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Queda de Helicóptero em Paranhos – Reação ao Relatório do GPIAAF

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O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) conclui no seu relatório que transpõe parcialmente para nota informativa datada de 7 de setembro que, o helicóptero que caiu em Paranhos – Amares, no passado dia 1 pelas 18:22, colidiu com a linha de transporte de energia de 150kV que cruzava o local e que, a queda era inevitável pelo facto do vale estar iluminado pelo sol de frente. Esta confirmação do GPIAAF reforça à APROSOC – Associação de Proteção Civil, a forte convicção de que a presença de um segundo piloto, ou seja, de quatro em vez de dois olhos a prestar atenção à localização da linha de transporte de energia, possibilitaria evitar o acidente, pelo que, entende esta Associação, ser pertinente que se investigue se, o contrato entre o Estado e o Operador, salvaguarda a segurança das tripulações daquela tipologia de aeronave no combate a incêndios,  bem como a segurança dos cidadãos que por aquelas aeronaves são sobrevoados durante tais operações de elevada complexidade.
Fica assim provado que, a “lamina corta cabos” frontal superior e inferior daquela aeronave não evitou o acidente, motivo pelo qual esta Associação reitera a sua lamentação pelo facto de não se investir em equipamento de deteção de obstáculos no ar.
Salienta-se ainda que, a presença de uma aeronave de coordenação no local das operações, ou mesmo a observação a partir de terra em contacto com o piloto, seria outra das formas possíveis de contribuir para evitar o acidente.

As vidas humanas das tripulações das aeronaves, bem como dos cidadãos que por elas são sobrevoados, não podem estar à mercê da sorte. É necessário que se faça tudo o que é possível fazer para que estes acidentes não ocorram, lamentando-se por isso a falta de empenho da Administração Central do Estado para que tal seja uma realidade.

A presente reação tem por único intuito contribuir para que semelhantes situações deixem de ocorrer no futuro.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

ARTIGO DE OPINIÃO: A CULPA DOS INCÊNDIOS

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Nota inicial de apelo
Não chamem “fogo” aos “incêndios”, um fogo é uma combustão controlada no espaço e no tempo, por exemplo no fogão, na churrasqueira ou na lareira, já um incêndio é uma combustão descontrolada. Precisamos de fogos nas cozinhas e para aquecer as casas, mas não precisamos de incêndios.
 
O 1º culpado é aquele que gera a ignição, seja com ou sem intenção.
 
O 2º culpado é o proprietário que não limpa o mato e não elimina arvores próximas do edificado próximas da sua propriedade. Que não se equipa e não se prepara e apenas se lembra das necessidades quando já pouco ou nada há a fazer.
 
O 3º culpado é o autarca que sabendo que numa determinada propriedade as limpezas não ocorrem porque os proprietários ou não quiseram ou não conseguiram. Há proprietários a quem sai mais barato pagar as multas do que mandar limpar o mato. Há autarquias sem recursos humanos suficientes ou orçamento suficiente para o efeito. Continua a ser o autarca que não constitui Unidades Locais de Proteção Civil em cada freguesia, e equipas de autodefesa da floresta contra incêndios em cada aldeia conforme está legalmente preconizado, envolvendo os cidadãos e integrando-os. O mesmo autarca para quem proteção civil ou emergência médica são assuntos menos importantes que obras públicas, festas e arraiais.
 
O 4º culpado é o Governo que não cria regime sancionatório para as autarquias que não cumprem a Lei 65/2007 e Decreto Lei 44/2019 e não coloca o sistema nacional de proteção civil a começar no cidadão como 1º pilar, juntas de freguesia como 2º pilar, câmara municipal como 3º pilar, e reserva estratégica do Estado como 4º pilar, mantendo-o invertido ano após ano e esperando resultados diferentes renovando o telhado de um edifício sem pilares, mantendo uma estrutura governamental de proteção civil onde uns tipos atingiram o topo pela sua popularidade e conexão política e que se acham os suprassumos da gestão de emergência quando nem sequer capacidade de antecipação têm. O mesmo governo que investe desmesuradamente em sistemas de radiocomunicação que não garantem nem cobertura, nem autonomia, nem capacidade e, não obriga os operadores de telecomunicações a garantir 100% de cobertura do território nacional, incluindo obviamente as zonas de menor densidade populacional e maior risco como parte integrante do território nacional. O mesmo Governo que não promove uma estratégia conducente a uma efetiva cultura de proteção civil integradora dos cidadãos nas atividades de proteção civil ao nível da aldeia, do bairro ou do sítio, bem como não investe na saúde mental, fazendo assim com que seja este mesmo Governo não o 4º culpado, mas sim o 1º culpado.
 
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Há operacionais a desejar ajudar as populações enquanto os Bombeiros combatem as chamas, mas não são autorizados a atuar apesar de estarem reconhecidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

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São voluntários de Proteção Civil das Organizações de Voluntariado de Proteção Civil, com as mais diversas valências, alguns dos quais até antigos Bombeiros, apenas querem estar ao lado das populações para as ajudar a proteger o que é seu, auxiliar em situações de evacuação, ajudar a salvar animais, levar alternativas de comunicações às populações onde as telecomunicações falharam, auxiliar na desobstrução de caminhos, confecionar e/ou distribuir alimentação aos operacionais ou auxiliá-los em operações secundárias, prestar recomendações de autoproteção às populações, organizar as populações na sua autoproteção, prestar primeiros socorros até chegada das ambulâncias, detetar projeções ou reacendimentos, apagar pequenas chamas antes que se tornem grandes e somente até os Bombeiros das corporações de Bombeiros ou da Guarda Nacional Republicana chegarem. São uma espécie de anjos da guarda a quem a estrutura corta as asas e não deixa voar. Enquanto isto, o excelentíssimo Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) considera a bem que “Os operacionais nunca são suficientes”, mas a estrutura que dirige não aciona mais operacionais que tem à disposição e que, que poucos que fossem sempre seriam mais alguns em missões secundárias, mas não menos importantes no apoio direto às populações.

As missões destes operacionais estão definidas na Portaria 91/2017, mas para a estrutura da ANEPC, Serviços Municipais de Proteção Civil, Unidades Locais de Proteção Civil, Guarda Nacional Republicana e demais agentes de proteção civil não existem, ainda que “”Os operacionais nunca são suficientes”.

Dizem-se outras coisas bonitas “todos os cidadãos são agentes de proteção civil”, ainda que os cidadãos listados no Artigo 1.º da Lei 27/2006, Lei de Bases de Proteção Civil, não figurem da lista de agentes de proteção civil, nem mesmo com as alterações produzidas pela Lei 80/2015.

Diz-se que a “proteção civil coloca”, ou que a “proteção civil faz ou fez”, mas a Lei diz que a Proteção Civil é a atividade, logo quem faz não é a proteção civil, mas sim as entidades que exercem atividades de proteção civil.

Diz-se muita coisa, mas pouco consentânea com os conceitos legais.

Fica-se-nos uma incomensurável dúvida, se em teatros de operações não são ativados os voluntários de proteção civil, até para que tenha a oportunidade de trabalhar em articulação com a estrutura governamental e sob o seu comando, quando vão estes voluntários ajudar? Será em cenários caóticos em que nem a cadeia de comando consegue ser assegurada?

O que está a acontecer é responsável por perdas materiais evitáveis, ferimentos e mortes de seres humanos e outros seres vivos, que eram evitáveis.

VIOLAÇÃO GROSSEIRA DO SISTEMA DE GESTÃO DE OPERAÇÕES (SGO)

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O Sistema de Gestão de Operações foi revisto em 2018 através do Despacho n.º 3317-A/2018, de 3 de abril, contudo, a gestão continua a ser feita à margem deste normativo legal, sendo inúmeras as violações grosseiras que reiteradamente se observam nos teatros de operações, daí resultando por vezes acréscimo dos prejuízos, o que nos levanta por isso dúvidas sobre a não existência de enquadramento criminal.

De entre as inúmeras violações grosseiras, destacamos desta vez o artigo 13.º do SGO

“Artigo 13.º

Oficial de Relações Públicas

1 – Compete ao Oficial de Relações Públicas recolher permanentemente informação relevante para sustentar as suas declarações periódicas aos OCS, assessorar o COS na sua declaração final e assegurar a permanente ligação com os OCS, e as entidades oficiais que solicitem informações diretamente ao TO.

2 – Ao Oficial de Relações Públicas são atribuídas as seguintes tarefas:

a) Prestar informações aos OCS e às entidades oficiais;

b) Preparar as conferências de imprensa para os OCS com base na informação recolhida;

c) Informar o COS das solicitações dos jornalistas;

d) Preparar o dossier de imprensa para fornecer aos jornalistas;

e) Acompanhar e informar o COS sobre as notícias difundidas pelos OCS;

f) Preparar o COS para possíveis questões dos jornalistas no final da operação;

g) Informar o COS sobre as melhores formas de comunicação tendo em conta a mensagem a transmitir no final da operação;

h) Preparar um conjunto de ideias-chave para direcionar eventuais respostas que não se enquadrem no âmbito direto das operações;

i) Em articulação com o Oficial de Segurança, preparar a visita aos locais de interesse nas ZI, com os jornalistas.”

Não obstante ao preceituado no referido normativo legal, assistimos em praticamente todos os teatros de operações ao Comandante das Operações de Socorro (COS) a usurpar funções que competem ao Oficial de Relações Públicas, que na realidade não existe porque para isso não foram desenvolvidos os necessários esforços.

Assiste-se também durante cada entrevista ao acumular de comandantes e oficiais de ligação de outras entidades em torno do Posto de Comando (PCO) que são assim forçados a aguardar que a entrevista termine para que o COS autorize a entrada das suas equipas no Teatro de Operações / em ação. Desta situação, resulta frequentemente o atraso no empenho de meios, daí resultando frequentemente a perda irreparável de património ou mesmo de vidas humanas e de outros seres vivos.

Programa “Aldeias Resilientes” da AVIPG é uma deturpação do programa original desenhado pelos técnicos da APROSOC – Associação de Proteção Civil

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O programa “Aldeias Resilientes” implementado pela Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande (AVIPG) em 2019, é uma deturpação do programa original concebido pelos técnicos da APROSOC e validado pelos participantes no seminário coorganizado entre ambas as Associações em 14 de outubro de 2017.

O programa original não atentava somente aos riscos atinentes aos incêndios, mas sim a todos os riscos no âmbito da proteção civil incluindo a incapacidade de resposta atempada aos casos de emergência médica, com a equipagem das aldeias com equipamentos de socorro em suporta básico de vida e desfibrilhação automática externa.

O programa implementado fere ainda o programa original pelo facto de não integrar as equipas de autodefesa das aldeias em Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) das Juntas ou Uniões de Freguesia, ou em Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), retirando assim o programa, tal como o governo fez com o falacioso programa Aldeias Seguras, do que estava legislado, as ULPC e OVPC, criando-se portanto programas de legalidade ou pelo menos lógica duvidosa fora da filosofia legal de base para o efeito.

Importa esclarecer que as equipas criadas não estão dotadas de vias de radiocomunicação tática, nem a sua coordenação tem vias de coordenação estratégica caso falhem as telecomunicações de acesso público, ou seja, uma vez mais um projeto de faz de conta que possibilita novas tragédias envolvendo estas equipas sejam elas “equipas de autodefesa das aldeias”, sejam elas “das aldeias seguras e pessoas seguras”. Cria-se na prática uma falsa sensação de segurança que na realidade pode não existir.

Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e, Figueiró dos Vinhos, continuam sem Unidades Locais de Proteção Civil e sem acréscimo de segurança comparativo aos que existia em 2017 em muitas aldeias daqueles concelhos. As vítimas de paragem cardiorrespiratória em algumas localidades (Alge, por exemplo) continuam a ter a certeza de que morrem antes de lá chegar uma ambulância que não chega em tempo útil, sem que alguém tenha sido preparado naquela aldeia ou próxima para assegurar o suporte básico de vida com recurso ao desfibrilhador automático externo para ganhar tempo até chegada de ambulância, viatura médica ou helicóptero.

O país continua a desperdiçar verbas em programas avulso, que deveria concentrar em programas de facto pensados por especialistas. O Programa Aldeias Resilientes da AVIPG nada tem, portanto, a ver com o desenhado pela APROSOC sendo uma deturpação que pode até ter nexo para quem dele participou no âmbito da vertente dos incêndios, mas que não responde às necessidades das pessoas por ele servidas e que em nossa convicção mais cedo ou mais tarde fará inevitavelmente novas tragédias.

Compreendemos  as fortes convicções das entidades envolvidas, mas não validamos tal programa como eficaz e eficiente, pelo contrário.

Notícia de 2019 sobre o assunto

Incêndios: Projeto “Aldeias Resilientes” em Pedrógão Grande devia ser replicado, diz associação

Artigo de opinião
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC
Coordenador do grupo de trabalho do Projeto “Aldeias Resilientes”

Créditos Fotográficos: Observador

A política de proteção civil do atual Governo não está totalmente errada, mas é, contudo, “criminosa”

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Enquanto “brincamos” às “aldeias (IN)seguras e pessoas (In)seguras” continua a morrer gente e animais, os operacionais continuam sem qualquer controlo de segurança e saúde no trabalho, são carne para canhão que acumulam flictenas nos pés e outras lesões, numa área profissional onde deliberada e criminosamente a Autoridade para as Condições no Trabalho não atua, para não por a nu tudo o que de quão criminoso está em vigor tantos nos Bombeiros, quanto nas Forças Armadas e Forças de Segurança, já para não falar do mal amado INEM enterrado até ao pescoço em interesses instalados e em escravidão laboral e perseguição das vozes incómodas.

Com a atual política de António Costa e seus “irmãos de avental” nada de significativo mudará para melhor, e nada se fará que não sirva para promover alguém a um lugar de destaque, preferencialmente em Bruxelas.

Programas que para pouco mais servem que para alimentar negócios de amigos, mas que pouco servem para proteger as pessoas. Ausência de pacotes financeiros de incentivo à constituição, equipagem e operacionalização das unidades locais de proteção civil, determinam a incapacidade de resposta adequada e atempada em missões auxiliares (por exemplo de rescaldo) que os operacionais da primeira linha se vêm obrigados a abandonar nos incêndios  para procurar salvar outras habitações em risco e de que, à “rabanada” de vento seguinte resultam em mais uma projeção, mais um foco de incêndio secundário ou reacendimento, e que deita a perder todo o trabalho realizado pela primeira linha.

Não há bombeiros, não há militares, não há forças de segurança algumas com capacidade numérica e energia suficiente face ao número, dimensão e potência dos incêndios rurais nos dias mais críticos. Sem o envolvimento coordenado dos cidadãos através das unidades locais de proteção civil, eventualmente em articulação com organizações de voluntariado de proteção civil, nas próximas décadas continuaremos a contar cadáveres de pessoas, animais, habitações destruídas, e alguém continuará a afirmar que, “os incêndios foram bons para a economia” deste país subsídio-dependente da União Europeia onde impera o “coitadísmo” para obter condescendência no cumprimento das metas do défice e bazucas financeiras, enquanto os cofres do estado arrecadam IVA, IRC e IRS resultante das operações de reconstrução de tudo o que o fogo levou.

O Governo, seja ele qual for, seja qual for a cor política ou a ordem de avental transversal a todas as cores, é culpado de cada perda de vida humana, animal ou bens, mas da culpa à responsabilidade vai uma grande distância, pois a culpa resultante da inércia e inépcia é uma coisa, mas a assunção de responsabilidades, essa recai sempre sobre os mesmos, os contribuintes.

Estamos perante um Governo que não é capaz de impor multas dissuasoras de comportamentos de risco de incêndio, não é capaz de impor sequer a quem atira beatas de cigarros pela janela da viatura a perda de pontos na carta. Um Governo umas vezes de meias medidas em alternância com as medidas nenhumas.

As autarquias continuam de costas voltadas para as Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), a estrutura nacional de Proteção Civil, continua a não ser capaz de responder adequadamente na gestão e coordenação de meios, ou sequer de utilizar para o efeito todos os recurso de radiocomunicações que têm à disposição e que poderiam ser operacionalizados por voluntários da OVPC com elevados benefícios na gestão de meios. Estas OVPC continuam a suportar os cursos de seguros, combustíveis, alimentação e tudo mais que implica sua atuação no terreno, ou seja, existir existem, mas para pouco mais servem do que para as estatísticas.

É incomensurável a inépcia de que resulta o subaproveitamento dos recursos de radiocomunicações colocados pelos contribuintes à disposição dos serviços e agentes de emergência e proteção civil, tal como incomensurável é a inépcia política no que à Proteção Civil é atinente, pese embora o facto de existirem pessoas muito competentes na estrutura.

Muito mais haveria a dizer, mas o texto já vai longo e a paciência do povo para textos longos começa a ser escassa, tal como o crédito dado às políticas de proteção civil de um Governo que continua a ter a desfaçatez de pedir a confiança dos cidadãos nos serviços e agentes de emergência e proteção civil, enquanto o número de mortes, feridos e perdas materiais se amontoa.

Artigo de Opinião de: João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC