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PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL NÃO FOI REVISTO APÓS 2013

Apesar da catástrofe de 2017 ainda bem presente na memória dos portugueses, o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a ação das diversas entidades que concorrem para fins de proteção civil face a situações de acidente grave ou catástrofe que ultrapasse a capacidade de resposta do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, não foi atualizado em função das lições que se deveriam ter retirado nos últimos 5 anos. Há novas entidades nos teatros de operações não contempladas no plano, e há entidades no plano cujas funções a executar não constam do plano, entre outras situações que urge serem corrigidas.

Tal situação só por si constitui para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, motivos sobejamente preocupantes, já que desta situação resulta a dificuldade de atuação ou mesmo de não atuação de entidades que podem contribuir para a solução ao invés de serem meros observadores, daí continuando a resultar o facto de muitas populações não terem ajuda e/ou socorro ou atempado.

Tal como o Plano Nacional, também inúmeros Planos Municipais não foram atualizados com o que deveria ter resultado das lições aprendidas em 2017.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

PLANOS MUNICIPAIS E NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL NÃO SÃO CUMPRIDOS À RISCA

O Sistema de Gestão de Operações continua a não ser cumprido, por exemplo a célula de planeamento raramente é implementada, dai resultando a ausência de especialistas de apoio à decisão por exemplo no que concerne às soluções de radiocomunicações, ou mesmo de estratégia de combate aos incêndios em que por exemplo elementos da equipa de investigadores do Centro de Estudos de Incêndios Florestais de Coimbra podiam colaborar.

No que respeita às radiocomunicações os especialistas não são ativados e os radioamadores nunca são mobilizados por iniciativa de quem está no posto de comando de operações, ou seja, está no papel e em Pedrogão Grande lamentou-se não se terem ativado, mas na prática tudo continua como antes.

Também as estações móveis retransmissoras continuam a não ser atempadamente ativadas nem se prevê a necessidade de mais do que uma para reforçar a capacidade face ao tráfego gerado pelo aumento do número de operacionais no terreno, denotando esta constatação a inépcia de quem dirige as operações na função de Comandante das Operações de Socorro.

Aparentemente não há vontade de mudança, fazem-se investimentos atrás de investimentos desmedidos suportados pelos contribuintes, mas os resultados não são muito diferentes dos que eram até 2017.

Enquanto durar este divórcio entre a estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Governo com a sociedade civil, nada de mais profícuo é expectável nos teatros de operações de especial complexidade, nem a ANEPC nem o Governo dispõe dos especialistas que possibilitam fazer diferente e alcançar melhores resultados na gestão das operações, os “boys” da estrutura não possuem tais competências e funcionam na base do típico jogador viciado que está sempre a perder mas acredita que um dia vai ganhar e, tal acontece especialmente quando bebem informação avulsa que  um qualquer especialista da sociedade civil deixa (por vezes deliberadamente) escapar. Ainda assim, quando lhes é colocada toda a solução diante dos olhos desconfiam, pois lá diz o ditado que “quando a esmola é muita até o santo desconfia”, por outro lado, nem eles são santos nem se trata de esmola, mas sim do sentido de dever cívico em prol da segurança coletiva dos cidadãos.

São frequentes as situações em que a presença de especialistas da APROSOC na célula de planeamento fariam toda a diferença, em especial no domínio das radiocomunicações, contudo, apesar de reconhecida pela ANEPC para o efeito, nunca esta Associação foi mobilizada, preferindo assim a estrutura nacional o experimentalismo ao invés de construir pontes de cooperação conducentes a melhores soluções. O cenário real esteve uma vez mais patente ontem no incêndio que lavra na Serra da Estrela, ao que parece, a “musica” do SIRESP “sem rede” faz já parte da seleção de música habitual nos teatros de operações.
Há sempre alguém que se sente no direito de não mobilizar o que um vasto conjunto de pessoas no planeamento civil de emergência consideraram pertinente e prudente incluir no plano de emergência, mas que não faz parte dos planos dos interesses instalados, lamentamos.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC