Sendo as ZCAP um instrumento governamental de resposta às necessidades dos cidadãos afetados por situações de exceção, acidente grave ou catástrofe, podemos considerar que tal instrumento é, um dos possíveis indicadores de desenvolvimento dos territórios no âmbito da proteção civil, nomeadamente através da criação de mapas de ZCAPs pensadas em função dos diferentes riscos expectáveis nos territórios. Ou seja, pode considerar-se um indicador de desenvolvimento no âmbito da proteção civil municipal, quando um conselho contempla no seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), ou mesmo nos Planos Locais de Emergência (PLE), um mapa de ZCAP.

É igualmente um indicador de desenvolvimento no âmbito da proteção civil municipal, a existência de protocolos de cooperação entre a autarquia e as entidades detentoras dos espaços que se revelem adequados para ZCAP, sendo uma mais valia a divulgação pública tanto dos protocolos, quanto dos mapas de ZCAP tanto ao nível municipal quanto ao nível de freguesia ou união de freguesias.

O exercício de planeamento da rede ZCAP em cada município ou freguesia, é por si também um indicador de capacitação territorial no âmbito do planeamento civil de emergência, sendo a inexistência de resultados um indicador de ausência de capacidades, competências e disponibilidades para o efeito e, por isso um indicador de subdesenvolvimento do referido território no âmbito da proteção civil.

João Paulo Saraiva