Carta Aberta com conhecimento a:

• Grupos Parlamentares da Assembleia da República
• ANACOM
• Órgãos de Comunicação Social
• Público em Geral

Ex.ma Sr.ª Procuradora-Geral, da República
M.I. Dr.ª Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Qualquer equipa de investigação pode concluir que as recomendações dos relatórios internos da SIRESP recomendam ações conducentes a limitações a impor aos utilizadores daquela rede de radiocomunicações, todas elas resultantes da incapacidade daquela rede responder às necessidades dos teatros de operações que envolvem mais meios e por isso também com maior tráfego. Se isto assim é em emergência ou acidente grave, imagine-se como será em caso de catástrofe, como de resto aliás ficou patente nos incêndios de 2017.

Não obstante à falta de cobertura, a rede SIRESP sofre de uma inadequada capacidade de tráfego, não compatível com os fins a que se destina, ou seja, em resposta a emergências complexas com elevado número de utilizadores não garante a comunicação.

Não se compreende o que motiva a insistência em se manter a rede SIRESP nas operações de manobras nos teatros de operações, que geram o grosso do fluxo de comunicações, exceto pela monitorização dessas comunicações e, também para evitar essa monitorização grande parte dos Bombeiros possuem rádios ilegais (geralmente da marca “Baofeng”, entre outros), a ser usado nas frequências da Rede Operacional de Bombeiros, para colmatar por um lado a necessidade de comunicação sem o delay do sistema TETRA, por outro lado para garantir a sua segurança através da comunicação imediata entre membros da mesma equipa.

Existem, portanto, ilegalidades que embora de natureza meramente contraordenacional e que se desvanece com o Estado de Necessidade atinente à proteção individual e coletiva em emergências, e que resultam do facto de não serem distribuídos a cada Bombeiro um rádio legal de VHF Banda Alta para a Rede Operacional de Bombeiros, rádio este que deveria ser comum aos operacionais da UEPS da GNR, Sapadores Florestais e Voluntários de Proteção Civil.
No entendimento da APROSOC o facto desta Rede Operacional de Bombeiros, atualmente subaproveitada, deveria ser a Rede Operacional de Proteção e Socorro, acessível a todos os operacionais no terreno, e não uma rede Operacional de Bombeiros que por assim estar caracterizada possibilita que alguns operacionais não sejam salvos por falta de comunicação de proximidade, o que aliás acontece por vezes, com recursos aos tais equipamentos ilegais (não certificados para operar na Europa no Serviço Móvel Terrestre).

A própria ANACOM tem conhecimento do facto de existirem estes equipamentos ilegais na posse de milhares de Bombeiros, contudo não atua, eventualmente por reconhecer esta ilegalidade como um Estado de Necessidade Desculpante.

As capacidades atuais da Rede SIRESP ficam aquém das redes de telemóvel, não se compreendendo por isso a necessidade do país dispor de uma rede pornograficamente cara que não dispõe sequer de capacidade similar à das redes de telemóvel, talvez por isso, bem como pelas diferentes coberturas, todos os dias os profissionais dos serviços que usam a Rede SIRESP tenham de recorrer aos seus telemóveis pessoais para comunicações de serviço. Isto leva-nos a reiterar que, no dia em que desligarem a REDE SIRESP na sua totalidade poucas diferenças se vão sentir, contudo, no dia em que desligarem a rede de telemóvel e os utilizadores fiquem somente com a Rede SIRESP, garantidamente muitas mais mortes ocorrerão.

Estranha esta Associação que a Justiça nunca tenha investigado a fundo todos os contornos desta rede tão polémica, tão improfícua e que tantos milhões de euros dos contribuintes consome. Não cremos possível que tudo isto resulte somente de inépcia, não num país com o nível intelectual dos nossos licenciados, ficando-se-nos, portanto, a sensação da existência de interesses obscuros instalados e que por isso merecem em nossa convicção ser investigados.

Não é crível que pessoas licenciadas nas respetivas áreas com competências com aplicabilidade na análise do caso, atirem de forma tão grosseira “areia para os olhos” dos portugueses, sem que isto tenha contrapartidas que desconhecemos, não cremos que possa existir tanta ausência de competência e seriedade instalada na administração central do Estado e organismos e organizações envolvidas.

Existem soluções para o problema das radiocomunicações de emergência em Portugal, mas não as que estão implementadas, aliás, estamos na atualidade pior do que quando cada uma das entidades tinha sua própria rede de radiocomunicações e, ainda assim, apesar de se revelarem incompetentes para a resolução deste problema, os decisores nunca reuniram com esta Associação para ouvir as nossas propostas.

Em nossa convicção os decisores políticos estão no que concerne a este assunto, a brincar com a segurança e a vida dos operacionais das forças de emergência e proteção civil já que, como a rede SIRESP não se adapta às necessidades operacionais, pretendem agora que os operacionais se adaptem às limitadas características daquela rede de radiocomunicações que de emergência somente tem a denominação, situação que nos preocupa por colocar vidas e bens em risco.

Salienta-se por último que, esta não é uma situação da exclusiva responsabilidade do atual Governo, mas sim, em nossa convicção, da responsabilidade partilhada por todos os Governos de Portugal desde 2002.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção