Resposta:
Não. Os equipamentos de CB (citizens band) ou de PMR446 são equipamentos exclusivamente destinados a essa função, com características próprias e diferentes das características dos equipamentos de radioamador.

Na União Europeia, os equipamentos destinados à CB ou PMR446 têm de possuir uma declaração de conformidade com as normas vigentes, emitida pelo Fabricante ou por quem legalmente o represente num Estado membro da UE.

Em Portugal as autoridades são frequentemente condescendentes com a utilização de equipamentos CB que embora não tenham declaração de conformidade face às normas atuais, tenham estado abrangidos pelas normas anteriormente em vigor em Portugal e não excedam os limites de potência e radiações não essenciais actualmente impostos, bem como não possibilitem o recurso a frequências diferentes das legalmente permitidas (excepto nos atuais equipamentos multinorma) esta prática é um ato de cortesia e não uma obrigação. Esta condescendência não se aplica ao uso de equipamentos de radioamador em CB ou PMR446, nesses casos quando detetada a infração as autoridades procedem à apreensão dos equipamentos e identificação do presumível infractor para posterior aplicação da correspondente sanção contraordenacional.

Em caso de duvida sobre a veracidade das informações aqui prestadas contacte a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, através dos seguintes contactos:
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