Todos os municípios devem ter um Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, capaz de servir de base de guião para a harmoniosa articulação de todos os serviços e agentes de emergência e proteção civil e outras entidades com especial dever de colaboração face a acidentes graves ou catástrofe. Compete a cada cidadão instar as autarquias a dar cumprimento ao planeamento civil de emergência no que à proteção civil é atinente, e conhecer esse plano no sentido de conhecer e identificar as competências e capacidades instaladas, bem como as eventuais insuficiências expectáveis, podendo ainda apresentar as suas sugestões de melhoramento desses planos.
Conheça o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do seu concelho
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