Ex.mos(as) Senhores(as)
Apesar dos reconhecidos esforços desenvolvidos no sentido de proporcionar igualdade de direitos aos cidadãos portadores de deficiência auditiva, tal ainda não é uma realidade em diversos aspetos, nomeadamente:
- Os programas de entretenimento em português não são legendados em português.
- Nas radiocomunicações cidadãs, CB (citizens band) e PMR446 (personal mobile radio) a ausência de legislação permissiva ao uso de sistemas de comunicação escrita é outro constrangimento.
- O acesso gratuito à aprendizagem da Língua Gestual Portuguesa não está disponível em todo o país, discriminando os mais desfavorecidos.
- O programa de ajuda técnica suportado pelo SNS para implantes cocleares, ainda não considera a avaria uma urgência médica, incapacitante e geradora de incomensurável ansiedade. Estes cidadãos podem esperar dias ou meses até voltar a ter audição.
- Quem não tem capacidade económica para adquirir uma prótese auditiva é discriminado em relação a quem se submete à cirurgia de aplicação de implante coclear e, muitos cidadãos com implante coclear, necessitam complementarmente de prótese auditiva no outro ouvido. Contudo, o implante coclear (mais dispendioso) é suportado pelo SNS mas, a prótese auditiva (mais económica) não é suportada pelo SNS, o que faz muitas vezes que quem na realidade até poderia viver com prótese auditiva, acaba forçado a fazer um implante coclear, por não ter capacidade económica para adquirir a prótese auditiva (amplificador de áudio com programação de sobreposição de frequências). Ou seja, por vezes o SNS suporta mais de 20.000€ num implante, quando poderia suportar cerca de 1000.00€ numa prótese auditiva. Há mesmo uma certa pressão sobre alguns deficientes auditivos para a realização do implante coclear, assim como se existissem porventura interesses instalados neste negócio em torno de aparelhos com um custo de produção que não chega a 80€, mas que o mercado valores pornográficos por alegadamente ser o custo associado ao desenvolvimento científico e patentes.
Não podemos esquecer que, apesar de muito ter sido feito para mitigar estes constrangimentos, os cidadãos com deficiência auditiva não têm o mesmo acesso às recomendações de autoproteção no que à proteção civil é atinente, são discriminados em várias formas de aviso e alerta e, têm graves constrangimentos na comunicação com os serviços de emergência, bem como com os serviços municipais de proteção civil ou mesmo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Entendemos por isso, neste dia da Língua Gestual Portuguesa, deixar à apreciação de V. exas., este convite à reflexão que se deseja conducente a ações mitigadoras desta forma de discriminação.
João Paulo Saraiva
Presidente da Direção