Iniciada nos anos 80 e mantida clandestinamente por organização italiana sem personalidade jurídica (ALFA TANGO) composta por estações adeptas das comunicações a longa distância, geralmente em frequências fora da banda do cidadão, acabara por se tornar popular e ser usada generalizadamente por milhões de clandestinos em todo o mundo.

O mentor do Alfa Tango, o Sr. Aldo, já falecido, com o nome de estação Alfa Tango 001, foi muito bem-sucedido, como aliás ocorre frequentemente com as organizações clandestinas que promovem a ilegalidade na banda do cidadão e frequências adjacentes, não só lá fora como também em Portugal.

Por exemplo é nesta lista o país 31, pelo que sempre que se ouvir uma estação com nome de estação começado por 31, sabe-se que estamos na presença de um membro de uma organização clandestina portuguesa de DX, que provavelmente opera em frequências fora da banda do cidadão e geralmente com potências superiores às legalmente permitidas na banda do cidadão, ou seja, grupos marginais para quem o prazer de comunicar se sobrepõe às Leis do país ou conjunto de países. Estas estações operam também dentro das frequências da banda do cidadão, muitas vezes com recurso a equipamentos de radioamador que não estão legitimados a usar. Muitos desses “macanudos”, chegam mesmo a fazer exame de radioamador para dar cobertura à detenção de equipamentos de radioamador, contudo, usam-nos geralmente para comunicar em frequências não permitidas em alguns países, como seja por exemplo o caso da frequência 27.555MHz, ilegal na Europa e maioria dos países do mundo, mas muito usada por esses clandestinos como frequência de chamada internacional de DX. Importa salientar que isto não é Banda do Cidadão, é pirataria em frequências a que facilmente têm acesso.

Ainda assim, parece-nos pertinente divulgar, em especial para os entusiastas do DX (comunicação a longa distância) a lista numérica de países contida na composição desses nomes de estação apelidados de “indicativos”, ignorando que à Luz das convenções internacionais de telecomunicações, é reservado às administrações de telecomunicações de cada Estado, a autoridade para emitir indicativos seja para telecomunicação, radiodifusão, radiotelevisão ou, radiocomunicação.

1 – ITÁLIA

2 – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

3 – BRASIL

4 – ARGENTINA

5 – VENEZUELA

6 – COLÔMBIA

7 – ANTILHAS HOLANDESAS

8 – PERU

9 – CANADÁ

10 – MÉXICO

11 – PORTO RICO

12 – URUGUAI

13 – ALEMANHA

14 – FRANÇA

15 – SUÍÇA

16 – BÉLGICA

17 – ILHAS HAVAIANAS

18 – GRÉCIA

19 – PAÍSES BAIXOS

20 – NORUEGA

21 – SUÉCIA

22 – GUIANA FRANCESA

23 – JAMAICA

24 – PANAMÁ

25 – JAPÃO

26 – INGLATERRA

27 – ISLÂNDIA

28 – HONDURAS

29 – IRLANDA

30 – ESPANHA

31 – PORTUGAL

32 – CHILE

33 – ALASCA

34 – ILHAS CANÁRIAS

35 – ÁUSTRIA

36 – SÃO MARINO

37 – REPÚBLICA DOMINICANA

38 – GRONELÂNDIA

39 – ANGOLA

40 – LIECHTENSTEIN

41 – NOVA ZELÂNDIA

42 – LIBÉRIA

43 – AUSTRÁLIA

44 – ÁFRICA DO SUL

45 – SÉRVIA

46 – ALEMANHA LESTE

47 – DINAMARCA

48 – ARÁBIA SAUDITA

49 – ILHAS BALEARES

50 – RÚSSIA EUROPEIA

51 – ANDORRA

52 – ILHAS FAROÉ

53 – SALVADOR

54 – LUXEMBURGO

55 – GIBRALTAR

56 – FINLÂNDIA

57 – ÍNDIA

58 – LESTE DA MALÁSIA

59 – DODECANESE

60 – HONG KONG

61 – EQUADOR

62 – ILHA DE GUAM

63 – ILHA DE ST. HELENA

64 – REPÚBLICA DO SENEGAL

65 – SERRA LEOA

66 – MAURITÂNIA

67 – PARAGUAI

68 – IRLANDA DO NORTE

69 – COSTA RICA

70 – ILHAS DA SAMOA AMERICANA

71 – ILHAS DO MEIO CAMINHO

72 – GUATEMALA

73 – SURINAME

74 – NAMÍBIA

75 – ILHAS DOS AÇORES

76 – MARROCOS

77 – GANA

78 – ZÂMBIA

79 – ILHAS FILIPINAS

80 – BOLÍVIA

81 – ILHAS DE SAN ANDRES E PROVIDÊNCIA

82 – BAÍA DE GUANTÁNAMO

83 – TANZÂNIA

84 – COSTA DO MARFIM

85 – ZIMBABWE

86 – NEPAL

87 – IÊMEN

88 – CUBA

89 – NIGÉRIA

90 – ILHA DE CRETA

91 – INDONÉSIA

92 – LÍBIA

93 – MALTA

94 – EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

95 – MONGÓLIA

96 – ILHAS DE TONGA

97 – ISRAEL

98 – SINGAPURA

99 – ILHAS FIJI

100 – COREIA

101 – PAPUA-NOVA GUINÉ

102 – KUWAIT

103 – HAITI

104 – CÓRSEGA

105 – BOTSWANA

106 – CEUTA E MELILHA

107 – MÓNACO

108 – ESCÓCIA

109 – HUNGRIA

110 – CIPRA

111 – JORDÂNIA

112 – LÍBANO

113 – MALÁSIA OCIDENTAL

114 – PAQUISTÃO

115 – CATAR

116 – TURQUIA

117 – EGITO

118 – GÂMBIA

119 – ILHA DA MADEIRA

120 – ILHAS DE ANTÍGUA E BARBUDA

121 – BAHAMAS

122 – ILHA DE BARBADOS

123 – ILHA DAS BERMUDAS

124 – NOVA AMSTERDÃO E ILHAS ST. PAULO

125 – ILHAS CAYMAN

126 – NICARÁGUA

127 – ILHAS VIRGENS

128 – ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS

129 – ILHAS MACQUARIE

130 – ILHA NORFOLK

131 – GUIANA

132 – ILHAS MARSHALL

133 – ILHAS MARIANAS DO NORTE

134 – REPÚBLICA DE PALAU

135 – ILHAS SALOMÃO

136 – ILHA DA MARTINICA

137 – ILHA DE MAN

138 – CIDADE ESTADO DO VATICANO

139 – SUL DO IÊMEN

140 – ANTÁRTICA

141 – ST. PIERRE E MIQUELON

142 – LESOTO

143 – ILHA ST. LÚCIA

144 – ILHA DE PÁSCOA

145 – ILHA DE GALÁPAGOS

146 – ARGÉLIA

147 – TUNÍSIA

148 – ILHA DA ASCENSÃO

149 – ILHAS LACCADIVAS

150 – BARAIN

151 – IRAQUE

152 – ILHAS MALDIVAS

153 – TAILÂNDIA

154 – IRÃO

155 – TAIWAN

156 – CAMARÕES

157 – ILHA DE MONTSERRAT

158 – ILHAS DE TRINIDAD E TOBAGO

159 – REPÚBLICA SOMALT

160 – SUDÃO

161 – POLÓNIA

162 – REPÚBLICA DO ZAIRE

163 – PAÍS DE GALES

164 – REPÚBLICA DO TOGO

165 – ILHA DA SARDENHA

166 – SAINT MAARTEN, SABA & ST. ESTADO DA UE

167 – ILHA DE JERSEY

168 – ILHAS MAURÍCIAS

169 – ILHA DE GUERNSEY E DEPENDÊNCIAS

170 – BURKINA FASO

171 – ILHAS SVALBARD

172 – NOVA CALEDÓNIA

173 – ILHA DA REUNIÃO

174 – UGANDA

175 – REPÚBLICA DO CHADE

176 – REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

177 – SRI LANKA

178 – BULGÁRIA

179 – CHECOSLOVÁQUIA

180 – OMÃ

181 – SÍRIA

182 – REPÚBLICA DA GUINÉ

183 – BENIN

184 – BURUNDI

185 – ILHAS COMOROS

186 – DIJIBOUTI

187 – QUÉNIA

188 – REPÚBLICA MALGAXA

189 – ILHA DE MAIOTE

190 – ILHAS SEYCHELES

191 – SUAZILÂNDIA

192 – ILHA DE COCOS

193 – ILHAS COCOS-KEELING

194 – ILHA DOMINICA

195 – ILHA DE GRANADA

196 – ILHA DE GUADALUPE

197 – VANUATA

198 – ILHAS FALKLAND

199 – GUINÉ EQUATORIAL

200 – ILHA SHETLAND SUL

201 – POLINÉSIA FRANCESA

202 – BUTÃO

203 – CHINA

204 – MOÇAMBIQUE

205 – ILHAS DE CABO VERDE

206 – ETIÓPIA

207 – ILHA DE ST. MARTIN

208 – ILHAS GLÓRIAS

209 – JUAN DE NOVA E ILHA EUROPA

210 – ILHAS WALLIS E FUTUNA

211 – ILHA DE JAN MAIO

212 – ILHA ALAND

213 – MERCADO DE RECIFE

214 – REPÚBLICA DO CONGO

215 – REPÚBLICA DO GABÃO

216 – REPÚBLICA DO MALI

217 – ILHA DE NATAL

218 – BELIZE

219 – ILHA DE ANGUILLA

220 – ILHA SÃO VICENTE E DEPENDÊNCIAS

221 – ORKNEY DO SUL

222 – ILHAS SANDUÍCHE SUL

223 – ILHAS DE SAMOA OCIDENTAL

224 – KIRIBATI OCIDENTAL

225 – BRUNEI

226 – MALAWI

227 – RUANDA

228 – ARQUIPÉLAGO DE CHAGOS

229 – ILHA OUVIDA VK0H

230 – MICRONÉSIA

231 – ARQUIPÉLAGO ST. PEDRO E ST. PAUL

232 – ARUBA

233 – ROMÉNIA

234 – AFEGANISTÃO

235 – UIT GENEBRA

236 – BANGLADESH

237 – UNIÃO DE MYANMAR

238 – KAMPUCÉA

239 – LAOS

240 – MACAU

241 – ILHAS SPRATLY

242 – VIETNAME

243 – AGALEGA & ST. BRANDO É.

244 – ILHA ANNOBAN

245 – REPÚBLICA DO NÍGER

246 – ILHAS SÃO TOMÉS DO PRÍNCIPE

247 – ILHA NAVASSA

248 – ILHAS TURKS E CAICOS

249 – ILHAS COOK DO NORTE

250 – ILHAS COOK DO SUL

251 – ALBÂNIA

252 – ILHAS REVILLAGIGEDO

253 – ILHAS ANDAMAN E NICOBAR

254 – MONTE ATHOS

255 – ILHAS KERGUELANA

256 – ILHAS DO PRÍNCIPE EDWARD E MARION.

257 – ILHA RODRIGUEZ

258 – TRISTAN DA CUNHA & GOUGH IS.

259 – ILHA DE TROMELIN

260 – ILHAS DE PADEIROS E HOWLAND

261 – ILHAS CHATHAM

262 – ILHA JOHNSTON

263 – ILHAS KERMADEE

264 – RECIFE KINGMAN

265 – KIRIBATI CENTRAL

266 – KIRIBATI ORIENTAL

267 – ILHAS KURE

268 – ILHA DE LORD HOWE

269 ​​– RECIFE MELLISH

270 – ILHA DE MINAMI TORISHIMA

271 – REPÚBLICA DE NAURU

272 – ILHA NIVE

273 – JARVIS & PDS

274 – ILHA PITCAIRN

275 – ILHAS TOKELAU

276 – ILHAS DE TUVALU

277 – ILHA DE SABLE

278 – ILHA DESPERTAR

279 – ILHAS DE WILLIS

280 – ILHA AVES

281 – ILHAS OGASAWARA

282 – AUCKLAND & CAMPBELL ISLAND

283 – ILHAS SÃO CRISTOVÃO E NÉVIS

284 – ILHA SÃO PAULO

285 – ILHA FERNANDO DE NORONHA

286 – ILHAS JUAN FERNANDEZ

287 – ILHA DE MALPELO HK0

288 – ILHAS SÃO FÉLIX E SÃO AMBRÓSIO

289 – ILHAS DA GEÓRGIA DO SUL

290 – ILHAS TRINDADE E MARTIM VAZ

291 – DHEKELIA E AKROTIRI

292 – ABU-AIL E JABAL-AT-TAIR

293 – GUINÉ-BISSAU

294 – ILHA DE PEDRO 1

295 – SUL DO SUDÃO

296 – ILHA CLIPPERTON

297 – ILHA BOUVET

298 – ILHAS CROZET

299 – ILHA DESECHEO

300 – SAARA OCIDENTAL

301 – ARMÊNIA

302 – RÚSSIA ASIÁTICA

303 – AZERBAIJÃO

304 – ESTÓNIA

305 – TERRA FRANZ JOSEF

306 – GEÓRGIA

307 – KALININGRADSK

308 – CAZAQUE

309 – KIRGHIZ

310 – LETÓNIA

311 – LITUÂNIA

312 – MOLDÁVIA

313 – TADZHIK

314 – TURCOMANA

315 – UCRÂNIA

316 – UZBEQUE

317 – BIELORRÚSSIA

318 – ORDEM MILITAR SOBERANA DE MALTA

319 – NAÇÕES UNIDAS NOVA YORK

320 – ILHA BANABA

321 – RECIFE DE CONWAY

322 – WALVIS BAY

323 – REPÚBLICA DO IÊMEN

324 – ILHAS DE PINGUINS

325 – ILHA ROTUNA

326 – (EXCLUÍDO) ILHA MALYJ VYSOTSKJ

327 – ESLOVÉNIA

328 – CROÁCIA

329 – REPÚBLICA CHECA

330 – REPÚBLICA ESLOVACA

331 – BÓSNIA HERZEGOVINA

332 – MACEDÓNIA

333 – ERITREIA

334 – COREIA DO NORTE

335 – RECIFE SCARBOROUGH

336 – ILHA DO PRATOS

337 – ILHAS AUSTRAL

338 – ILHAS MARQUESAS

339 – PROVÍNCIA DE TEMOTU

340 – PALESTINA

341 – TIMOR-LESTE

342 – ILHAS CHESTERFIELDS

343 – ILHA DUCIE

344 – MONTENEGRO

345 – ILHA DO SWAIN

346 – SÃO BARTOLOMEU

347 – CURAÇÃO

348 – SÃO MARTE

349 – SABA E SANTO EUSTÁQUIO

350 – BONAIRE

351 – REPÚBLICA DO SUDÃO DO SUL

Em Portugal ainda existem algumas dezenas de membros do Alfa Tango ativos, bem como uma organização igualmente clandestina que promove o mesmo tipo de ilegalidades.

ATENÇÃO: O Uso de frequências fora das legalmente autorizadas em Portugal é passível da aplicação de coima e apreensão do equipamento. A frequência 27.555MHz não é uma frequência da banda do cidadão em Portugal.

Ex.mos(as) Senhores(as)

Da nossa análise do Orçamento de Estado em apreço, pode concluir-se o seguinte:

1. Há um aumento expressivo do investimento nos negócios da intervenção, ou seja, mais do mesmo (atirar com dinheiro para cima dos problemas) esperando resultados diferentes.
2. O Governo aposta tudo naquilo que possibilita promiscuidades, conluios e negociatas e que, possibilita através disso que alguns sejam beneficiados, mas que em muito pouco em nossa opinião beneficia o interesse público, já que em nada contribui para o efetivo envolvimento em massa dos cidadãos nas atividades de proteção civil como preconizado no Art.º 1 da Lei de Bases de Proteção Civil.
3. É mais um orçamento a pensar em engordar os mesmos e não pensado na efetiva proteção civil, ou seja, que não protege os cidadãos nem o património e que, está condenado a revelar-se uma vez mais em prejuízos decorrentes da sinistralidade e área ardida nos incêndios, alimentando assim um dos instrumentos de condescendência e apoios por parte de Bruxelas, face a uma política de “coitadismo” e pedinchice devida à inércia e inépcia deliberada ao invés da poupança através de profícuas políticas estratégicas de proteção civil.
4. A promessa feita em 2017 de preparação das populações para catástrofes torna-se uma vez mais etérea para governantes desprovidos de qualquer credibilidade e, quando esta é a postura e atitude do Governo central, nada de muito diferente se pode esperar por parte das autarquias, colocando o país na retaguarda da eficácia e eficiência dos serviços de proteção civil, mas também do efetivo envolvimento dos cidadãos nas atividades de proteção civil de que são exemplo Espanha, Itália e tantos outros países, mas não Portugal para que não deixe de se alimentar toda a máquina da intervenção e, não se deixe crescer o movimento de prevenção que tão funesto seria aos negócios da intervenção.
5. Não cremos que seja inocente esta opção por parte do Governo, pois não se tratam de “meninos de coro que ainda tenham muito que crescer para compreender o que estão a fazer”, diríamos mesmo que, estão instalados neste orçamento muitos interesses com contornos muito obscuros e que, no que à proteção civil é atinente, as Portuguesas e os Portugueses escusam de ficar descansados, porque enquanto esta política se mantiver, os incêndios de verão e toda a demais sinistralidade, continuará a engordar alguns, mas continuará a empobrecer muitos outros e, a nação.
6. Já no que concerne à emergência médica pré-hospitalar, nada de novo se espera nem neste orçamento, nem no orçamento do próprio do Instituto Nacional de Emergência Médica, pois o investimento previsto continua a ser manifestamente insuficiente para dotar o Sistema Integrado de Emergência Médica, daquilo que são as suas principais lacunas, a falta de recursos humanos e a aposta séria e responsável na qualificação de todos os técnicos, a par da necessária modernização dos equipamentos e veículos de socorro.
7. Continuarão a existir assimetrias absurdas, tais como: o INEM com técnicos com mais formação, mas a quem as competências adicionais não lhes são delegadas, e as tripulações de ambulâncias de Bombeiros e Cruz Vermelha (que socorrem mais de 90% das situações) a continuarem com a mesma formação sem evolução, embora as ambulâncias destas entidades estejam em muito casos melhor equipadas que as do INEM.
8. Face à análise que fazemos deste Orçamento de Estado e à informação adicional de que dispomos, não nos é possível dar por sério ou credível este Governo no que concerne à proteção dos cidadãos tanto no âmbito da proteção civil quanto na emergência médica.
9. Este Orçamento tem, contudo, uma garantia, Portugal vai continuar a arder muito, os danos de fenómenos extremos continuaram a ser avultados, a morte precoce continuará a ser pornograficamente elevada devido à vergonhosa taxa de reversão da paragem cardiorrespiratória resultante do não envolvimento em massa dos cidadãos (própria de países de 3º mundo quando comparada com outros países ou até mesmo com a Região Autónoma dos Açores) , da incapacidade de resposta atempada dos serviços de emergência e, da impreparação qualitativa dos técnicos dos sistemas.
10. Mas há algo mais garantido, lugares para os amigos tanto no Sistema Nacional de Proteção Civil quanto no Sistema Integrado de Emergência Médica, onde à muito a competência não concorre com o fator C e cada vez mais a qualidade deixa a desejar.

Quando falamos em antenas omnidirecionais para estação base na banda do cidadão, a tendência por parte de alguns colegas é a de se referirem à antena que têm ou que gostariam de ter, mas há muito mais a dizer…

Não existe a melhor antena de todas para todos os casos, existem si antenas adequadas a cada caso que podem ser predominantes para locais livres de obstáculos ou circundados de obstáculos.

A análise da antena mais adequada tem de ter ainda em conta a baixada coaxial, sob pena de se comprar uma antena muito boa por exemplo com um ganho de 3Db, mas cuja suma da atenuação do cabo coaxial usado e seus conectores, ultrapasse até em atenuação o ganho conferido pela antena.

Na escolha da antena deve ter-se em conta o objetivo, se é de comunicação local, de comunicação a média distância, ou de comunicação a longa distância, já que não existem a solução ótima para tudo, mas sim a solução de compromisso para tudo, mas que inevitavelmente estará mais vocacionada para uma das situações.

Geralmente a antena de ¼ de onda presta-se mais para comunicações de curta distância, o que não quer dizer que pontualmente não comunique a longa ou media distância devido a condições de propagação favoráveis. Já a antena de ½ presta-se mais a comunicações de curta e média distância, podendo em condições favoráveis chegar mais longe. E por fim a antena que supostamente chegará mais longe será a antena de 5/8, 7/8 de onda ou até superior. Contudo, nada é assim tão linear, porque a distância a alcançar vai depender de diversos fatores, entre os quais o tipo de antena da estação interlocutora, bem como dos respetivos lóbulos de radiação vertical (vulgo angulo de fogo), por vezes influenciados pela construção de bobines que dependendo do diâmetro e espaçamento entre espiras, podem radiar mais para cima, mais para baixo, mais para o centro, mais para fora, ou até mesmo para dentro dissipando parte da potência emitida localmente mesmo com uma baixa relação de ondas estacionárias.

A escolha de uma antena deve ser feita por um especialista em interpretação de lóbulos de radiação, geralmente apresentados na ficha técnica da antena e, em função da distância a percorrer pela baixada, deve também ser selecionado o cabo coaxial e os conectores a utilizar, porque uma excelente antena para o local com uma má baixada pode anular por completo o benefício do ganho da antena e o investimento feito numa antena melhor e mais adequada ao local.

A tendência é cada um dizer maravilhas da sua antena, mas será que testou todas as outras possibilidades ou aquela que um especialista em analise de antenas recomendaria sem esquecer a adequação da baixada? Facilmente se compreende que não e, compreendendo-se que a experiência é uma das paixões dos entusiastas das radiocomunicações, chegam por vezes a gastar inúmeras vezes mais para adquirir antenas até encontrarem a que mais os satisfaz, do que gostariam ao consultar um especialista em antenas, que não tem necessariamente que ser um lojista de antenas e equipamentos de radiocomunicações pois, geralmente esse aconselha o que tem para vender e desaconselha o que outros vendem.

Por vezes a ansiedade leva o adquirente a adquirir o que há e, a não esperar alguns dias pelo que mais se adequa, dai resultando que por vezes vá passar meses ou anos a usufruir de uma solução medíocre ou razoável, até chegar à solução que mais se adequa ao seu caso.

Claro que pode existir constrangimentos no local de instalação e outros e não se conseguir ter a solução ideal, mas nestes casos é ainda mais importante falar com alguém que compreenda os diagramas de radiação no plano horizontal e vertical, que face aos obstáculos consiga aconselhar a solução possível e, antever através da análise os resultados expectáveis e inerentes constrangimentos.

Ser radioamador não significa ser especialista em antenas, muitos apenas experimentaram uma ou dias antenas e, muitos outros nunca estudaram o comportamento das suas antenas. Existem, contudo, embora raros, alguns radioamadores, bem como obviamente alguns engenheiros de telecomunicações especialistas em antenas, capazes de o aconselhar e antever com base nos seus saberes científicos e técnicos sobre a melhor solução para o seu caso.

Acontece ainda por vezes que, pelo facto do adquirente se deixar ir na conversa do vendedor ou de outro colega, adquire uma antena que custa por exemplo 120€ ao invés de outra que custa o mesmo valor ou ligeiramente mais ou menos, antena essa que até podia ser mais adequada ao seu caso e não adquire porque foi influenciado pelos fatores já mencionados ou porque a antena em causa tem mais fama. Acontece também muito frequentemente que, o adquirente compra a antena mais económica porque não tem capacidade económica para adquirir a antena mais adequada, mas quando tem capacidade económica em vez de adquire a mais adequada adquire a mais famosa.

Escolher uma antena adequada, baixada e estrutura de suporte, é a coisa mais simples para os especialistas, sendo um bicho de sete cabeças para muitos curiosos, ou um fascinante desafio para os experimentalistas amadores.

PROJETO PARA A AUTOPROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DAS POPULAÇÕES DO PINHAL INTERIOR NORTE “ALDEIAS RESILIENTES”

CONCLUSÕES DO 1º ENCONTRO PARA A AUTOPROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DAS POPULAÇÕES(Versão Integral com aditamentos e anotações)

Na sequência do seminário de 14 de Outubro de 2017, realizado na casa da cultura de Pedrogão Grande, coorganizado pela AVIPG – Associação das Vitimas de Pedrogão Grande, e pela APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, que contou com diversos especialistas em matérias atinentes à proteção civil, com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da Republica Portuguesa, e muito participada por habitantes da região, dos quais se destacam representantes de vinte e duas das aldeias afetadas pelos incêndios iniciados a 17 de junho de 2017, foi possível concluir que:

1º existe uma necessidade real das populações se organizarem em torno da sua autoproteção e resiliência, face à manifesta insuficiência de capacidade de resposta dos serviços públicos de emergência e proteção civil;

2º a resposta informal das bases, ou seja, que emerge espontaneamente da sociedade civil, é geralmente a mais proficiente na resposta às necessidades imediatas, e aplica-se também no que é atinente à segurança individual ou coletiva das populações;

3º a autoproteção e a resiliência, são direitos individuais e coletivos invioláveis, consagrados de diversas formas na Constituição da República Portuguesa, e a organização dessa resposta organizada pelas próprias populações está considerada e reconhecida no Código Civil, e na Lei de Bases de Proteção Civil, bem como em diversos outros diplomas legais. Concluiu-se, portanto, não existir qualquer limitação legal à organização formal ou informal de formas de autoproteção ou resiliência das populações desde que respeitadas as normas e procedimentos legais;

4º existem formas de organizar a resposta pelas populações e para as populações no sentido da sua autoproteção e resiliência, que são um direito e necessidade legítima, adaptáveis em função da realidade demográfica do país. Existem em inúmeros países da Europa e do Mundo esses modelos de organização de resposta emergente da sociedade civil organizada sem intervenção do poder político, sendo por isso desejável que tal ocorra também em Portugal, para que um ilimitado número de vidas seja poupado, num futuro, que é agora;

5º o modelo que melhor se ajusta às necessidades de autoproteção e resiliência das populações são as CERT – Community Emergência Response Team, que foram criadas na sequência do terramoto que ocorreu em 1987, em Whittier Narrows, na região de Los Angeles e após este incidente ser definido como uma catástrofe no Estado da Califórnia pela enorme área que atingiu e devastou, e em que o Departamento de Bombeiros de Los Angeles (LAFD) constatou a necessidade de preparar a população civil por forma a poder dar resposta às suas necessidades imediatas adjacentes de um fenómeno desta natureza ou semelhantes, quando os serviços de emergência não têm capacidade de resposta a todas as ocorrências, tal como se verificou em junho em Pedrogão Grande. O objetivo primordial é o de organizar, formar, e equipar as populações para situações de emergência ou catástrofe, constituindo equipas de voluntários para atuação na comunidade, no local de residência ou de trabalho, conferindo-lhes aptidão para em primeira instância se auto protegerem e ajudarem enquanto não chegam os serviços de emergência, ou em convergência com os mesmos, mas valorizando também o papel das populações na prevenção e da mitigação dos riscos antes dos acontecimentos, bem como na recuperação após os acontecimentos. Este conceito está já amplamente difundido no continente Americano e em muitos países do mundo, e pode ser replicado em Portugal com as necessárias adaptações, a que se deu nome de Equipas Comunitárias de Proteção Civil, organizadas, formadas, e equipadas mesmo que não tenham ajuda das entidades e organismos públicos;

6º as redes de telecomunicações são muito vulneráveis, e que as populações precisam de comunicar para organizar a resposta formal ou informal perante cenários de emergência, bem como para reportar aos serviços de emergência o seu reconhecimento e avaliação de situação no local, tendo-se concluído que existe soluções totalmente viáveis e mais fiáveis a nível local, se para isso se recorrer a rádios de bandas livres de taxas e licenças, nomeadamente: para ligação entre aldeias e as juntas de freguesia ou serviços municipais de proteção civil os rádios da Banda do Cidadão em FM, com sistema para anular os ruídos; e para comunicação nas aldeias e bairros os rádios PMR446;

7º criando faixas livres de vegetação à volta das aldeias e das casas, bem como da impermeabilização dos telhados à entrada de faúlhas, possibilita proteger as casas, sendo, contudo, recomendável que existam pontos de água, motobombas, mangueiras e agulhetas, do tipo das usadas pelos bombeiros, para fazer proteção do edificado quando os incêndios lavram por perto;

8º importa identificar, e se necessário criar abrigos seguros a pensar não somente nos incêndios, mas também noutros riscos, tais como tornados, e outros;

9º o reconhecimento e avaliação de situação falha, e que é necessário desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem o fácil reconhecimento e avaliação de situação, bem como a deteção precoce, nomeadamente através de aeronaves não tripuladas, e sistemas de vídeo vigilância termográfica;

10º o aviso à população não existe e/ou não é eficaz, constatou-se que Portugal não dispõe de sistema de difusão celular, indispensável para ao aviso à população face a riscos previsíveis a qualquer hora do dia ou da noite, e que importa desenvolver soluções para avisos locais a nível da zona de risco previsível;

11º as Juntas de Freguesia necessitam de meios fiáveis de comunicação com os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), e com os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), que embora há décadas esteja previsto através da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), em VHF Banda-Alta, a esmagadora maioria das freguesias não possui este meio de comunicação indispensável, e que importa instalar o quanto antes, para que em caso de falha das redes telefónicas, seja possível fazer chegar os pedidos de socorro aos serviços de emergência, bem como a informação atempada sobre o ponto de situação das ocorrências de emergência;

12º a população tem um papel fundamental na prevenção e mitigação do risco, que pela sua ação direta, quer através de alertas às entidades competentes, e que esta ação não é substituível nem confiável aos organismos públicos;

13º face aos riscos expectáveis é por vezes imperativo que os serviços de proteção civil, e de proteção e socorro, procedam ao pré-posicionamento de meios, prontos a intervir, sendo preferível pecar por excesso que por omissão, que pode resultar em tragédias irreversíveis.

Resumo das conclusões do workshop participado por representantes de 22 Aldeias

Através do um work-shop participado pelos representantes de 22 aldeias, e com contributo do colégio de especialistas palestrantes e convidados, pôde concluir-se que, no que concerne à autoproteção e resiliência das populações, e devido à omissão de iniciativa autárquica na constituição de unidades locais de proteção civil, urge constituir Equipas Comunitárias de Proteção Civil, de base voluntária, oriundas da sociedade civil, a ser organizadas, formadas, e equipadas; para o antes, durante, e após qualquer acidente grave ou catástrofe, de causa natural ou antrópica, sendo para o efeito necessário dispor de:

Formação dos voluntários de proteção civil (50horas em pós-laboral)

Estes voluntários, serão preparados para identificar e alertar para situações de risco verificado ou previsível; mitigação de riscos e vulnerabilidades; para a prevenção ativa, sendo eles próprios veículo de difusão das recomendações de autoproteção, nomeadamente junto dos mais idosos, e dos mais jovens; auxilio e socorro e proximidade; resposta às necessidades sociais emergentes em casos de emergência, acidente grave, ou catástrofe; bem como para na fase de recuperação. Carecendo para isso de formação em:

• Primeiros socorros com suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa (25horas);
• Prevenção e 1ª intervenção no combate a incêndios (7horas);
• Operação Básica de Radiocomunicações de Emergência e Catástrofe (4horas);
• Formação de Base em Proteção Civil (conforme portaria 91/2017) (7horas);
• Riscos e Vulnerabilidades em Proteção Civil (4horas);
• Higiene, Segurança, e Proteção Individual (3horas).

Equipamentos (individuais / coletivos) de proteção e socorro

1. Rádio PMR446 com bateria suplementar (1 por agregado familiar);
2. Rádio CB com antena e acessórios, bateria de gel e carregador, instalado em local considerado seguro;
3. Kit de rádio CB com antena magnética para instalar em viatura;
4. Mochilas de voluntário de proteção civil contendo: mascara respiratória, luvas de trabalho, lanterna frontal, pilhas e baterias, kit de primeiros socorros e suporte básico de vida, kit de hidrogel para queimados, lençol isotérmico, colete de voluntário conforme portaria 91/2017, cantil, barras energéticas, capacete com óculos de proteção para incêndio e outros riscos, maca de lona (para evacuação de pessoas com mobilidade reduzida), canivete multifunções, power-bank, rádio recetor (uma por cada voluntário de proteção civil);
5. Kit de combate a incêndios com depósito de 500L, com motobomba, carretel de 100metros de mangueira de 25mm com agulheta ajustável, preferencialmente instalados em atrelados nas aldeias que não possuem bocas de incêndio;
6. Carretel de 100metros de mangueira de 25mm com agulheta ajustável, preferencialmente instalados junto às bocas de incêndio nas aldeias que possuem rede contraincêndio, de modo a poderem responder não só a incêndios florestais bem como urbanos;

 

7. Material de sapador: “Torga” ferramenta manual multifunções (material de sapador), Pás, Enxadas, Motosserra;
8. Mala de socorro pré-hospitalar com material de trauma, emergência médica, e diagnóstico básico;
9. Desfibrilhador Automático Externo de acesso público;
10. Pulverizadores de água transportáveis;
11. Reservatório de água potável;
12. Reservas de comida liofilizada;
13. Reservas de agasalhos e outros bens de resposta social.

Planeamento Civil de Emergência

1. Plano de Emergência com levantamento de riscos e vulnerabilidades, identificação de pontos de encontro e abrigos seguros, a constar do plano de emergência da aldeia, bem como inventariar, listar, e divulgar recursos com aplicabilidade em proteção civil e socorro existentes, e onde estão, à guarda de quem, e respetivo contacto;
2. Inventariação de locais de acolhimento temporário de desalojados em instituições, edifícios públicos ou privados, ou casas de família, numa perspetiva de organização da resposta social de urgência ou emergência;
3. Treinos e Exercícios de validação dos planos locais de cada aldeia ou conjunto de aldeias próximas.

Aviso e Alerta

Foi identificada a total ausência de sistema de AVISOS à população no dia 17 de junho de 2017, e até ao presente, face aos riscos previsíveis, ou verificados, de modo a prevenir ou mitigar. Constata-se que as rádios locais são inexistentes, e que não faz parte dos hábitos generalizados da população ouvir rádio. Constata-se também que a maioria dos habitantes possuem telemóvel, e que através de chamadas, de sms, seria possível avisar a população, e evitar algumas tragédias através das recomendações de autoproteção e interdições, contudo, face à dispersão de aldeias e habitações, dificilmente a comunicação chega atempadamente a todos, pelo que é identificada como solução que oferece maior probabilidade de sucesso no aviso, a difusão celular, que deve ser acionada localmente pelos serviços municipais de proteção civil, que também não existem, não estão criados nos concelhos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos, ou Castanheira de Pêra, e que importa existam e funcionem 24horas por dia todos os dias do ano, como acontece em muitos dos grandes centros urbanos.

Para efeitos de alerta por parte das populações aos serviços de emergência em caso de falha das redes de telefone fixo, ou móvel, foi eleito como meio preferencial de comunicação, o Serviço Rádio Pessoal CB, sendo para o efeito necessário que: as juntas de freguesia, os serviços municipais de proteção civil, as bases do GIPS da GNR, as centrais das corporações de Bombeiros, e as Unidades da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como outras entidades com fins de proteção civil, possuam este tipo de equipamento instalado e operativo, conforme legalmente previsto mundialmente, e em Portugal desde finais da década de 70, em canal 9, frequência de 27.065MHz, mas aproveitando os avanços tecnológicos, com recurso a equipamentos de FM com CTCSS (Continuous Tone-Coded Squelch System), sendo ainda pertinente que os agentes de Proteção Civil locais disponham também destes equipamentos instalados.

Aditamentos pós seminário, resultantes do estudo em curso, com recurso a visitas de investigação às aldeias, e contacto com os habitantes, bem como da intervenção no incêndio de 15 de outubro em Pedrogão Pequeno no concelho da Sertã

Foram ainda registadas outras propostas por parte das comunidades locais presentes no seminário, mas que consensualmente foram consideradas no âmbito de outros projetos.

A presente proposta está em permanente atualização decorrente do estudo em curso, realizado pela APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, em estreita cooperação com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande, com visita a cada uma das aldeias da região do Pinhal Interior Norte, afetadas pelos incêndios de junho e outubro de 2017, visitas essas iniciadas no dia 4 de novembro de 2017, e que visam compreender em pormenor as características e necessidades de cada uma das aldeias, no intuito de possibilitar a implementação de projetos piloto, replicáveis em todos o país. Soma-se à informação recolhida nas visitas, a experiência resultante do facto de a Associação de Proteção e Socorro, ter sido interveniente no socorro e auxilio às populações afetadas, no dia 18 de junho de 2017 nos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, e Penela, bem como nos dias 15 e 16 de Outubro no concelho da Sertã.

Nas visitas de reconhecimento, avaliação e inquérito em cada uma das vinte cinco aldeias aderentes ao projeto piloto “Aldeias Resilientes”, realizada no dia 25 de novembro, foi possível constatar que:

1. Grande parte das aldeias possui “bocas de incêndio”, sem mangueiras ou agulhetas, carecendo quase todas de manutenção da responsabilidade das autarquias. Identifica-se assim a pertinência de dotar as aldeias de mangueiras e agulhetas, bem como adaptadores de “racord” de rosca para encaixe rápido, compatibilizando assim as bocas de incêndio com o “racord” standard das mangueiras de bombeiros. Identifica-se como ideal a existência de pelo menos 3 lances de 20 metros de mangueiras conectáveis, e 3 agulhetas, por aldeia. Importa ainda salientar que a maioria das “bocas de incêndio” estão ligadas à rede pública, sem reservatório dedicado, e por isso sem pressão suficiente para uso no combate às chamas em caso de incêndio, o que justifica inevitavelmente como ação preventiva já para o próximo verão, dotar as aldeias de kit´s de combate a incêndios. Constata-se ainda sobre o mesmo assunto que, algumas aldeias em caso de incêndio ficam sem água, devido ao facto de algumas estações elevatórias serem alimentadas por energia elétrica que falta quando há interrupção das linhas elétricas.
2. Face às características da população, identificou-se a necessidade de, no que respeita às radiocomunicações locais, não se distribuir um rádio PMR446 por agregado familiar, mas sim um por cada voluntário de proteção civil, e um par de rádios de reserva, no base logística da Equipa Comunitária de Proteção Civil.
3. Atendendo ao número de pessoas envolvidas nas ações de formação, recertificação de formação, e treino, justifica-se a criação de um polo da APROSOC na sede da AVIPG, evitando deste modo a deslocação diária de equipamentos, e riscos inerentes ao transporte, mas também justificado pela disponibilidade permanente dos equipamentos para treino regular.
4. A ser possível a concretização do polo da APROSOC em Pedrogão Grande, seria pertinente dotar este não só de equipamento pedagógico para a formação, que possibilitaria assim contribuir mais regularmente para a massificação de uma cultura de segurança coletiva na população da região, bem como consideramos igualmente pertinente dotar este polo de um posto de coordenação operacional de voluntários de proteção civil, sendo no conjunto para o efeito necessário dotar o espaço de:

• 1 estação rádio CB fixa
• 3 estações rádio CB móveis para a coordenação
• 1 computador com impressora e ligação à internet
• 1 videoprojector
• 8 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Adulto
• 4 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Criança
• 4 manequins de reanimação cardiorrespiratória em suporte básico de vida Bebé
• 4 desfibrilhadores automáticos externos de treino
• 2 conjuntos de talas de imobilização
• 2 malas de primeira intervenção pré-hospitalar para formação
• 4 rádios PMR446 para formação
• 2 cadeiras de escritório
• 1 mesa de sala de aula ´
• 2 secretárias de escritório
• 14 cadeiras de formação com pala
• 3 estantes de prateleiras para arrumação do equipamento didático
• Outros a identificar…

Concluímos ainda que, as populações deram aos governantes o benefício da dúvida, quando aqueles pediam à população para confiar. De facto a população confiou, e o resultado dessa confiança, cujo pedido foi reiterado por parte dos governantes, teve como consequências o trágico desfecho de mais de sessenta vítimas mortais, mais de duzentos feridos, e tantas outras vítimas direta ou indiretamente afetadas pelas incapacidades verificadas e que tais inverdades tentaram esconder, afinal não havia motivos para confiar em 17 de junho, e quando três dias após este seminário ocorrido a 14 de outubro, passámos a limpo a redação das conclusões, concluímos que cerca de quatro meses volvidos, as populações continuam a ter motivos para não confiar nos governantes no que é atinente à proteção e socorro de vidas e bens, facto infelizmente corroborado com mais de quarenta mortes em incêndios com inicio a 15 de outubro, a tragédia repetiu-se, porque os erros, crimes, negligência, e omissões foram repetidos por inércia e inépcia, provados através de diversos estudos, relatórios, e inquéritos, alguns dos quais elaborados, ou com contributos da APROSOC.

 

Carnaxide, 18 de outubro de 2017

 

P´lo Conselho Técnico-Científico

João Paulo Saraiva

Presidente da Direção

 

Desde os incêndios de 2017 a APROSOC conta já com cerca de uma centena de equipamentos oferecidos para fins de proteção civil ou de ação social. Desta vez, chegou-nos ao conhecimento através de um nosso Associado que, um colega radioamador se estava a iniciar no CB com um rádio emprestado, porque estava praticamente cego e era uma forma de estar em contacto com mais pessoas. Constatámos que o rádio em causa não era o mais adequado e estava desajustado, pelo que numa primeira fase alinhámos o rádio e, hoje mesmo entregámos a título de oferta a este nosso colega, um rádio (JOPIX AP7) com um display que lhe possibilita ver em que canal está, já que é o rádio do mercado com o maior display numérico. Mas quisemos ir mais longe e, trazer este colega também para o PMR446, com um rádio RETEVIS RT622 com sintetizador de voz para lhe indicar em que canal se encontra.

Estando numa zona muito baixa (Cruz Quebrada) e tendo uma antena Starduster oferecida por um outro colega, o seu alcance tem muitos constrangimentos, pelo que equacionamos a eventual oferta e instalação de uma antena de 5/8 de onda.

O colega Manuel foi técnico de eletrónica da antiga “ITT”, tendo por isso excelentes e até admiráveis conhecimentos de eletrónica.

Esta oferta só foi possível graças à comparticipação de cinco mecenas Associados da APROSOC, desejando-se agora podermos encontrar mais vezes a estação “canguru” no CB e PMR446 nos canais onde habitualmente nos encontramos, contribuindo assim para o bem-estar do colega Manuel (CT1FBZ). Agradecemos publicamente ao colega Manuel a humildade de nos deixar contribuir para o seu bem-estar, algo que, no limite das nossas possibilidades, muito nos apraz fazer.

Na imagem o CT1FBZ com o CT1EBZ

“Participação nas atividades de proteção civil – Os amadores poderão dar um contributo importante nas radiocomunicações táticas de apoio à proteção civil, sendo desejável que a participação dos amadores em atividades ligadas à proteção civil seja coordenada pelas entidades nacionais, regionais e locais com responsabilidades nesta área. Ou seja, caberá a estas entidades, se entenderem necessário, chamar e enquadrar os amadores de rádio e as suas associações.”

Sendo a APROSOC – Associação de Proteção Civil, uma das organizações reconhecidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, também para apoio às radiocomunicações de emergência, consideramos o texto proposto redutor não só da realidade, mas também desconsidera a aprendizagem vivenciada nos grandes incêndios de 2017 em que vários radioamadores e radioperadores a título individual ou integrados em Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (Portaria 91/2017) que na maioria dos casos não são Associações de Radioamadores mas integram radioamadores, demonstraram a importância tanto do Serviço de Amador, do Serviço Rádio Pessoal – CB e mesmo do serviço PMR446 na ponte entre cidadãos a necessitar de auxílio, ou mesmo na ponte entre estes e os serviços de emergência e proteção civil. Por outro lado, face a estados de necessidade, ou mesmo com o colapso das telecomunicações numa determinada área, será pouco prudente que os radioamadores por esse motivo fiquem à espera de pedidos que podem nunca chegar. Os radioamadores e radioperadores não servem somente para apoiar comunicações entre serviços de proteção civil, são essencialmente de grande utilidade no apoio às radiocomunicações de emergência entre comuns cidadãos, sem que dessa ação resulte qualquer interferência nos teatros de operações.

Em nossa opinião, um estado de necessidade não se coaduna com um pedido de qualquer entidade, em especial se atentarmos ao preceituado nos artigos 35 e 200 do código penal, pelo que cremos pertinente alargar o conceito de apoio às radiocomunicações de emergência por radioamadores, mas também pelos radioperadores das radiocomunicações cidadãs (CB, PMR446, LPD433, SRD,…), ou mesmo como já tem acontecido, disponibilizada por detentores de redes privativas do Serviço Móvel Terrestre.

Quanto à Banda do Cidadão e, considerando que a ANACOM é vanguardista em inúmeros casos, bem como o facto de que é impraticável a fiscalização dos milhares de utilizadores em Portugal que usam frequências fora da faixa atualmente consignada a este serviço, seria por um lado pertinente  alargar   a CB em Portugal tal como por exemplo na Alemanha para 80 canais, possibilitaria o uso de modos digitais atualmente usados em CB por inúmeros utilizadores em Portugal ainda que sem enquadramento legal, bem como, a continuidade da utilização dos atuais equipamentos multinorma europeias.

Por outro lado, a passagem de 40 para 80 canais, possibilitaria compensar os utilizadores pela perda de canais nos atuais 40 canais, permanentemente interferidos por inúmeros sistemas tais como o CONVEL, PLC, entre outros. Acreditamos ainda que, o alargamento da Banda do Cidadão em Portugal possibilitaria evitar as frequências atualmente mais saturadas e onde frequentemente somente com o recurso a potência superior às legalmente permitidas é possível a comunicação mesmo a curta distância, tal possibilitaria eventualmente ainda o uso de menor potência, daí resultando também no caso das estações fixas, uma poupança de energia elétrica. Em alternativa, à semelhança do que também ocorreu noutros países, uma nova banda do cidadão em VHF (free net 149) ou UHF estimularia certamente a atividade lúdica, técnica, científica, bem como seria um pequeno contributo para a atividade económica nacional.

Por outro lado, ainda no âmbito das radiocomunicações de uso livre, considera a APROSOC que, as organizações de voluntariado de Proteção Civilsão discriminadas quando comparadas com os praticantes de voo livre que, embora seja uma atividade de utilidade pública, não se reveste da importância das atividades de proteção civil, pelo que, entendemos justificar-se que, à semelhança do que se passa no voo livre, as organizações de voluntariado de proteção civil, possam beneficiar do uso de frequências em VHF com potências não superiores a 2W sem que para isso tenham de ser oneradas com custos de licença de utilização para servir Portugal sem quaisquer contrapartidas. O alargamento desta iniciativa a todos os agentes de proteção civil, viria ainda colmatar a ilegalidade em massa que atualmente se verifica com equipamentos de amador programados em frequências da Rede Operacional de Bombeiros ou em PMR446 por falta de alternativas acessíveis e legalmente enquadradas para comunicações auxiliares ou de recurso nos teatros de operações e missões de apoio aos mesmos.