Um conjunto de dois ou mais indivíduos que desenvolvem ações com um objetivo comum e têm um líder, atuam em associação, sendo uma Associação quando essas ações são suscetíveis de afetação, interesse ou utilidade pública, existindo quatro tipo de Associações:
- Associações com personalidade jurídica (constituídas no Instituto de Registo de Notariado e publicadas na página no Ministério da Justiça);
- Associações sem personalidade jurídica (apenas publicadas na página do Ministério da Justiça, mas sem ato constitutivo);
- Associações informais (dois ou mais indivíduos, um dos quais o líder, que desenvolvem ação com um fim comum, sem constituição ou publicação oficial dos objetivos da sua Associação);
- Associações criminosas que como o nome indica são dois ou mais indivíduos unidos com objetivos de práticas criminosas.
Há, contudo, muitos grupos informais de pessoas com objetivos comuns e liderança, que dizem não querer nada com Associações, mas que na realidade são uma Associação, informal.
A Associação não é um papel, nem umas paredes, nem uma publicação, mas sim a sumula do esforço individual de vários indivíduos com objetivos comuns.
Pode então conclui-se que embora Portugal, à semelhança de Espanha, sejam dos países com menor adesão ao Associativismo regular na Europa são, contudo, em especial Portugal, dos países com maior percentagem de Associações informais ou mesmo clandestinas.
Embora a Constituição da República Portuguesa consagre no seu artigo 46 a Liberdade de Associação, o código civil define embora de forma genérica, o modo de funcionamento quer tenham ou não aquisição de personalidade jurídica.
Às Associações sem personalidade jurídica é atribuído um numero de identificação fiscal começado por 9, tal como por exemplo um condomínio, e às Associações com personalidade jurídica um número de identificação fiscal atualmente começado por 5, ou seja, todas as que não têm um número de identificação fiscal são Associações informais independentemente de prosseguirem ou não fins lícitos.
Distingue uma Associação de uma Empresa o facto de embora ambas tenham receitas, a Associação não distribui dividendos pelos seus Associados, ou seja, os lucros são reinvestidos na prossecução dos fins estatutários, já numa empresa há a distribuição de dividendos pelos sócios. Ou seja, a Associação não tem fins lucrativos e a empresa tem fins lucrativos.
Talvez importe ainda esclarecer que, uma Associação tem Associados, e que uma Sociedade tem Sócios, embora muitas Associações se refiram aos seus Associados como sócios, esta aplicação do termo está errada face à génese do conceito. Existem contudo organizações em simbiose de génese associativa e empresarial, nesses casos o termo sócio é admissível, por exemplo uma Associação denominada de Sociedade Científica, ou outras.
Por último, dizer que, uma Organização Não Governamental em Portugal não é uma organização qualquer sem vínculo à estrutura governamental, mas sim uma organização reconhecida pelo ministério da tutela como ONG-Organização sem Governamental, sendo vários os tipos de ONGs, por exemplo ambientalistas, de desenvolvimento, entre outras.