A APROSOC – Associação de Proteção Civil, corresponsabiliza as respetivas autarquias, pela ausência de campanhas de prevenção contra a intoxicação por monóxido de carbono, que deveria ser nos termos da Lei 65/2007 e Decreto-Lei 44/2019 realizada pelos Serviços Municipais de Proteção Civil, bem como pelas Unidades Locais de Proteção Civil e não é ou, não o é de forma eficaz e eficiente.

A necessidade de manutenção de chaminés, a aplicação de girandolas no topo de chaminés em locais de difícil extração de gases, a instalação de detetores eletrónicos de monóxido de carbono, bem como a adequada ventilação dos compartimentos da habitação são algumas das medidas que devem ser recomendadas de forma eficaz e eficiente a todos os munícipes e não o são na maioria dos municípios.

Por outro lado, a sociedade portuguesa não tem uma cultura de proteção civil, sendo este um assunto que não interessa à maioria dos cidadãos, embora faça frequentemente vítimas. Se por um lado os cidadãos não se interessam, por outro a ausência de campanhas de sensibilização por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), como aquelas que divulga relativamente à sinistralidade rodoviária da autoria da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, não insta os cidadãos a interessarem-se pela prevenção dos riscos coletivos menos abordados, sendo também a ANEPC corresponsável por estes acidentes que acabam muitas vezes em tragédia, porque ao invés de cumprir a sua missão, está mais empenhada em ficar bem na fotografia dando visibilidade nos órgãos de comunicação social e nos seus canais nas redes sociais ao trabalho de outras entidades.

Ao invés de mostrar produção própria conducente à prevenção e mitigação de riscos coletivos, os canais da ANEPC nas redes sociais mais se assemelham a uma montra de vaidades e promoção política que tem mais de política e missão de proteção e socorro do que de proteção civil propriamente dita.

A ausência de cumprimento da missão da ANEPC e dos Serviços Municipais de Proteção Civil é corresponsável por inúmeros desfechos trágicos, sem que dai resultem consequências para esses serviços públicos, por ausência de regime sancionatório aplicável, situação que a todos nos devia preocupar.

A instalação de detetores eletrónicos de monóxido de carbono deveria merecer por parte da União Europeia e do Governo Português uma atenção no sentido da obrigatoriedade de instalação e manutenção, acompanhada do respetivo pacote financeiro como por exemplo o do programa de eficiência energética das habitações, contudo, a ausência de cultura de proteção civil é transversal na união europeia e atinge mesmo quem governa os estados membros, quem decide diretivas comunitárias e, quem dirige e trabalha nos serviços de proteção civil, como se estivéssemos na época antes da invenção dos detetores de monóxido de carbono.

Em Portugal ao invés de estarmos preocupados com este assunto, as prioridades governativas vão para assuntos “tão mais importantes quanto” as casas de banho mistas, a legalização da posse de produtos estupefacientes, entre outras prioridades governativas que tão bem evidenciam a qualidade dos governantes que, não foram sequer de aproveitar os programas Aldeias Seguras, Pessoas Seguras, para incluir a sensibilização sobre intoxicação de monóxido de carbono e, a dotação de detetores eletrónicos de monóxido de carbono nos lares dos mais idosos e desfavorecidos em muitos casos a residir sozinhos e que frequentemente são notícia de mais desfechos trágicos.