Assunto: Intervenção do Presidente da Direção na Assembleia Municipal de Oeiras em 15/11/2022

 

“Boa tarde a todas e a todos…

 

Assuntos de âmbito específico

Não obstante aos pedidos de intervenção à Junta de Freguesia de Carnaxide, no Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues no Bairro Alto dos Barronhos, o consumo de terra pelas árvores que ali crescem, provoca afundamentos do piso e desnível das placas que o compõem. O desnível destas placas, provoca quase diariamente tropeços, por vezes quedas e, só nos últimos 3 anos pelo menos 5 feridos assistidos por socorristas voluntários desta Associação.

No mesmo largo, o muro com mais de 2 metros junto ao espaço verde frente ao número 7 e 8 não têm qualquer grade de proteção e, ali brincam diariamente crianças, raramente acompanhadas pelos encarregados de educação e, só por sorte das quedas até então ocorridas, nenhuma culminou em tragédia.

 

Assuntos de âmbito geral

Inação no âmbito da Proteção Civil

Oeiras é um concelho banhado pelo oceano Atlântico e, com inerente risco de Tsunami, em especial de génese sísmica. Não obstante a este facto, uma vez mais não assinalou em 5 de novembro com qualquer iniciativa de preparação – o Dia Mundial da Sensibilização para o Risco de Tsunami,

Não se conhece neste concelho o sistema de alerta de tsunami, nem sinalética orientadora de trajetos de evacuação, nem mesmo a carta de risco de inundação está divulgada.

APROSOC vai constituir Unidades Locais de Voluntários de Proteção Civil em Oeiras

Na ausência de ação da autarquia sobre o disposto no Decreto-Lei 44/2019 (SUBLINHAMOS 2019), esta Associação decidiu dar início já no próximo dia 18 à formação dos voluntários que em 2023 vão compor estas unidades e, cuja formação será ministrada por licenciados e técnicos de proteção civil, geólogos, médicos, técnicos de emergência, entre outros formadores.

Desmentido

Cumpre-nos desmentir o que aqui foi dito pelo Sr. Presidente Isaltino Morais quando da nossa anterior intervenção nesta câmara e afirmar que, esta Associação nunca reuniu ou foi recebida por ele no seu gabinete ou em qualquer outro local, nem tão pouco se constatou o envio das prometidas respostas escritas, às denúncias de âmbito criminal e político apartidário aqui por nós efetuadas.

Nota final para reflexão

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, funciona desde a sua génese há 17 anos num compartimento de apartamento particular em Carnaxide, através dos projetos associativos que nela vieram a culminar em 22 de Dezembro de 2015. Funciona todos os dias do ano em prol da segurança coletiva dos cidadãos no âmbito da proteção civil, prevenindo; mitigando; formando; preparando; intervindo e recuperando; contudo, existem associações neste concelho a quem foi atribuído espaço para a sua atividade, que funcionam uma vez por semana, algumas vezes por mês, ou até sem atividade conhecida e cujas portas estão sempre fechadas, ou abrem “quando o rei faz anos”.

Dispensamos resposta, estamos fartos de inverdades e hipocrisia política, desejamos ação municipal no que à proteção civil é atinente e, falamos de proteção civil, não de conluios e interesses “macónico-bombeiristicos” aparentemente instalados.

Muito gratos pela atenção.

Disse.”

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A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.”

Artigo 1º da Lei de Bases de Proteção Civil 8Lei 27/2006).

Saudações fraternas,

João Paulo Saraiva

Presidente da Direção