Ex.mo Sr. Primeiro Ministro

A tecnologia TETRA apresenta falhas, identificadas em inúmeros países, mais recentemente na Alemanha. Importa por isso repensar a estratégia para as radiocomunicações de emergência de Portugal.

Manter uma rede tal como o SIRESP para monitorizar remotamente em Lisboa o que se passa nas manobras nos teatros de operações? Em nossa opinião é totalmente desnecessário.

Na prática nas manobras continua a ser usada a Rede Operacional de Bombeiros, na maioria dos casos com recurso a equipamentos ilegais adquiridos pelos próprios bombeiros, geralmente equipamentos de radioamador que não cumprem as normas do Serviço Móvel Terrestre, mas que são muito económicos e por isso acessíveis a todos os bombeiros. Refira-se ainda que estes bombeiros não adquirem esses rádios ilegais sem certificação CE porque gostem de “pirataria”, mas sim porque da comunicação por esses equipamentos possibilitada depende a sua segurança e proficuidade na ação e porque, não lhes são disponibilizados os equipamentos de que necessitam para o cumprimento da sua missão. Existem igualmente corporações de bombeiros a adquirir esses equipamentos, visíveis em inúmeras peças jornalísticas caso dúvidas persistam sobre esta afirmação, o mesmo acontece em diversos serviços municipais de proteção civil.
Em bom rigor da apreciação da matéria de direito, tanto a ANACOM como a ASAE têm legitimidade para proceder à apreensão e aplicação de coima, contudo, compreendendo o estado de necessidade, fazem vista grossa.

Está, portanto, provado que, independentemente da estratégia da estrutura, os Bombeiros já escolheram a sua rede de manobra, a Rede Operacional de Bombeiros, usando somente rádios TETRA por imposição e, geralmente para as comunicações táticas e não de manobra, pelo que, tentar contrariar esta escolha natural somente se pode atribuir à intenção de alimentar o negócio da empresa NEC e dos operadores de telecomunicações terrestres e de satélite que asseguram a gateway do SIRESP.

Se o SIRESP fosse uma solução de qualidade para operações seguramente que muitos outros agentes económicos teriam aderido à tecnologia, constata-se, contudo, que não é essa a realidade e que embora existam alguns operadores económicos a usar TETRA, nenhum deles têm o grau de exigência a que estão expostos diariamente os operacionais dos serviços de emergência.

Pelo facto do SIRESP estar totalmente dependente de operadores privados para assegurar a gateway, bem como outros serviços, coloca a rede em situação de grande vulnerabilidade, por exemplo em caso de guerra, em que esses prestadores de serviços deixam de ter condições de segurança para operar. Este facto levanta-nos dúvidas de segurança no que concerne à segurança interna.

Voltando à área da emergência e proteção civil, entendemos que a rede SIRESP só faz sentido como rede estratégica, até porque a sua cobertura e capacidade não garante adequação à operação de manobra ou de tática.

Por outro lado, seja com o SIRESP ou com a Rede Operacional de Bombeiros, ou outra é necessário dotar os veículos de emergência de link´s móveis capazes de assegurar a ligação de um terminal portátil dentro de um edifício ou zona não coberta com a sua respetiva central, sendo esta carência transversal a todos os serviços de segurança, emergência e proteção civil.

Recomendamos que se equacione a passagem da atual REPC para Rede Operacional de Proteção Civil e, já que o Governo faz tanta questão de manter a rede SIRESP que a passe a Rede Estratégica. As pseudo vantagens no SIRESP  em relação às redes convencionais são próprias de jogadores de jogos electrónicos, não de quem vive no mundo real. A rede convencional de radiocomunicação possibilita que em caso de aflição se sobreponha uma transmissão, o que não acontece na rede digital TETRA no imediato.

Ainda que se decidisse manter as comunicações de manobras com terminais SIRESP, tal seria como tem sido uma deslealdade para com os contribuintes, já que o equipamento necessário e mais adequado ao efeito tem o preço de cerca de 1/3 do valor de um terminal SIRESP, daí resultando menor perda em caso de acidente com o equipamento.

Os Bombeiros e demais operacionais que intervêm no combate aos incêndios, necessitam tanto de radiocomunicações para se manter em segurança quanto de botas, capacetes, fatos ignífugos e demais equipamento de proteção individual, o rádio não deve ser uma peça para cada X operacional. Propomos que cada operacional tenha o seu rádio distribuído a tempo inteiro e que dele possa dispor tanto em serviço como fora dele, em caso de catástrofe caótica esta situação fará toda a diferença. Recomendamos que o Governo aproveite a proximidade do Natal para optar por dar prioridade ao que é prioritário e proceda à entrega de um terminal rádio convencional a cada operacional, bem como à formação adequada para a sua operação com inclusão das características e limitações de rede. Seguramente que após uma época de incêndios todos os que os combateram merecem anualmente um prémio, prémio este que não serve interesses próprios, mas sim o interesse público, sendo por isso mais do que justificado e aceite pelos contribuintes.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, está como sempre ao dispor para, desinteressadamente, fazer parte da solução para uma gestão racional dos recursos de radiocomunicações de emergência.