Sistema Nacional de Proteção Civil confundido com Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

Aquilo de que cada vez mais as noticias que vão surgindo nos órgãos de comunicação social nos dão conta, é de um enfraquecimento sucessivo dos recursos humanos do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), não sendo por isso expectável que nos próximos anos esta tendência se altere, em especial até que exista um verdadeiro estatuto social do Bombeiro e, que se aplique também às demais força que atuam na prevenção e combate aos incêndios em particular, e nas demais situações de acidente grave ou catástrofe em geral. Acreditamos que, só com medidas verdadeiramente vanguardistas de incentivo e proteção daqueles que socorrem, a par de remunerações atrativas ou compensações que atualmente a Lei 71/98 não permite, será possível atrair mais recursos humanos para a área da proteção e socorro.

Por outro lado, importa que a sociedade em geral faça finalmente parte da solução prevista no Artigo 1 da Lei 27/2006, através do seu efetivo envolvimento nas atividades de proteção civil tanto preventiva como reativa, fazendo com que cada cidadão integrado em Unidades Locais de Proteção Civil, seja parte da solução ao invés de parte do problema.

Sem que os cidadãos sejam chamados a ser preparados para proteger o que é seu e conhecem melhor que ninguém, dificilmente se ultrapassaram os atuais níveis de eficácia dos meios do SIOPS, pois cada vez mais na saúde e na proteção civil a sua proteção é a ação individual de cada cidadão, sendo a resposta pública uma questão de sorte.

O défice de planeamento local de emergência na esmagadora maioria das freguesias de Portugal, a par da falta de ação de consciencialização das massas sobre os riscos, aliados à diminuta capacidade resultante de inversão de prioridades de investimento com vista ao cumprimento do Plano Estratégico para uma Proteção Civil Preventiva até 2030, são alguns dos ingredientes para que tudo se agrave na prevenção e resposta às catástrofes que continuaram a ser injustamente atribuídas muitas vezes em exclusivo às alterações climáticas, quando o são na sua maioria de causa antropogénica e que assume por vezes dimensões catastróficas por impreparação ou inadequação de um sistema que exclui a maior força de intervenção, o comum cidadão.

Não é expectável que alguma vez existam Bombeiros ou outros agentes do socorro em número e com meios suficientes para responder a cada emergência, mas é possível preparar e possibilitar a equipagem dos cidadãos para a primeira ação até chegada dos meios de socorro, possibilitando na fase de prevenção a anulação de riscos e, na fase de intervenção a mitigação tanto dos riscos quanto a diminuição das consequências, algo que não acontecerá enquanto a principal aposta se centrar nos negócios da intervenção no socorro, enquanto esta tendência se mantiver e, acreditamos que continuará a ser predominante nas políticas estratégicas, não é expectável que com a mesma receita se alcancem resultados diferentes, avizinhando-se inevitavelmente novas tragédias indesejadas mas que alimentam industrias e não só, determinando o fracasso de um Sistema Nacional de Proteção Civil, coxo porque lhe falta uma perna importantíssima, a dos cidadãos, baseado por isso num modelo “up » down” que está mais que provado que não funciona, em detrimento de um modelo “down » up” que apresenta em todos os países onde está implementado melhores resultados e, disso são exemplo por exemplo os Estados Unidos da America com as Community Emergency Response Teams, ou em Itália e Espanha com os agrupamentos locais de Proteção Civil, e tantos outros bons exemplos existentes por esse globo fora, como por exemplo o do Japão, Israel e outros.

João Paulo Saraiva