Basta de aproveitamento do facto do povo ser desconhecedor em matéria de proteção civil e de lhe dar ouvidos quando se vitimiza invocando as condições meteorológicas para tentar justificar o que resulta também da sua inércia e inépcia em matéria de proteção civil.

Os seus munícipes tal como os seus opositores pouco ou nada sabem sobre proteção civil, pois de outro modo já o teriam questionado sobre onde andam as unidades locais de proteção civil (ULPC) das suas freguesias e que trabalho têm feito. Previstas pela Lei 27/2006 (repare só há quantos anos desde 2006), reforçada a possibilidade de constituição e funcionamento na Lei 65/2007, e quase instada a sua constituição pelo D.L. 44/2019, não se conhecem nesse concelho as ULPC nem o trabalho por elas desenvolvido.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas, é um “copy – paste” adaptado de outro com muito pouco a ver com o concelho e por isso não proficuamente implementável. Planos Locais de Emergência nem vê-los. Trabalho de inventariação de recurso técnicos e humanos nas freguesias não se conhece, tal como a identificação de perigos e vulnerabilidades que deveria ser efetuada em permanência pelas ULPC e pelo serviço municipal de proteção civil (SMPC), com o auxílio de todos os cidadãos através de uma App, linha telefónica ou formulário online, nada disso se conhece.

E sensibilização em proteção civil à população, quando foi feita? Que perigos, vulnerabilidades e recomendações de autoproteção abordou? A quantos cidadãos chegou? Quais os métodos pedagógicos usados para chegar aos cidadãos mais idosos?

O município não tem sequer comunicação com todos os seus munícipes, nem sistema de aviso e alerta eficaz, há inúmeras zonas sem cobertura de rede de telemóvel ou onde o sinal da rede fica no exterior das habitações.

Sr. Presidente, vai mesmo continuar a manter a desfaçatez de atirar “culpas” para cima das condições meteorológicas, ou vai mesmo cumprir o que é sua função no âmbito da legislação aplicável?

O Problema não são as condições meteorológicas adversas, o problema é também a inércia e inépcia do Presidente da Camara, dessa, e da esmagadora maioria dos concelhos de Portugal, em que a popularidade abunda, mas a competência em Proteção Civil é residual ou nula.

O Sr. é corresponsável pelos prejuízos causados nos incêndios e no que esta noite ocorreu, porque, não foi feito tudo o que podia ter sido feito para mitigar riscos, nem foi dada atenção especial aqueles que fruto da idade já não são capazes de avaliar o risco.

Desejamos que esta missiva contribua para que use um pouco do tempo de autopromoção eleitoralista com aproveitamento da desgraça para se projetar publicamente e, comece a trabalhar no que está por fazer nesse concelho no que à proteção civil é atinente.

Saudações fraternas

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil

A aparente impreparação técnica especializada por parte de quem opera o equipamento rádio no Comando das Operações Aéreas (COPAR) em algumas operações, aliada ao facto dessa operação em terra ser em muitos casos efetuada com recurso um equipamento portátil de radiocomunicações na banda aeronáutica de VHF, ou mesmo a distração deste operador com outras questões de serviço ou mesmo algo tão natural como uma indisposição relacionada com a exposição por vezes prolongada ao sol e a temperaturas elevadas ou a concretização de necessidades fisiológicas, são alguns dos fatores que em nossa convicção contribuem para graves problemas de comunicação entre o COPAR e os meios aéreos de combate a incêndios. Por vezes quem opera tal equipamento portátil encontra-se no interior do veículo que assegura ao posto de comando, impossibilitando a comunicação ou dificultando-o. Por inúmeras vezes os meios aéreos chamam o COPAR e não obtém resposta, ficando assim por vezes a aguardar atribuição de missão ou diligências por exemplo para autorizações de ordem diversa, enquanto sobrevoam a área durante algum tempo. Tempo esse de voo que se retira ao combate efetivo e por isso à eficácia no combate ao incêndio.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, existe margem de manobra para aumentar a eficácia do emprego de meios aéreos no combate a incêndios, possibilitando uma maior rentabilização desses recursos, poupar tempo e reduzir área ardida, bem como inerentes prejuízos materiais e sobretudo riscos acrescidos para vidas humanas. É por tudo isto recomendável uma maior aposta na preparação técnica dos operadores de COPAR, bem como, a adequação dos meios técnicos colocados à disposição desses operadores que devem assegurar a coordenação dos meios aéreos a partir de terra ou mesmo tal como já acontece no ar, não somente no que respeita aos equipamentos de radiocomunicações usados, mas também no que respeita ao tipo de veículo a partir do qual fazem essa coordenação em terra, recomendando-se que tudo isto seja repensado, aproveitando-se as tréguas que as condições meteorológicas possibilitam no que concerne aos incêndios rurais.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Apoiado na decisão pelo Conselho Estratégico o Presidente da Direção da APROSOC considera que tem estado bem-aconselhado, contudo, os tempos que correm exigem a capacidade de desenvolver estudos mais aprofundados e com mais pontos de vista especializados.

Neste contexto, a APROSOC – Associação de Proteção Civil, abre portas a um novo grupo de voluntariado, o Conselho Consultivo, a ser composto em 80% por licenciados em diversas áreas das ciências e das engenharias, bem como outros técnicos de nível 5 e nível 4, com curriculum relevante e disponibilidade, bem como boa capacidade de trabalho voluntário em equipa. Se for esse o seu caso e desejar fazer parte de uma equipa que procurará fazer parte das soluções para os problemas no âmbito das áreas técnicas estatutariamente prosseguidas pela APROSOC, teremos muito gosto em que faça parte do nosso Conselho Consultivo, estando desde já convidado (M/F) para uma reunião de integração.

Se se sente tentado a aceitar o repto, agradecemos que nos contacte através do e-mail: [email protected] para agendarmos a reunião, podendo se assim o desejar enviar-nos o seu CV resumido.

A APROSOC precisa de si!

O que distingue os seres racionais dos seres irracionais, é a inteligência e a capacidade de participar no processo de criação e aceitação das regras de vida em sociedade, não se tornando nem anarcas face a regras justas, nem submissos a regras injustas, contudo, o que se passa em canal 11na Banda do Cidadão na área metropolitana de Lisboa não reflete essa racionalidade cívica, pelo contrário.

É certo e sabido que o canal 11 (frequência 27.085MHz) é legalmente reservado a comunicações de chamada, contudo, um grupo de utilizadores, invade-o frequentemente após o jantar para ali libertar as suas frustrações através de atitudes de aparente inebria ou infantilidade, muitas vezes com recurso a câmaras de eco que somente produzem ruído e dificultam ou impossibilitam mesmo a compreensibilidade da mensagem. São geralmente os mesmos que protagonizam momentos antissociais no canal 34 LSB, onde as ofensas são proferidas com recurso a vernáculos, por vezes num incessante concurso de crimes em cada um desses momentos que a todos nos devem entristecer pelo facto de se tratar de nossos concidadãos que por falta de oportunidades ou outras causas não evoluíram para a sociabilidade e civismo.

Este não é um problema do Presidente da APROSOC ou dos membros desta Associação, é sim um desrespeito por todos os utilizadores da Banda do Cidadão que no cumprimento das regras legais recorrem ao canal 11 para fazer chamada e assim se corresponderem com outras estações escolhendo em seguida como mandam as boas práticas, um canal livra para conversarem.

O facto de não existir regime sancionatório, deveria na civilização ser interpretado como um incentivo ao cumprimento, tal como a ausência de sujeição ao pagamento de taxas e licenças, contudo a impreparação civilizacional de alguns cidadãos não lhes possibilita compreender as regras, nem as vantagens de serem cumpridas, apenas a “graça” de as violar, facto que não podemos deixar de lamentar e que, embora nos entristeça, não somos os principais prejudicados, já que, os membros da APROSOC tem diferentes alternativas de radiocomunicação incluindo o recurso a redes privativas em VHF e UHF, sendo que alguns são também radioamadores e por isso com muitas outras alternativas de radiocomunicação.

Este vandalismo da Banda do Cidadão que não se confina ao canal 34 e por vezes contamina também o canal 11, é uma das causas pelas quais a Banda do Cidadãos esteve ao abandono, ou mesmo do facto de muitos terem optado pela ilegalidade em frequências fora dos 40 canais consignados ao Serviço Rádio Pessoal CB – Citizens Band.

Não compete à APROSOC exercer qualquer tipo de fiscalização, nem esta o deseja fazer, contudo, todos os cidadãos e a sociedade civil organizada, têm o direito de expressar a sua indignação com atitudes que limitem os seus legítimos direitos e interesses.

Quanto a tais comunicações ignóbeis, recomenda o Presidente da Direção da APROSOC aos seus Associados que, sempre que existam se abandone o canal 11 sem interação com os prevaricadores e se mantenham nos canais alternativos previstos no plano interno. Como pessoas de bem não devemos interagir com pessoas que além de inconscientes não estão dispostas a reconhecer a razão, por outro lado, com tantas vias alternativas à disposição, tal constitui sempre uma forma de exercício face a constrangimentos que, no caso são se causa antrópica, mas que poderiam ser de causa natural ou simplesmente técnica.

Não é a APROSOC ou seus membros que perdem com as atitudes daqueles prevaricadores boçais, são aqueles que por vezes chamam em canal 11, por vezes para pedir uma informação, ou mesmo ajuda, e que assim não a obtêm. Há uma razão para isto acontecer em canal 11 e não por exemplo em canal 3, e todos sabemos qual é.

Nunca devemos perder de vista que somos uma Associação para fazer o bem, e que devemos sempre abstermos sempre de defrontar a ignorância e o mal, sem prejuízo de tudo fazer para sensibilizar para a ética e boas práticas.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Carta Aberta com conhecimento a:

• Grupos Parlamentares da Assembleia da República
• ANACOM
• Órgãos de Comunicação Social
• Público em Geral

Ex.ma Sr.ª Procuradora-Geral, da República
M.I. Dr.ª Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Qualquer equipa de investigação pode concluir que as recomendações dos relatórios internos da SIRESP recomendam ações conducentes a limitações a impor aos utilizadores daquela rede de radiocomunicações, todas elas resultantes da incapacidade daquela rede responder às necessidades dos teatros de operações que envolvem mais meios e por isso também com maior tráfego. Se isto assim é em emergência ou acidente grave, imagine-se como será em caso de catástrofe, como de resto aliás ficou patente nos incêndios de 2017.

Não obstante à falta de cobertura, a rede SIRESP sofre de uma inadequada capacidade de tráfego, não compatível com os fins a que se destina, ou seja, em resposta a emergências complexas com elevado número de utilizadores não garante a comunicação.

Não se compreende o que motiva a insistência em se manter a rede SIRESP nas operações de manobras nos teatros de operações, que geram o grosso do fluxo de comunicações, exceto pela monitorização dessas comunicações e, também para evitar essa monitorização grande parte dos Bombeiros possuem rádios ilegais (geralmente da marca “Baofeng”, entre outros), a ser usado nas frequências da Rede Operacional de Bombeiros, para colmatar por um lado a necessidade de comunicação sem o delay do sistema TETRA, por outro lado para garantir a sua segurança através da comunicação imediata entre membros da mesma equipa.

Existem, portanto, ilegalidades que embora de natureza meramente contraordenacional e que se desvanece com o Estado de Necessidade atinente à proteção individual e coletiva em emergências, e que resultam do facto de não serem distribuídos a cada Bombeiro um rádio legal de VHF Banda Alta para a Rede Operacional de Bombeiros, rádio este que deveria ser comum aos operacionais da UEPS da GNR, Sapadores Florestais e Voluntários de Proteção Civil.
No entendimento da APROSOC o facto desta Rede Operacional de Bombeiros, atualmente subaproveitada, deveria ser a Rede Operacional de Proteção e Socorro, acessível a todos os operacionais no terreno, e não uma rede Operacional de Bombeiros que por assim estar caracterizada possibilita que alguns operacionais não sejam salvos por falta de comunicação de proximidade, o que aliás acontece por vezes, com recursos aos tais equipamentos ilegais (não certificados para operar na Europa no Serviço Móvel Terrestre).

A própria ANACOM tem conhecimento do facto de existirem estes equipamentos ilegais na posse de milhares de Bombeiros, contudo não atua, eventualmente por reconhecer esta ilegalidade como um Estado de Necessidade Desculpante.

As capacidades atuais da Rede SIRESP ficam aquém das redes de telemóvel, não se compreendendo por isso a necessidade do país dispor de uma rede pornograficamente cara que não dispõe sequer de capacidade similar à das redes de telemóvel, talvez por isso, bem como pelas diferentes coberturas, todos os dias os profissionais dos serviços que usam a Rede SIRESP tenham de recorrer aos seus telemóveis pessoais para comunicações de serviço. Isto leva-nos a reiterar que, no dia em que desligarem a REDE SIRESP na sua totalidade poucas diferenças se vão sentir, contudo, no dia em que desligarem a rede de telemóvel e os utilizadores fiquem somente com a Rede SIRESP, garantidamente muitas mais mortes ocorrerão.

Estranha esta Associação que a Justiça nunca tenha investigado a fundo todos os contornos desta rede tão polémica, tão improfícua e que tantos milhões de euros dos contribuintes consome. Não cremos possível que tudo isto resulte somente de inépcia, não num país com o nível intelectual dos nossos licenciados, ficando-se-nos, portanto, a sensação da existência de interesses obscuros instalados e que por isso merecem em nossa convicção ser investigados.

Não é crível que pessoas licenciadas nas respetivas áreas com competências com aplicabilidade na análise do caso, atirem de forma tão grosseira “areia para os olhos” dos portugueses, sem que isto tenha contrapartidas que desconhecemos, não cremos que possa existir tanta ausência de competência e seriedade instalada na administração central do Estado e organismos e organizações envolvidas.

Existem soluções para o problema das radiocomunicações de emergência em Portugal, mas não as que estão implementadas, aliás, estamos na atualidade pior do que quando cada uma das entidades tinha sua própria rede de radiocomunicações e, ainda assim, apesar de se revelarem incompetentes para a resolução deste problema, os decisores nunca reuniram com esta Associação para ouvir as nossas propostas.

Em nossa convicção os decisores políticos estão no que concerne a este assunto, a brincar com a segurança e a vida dos operacionais das forças de emergência e proteção civil já que, como a rede SIRESP não se adapta às necessidades operacionais, pretendem agora que os operacionais se adaptem às limitadas características daquela rede de radiocomunicações que de emergência somente tem a denominação, situação que nos preocupa por colocar vidas e bens em risco.

Salienta-se por último que, esta não é uma situação da exclusiva responsabilidade do atual Governo, mas sim, em nossa convicção, da responsabilidade partilhada por todos os Governos de Portugal desde 2002.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção