O Sistema Integrado de Emergência Médica provou com a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), ser capaz de responder atempadamente a cerca de 800 ocorrências diárias naquele evento, mantendo o socorro quotidiano no resto do país com os habituais atrasos e improficuidades, tal situação demonstra uma inequívoca discriminação entre visitantes e residentes, entre católicos e não católicos, configurando por isso aos olhos desta Associação uma discriminação inadmissível.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, exige que, tal como fez para a JMJ, monte um dispositivo permanente para responder atempadamente a emergências médicas ocorridas com os 10 milhões de cidadãos que quotidianamente vivem e trabalham em Portugal e que ponha termo à discriminação entre o que o país oferece a quem vem de fora e o que tem para oferecer aos que são de dentro não são cristãos.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, lamenta profundamente a falta de respeito e consideração para com os nossos concidadãos, que esperam horas por uma ambulância ou para ser assistidos numa unidade de saúde, e que num evento privado a assistência se tenha tornado VIP.

Esta Associação relembra que a Lei da Separação do Estado das Igrejas o obriga à neutralidade religiosa e que, o próprio Tribunal Constitucional no seu acórdão de 544/2014 considera que “Em termos objetivos, por um lado, a Constituição exige dos poderes públicos a neutralidade em matéria religiosa…”.

Nada tendo contra o homem popular que visitou Portugal na última semana, esta Associação tem tudo a favor de todos os homens e mulheres que visitam, moram e/ou trabalham em Portugal e, à igualdade de direitos na assistência em saúde.

Portugal pode não ser um estado Laico, mas exige-se decência na igualdade de acesso aos serviços prestados pelo SNS, já que os que cá vivem e trabalham não têm direito a um Dispositivo Especial de Operações de Socorro (DEOS) tornando-se assim filhos de um “DEOS” menor.

Ouvimos frequentemente o Sr. General Duarte Costa, apelar aos comportamentos responsáveis dos portugueses, para evitar os incêndios, mas sobre os comportamentos responsáveis da REN, EDP, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Empresas públicas ou privadas, nem uma palavra.
O Exmo. Sr. Presidente da ANEPC, não compreendeu ainda que a única forma de envolver os portugueses como parte da solução, mobilizando-os a todos para a prevenção, é envolvendo-os em programas locais de voluntariado de proteção civil com os quais a ANEPC para alimentar os mesmos de sempre não está disponível para distribuir algumas migalhas ou mesmo instar as autarquias a fazê-lo. Por mais reforço orçamental, humano e material que tenha, nunca terá meios suficientes face à dimensão do país e distribuição das populações pelo território, a ideia de alimentar e aumentar o modelo de sempre esperando resultados diferentes nunca produzirá os resultados desejados, se é que deseja que não existam incêndios, já que todos sabemos que sem incêndios o orçamento não aumenta.
A solução está na massificação das ULPC e OVPC, integrando desejavelmente pelo menos um membro de cada agregado familiar tenha ele 8 ou 80 anos, ande ele de trotinete ou de cadeira de rodas, porque todos sem exceção podem se coordenados e organizados ser parte da solução. De outro modo, o comum cidadão quer tanto saber de proteção civil quanto do fato que vai vestir no dia do próprio enterro.

Assistimos ainda cada vez mais a Bombeiros a assumir funções de proteção civil, determinando assim que por um lado temos cada vez menos bombeiros e, por outro não teremos mais proteção civil, já que quem nasce Bombeiro é filosoficamente bombeiro até ao fim. Enquanto não houver licenciaturas em Operações de Socorro para bombeiros, nem teremos técnicos superiores de proteção civil, nem técnicos superiores de operações de socorro e, esta miscelânea em nada de profícuo se traduz, pois proteção civil não é muito de que se apregoa e faz, aliás, proteção civil é quase tudo o que está por fazer, pois o que se faz são operações de proteção e socorro.

Muito tem mudado nos últimos anos no âmbito da proteção e socorro, contudo, no âmbito da proteção civil, continua-se a usar a receita de sempre, anunciando a expectativa de se alcançarem resultados diferentes.
O pior cego não é o que não vê, é o que não quer ver e se afirma visionário.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil

A Jornada Mundial da Juventude havia idealizado 400 radioamadores em H24 para assegurar o apoio de radiocomunicações, contudo, o número total de radioamadores empenhado não será de perto nem de longe o inicialmente solicitado e, tudo isto porque o Ministro tem algures numa gaveta o processo de revisão do Decreto Lei 53/2009 que viria permitir a operação autónoma dos radioamadores de categoria 3 que atualmente dependem de supervisão, processo esse entregue pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) há tempo mais do que suficiente para ter sido discutido na Assembleia da República, aprovado e publicado, mas que não mereceu até ao momento por parte do Sr. Ministro qualquer atenção.

Registe-se ainda que, nenhuma das Associações de radioamadores que apresentaram contributos à revisão do diploma em causa, tem desenvolvido esforços adicionais para instar que tal solução chegue a bom porto, facto que merece por parte dos radioamadores de categoria 3 imensas críticas e descontentamentos.

É o direito e o dever que todos os cidadãos e título individual têm de se organizar individualmente e coletivamente na família ou comunidade de modo conducente à preparação constante para a prevenção ou mitigação de riscos, para a intervenção em emergência para se proteger a si ou aos seus familiares, animais ou bens, bem como para a resiliência em caso de emergência, acidente grave ou catástrofe.

Esta preparação através da aquisição de conhecimento, equipagem e treino básico, possibilita ainda o auxílio a outras comunidades próximas. Os cidadãos envolvidos em processos de preparação para autoproteção civil adquirem progressivamente habilidades que lhes possibilitam estar menos dependentes do sistema para a sua sobrevivência e autoproteção, que podem em caso de necessidade colocar ao serviço de terceiros.

Nunca houve, não há e nunca haverá Bombeiros e outros agentes de proteção e socorro capazes de responder a todas as ocorrências atempadamente, até porque muitas dessas ocorrências só não são resolvidas por populares devido à inabilidade das pessoas envolvidas e, ao facto de não estarem organizadas em comunidades autoprotegidas.

Aquilo que cada cidadão, família ou comunidade não fizer no âmbito da autoproteção civil, ninguém fará por si.  Por exemplo, não compete à estrutura governamental distribuir baldes aos cidadãos para usar em caso de incêndio para combater as chamas, em caso de cheia para retirar água de suas casas, ou mesmo em caso de sismo para recolher destroços, compete a cada cidadão, família e comunidade essa preocupação e, compete aos serviços municipais de proteção civil a sensibilização nesse sentido. Às Associações de Proteção Civil, como é o caso desta, compete somente a consciencialização nesse sentido.