CIDADANIA PROATIVA EM PROTEÇÃO CIVIL

Obrigado pela sua atenção e interesse

Todos Somos PROTEÇÃO CIVIL OEIRAS
Este programa consiste na mobilização dos cidadãos para de forma organizada individualmente, no agregado familiar ou na comunidade, exercerem a cidadania proativa de modo a: prevenirem e mitigarem riscos, prepararem-se para a autoproteção ou, para a intervenção de ajuda de proximidade.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil realiza ações de sensibilização temáticas sobre cada uma das géneses dos desastres, bem como sobre preparação de autoproteção, divulgando ainda nas redes sociais cartazes de sensibilização em AUTOPROTEÇÃO.

Breve introito

A Lei 27/2006 (Lei de Bases de Proteção Civil), define no seu artigo 1.º que, “A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram”.

Existem 3 formas de participação nas atividades de proteção civil, sendo elas:

  1. através de ações de cidadania proativa em proteção civil (preparação individual, familiar ou comunitária para a prevenção e mitigação de riscos, autoproteção…);
  2. no âmbito do voluntariado de proteção civil (prevenção, mitigação, intervenção, sensibilização, educação, capacitação…, exercida no âmbito de programas de voluntariado de proteção civil);
  3. no exercício de atividade profissional em proteção civil ( exercida numa entidade com especial dever de cooperação ou agência de proteção civil).

Reconhecendo que aqueles que se consideram Preparadores (preppers), Sobrevivencialistas e Homem Cinza (Gray Men), procuram capacitar-se para a  AUTOPROTEÇÃO, ou seja, cidadãos conscientes da finitude dos recursos dos serviços de emergência e de proteção civil, que se preparam para através da aquisição de capacidades, competências e habilidades para minimizar as suas dependências do sistema, tornando-se mais autossuficientes, seguros e parte da solução ao invés de parte do problema nas situações de emergência face à ocorrência de desastres, sendo esta filosofia de vida benéfica ao sistema pelo facto de minimizar nessas situações o número de cidadãos dependentes da resposta de serviços que nessas situações perdem a capacidade de responder atempadamente e com qualidade às necessidades dos cidadãos. Bem como, reconhecendo que muitos daqueles que se consideram: Preparadores, Sobrevivencialistas ou Homem Cinza, são comuns cidadãos que se treinam, formam e equipam nas mais diferentes valências com maior probabilidade de colapso nos serviços públicos e que, estes comuns cidadãos creem num sistema de baixo para cima, ou invés do atual modelo de sistema nacional de proteção civil de cima para baixo em que as valências dos cidadãos são desvalorizadas para salvaguardar os interesses instalados no sistema de proteção civil e sistemas conexos e que dai resulta improficiência dos serviços na proteção do cidadãos, revela-se pertinente e útil o surgimento de uma organização que congregue os cidadãos que valorizam a sua possível autossuficiência naquilo que o estado da arte e a legislação vigente lhes possibilita, nomeadamente, nas capacidades e competências para a identificação, prevenção e mitigação de riscos, para a intervenção de autoproteção ou intervenção de ajuda de proximidade, bem como na resiliência nas suas vidas e apoio à reposição da normalidade da vida daqueles que por afinidade ou proximidade entendam auxiliar gratuitamente na ausência ou incapacidade de resposta governamental face a estados de necessidade emergencial.

Estas preocupações da APROSOC – Associação de Proteção Civil, estão quase ipsis verbis oficialmente reconhecidas pela Plataforma para a Redução dos Riscos de Catástrofe onde pode ler-se o seguinte:

“Informação sobre Riscos 

De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, os Cidadãos assumem-se, simultaneamente, protagonistas e agentes de proteção civil no direito à informação sobre os riscos que correm no seu dia-a-dia e na adoção de medidas preventivas e comportamentos de autoproteção em situação de emergência.

É preciso relembrar o papel fundamental que um cidadão bem preparado desempenha numa emergência, já que os serviços de proteção e socorro nunca serão suficientemente lestos a prestar os cuidados necessários.

Nestas circunstâncias, cabe ao cidadão a importante missão de proteger a sua vida e a dos seus próximos – família, vizinhos e comunidade – socorrer quem necessite e de acordo com procedimentos antecipadamente treinados e apreendidos, informar a sua comunidade e as autoridades –  mantendo-se ao mesmo tempo informado – e colaborar ativamente com as autoridades e agentes de proteção civil.

O objetivo principal de qualquer campanha de sensibilização na área da proteção civil deverá ter como principal objetivo induzir alterações comportamentais na população, de modo a que esta esteja informada de quais os procedimentos a tomar para determinados riscos.

Esta sensibilização deve ser específica consoante os riscos a que as comunidades estão sujeitas, por exemplo uma certa área que esteja consequentemente a ser afetada por cheias e inundações, a população que aí reside deve ser informada e preparada para este tipo de risco.

A sobrevivência e a minimização dos danos depende em grande parte da forma como as pessoas  lidam com o risco e se preparam para o enfrentar.
Entre todos os riscos, os de inundações são, por exemplo, um dos melhores compreendidos pela população, em especial nas comunidades ribeirinhas. A sua experiência e o conhecimento acerca destes eventos levam-nos a tomar medidas de precaução, como por exemplo, a colocação de tábuas à entrada de suas casas, de modo a evitar a entrada de água.
As populações poderão dar um contributo ao nível de ações de consciencialização e de planeamento para a prevenção do risco e para o ordenamento do território, uma vez que a perceção que estas têm do mundo e dos seus problemas é diferente da perceção dos profissionais envolvidos nessas tarefas. Por em prática a participação pública é atualmente imperioso e obrigatório, para que todas as partes envolvidas no processo o concretizem da melhor forma.”

Objetivos

Agregar cidadãos que, pautando pela neutralidade, independência e legalidade, sabendo que o sistema público se revela frequentemente ineficaz e ineficiente na divulgação de informação e conhecimento de autoproteção civil; criar mecanismos de reforço da informação de riscos; bem como de difusão do conhecimento de autoproteção, seja no âmbito dos riscos, do socorrismo e saúde em geral em pleno respeito pelas legis artis, da logística familiar de emergência, do planeamento familiar ou comunitário de emergência, das radiocomunicações como alternativa à falha das telecomunicações de acesso público, ou das demais matérias conexas e não vedadas por lei aos comuns cidadãos.

Interesse público

É sabido sociologicamente que na atualidade a esmagadora maioria dos cidadãos não é sensível a estes assuntos, optando geralmente pela fé em detrimento do conhecimento dos riscos e capacitação para agir.

Agentes de Proteção e Socorro

Os agentes de proteção e socorro (vulgos agentes de proteção civil)   são indispensáveis numa sociedade moderna, mas os seus recursos são finitos perdendo por isso por vezes capacidade de resposta, sem esquecer que também são seres humanos e que também têm familiares a socorrer, ou podendo mesmo ser também eles vítimas a carecer de socorro, importando por isso que cada cidadão esteja tendencialmente cada vez mais preparado para ser parte da solução evitando ser parte do problema.

Elementos básicos da preparação do cidadão e da família para a AUTOPROTEÇÃO

  • Plano de Evacuação, Pontos de Encontro e Locais de Reserva
  • Plano Familiar de Radiocomunicações de Emergência
  • Mochila de Emergência (em casa, no automóvel, em local de reserva) e bolsa quotidiana de emergência)
  • Plano de Recursos de Emergência (dentro e fora de casa)
  • …

Habilidades

Quantas mais habilidades (vulgo Skills) e competências o comum cidadão possuir melhor e, as que não possua podem estar reunidas na sua comunidade, sendo por isso importante estar inserido em comunidades de autoproteção civil em que a entreajuda seja uma vocação e uma constante de treino nas mais diferentes valências, seja para ajudar um acamado a sair de casa, seja para ajudar um vizinho a reparar o veículo, o fogão ou esquentador, seja para ajudar a tapar uma entrada de água pelo telhado, seja para colocar o automóvel que ficou sem energia na bateria a trabalhar, seja o que for que alguém necessite e outro alguém seja capaz de disponibilizar tudo conta como manutenção de aptidões, tal como por exemplo tratar um ferimento, dor ou mesmo uma infeção, sendo por isso uma mais valia quando na comunidade existem conselheiros especializados, tais como profissionais de saúde, mecânicos, pedreiros, marceneiros, eletricistas, técnicos de eletrónica, informáticos, etc. Uma comunidade é tanto mais resistente e resiliente quantas mais profissões nela estejam reunidas, a par das capacidades resultantes do somatório de todos os recursos materiais.

Disponibilidades

O alegado problema das disponibilidades para ajudar ou mesmo resgatar e/ou socorrer é um falso argumento, pois só na situação de crise se sabe quem está disponível para ajudar quem, porque qualquer um pode ser afetado, um ter um familiar afetado, pelo que somente nessa altura saberá se vai ajudar ou precisa de ajuda, sendo por isso fundamental ter forma de manter a comunicação com toda a sua rede comunitária. Nem mesmo os serviços de emergência são capazes de garantir quantos dos seus profissionais estarão ao serviço em caso de acidente grave ou catástrofe.

Enquadramento Legal 

Os CIDADÃOS PROATIVOS EM PROTEÇÃO CIVIL da APROSOC são aqueles que naturalmente se interessam e participam nas atividades conducentes à sua preparação para a autoproteção e, estão distribuídos por grupos comunitários (locais) em redes sociais e redes de radiocomunicações locais. Não são voluntários de proteção civil, são cidadãos preparados que executam ações de cidadania ativa em proteção civil. Sem prejuízo de em algumas situações poderem ser chamados a atuar enquadrados como Voluntários de Proteção Civil.
A atividade desenvolvida por estes membros não se insere no âmbito do voluntariado institucional, porquanto a alínea 2 do artigo 2.º da Lei 71/98 (Lei de Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado), considera que “2 – Não são abrangidas pela presente lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança”, sendo no caso a APROSOC – Associação de Proteção Civil somente a organização promotora dessas relações, bem como disponibiliza algumas dessas competências e filosofia organizacional dessas ações de planeamento e preparação para a prevenção ou mitigação, bem como de intervenção ou mesmo de recuperação.
Por sua vez a Lei 27/2006 (Lei de Bases de Proteção Civil), define no seu artigo 1.º que, “A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram”.

Complementaridade e Supletividade

Os objetivos filosóficos da APROSOC no âmbito da Autoproteção não são utópicos ao ponto de desejar constituir um sistema supletivo, mas sim um modelo complementar e convergente que gere aos cidadãos que o desejem menos dependências do sistema público e atue essencialmente na prevenção e mitigação de riscos através de ações de cidadania ativa, bem como na preparação para a reação interventiva quando inevitável.

Conceito de “Preparado”

Nunca alguém estará totalmente preparado, os riscos são diversos e as disponibilidades para a preparação são finitas, por outro lado estar preparado é uma arte e, depende por isso do estado da arte cuja evolução é uma constante. Ainda assim, a preparação deve ser uma constante e, quanto mais habilidades, competências e meios de autoproteção mais adequados, maior a probabilidade de sobreviver e/ou ajudar alguém em situação de emergência.
Estar preparado é ter um plano B para sempre que o A falhe.