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PLANOS MUNICIPAIS E NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL NÃO SÃO CUMPRIDOS À RISCA

O Sistema de Gestão de Operações continua a não ser cumprido, por exemplo a célula de planeamento raramente é implementada, dai resultando a ausência de especialistas de apoio à decisão por exemplo no que concerne às soluções de radiocomunicações, ou mesmo de estratégia de combate aos incêndios em que por exemplo elementos da equipa de investigadores do Centro de Estudos de Incêndios Florestais de Coimbra podiam colaborar.

No que respeita às radiocomunicações os especialistas não são ativados e os radioamadores nunca são mobilizados por iniciativa de quem está no posto de comando de operações, ou seja, está no papel e em Pedrogão Grande lamentou-se não se terem ativado, mas na prática tudo continua como antes.

Também as estações móveis retransmissoras continuam a não ser atempadamente ativadas nem se prevê a necessidade de mais do que uma para reforçar a capacidade face ao tráfego gerado pelo aumento do número de operacionais no terreno, denotando esta constatação a inépcia de quem dirige as operações na função de Comandante das Operações de Socorro.

Aparentemente não há vontade de mudança, fazem-se investimentos atrás de investimentos desmedidos suportados pelos contribuintes, mas os resultados não são muito diferentes dos que eram até 2017.

Enquanto durar este divórcio entre a estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Governo com a sociedade civil, nada de mais profícuo é expectável nos teatros de operações de especial complexidade, nem a ANEPC nem o Governo dispõe dos especialistas que possibilitam fazer diferente e alcançar melhores resultados na gestão das operações, os “boys” da estrutura não possuem tais competências e funcionam na base do típico jogador viciado que está sempre a perder mas acredita que um dia vai ganhar e, tal acontece especialmente quando bebem informação avulsa que  um qualquer especialista da sociedade civil deixa (por vezes deliberadamente) escapar. Ainda assim, quando lhes é colocada toda a solução diante dos olhos desconfiam, pois lá diz o ditado que “quando a esmola é muita até o santo desconfia”, por outro lado, nem eles são santos nem se trata de esmola, mas sim do sentido de dever cívico em prol da segurança coletiva dos cidadãos.

São frequentes as situações em que a presença de especialistas da APROSOC na célula de planeamento fariam toda a diferença, em especial no domínio das radiocomunicações, contudo, apesar de reconhecida pela ANEPC para o efeito, nunca esta Associação foi mobilizada, preferindo assim a estrutura nacional o experimentalismo ao invés de construir pontes de cooperação conducentes a melhores soluções. O cenário real esteve uma vez mais patente ontem no incêndio que lavra na Serra da Estrela, ao que parece, a “musica” do SIRESP “sem rede” faz já parte da seleção de música habitual nos teatros de operações.
Há sempre alguém que se sente no direito de não mobilizar o que um vasto conjunto de pessoas no planeamento civil de emergência consideraram pertinente e prudente incluir no plano de emergência, mas que não faz parte dos planos dos interesses instalados, lamentamos.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC

RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE RADIOCOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA DO ESTADO

Ex.mo Sr. Primeiro Ministro

A tecnologia TETRA apresenta falhas, identificadas em inúmeros países, mais recentemente na Alemanha. Importa por isso repensar a estratégia para as radiocomunicações de emergência de Portugal.

Manter uma rede tal como o SIRESP para monitorizar remotamente em Lisboa o que se passa nas manobras nos teatros de operações? Em nossa opinião é totalmente desnecessário.

Na prática nas manobras continua a ser usada a Rede Operacional de Bombeiros, na maioria dos casos com recurso a equipamentos ilegais adquiridos pelos próprios bombeiros, geralmente equipamentos de radioamador que não cumprem as normas do Serviço Móvel Terrestre, mas que são muito económicos e por isso acessíveis a todos os bombeiros. Refira-se ainda que estes bombeiros não adquirem esses rádios ilegais sem certificação CE porque gostem de “pirataria”, mas sim porque da comunicação por esses equipamentos possibilitada depende a sua segurança e proficuidade na ação e porque, não lhes são disponibilizados os equipamentos de que necessitam para o cumprimento da sua missão. Existem igualmente corporações de bombeiros a adquirir esses equipamentos, visíveis em inúmeras peças jornalísticas caso dúvidas persistam sobre esta afirmação, o mesmo acontece em diversos serviços municipais de proteção civil.
Em bom rigor da apreciação da matéria de direito, tanto a ANACOM como a ASAE têm legitimidade para proceder à apreensão e aplicação de coima, contudo, compreendendo o estado de necessidade, fazem vista grossa.

Está, portanto, provado que, independentemente da estratégia da estrutura, os Bombeiros já escolheram a sua rede de manobra, a Rede Operacional de Bombeiros, usando somente rádios TETRA por imposição e, geralmente para as comunicações táticas e não de manobra, pelo que, tentar contrariar esta escolha natural somente se pode atribuir à intenção de alimentar o negócio da empresa NEC e dos operadores de telecomunicações terrestres e de satélite que asseguram a gateway do SIRESP.

Se o SIRESP fosse uma solução de qualidade para operações seguramente que muitos outros agentes económicos teriam aderido à tecnologia, constata-se, contudo, que não é essa a realidade e que embora existam alguns operadores económicos a usar TETRA, nenhum deles têm o grau de exigência a que estão expostos diariamente os operacionais dos serviços de emergência.

Pelo facto do SIRESP estar totalmente dependente de operadores privados para assegurar a gateway, bem como outros serviços, coloca a rede em situação de grande vulnerabilidade, por exemplo em caso de guerra, em que esses prestadores de serviços deixam de ter condições de segurança para operar. Este facto levanta-nos dúvidas de segurança no que concerne à segurança interna.

Voltando à área da emergência e proteção civil, entendemos que a rede SIRESP só faz sentido como rede estratégica, até porque a sua cobertura e capacidade não garante adequação à operação de manobra ou de tática.

Por outro lado, seja com o SIRESP ou com a Rede Operacional de Bombeiros, ou outra é necessário dotar os veículos de emergência de link´s móveis capazes de assegurar a ligação de um terminal portátil dentro de um edifício ou zona não coberta com a sua respetiva central, sendo esta carência transversal a todos os serviços de segurança, emergência e proteção civil.

Recomendamos que se equacione a passagem da atual REPC para Rede Operacional de Proteção Civil e, já que o Governo faz tanta questão de manter a rede SIRESP que a passe a Rede Estratégica. As pseudo vantagens no SIRESP  em relação às redes convencionais são próprias de jogadores de jogos electrónicos, não de quem vive no mundo real. A rede convencional de radiocomunicação possibilita que em caso de aflição se sobreponha uma transmissão, o que não acontece na rede digital TETRA no imediato.

Ainda que se decidisse manter as comunicações de manobras com terminais SIRESP, tal seria como tem sido uma deslealdade para com os contribuintes, já que o equipamento necessário e mais adequado ao efeito tem o preço de cerca de 1/3 do valor de um terminal SIRESP, daí resultando menor perda em caso de acidente com o equipamento.

Os Bombeiros e demais operacionais que intervêm no combate aos incêndios, necessitam tanto de radiocomunicações para se manter em segurança quanto de botas, capacetes, fatos ignífugos e demais equipamento de proteção individual, o rádio não deve ser uma peça para cada X operacional. Propomos que cada operacional tenha o seu rádio distribuído a tempo inteiro e que dele possa dispor tanto em serviço como fora dele, em caso de catástrofe caótica esta situação fará toda a diferença. Recomendamos que o Governo aproveite a proximidade do Natal para optar por dar prioridade ao que é prioritário e proceda à entrega de um terminal rádio convencional a cada operacional, bem como à formação adequada para a sua operação com inclusão das características e limitações de rede. Seguramente que após uma época de incêndios todos os que os combateram merecem anualmente um prémio, prémio este que não serve interesses próprios, mas sim o interesse público, sendo por isso mais do que justificado e aceite pelos contribuintes.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, está como sempre ao dispor para, desinteressadamente, fazer parte da solução para uma gestão racional dos recursos de radiocomunicações de emergência.

A proteção civil começa em cada um de nós.

Com os melhores cumprimentos,

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

RECOMENDAÇÕES  SOBRE MOBILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES MÓVEIS SIRESP, TELECOMUNICAÇÕES E RADIOMADORES E/OU RADIOPERADORES PARA TEATROS DE OPERAÇÕES

Sempre que se prevê a especial complexidade de um Teatro de Operações, seja pelo número de recursos humanos e meios técnicos envolvidos ou expectáveis, a trajetória do incêndio poder atingir infraestruturas e cabos de telecomunicações ou, a cobertura da rede seja insuficiente, devem ser mobilizadas estações móveis retransmissoras a colocar em local que possibilite assegurar tanto a capacidade de tráfego quanto a cobertura adequada, ao invés de serem colocadas no local em frente às camaras televisivas.

Nas situações acima, devem também ser mobilizadas as organizações de voluntariado de proteção civil com competência em apoio às radiocomunicações de emergência, bem como as Associações de radioamadores e/ou radioperadores que tenham essa competência operacional, de modo  a que, em caso de falha das redes de telecomunicações, possam assegurar as comunicações entre as pessoas afetadas e seus familiares ou mesmo com os serviços de emergência. Para o efeito, deve existir um ou mais radioperadores com estes meios de radiocomunicação alternativa junto ao posto de comando e outros serviços essenciais, um ou mais em local estrategicamente elevado fora da zona de risco mas que tenha cobertura para todo o teatro de operações, e outros junto das populações afetadas.

Se possível devem igualmente solicitar-se aos operadores de telecomunicações móveis terrestres, a deslocação das suas estações retransmissoras móveis.

A mobilização destes meios somente quando as telecomunicações falham é um erro de principiante, inadmissível e notório de uma incomensurável ignorância, já que, se acionados após a falha, os meios têm um tempo de deslocação e, entretanto populações e operacionais estão privados de telecomunicações e radiocomunicações.

 

Estação SIRESP alvo de provável tentativa de furto de cabo

Eram cerca das 11 horas desta manhã de domingo, quando elementos da APROSOC detetaram durante uma atividade de radiocomunicações na Serra do Socorro, aquilo que se presume ter sido uma tentativa frustrada de furto de cabo em que, eventualmente devido ao facto de após o corte os autores da tentativa de furto terem percebido tratar-se de um cabo de fibra ótica e não de cobre ali o deixaram cortado.

O cabo em causa apresenta já alguma sujidade no corte, indiciando estar assim há já alguns dias, dai resultando a interrupção do modo gateway daquela estação base da rede SIRESP.

A situação foi reportada telefonicamente pela APROSOC à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.