corpo de Bombeiros foram, e que assumem por exemplo pastas como a dos meios aéreos, talvez por equivalência de em crianças terem construído aviões com peças de lego.

Também algumas Organizações de Voluntariado de Proteção Civil ponderam agora a constituição de um comando nacional, isto pode ser apenas o início de um novo grande ciclo de mudança no paradigma da proteção civil e socorro em Portugal, ou não!

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Exame para radioamador

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Para se tornar um radioamador precisa de realizar com aptidão um exame na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), acessível à esmagadora maioria dos cidadãos. 

A matéria de estudo disponibilizada pela ANACOM é a seguinte: 
matérias de exame 
perguntasCategoria3 
perguntasCategoria2 
perguntasCategoria1
Decreto Regulamentar

A APROSOC não é nem pretende ser uma Associação de Radioamadores.

Plano de Comunicações de Emergência (PLACOME)

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Este PLANO DE COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA (PLACOME) objetiva facilitar o encontro e comunicação dos membros da APROSOC – Associação de Proteção Civil em situação de previsível ou verificada ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

O canal de eleição para contacto inicial entre membros da APROSOC é o canal local da rede privativa.
Os membros que não possuam acesso à rede privativa contactam-se inicialmente em CB ou PMR446 canal 9, podendo se caso disso o coordenador indicar outro canal.
Os membros que estejam localmente organizados em redes dPMR446 ou DMR446 encontram-se em canal 1, sem prejuízo de poder ser indicado pelo coordenador outro canal.

MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DA REDE RAIO

LISTA QAP

Indicativos Operacionais Em operações de socorro a comunicação entre Lideres de Equipa e o “Posto de Coordenação de Comunicações” da APROSOC no terreno, assumindo este o Prefixo “Base” e como Sufixo “o nome de localidade em que se encontra”. O líder de cada equipa assume o Prefixo “Líder” e como Sufixo “o número atribuído à equipa”.

Boas práticas

Operação Respeita os procedimentos radiotelefónicos: Quando passas a palavra a outra estação usa a expressão de serviço “escuto”; quando nada mais tens a transmitir usa a expressão de serviço “terminado”; sê objetivo e limita o tempo de emissão contínua ao mínimo (máximo 60 segundos) e, dá sempre um espaço mínimo de 3 segundos entre transmissões. Chamada de estações em scan Quando efetuares uma chamada geral ou com destinatário, menciona o canal em que estás a transmitir, de modo a que quem esteja a usar um rádio em scan sem display consiga identificar o canal em uso.

Tempo limite de transmissão Alguns equipamentos mais antigos da banda do cidadão não possuem circuito limitador do tempo de emissão contínua, contudo, os mais modernos já limitam ao tempo legalmente previsto, ou seja, 180 segundos. Deste modo evitam-se emissões contínuas a ocupar um canal por exemplo devido a avaria no equipamento, ou o botão PTT (push to talk) do microfone ter ficado acidentalmente premido. Nas radiocomunicações cidadãs (CB, PMR446, LPD433, SRD) o tempo limite de emissão é de 180 segundos e, nas radiocomunicações privativas (Serviço Móvel Terrestre) o limite é de 60 segundos, contudo, para não monopolizarmos o canal, não consumir energia desnecessariamente (em especial quando usa pilhas ou baterias reduzindo assim o tempo de autonomia), ou mesmo consumir tempo de vida dos componentes do equipamento, recomenda-se que antes de se premir o PTT, se estruture toda a mensagem a transmitir, de modo a ser breve, conciso e objetivo.

Exemplo de uma chamada de uma estação a outra estação de radiocomunicações e sua resposta: A Chamada – RAIO 7, RAIO 7, aqui RAIO 299, escuto! A resposta à chamada – RAIO 299, aqui RAIO 7, escuto!

Exemplo de mensagem: RAIO 130, aqui RAIO 156, necessito de apoio diferenciado pré‑hospitalar, para a Freguesia de Vila Facaia, Concelho de Pedrógão Grande, Distrito de Leiria, frente à igreja, para homem de 64 anos de idade, com suspeita de enfarte agudo do miocárdio, acuse repetindo, escuto; RAIO 156, aqui RAIO 130, recebido, eu repito, solicita “apoio diferenciado pré‑hospitalar, para a Freguesia de Vila Facaia, Concelho de Pedrógão Grande, Distrito de Leiria, frente à igreja, para homem de 64 anos de idade, com suspeita de enfarte agudo do miocárdio”, confirme, escuto; RAIO 130, aqui RAIO 156, é correto, escuto; RAIO 156, aqui RAIO 130, apoio diferenciado ativado, não tenho mais, escuto; RAIO 130, aqui RAIO 156, terminado; RAIO 156, aqui RAIO 130, terminado.

NB.: A APROSOC não tem por objetivos primários a redundância das redes de radiocomunicações dos serviços de emergência e proteção civil, pois para esse efeito o Estado Português despende de Milhões de euros dos contribuintes e, conta ainda alegadamente com a colaboração das Associações de Radioamadores.
A APROSOC não é nem pretende ser uma Associação de Radioamadores, tendo contudo radioamadores com inerentes direitos de usufruto das frequências do serviço de amador e amador por satélite, revestindo-se este recurso de particular importância no âmbito da autoproteção.

MATÉRIA DE ESTUDO PARA EXAME PARA RADIOAMADOR

Ser voluntário sempre, pode no momento certo, fazer toda a diferença na busca de desaparecidos…

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Por exemplo, no dia em que for necessário efetuar buscas por alguém desaparecido numa área florestada ou rural, quem melhor do que aqueles que percorrem regularmente todos os trilhos e os conhecem como ninguém, para ajudar a bater todo o terreno na tentativa de localizar a pessoa ou animal desaparecido? Será que são os agentes de proteção civil os que melhor conhecem o terreno, ou aqueles que o percorrem diariamente ou nos seus momentos de lazer de fim-de-semana?

É também por este motivo que na APROSOC valorizamos a presença daqueles que, por muitos meses ou anos que passem sem qualquer atividade na Associação, um dia podem fazer a diferença, neste exemplo na busca de uma pessoa ou animal desaparecido. Mas, ainda em torno do tema busca de desaparecidos, o mesmo acontece em meio urbano, até com alguma regularidade e, ninguém melhor do que os que habitam e percorrem o território onde vivem, trabalham ou passam momentos de lazer, para o ajudar a percorrer.

Sem fugir deste exemplo da busca de desaparecidos, tantas vezes antes de existirem drones de uso civil, nos ocorreu em operações de busca, pedir a uma ave que se encontrasse o que procurávamos nos desse um sinal, longe de imaginar que um dia a tecnologia adequada nas mãos certas podia ajudar. Estávamos longe de imaginar que, mesmo quem não conhece o território, mas tem nas suas mãos tecnologia que possibilita sobrevoá-lo e observá-lo em tempo real, poderia fazer tanta diferença na progressão e sucesso das operações de busca.

Sim, os voluntários de proteção civil também fazem buscas de pessoas e outros seres vivos desaparecidos, e é até uma atividade muito aprazível e espiritualmente recompensadora participar nessas operações, para isso basta que se unam em torno de uma organização, para que dai resulte uma força capaz de treinar para um dia eventualmente salvar.

A união de civis como voluntários organizados nas suas áreas geográficas, sem prejuízo da intervenção noutras zonas, tem um potencial de sucesso que supera largamente os agentes de proteção civil, a prova disso é que na maioria dos casos de desaparecimentos de pessoas ou outros seres vivos, são localizados por comuns cidadãos e não por agentes de proteção civil (Bombeiros, INEM, forças de segurança, militares…). Numa área onde estejam destacados para a busca elementos de uma força de segurança ou militares, existe uma forte probabilidade de muitos deles não serem da zona e ali estarem destacados, não conhecendo a zona como aqueles que ali residem, trabalham ou passam tempo e, isto pode fazer toda a diferença.
Aliás, é frequente as forças de segurança recorrerem à mobilização de comuns cidadãos conhecedores do território para auxiliar nas buscas.

O que precisa ter o voluntário de busca além de conhecer bem o território ou ter meios para o sobrevoar?

Forma de orientação no território. Não basta conhece-lo, é necessário ser capaz de referenciar geograficamente a quem vem de fora por exemplo para efetuar o salvamento. Mapas e/ou GPS podem ajudar. Deve ter-se em conta de que o GPS do telemóvel em alguns casos não funciona em áreas sem rede de telemóvel;
Colete e capacete identificativo de voluntário, para não ser confundido, isto é particularmente importante em casos de sequestro, para evitar que quem procura seja confundido com quem esconde.;
Comunicação organizada e treinada. Aptidão prática e meios de radiocomunicação em rede porque as buscas podem passar por zonas sem cobertura da rede de telemóvel, mas também porque deste modo é possível avisar toda a rede quando a pessoa ou animal for localizado, evitando assim que outros mantenham desnecessariamente as buscas ou, até mesmo para pedir socorro ou ajuda se um dos membros da equipa de busca sofrer um acidente ou doença súbita.;
Iluminação, porque as buscas podem decorrer de noite ou em locais escuros;
Roupa e calçado adequado zona, temperatura e grau de humidade;
Água potável e barras energéticas;
Uma vara, para afastar objetos ou testar o solo coberto com algo;
Um apito com cordão ao pescoço;
Um canivete multifunções com alicate de corte, para transpor obstáculos;
Um lençol isotérmico de dupla face para a eventualidade de encontrar a vítima em hipertermia ou hipotermia;
Compressas, ligaduras e soro fisiológico, para a eventualidade de encontrar a vítima ferida;
Açúcar, para a eventualidade de encontrar a vítima em provável hipoglicémia;
Cada buscador deve levar ainda consigo uma corda resistente, não muito grossa mas leve, com pelo menos 5 metros, para a eventualidade de terem de se efetuar improvisos, por exemplo uma maca ou uma imobilização improvisada.Fecha os olhos e pensa “eu gostaria de ter participado nas buscas daquela pessoa ou animal desaparecido que a imagem não sai da minha mente? teria ficado de consciência mais tranquila por ter feito tudo o que estava ao meu alcance? como me sentiria no momento do sucesso das buscas?”Há tanto que qualquer pessoa pode fazer como voluntário de proteção civil e que, ainda que seja uma única experiencia na vida, poderá ser uma experiencia única na sua vida.Com muita ou pouca disponibilidade, o voluntariado de proteção civil precisa de ti, porque ainda que esse dia possa não chegar, um dia tu podes fazer toda a diferença. Quantos mais formos, maior a área abrangida e mais célere será a progressão nas buscas de pessoas ou animais de quaisquer idades desaparecidos.
Hoje por outros, um dia por ti ou um dos teus. Porque, Todos precisamos de Todos.

UNIÃO + ORGANIZAÇÃO = FORÇA

COMANDANTE NACIONAL DA ANEPC DISCRIMINA VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO CIVIL

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André Fernandes, o Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), vem afirmando em ações de formação para as Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC) que, a REPC – Rede Estratégica de Proteção Civil (uma rede de radiocomunicações) não é para voluntários de proteção civil das OVPC, contudo, esta semana mais um município entregou aos seus voluntários das Unidades Locais de Proteção Civil, rádios da REPC, situação de denota uma vez mais a discriminação entre voluntários de proteção civil do sector público e os do sector Associativo privado (sem fins-lucrativos).

A arrogância com que alguns funcionários do Estado fazem discriminação como se fossem (donos disto tudo) proprietários de algo ou o legislador quando nem mesmo o legislador determina tais limitações é uma contante própria de regimes totalitários para o qual o país caminha.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, não esconde o não reconhecimento ao funcionário público em causa, de competências no âmbito da proteção civil, afinal de contas, qualquer licenciatura aliada ao partido do regime e o amiguismo possibilitam ascensões na carreira de pessoas que de proteção civil pouco sabem, possam embora ter sido inquestionavelmente competentes como Bombeiros.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, não é submissa a qualquer entidade ou funcionário público que profere afirmações não suportadas por qualquer diploma legal, lamentando que alguns desses funcionários do Estado (dos cidadãos) na cúpula de organismos da administração central do Estado, revelem tão incomensurável inépcia contrária ao superior interesse público e, advoguem mesmo que alguém que seja Bombeiro possa ser detentor de equipamentos ilegais na REPC, mas um voluntário de proteção civil não. Gostaríamos de conhecer a opinião de um juiz sobre esta matéria, pelo que aguardamos a ação que consequentemente o possibilite.

Aqueles que deveriam defender o superior interesse público dos cidadãos no que à proteção civil é atinente, em muitos casos além do umbiguismo defendem apenas o lóbi da sua génese, facto que em nada beneficia a segurança coletiva dos cidadãos e que que por isso, por ora apenas podemos lamentar.

Mas, ainda que o legislador criasse tal limitação, existem regimes de exceção, por exemplo o constante do Artigo 35 do Código Penal.

Para os Voluntários da APRODOC – Associação de Proteção Civil, prevalecerá acima de tudo a matéria de direito, ainda que em regime de exceção, porque também a atividade de proteção civil é feita de regimes de exceção, gostemos ou não.

“Decreto-Lei nº 48/95 de 15-03-1995

CÓDIGO PENAL

LIVRO I – Parte geral

TÍTULO II – Do facto

CAPÍTULO III – Causas que excluem a ilicitude e a culpa

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Artigo 35.º – Estado de necessidade desculpante

1 – Age sem culpa quem praticar um facto ilícito adequado a afastar um perigo actual, e não removível de outro modo, que ameace a vida, a integridade física, a honra ou a liberdade do agente ou de terceiro, quando não for razoável exigir-lhe, segundo as circunstâncias do caso, comportamento diferente.
2 – Se o perigo ameaçar interesses jurídicos diferentes dos referidos no número anterior, e se verificarem os restantes pressupostos ali mencionados, pode a pena ser especialmente atenuada ou, excepcionalmente, o agente ser dispensado de pena.”

Parafraseando, Salgueiro Maia (capitão de Abril)
“Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos.”

São funcionários assim que geram improficuidade e descrédito do Sistema Nacional de Proteção Civil e, fazem crescer os movimentos Preppers em Portugal longe dos olhares dos serviços secretos, o que pode ser bom, ou nem por isso.

Artigo de opinião de: João Paulo Saraiva

É preciso dar aos Bombeiros uma carreira própria fora da estrutura nacional de Proteção Civil.

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O único motivo pelo qual a Estrutura Nacional de Proteção Civil está monopolizada por Bombeiros, é o facto de não existir formação académica de Bombeiros de nível 5 , 6 , 7 e 8 e, não existir uma estrutura que lhes possibilite progredir na carreira para além do posto de comandante de corporação de Bombeiros. Este facto, determina que se gere uma confusão entre as distintas atividades de Bombeiros, e as atividades próprias da Proteção Civil.
Enquanto esta situação se mantiver, nem teremos uma verdadeira estrutura de Bombeiros, nem uma verdadeira estrutura de Proteção Civil, já que, qualquer licenciatura desconexa com estas áreas e a filiação partidária ao regime possibilitam ascender numa carreira que nem é de Proteção Civil, nem de Bombeiros.
As licenciaturas, mestrados e doutoramentos em Bombeiros, versando a gestão de operações de salvamento e socorro, a segurança contra incêndios incluindo a responsabilidade técnica de projeto nessas áreas, evitaria que muitos Bombeiros enveredassem por licenciaturas em áreas para as quais não estão vocacionados como seja a proteção civil onde a gestão de emergência e o planeamento, a participação no ordenamento seguro do território, o estudo dos perigos, riscos e vulnerabilidades, bem como a educação da população para a autoproteção, devem ser objetivos a perseguir.
A Proteção Civil não pode ser o último reduto de carreira de Bombeiros que nem vão fazer proteção civil nem vão ser Bombeiros superiores, urgindo assim uma estrutura superior de Bombeiros que liberte a estrutura de proteção civil de muitos dos que embora não estejam vocacionados para as atividades de proteção civil ali chegam para o seu fim de carreira antes da passagem à reforma.

Artigo de opinião de: João Paulo Saraiva

É uma enorme hipocrisia o que se passa no Escu(o)tismo em Portugal

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Valores apregoados que não se praticam, compromissos assumidos que não se cumprem, são talvez alguns dos assuntos que mais indignação geram a quem olha de fora para dentro daquele que é o maior movimento Associativo em Portugal.

Apesar de terem o compromisso de fazer pelo menos uma boa ação por dia e muitos andarem de cruz ao peito, são muitos os que não só não cumprem a boa ação diária, senão mesmo a maioria e, muitos para quem a cruz não os demove das más ações, mas como se isto não bastasse, a hipocrisia da própria estrutura nacional mancha a proficuidade de tão expressiva adesão a este movimento nacional de escotismo, senão vejamos naquilo que estatutariamente nos interessa…

Uma das organizações diz ter um departamento de proteção civil, contudo, embora possuam um curso monográfico de proteção civil para chefias, nem o curso versa todas as géneses de perigos e seus riscos, valorizando mais a organização política do sistema de proteção civil, nem o conhecimento é difundido pelas bases.
Se questionarmos a um pioneiro ou mesmo a muitas chefias o que fazer em caso de risco de acidente sideral, em caso de atentado terrorista, em caso de atirador ativo numa escola, em caso de sismo, em caso de tsunami, em caso de acidente radiológico, ou mesmo como nos devemos preparar para desastres, a maioria dos inquiridos respondem de forma que denota que tais assuntos não são abordados no âmbito da sua formação. As próprias técnicas de socorrismo são uma das lacunas no escutismo e, as radiocomunicações que outrora geminaram o Jamboree no Ar são outra lacuna, a maioria dos adolescentes e jovens daquele movimento nunca utilizaram um walkie-talkie ou não o sabem operar corretamente, sendo mais fácil encontrar antigos escuteiros com esta aptidão do que os mais recentes.

É de facto uma pena que outros interesses se levantem e obstaculizem aqueles que deveriam sobrepor-se, a capacidade de sobrevivência face a uma catástrofe caótica, pese embora o facto de as demais técnicas escutistas serem importantes para a sobrevivência nesses cenários, pode revelar-se insuficiente para a sobrevivência.

Há organizações que não têm recursos para concretizar esta missão e, do movimento escutista que tem condições mais que suficientes para cumprir este suposto desígnio apenas se observam exíguos esforços nesse sentido, determinando assim que muitos daqueles que poderiam ser parte da solução nas situações de acidente grave ou catástrofe, sejam parte do problema.

O potencial deste movimento para transmitir à sociedade uma cultura de proteção civil é incomensurável, nomeadamente através do efeito de contágio das boas práticas resultantes do conhecimento adquirido, de filhos para pais, mas tal não acontece, não honrando por isso a memória e obra do seu fundador e revelando a inadaptação ao mundo contemporâneo, mas este não é caso único, o mesmo se passa em Serviços Municipais de Proteção Civil e em Corporações de Bombeiros, um lamentável desperdício de oportunidades.

Artigo de opinião de: João Paulo Saraiva