PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL NÃO FOI REVISTO APÓS 2013

Apesar da catástrofe de 2017 ainda bem presente na memória dos portugueses, o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a ação das diversas entidades que concorrem para fins de proteção civil face a situações de acidente grave ou catástrofe que ultrapasse a capacidade de resposta do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, não foi atualizado em função das lições que se deveriam ter retirado nos últimos 5 anos. Há novas entidades nos teatros de operações não contempladas no plano, e há entidades no plano cujas funções a executar não constam do plano, entre outras situações que urge serem corrigidas.

Tal situação só por si constitui para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, motivos sobejamente preocupantes, já que desta situação resulta a dificuldade de atuação ou mesmo de não atuação de entidades que podem contribuir para a solução ao invés de serem meros observadores, daí continuando a resultar o facto de muitas populações não terem ajuda e/ou socorro ou atempado.

Tal como o Plano Nacional, também inúmeros Planos Municipais não foram atualizados com o que deveria ter resultado das lições aprendidas em 2017.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

QUEDA DE AERONAVES DE COMBATE A INCÊNDIOS

Noutros países as aeronaves de combate a incêndios são governadas por dois pilotos, em Portugal na maioria dos casos apenas por um piloto.

Até mesmo os atletas de alta competição sofrem doenças súbitas. No caso de um piloto sofrer um doença súbita, a não existência de um segundo piloto não possibilita evitar a queda, não evita ferimentos ou a morte do piloto, nem de outros cidadão na zona da queda.

A presença de um segundo piloto pode evitar quedas e, dobrar a atenção a obstáculos e outros perigos.

A segurança coletiva dos cidadãos em geral e das tripulações destas aeronaves em particular, não pode estar à mercê da sorte.

PORTUGAL NÃO TEM SISTEMA DE ALERTA PÚBLICO

Raros são os municípios costeiros com sistema de Alerta de tsunami e mesmo esses não preparam suficientemente as populações para a evacuação, e isto num país sem qualquer tipo de sistema de Alerta, faz de Portugal um país terceiro mundista.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, ao invés por exemplo da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), não dispõe de um sistema de alertas públicos de vulnerabilidades previsíveis para as populações face a perigos iminentes tais como tornados, precipitação intensa, ventos ciclónicos, entre outros. Tal situação resulta em surpresas que culminam frequentemente em prejuízos avultados, bem como vítimas feridas ou até em alguns casos mortas por não terem sido avisadas para adotarem recomendações de autoproteção. O mesmo sucede com o Instituto da Água que não dispõe de sistemas de alerta público para, em caso de rotura de uma barragem alertar de imediato os residentes em zonas de risco imediato.

Se estas situações ocorrerem como frequentemente acontece durante a noite, aumenta a probabilidade de as pessoas serem totalmente surpreendidas e impossibilitadas de se protegerem colocando-se a salvo.

O mesmo se passa com os Serviços Municipais de Proteção Civil que não dispõe de qualquer sistema capaz de avisar a qualquer hora do dia ou da noite de riscos expectáveis para as populações, colocando-as por isso em risco acrescido, por exemplo em caso de incêndio, possibilidade de queda de objeto aeroespacial ou mesmo sideral, ataque terrorista em curso, entre outros.

Somos por isto um país subdesenvolvido que não dispõe sequer de uma aplicação para smartphone para este efeito, quanto mais de um sistema de alerta público via rádio de alerta, como o utilizado pela NOAA.

Pese embora o facto de esta inépcia política não ser criminalizada, não deixa de ser considerada pela APROSOC – Associação de Proteção Civil, como criminosa, já que expõe desnecessariamente a riscos acrescidos muitos cidadãos, apesar de existir forma de mitigar tais riscos.

Vídeo demonstrativo deste tipo de alerta público: https://www.youtube.com/watch?v=srFudRWN7wA

Isto, no mesmo país que ainda não tem Cell Broadcasting, poderá a qualquer momento custar muitas vidas humanas cuja perda seria evitável.

Vídeo demonstrativo de sistema de alerta público por difusão celular: https://www.youtube.com/watch?v=QhmyjeSAo9U

A situação é para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, deveras preocupante e, a qualquer momento pode ser tarde demais para corrigir este atraso.