O fogo de artifício e outros produtos pirotécnicos com som próprio da explosão, contribuem para a surdez dos seres humanos (incluindo crianças) e animais.

Na atualidade existe fogo de artifício sem som, contudo, algumas pessoas não acompanham o desenvolvimento, optando pelo ruído com todos os riscos a ele associados, atitude que denota ausência de civismo.

O pedido de autorização prévia para o lançamento de fogo de artifício, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com 15 dias úteis de antecedência, através de requerimento próprio.

Após a emissão da autorização prévia, o requerente deve dirigir-se ao Posto/ Esquadra policial da área, onde será emitida a licença.

A concessão da licença para o lançamento de fogo de artifício, depende do prévio conhecimento das Corporações de Bombeiros locais, com vista à tomada das indispensáveis medidas de prevenção contra incêndios.