Denúncia Pública

Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, M.I. Doutora – Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

João Paulo Saraiva Amaral da Encarnação, vem pelo presente esta representação desta Associação, dirigir-se mui respeitosamente a V. Exa para denunciar nos termos e pelos factos seguintes:

  1. O sucedido no concelho de Manteigas no dia 13 de Setembro, não pode ser encarado como simples culpa dos incêndios de Agosto, ou da Natureza, deve ser visto também pelo ponto de vista das responsabilidades daqueles que estando mandatados, optam por posturas populistas e eleitoralistas em detrimento do cumprimento das suas competências e atribuições no que à proteção civil é atinente.
  2. A Lei 65/2007, alterada pelo Decreto-Lei 44/2019, consideram a existência de Unidades Locais de Proteção Civil, podendo estas ser constituídas por cidadãos integrados como voluntários de proteção civil, para atuar nas fases de prevenção e mitigação; emergência; recuperação, devendo para isso ser preparados de modo que passem de parte do problema a parte da solução.
  3. Estão preceituados na Lei, um conjunto de instrumentos de proteção civil que se revelam não implementados na prática, daí resultando falhas transversais às situações de acidente grave ou catástrofe, por demais evidenciados nos incêndios de Junho e Outubro de 2017, mas patentes, ano após ano, aos olhos mais atentos no âmbito da proteção civil, sendo por demais evidentes os incumprimentos autárquicos que contribuem para o avultar do prejuízos de qualquer ocorrência, sem que os seus responsáveis sejam responsabilizados cível e criminalmente, facto que onera recorrentemente os contribuintes com o resultado da inércia e inépcia do poder político autárquico, nomeadamente resultantes do incumprimentos das seguintes competências a atribuições legais:

“1 – Compete ao SMPC executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria.

2 – Nos domínios da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, compete ao SMPC:

  1. a)Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
  2. b)Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
  3. c)Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
  4. d)Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.
  5. e)[Revogada.]
  6. f)[Revogada.]
  7. g)[Revogada.]
  8. h)[Revogada.]
  9. i)[Revogada.]

3 – Nos domínios do planeamento e apoio às operações, compete ao SMPC:

  1. j)Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;
  2. k)Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
  3. l)Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;
  4. m)Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
  5. n)[Revogada.]
  6. o)Fomentar o voluntariado em proteção civil;
  7. p)[Revogada.]

4 – Nos domínios da logística e comunicações, compete ao SMPC:

  1. q)Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;
  2. r)Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;
  3. s)Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;
  4. t)Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC;
  5. u)Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC);
  6. v)Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências nos termos do artigo 16.º-A.

5 – Nos domínios da sensibilização e informação pública, compete ao SMPC:

  1. w)Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;
  2. x)Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;
  3. y)Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.”
  4. Ontem mesmo, com a conclusão do processo “de Pedrogão Grande”, em nossa convicção três autarcas com responsabilidade criminal no desfecho da catástrofe de 17 e 18 de Junho de 2017 ficaram impunes. Enquanto a impunidade autárquica durar, a inércia e inépcia no que concerne à proteção civil continuará a compensar, e os prejuízos e vidas perdidas ou para sempre irremediavelmente alteradas continuarão a acumular-se. A justiça pode não ter condenado, mas, a APROSOC – Associação de Proteção Civil, condena moralmente os autarcas dos concelhos e suas freguesias de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, pela inércia e inépcia em proteção civil e defesa da floresta contra incêndios que, em nossa absoluta convicção, contribuíram inequivocamente para as mortes ocorridas naqueles incêndios, o mesmo se aplicando a todos os demais concelhos do país onde ocorreram mortes em incêndios rurais em 2017 e não só. Nenhum autarca onde em Outubro de 2017 morreram cidadãos nos incêndios foi constituído arguido, algo inaceitável para esta Associação face aos por demais evidentes indícios de inércia e inépcia no âmbito das suas competências e atribuições em Proteção Civil.
  5. Por tudo isto, não pode a APROSOC – Associação de Proteção Civil, enquanto parte da sociedade civil organizada para a defesa dos interesses e direitos dos cidadãos no acesso a serviços de emergência e proteção civil, adequados, atempados e de qualidade, deixar de denunciar estes casos, ou compactuar com inações conducentes a mais mortes, supressão da dignidade de vida, ou elevados prejuízos materiais para alimentar a subsidiodependência do Estado Português junto de Bruxelas, ou que o “coitadismo” possibilite no cumprimento das metas do défice.  Assumimo-nos estatutariamente como uma Associação de Defesa do Consumidor de Serviços de Emergência e Proteção civil.
  6. Alterar este paradigma errático patente em praticamente todas as autarquias, depende em nossa convicção da ação do Sistema Judicial, tendo ao longo dos anos todos os demais esforços diplomáticos, falhado.
  7. Independentemente da ação soberana da Procuradoria Geral da República, a APROSOC – Associação de Proteção Civil, condena os autarcas de todos os concelhos em incumprimento das suas competências e atribuições em Proteção Civil, destacando-se nos casos mais recentes, o de Manteigas, Covilhã, Ourém, Seia, Mafra, Ferreira do Zêzere, Tomar e demais na mesma situação, não pela perda de vidas, mas porque essa inércia e inépcia é inevitavelmente conducente a que mais cedo ou mais tarde elas ocorram e, cremos que tudo devamos fazer para evitar termos de o lamentar.

A proteção civil começa em cada um de nós.

Com os melhores cumprimentos,

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção
Coordenador Operacional do Agrupamento de Proteção e Socorro

 

Carta aberta ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Flávio Massano

Basta de aproveitamento do facto do povo ser desconhecedor em matéria de proteção civil e de lhe dar ouvidos quando se vitimiza invocando as condições meteorológicas para tentar justificar o que resulta também da sua inércia e inépcia em matéria de proteção civil.

Os seus munícipes tal como os seus opositores pouco ou nada sabem sobre proteção civil, pois de outro modo já o teriam questionado sobre onde andam as unidades locais de proteção civil (ULPC) das suas freguesias e que trabalho têm feito. Previstas pela Lei 27/2006 (repare só há quantos anos desde 2006), reforçada a possibilidade de constituição e funcionamento na Lei 65/2007, e quase instada a sua constituição pelo D.L. 44/2019, não se conhecem nesse concelho as ULPC nem o trabalho por elas desenvolvido.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas, é um “copy – paste” adaptado de outro com muito pouco a ver com o concelho e por isso não proficuamente implementável. Planos Locais de Emergência nem vê-los. Trabalho de inventariação de recurso técnicos e humanos nas freguesias não se conhece, tal como a identificação de perigos e vulnerabilidades que deveria ser efetuada em permanência pelas ULPC e pelo serviço municipal de proteção civil (SMPC), com o auxílio de todos os cidadãos através de uma App, linha telefónica ou formulário online, nada disso se conhece.

E sensibilização em proteção civil à população, quando foi feita? Que perigos, vulnerabilidades e recomendações de autoproteção abordou? A quantos cidadãos chegou? Quais os métodos pedagógicos usados para chegar aos cidadãos mais idosos?

O município não tem sequer comunicação com todos os seus munícipes, nem sistema de aviso e alerta eficaz, há inúmeras zonas sem cobertura de rede de telemóvel ou onde o sinal da rede fica no exterior das habitações.

Sr. Presidente, vai mesmo continuar a manter a desfaçatez de atirar “culpas” para cima das condições meteorológicas, ou vai mesmo cumprir o que é sua função no âmbito da legislação aplicável?

O Problema não são as condições meteorológicas adversas, o problema é também a inércia e inépcia do Presidente da Camara, dessa, e da esmagadora maioria dos concelhos de Portugal, em que a popularidade abunda, mas a competência em Proteção Civil é residual ou nula.

O Sr. é corresponsável pelos prejuízos causados nos incêndios e no que esta noite ocorreu, porque, não foi feito tudo o que podia ter sido feito para mitigar riscos, nem foi dada atenção especial aqueles que fruto da idade já não são capazes de avaliar o risco.

Desejamos que esta missiva contribua para que use um pouco do tempo de autopromoção eleitoralista com aproveitamento da desgraça para se projetar publicamente e, comece a trabalhar no que está por fazer nesse concelho no que à proteção civil é atinente.

Saudações fraternas

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil

Há graves problemas de comunicações entre o posto de comando e as aeronaves no combate a incêndios

A aparente impreparação técnica especializada por parte de quem opera o equipamento rádio no Comando das Operações Aéreas (COPAR) em algumas operações, aliada ao facto dessa operação em terra ser em muitos casos efetuada com recurso um equipamento portátil de radiocomunicações na banda aeronáutica de VHF, ou mesmo a distração deste operador com outras questões de serviço ou mesmo algo tão natural como uma indisposição relacionada com a exposição por vezes prolongada ao sol e a temperaturas elevadas ou a concretização de necessidades fisiológicas, são alguns dos fatores que em nossa convicção contribuem para graves problemas de comunicação entre o COPAR e os meios aéreos de combate a incêndios. Por vezes quem opera tal equipamento portátil encontra-se no interior do veículo que assegura ao posto de comando, impossibilitando a comunicação ou dificultando-o. Por inúmeras vezes os meios aéreos chamam o COPAR e não obtém resposta, ficando assim por vezes a aguardar atribuição de missão ou diligências por exemplo para autorizações de ordem diversa, enquanto sobrevoam a área durante algum tempo. Tempo esse de voo que se retira ao combate efetivo e por isso à eficácia no combate ao incêndio.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, existe margem de manobra para aumentar a eficácia do emprego de meios aéreos no combate a incêndios, possibilitando uma maior rentabilização desses recursos, poupar tempo e reduzir área ardida, bem como inerentes prejuízos materiais e sobretudo riscos acrescidos para vidas humanas. É por tudo isto recomendável uma maior aposta na preparação técnica dos operadores de COPAR, bem como, a adequação dos meios técnicos colocados à disposição desses operadores que devem assegurar a coordenação dos meios aéreos a partir de terra ou mesmo tal como já acontece no ar, não somente no que respeita aos equipamentos de radiocomunicações usados, mas também no que respeita ao tipo de veículo a partir do qual fazem essa coordenação em terra, recomendando-se que tudo isto seja repensado, aproveitando-se as tréguas que as condições meteorológicas possibilitam no que concerne aos incêndios rurais.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

APROSOC CONSTITUI CONSELHO CONSULTIVO

Apoiado na decisão pelo Conselho Estratégico o Presidente da Direção da APROSOC considera que tem estado bem-aconselhado, contudo, os tempos que correm exigem a capacidade de desenvolver estudos mais aprofundados e com mais pontos de vista especializados.

Neste contexto, a APROSOC – Associação de Proteção Civil, abre portas a um novo grupo de voluntariado, o Conselho Consultivo, a ser composto em 80% por licenciados em diversas áreas das ciências e das engenharias, bem como outros técnicos de nível 5 e nível 4, com curriculum relevante e disponibilidade, bem como boa capacidade de trabalho voluntário em equipa. Se for esse o seu caso e desejar fazer parte de uma equipa que procurará fazer parte das soluções para os problemas no âmbito das áreas técnicas estatutariamente prosseguidas pela APROSOC, teremos muito gosto em que faça parte do nosso Conselho Consultivo, estando desde já convidado (M/F) para uma reunião de integração.

Se se sente tentado a aceitar o repto, agradecemos que nos contacte através do e-mail: [email protected] para agendarmos a reunião, podendo se assim o desejar enviar-nos o seu CV resumido.

A APROSOC precisa de si!

A falta de civilidade no canal 11 da Banda do Cidadão

O que distingue os seres racionais dos seres irracionais, é a inteligência e a capacidade de participar no processo de criação e aceitação das regras de vida em sociedade, não se tornando nem anarcas face a regras justas, nem submissos a regras injustas, contudo, o que se passa em canal 11na Banda do Cidadão na área metropolitana de Lisboa não reflete essa racionalidade cívica, pelo contrário.

É certo e sabido que o canal 11 (frequência 27.085MHz) é legalmente reservado a comunicações de chamada, contudo, um grupo de utilizadores, invade-o frequentemente após o jantar para ali libertar as suas frustrações através de atitudes de aparente inebria ou infantilidade, muitas vezes com recurso a câmaras de eco que somente produzem ruído e dificultam ou impossibilitam mesmo a compreensibilidade da mensagem. São geralmente os mesmos que protagonizam momentos antissociais no canal 34 LSB, onde as ofensas são proferidas com recurso a vernáculos, por vezes num incessante concurso de crimes em cada um desses momentos que a todos nos devem entristecer pelo facto de se tratar de nossos concidadãos que por falta de oportunidades ou outras causas não evoluíram para a sociabilidade e civismo.

Este não é um problema do Presidente da APROSOC ou dos membros desta Associação, é sim um desrespeito por todos os utilizadores da Banda do Cidadão que no cumprimento das regras legais recorrem ao canal 11 para fazer chamada e assim se corresponderem com outras estações escolhendo em seguida como mandam as boas práticas, um canal livra para conversarem.

O facto de não existir regime sancionatório, deveria na civilização ser interpretado como um incentivo ao cumprimento, tal como a ausência de sujeição ao pagamento de taxas e licenças, contudo a impreparação civilizacional de alguns cidadãos não lhes possibilita compreender as regras, nem as vantagens de serem cumpridas, apenas a “graça” de as violar, facto que não podemos deixar de lamentar e que, embora nos entristeça, não somos os principais prejudicados, já que, os membros da APROSOC tem diferentes alternativas de radiocomunicação incluindo o recurso a redes privativas em VHF e UHF, sendo que alguns são também radioamadores e por isso com muitas outras alternativas de radiocomunicação.

Este vandalismo da Banda do Cidadão que não se confina ao canal 34 e por vezes contamina também o canal 11, é uma das causas pelas quais a Banda do Cidadãos esteve ao abandono, ou mesmo do facto de muitos terem optado pela ilegalidade em frequências fora dos 40 canais consignados ao Serviço Rádio Pessoal CB – Citizens Band.

Não compete à APROSOC exercer qualquer tipo de fiscalização, nem esta o deseja fazer, contudo, todos os cidadãos e a sociedade civil organizada, têm o direito de expressar a sua indignação com atitudes que limitem os seus legítimos direitos e interesses.

Quanto a tais comunicações ignóbeis, recomenda o Presidente da Direção da APROSOC aos seus Associados que, sempre que existam se abandone o canal 11 sem interação com os prevaricadores e se mantenham nos canais alternativos previstos no plano interno. Como pessoas de bem não devemos interagir com pessoas que além de inconscientes não estão dispostas a reconhecer a razão, por outro lado, com tantas vias alternativas à disposição, tal constitui sempre uma forma de exercício face a constrangimentos que, no caso são se causa antrópica, mas que poderiam ser de causa natural ou simplesmente técnica.

Não é a APROSOC ou seus membros que perdem com as atitudes daqueles prevaricadores boçais, são aqueles que por vezes chamam em canal 11, por vezes para pedir uma informação, ou mesmo ajuda, e que assim não a obtêm. Há uma razão para isto acontecer em canal 11 e não por exemplo em canal 3, e todos sabemos qual é.

Nunca devemos perder de vista que somos uma Associação para fazer o bem, e que devemos sempre abstermos sempre de defrontar a ignorância e o mal, sem prejuízo de tudo fazer para sensibilizar para a ética e boas práticas.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Queda de Helicóptero em Paranhos – Reação ao Relatório do GPIAAF

O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) conclui no seu relatório que transpõe parcialmente para nota informativa datada de 7 de setembro que, o helicóptero que caiu em Paranhos – Amares, no passado dia 1 pelas 18:22, colidiu com a linha de transporte de energia de 150kV que cruzava o local e que, a queda era inevitável pelo facto do vale estar iluminado pelo sol de frente. Esta confirmação do GPIAAF reforça à APROSOC – Associação de Proteção Civil, a forte convicção de que a presença de um segundo piloto, ou seja, de quatro em vez de dois olhos a prestar atenção à localização da linha de transporte de energia, possibilitaria evitar o acidente, pelo que, entende esta Associação, ser pertinente que se investigue se, o contrato entre o Estado e o Operador, salvaguarda a segurança das tripulações daquela tipologia de aeronave no combate a incêndios,  bem como a segurança dos cidadãos que por aquelas aeronaves são sobrevoados durante tais operações de elevada complexidade.
Fica assim provado que, a “lamina corta cabos” frontal superior e inferior daquela aeronave não evitou o acidente, motivo pelo qual esta Associação reitera a sua lamentação pelo facto de não se investir em equipamento de deteção de obstáculos no ar.
Salienta-se ainda que, a presença de uma aeronave de coordenação no local das operações, ou mesmo a observação a partir de terra em contacto com o piloto, seria outra das formas possíveis de contribuir para evitar o acidente.

As vidas humanas das tripulações das aeronaves, bem como dos cidadãos que por elas são sobrevoados, não podem estar à mercê da sorte. É necessário que se faça tudo o que é possível fazer para que estes acidentes não ocorram, lamentando-se por isso a falta de empenho da Administração Central do Estado para que tal seja uma realidade.

A presente reação tem por único intuito contribuir para que semelhantes situações deixem de ocorrer no futuro.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

SIRESP – RELATÓRIOS INTERNOS PROVAM QUE A REDE NÃO CUMPRE A SUA MISSÃO

Carta Aberta com conhecimento a:

  • Grupos Parlamentares da Assembleia da República
  • ANACOM
  • Órgãos de Comunicação Social
  • Público em Geral

Ex.ma Sr.ª Procuradora-Geral, da República
M.I. Dr.ª Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Qualquer equipa de investigação pode concluir que as recomendações dos relatórios internos da SIRESP recomendam ações conducentes a limitações a impor aos utilizadores daquela rede de radiocomunicações, todas elas resultantes da incapacidade daquela rede responder às necessidades dos teatros de operações que envolvem mais meios e por isso também com maior tráfego. Se isto assim é em emergência ou acidente grave, imagine-se como será em caso de catástrofe, como de resto aliás ficou patente nos incêndios de 2017.

Não obstante à falta de cobertura, a rede SIRESP sofre de uma inadequada capacidade de tráfego, não compatível com os fins a que se destina, ou seja, em resposta a emergências complexas com elevado número de utilizadores não garante a comunicação.

Não se compreende o que motiva a insistência em se manter a rede SIRESP nas operações de manobras nos teatros de operações, que geram o grosso do fluxo de comunicações, exceto pela monitorização dessas comunicações e, também para evitar essa monitorização grande parte dos Bombeiros possuem rádios ilegais (geralmente da marca “Baofeng”, entre outros), a ser usado nas frequências da Rede Operacional de Bombeiros, para colmatar por um lado a necessidade de comunicação sem o delay do sistema TETRA, por outro lado para garantir a sua segurança através da comunicação imediata entre membros da mesma equipa.

Existem, portanto, ilegalidades que embora de natureza meramente contraordenacional e que se desvanece com o Estado de Necessidade atinente à proteção individual e coletiva em emergências, e que resultam do facto de não serem distribuídos a cada Bombeiro um rádio legal de VHF Banda Alta para a Rede Operacional de Bombeiros, rádio este que deveria ser comum aos operacionais da UEPS da GNR, Sapadores Florestais e Voluntários de Proteção Civil.
No entendimento da APROSOC o facto desta Rede Operacional de Bombeiros, atualmente subaproveitada, deveria ser a Rede Operacional de Proteção e Socorro, acessível a todos os operacionais no terreno, e não uma rede Operacional de Bombeiros que por assim estar caracterizada possibilita que alguns operacionais não sejam salvos por falta de comunicação de proximidade, o que aliás acontece por vezes, com recursos aos tais equipamentos ilegais (não certificados para operar na Europa no Serviço Móvel Terrestre).

A própria ANACOM tem conhecimento do facto de existirem estes equipamentos ilegais na posse de milhares de Bombeiros, contudo não atua, eventualmente por reconhecer esta ilegalidade como um Estado de Necessidade Desculpante.

As capacidades atuais da Rede SIRESP ficam aquém das redes de telemóvel, não se compreendendo por isso a necessidade do país dispor de uma rede pornograficamente cara que não dispõe sequer de capacidade similar à das redes de telemóvel, talvez por isso, bem como pelas diferentes coberturas, todos os dias os profissionais dos serviços que usam a Rede SIRESP tenham de recorrer aos seus telemóveis pessoais para comunicações de serviço. Isto leva-nos a reiterar que, no dia em que desligarem a REDE SIRESP na sua totalidade poucas diferenças se vão sentir, contudo, no dia em que desligarem a rede de telemóvel e os utilizadores fiquem somente com a Rede SIRESP, garantidamente muitas mais mortes ocorrerão.

Estranha esta Associação que a Justiça nunca tenha investigado a fundo todos os contornos desta rede tão polémica, tão improfícua e que tantos milhões de euros dos contribuintes consome. Não cremos possível que tudo isto resulte somente de inépcia, não num país com o nível intelectual dos nossos licenciados, ficando-se-nos, portanto, a sensação da existência de interesses obscuros instalados e que por isso merecem em nossa convicção ser investigados.

Não é crível que pessoas licenciadas nas respetivas áreas com competências com aplicabilidade na análise do caso, atirem de forma tão grosseira “areia para os olhos” dos portugueses, sem que isto tenha contrapartidas que desconhecemos, não cremos que possa existir tanta ausência de competência e seriedade instalada na administração central do Estado e organismos e organizações envolvidas.

Existem soluções para o problema das radiocomunicações de emergência em Portugal, mas não as que estão implementadas, aliás, estamos na atualidade pior do que quando cada uma das entidades tinha sua própria rede de radiocomunicações e, ainda assim, apesar de se revelarem incompetentes para a resolução deste problema, os decisores nunca reuniram com esta Associação para ouvir as nossas propostas.

Em nossa convicção os decisores políticos estão no que concerne a este assunto, a brincar com a segurança e a vida dos operacionais das forças de emergência e proteção civil já que, como a rede SIRESP não se adapta às necessidades operacionais, pretendem agora que os operacionais se adaptem às limitadas características daquela rede de radiocomunicações que de emergência somente tem a denominação, situação que nos preocupa por colocar vidas e bens em risco.

Salienta-se por último que, esta não é uma situação da exclusiva responsabilidade do atual Governo, mas sim, em nossa convicção, da responsabilidade partilhada por todos os Governos de Portugal desde 2002.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES CIDADÃS E AMADORAS DA APROSOC

Quando a APROSOC pegou na Banda do Cidadão, com exceção das radiocomunicações em bandas laterais pouco ou nada se ouvia de comunicação não profissional em AM ou FM na região sul, somente na região norte algumas estações profissionais em canal 3 AM, à semelhança do que se ouve por lisboa em canal 22 e 31 durante a semana.

Na sequência dos programas desenvolvidos pelos diversos projetos Associativos iniciados na década de 90 e que vierem a culminar na APROSOC, esta Associação sempre desenvolveu atividades com vista ao desenvolvimento da Banda do Cidadão e, mais tarde em LPD433 e PMR446 e, fruto dessas ações surgiram nos últimos anos (até pela nossa mão) outras organizações prossecutoras dessas atividades, estando atualmente a Banda do Cidadão muito ativa comparativamente com o estado em que esteve. Neste contexto, deixa de se justificar que a APROSOC mantenha o mesmo modelo de atividade nas radiocomunicações cidadãs no sentido do aumento da quantidade de utilizadores da Banda do Cidadão e outras bandas de radiocomunicações isentas de licenças e taxas, ou mesmo no serviço de amador a que também trouxemos muitos novos radioamadores, fazendo-nos atualmente mais sentido que, apostemos no que nos diferencia, a aposta na qualidade de operação dos utilizadores das radiocomunicações ao invés de se priorizar a quantidade, pois para quantidade já existem outros programas de outras organizações formais e informais.
Entenda-se por qualidade, as boas práticas nos procedimentos radiotelefónicos, o respeito pelos tempos de emissão e tempos de intervalo entre transmissões, bem como o nível cultural e técnico dos radioperadores, de que deve resultar uma comunicação: harmoniosa; cordial; agregadora de pessoas que partilhem dos mesmos princípios filosóficos independentemente das classes, raças, credos, género, idade ou estrato social; isentas de vaidades, boçalidades na forma de expressão; isenta de práticas ilícitas; e que, desejavelmente, sejam pessoas empáticas e disponíveis para ajudar o seu semelhante.

Ao longo dos quase 30 anos de projetos Associativos que vieram culminar na APROSOC tal como hoje a conhecemos, vimos nascer projetos de grande euforia, que depois se extinguiram após a áurea do momento, que se esvanece até à extinção e esquecimento, mas também, embora mais raros certamente outros que perduram. Mas tudo isto depende essencialmente da motivação individual, tendo a APROSOC tido até então, a graça de reunir algumas pessoas com espírito de dinamismo e de grande resiliência que têm até então mantido as atividades com a dinâmica expectável, embora se deseje sempre mais e exista esse espaço para mais.

Se por um lado nos orgulhamos de alguns dos projetos a que demos vida e lhes demos autonomia, por outro, ouvirmos algumas dessas pessoas nas radiocomunicações envergonha-nos que usem o prefixo e sufixo que lhes atribuímos, pela boçalidade ou mesmo vaidade com que proferem palavras, muitas vezes com recurso a sistemas adulteradores de voz, manchando a imagem da escola onde se iniciaram muitos deles, banalizando e substituindo os princípios que lhes foram transmitidos por popularidades vergonhosas, traindo o escopo desta Associação. Assim, embora nem todos assim sejam, embora alguns continuem a honrar os princípios filosóficos que co  todos partilhámos, procedemos a alterações de fundo na nossa Rede de Radiocomunicações Cidadãs e Amadoras, de modo conducente à manutenção dos valores em que cremos e nos norteiam.

A boçalidade já não reconhece sequer as fonteiras das bandas de rádio, estando patente em qualquer banda e, nem as bandas de radioamador não estão livres desta praga.

Nunca fomos apenas mais uma Associação, mas sim a singela Associação que se diferencia pelos projetos próprios, impares, inovadores, impulsionadores, que tantos replicam ou tentam plagiar. Pois norteia-nos antes demais, a defesa do superior interesse público, sendo a atividade lúdica de radiocomunicações secundária e convergente.

Não necessitamos de coragem para mudar, porque a capacidade de melhorar é-nos intrínseca.

Tudo continuaremos a fazer para, honrando os nosso compromisso para com dos nossos Associados, manter a correção, harmonia e amizade que nos une e nos liga em cada QSO (conversação via rádio), com a gratidão que nos é peculiar para com todos os que nos respeitam e agem reciprocamente.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção
(Estação CB/PMR446  DUKE/ CT1EBZ)

CORREIO DOS ASSOCIADOS

Estimados(as) Associados(as)

Na sequência da reunião informal desta noite, pela qual aqui quero agradecer aos presentes, bem como o apoio à decisão prestado, foi decidido o seguinte:
1. Extingue-se o prefixo OÁSIS na APROSOC e passa a vigorar nas comunicações lúdicas o nome de estação escolhido por cada Associado e que desde já agradeço que, se assim o desejarem, seja registado no formulário anexo para que todos os Associados saibam quem é quem;
2. O número de Associado será usado somente como indicativo rádio, quando se justifique em emergências (/operações de proteção e socorro);
3. Extingue-se o QSO domingueiro de manhã e, passamos a promover as radiocomunicações diárias em boas práticas, entre as 21:30 e as 22:30, tendo por canais/frequências tendenciais as constantes do cartaz anexo, sem prejuízo da realização de atividades de cariz mais técnico em dia e hora a combinar por iniciativa de qualquer associado.
Consultar Lista de Nomes de Estação em: https://docs.google.com/…/1hgEmaQ6vy6KDmIsU6Tmg…/edit…
Reitero os meus agradecimentos pela participação e ajuda prestada,
Saudações fraternas
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

OS “CRIMES” NÃO JULGADOS NA EMERGÊNCIA MÉDICA

Desde 2014 que um aparente conluio entre entidade representante das Associações de Bombeiros e o Ministério da Saúde cozinharam a Portaria 260/2014 para dar às Associações de Bombeiros e, à Cruz Vermelha Portuguesa (entidades privadas associativas) o monopólio do transporte de doentes urgentes em Portugal continental, possibilitando assim a concorrência desleal com as empresas de transporte de doentes e demais Associações detentoras de ambulâncias. Se até então o alegado e denominado Sistema Integrado de Emergência Médica já tinha os seus problemas, desde então a capacidade de resposta e a qualidade do serviço prestado veio a degradar-se.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, defende que, independentemente do que está definido na regulamentação de transporte de doentes, sempre que na ausência de ambulâncias disponíveis pertencentes ao INEM, Associações de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, o CODU não aciona ou não permite que uma ambulância de uma qualquer empresa privada ou outra Associação (certificada pelo INEM) efetue esse transporte assistido, incorre em nosso entendimento num crime de omissão de auxilio (Artigo 200 do Código Penal), já que, as ambulâncias das empresas privadas estão certificadas pelo próprio INEM bem como as suas tripulações e, o estado de necessidade desculpante em relação à demais legislação está previsto no Artigo 35 do Código penal.  Muitas dessas ambulâncias de empresas e associações privadas estão melhor equipadas que as do próprio INEM.

O INEM prefere assim que ocorram sofrimentos acrescidos ou mortes a ter que entregar uma vítima a ser transportada por uma ambulância pertencente a uma empresa ou associação privada fora do lobby, ou até a requisitar uma das ambulâncias das forças de segurança ou forças armadas. Recorde-se que as Forças Armadas efetuam assistência e transporte de vítimas civis, por exemplo no âmbito do Sistema de Busca e Salvamento Marítimo, ou da evacuação entre ilhas nas Regiões Autónomas dos Açores ou Madeira.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, estamos perante uma espécie de “cartelização” do transporte de doentes urgentes, privilegiando-se os interesses de algumas entidades envolvidas e secundarizando-se o interesse dos utentes do alegado Sistema Integrado de Emergência Médica.

Esta situação é insustentável e todas as soluções estão identificadas há muitos anos, atribuindo-se a responsabilidade da falta de resolução dos problemas conhecidos ao Ministério da Saúde, pela conivência com o atual modelo de sistema muito útil aos interesses instalados mas funesto ao interesse público.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção