MANTEIGAS: QUANDO A PROTEÇÃO CIVIL FALHA ANTES DA EMERGÊNCIA ACONTECER

A tragédia anunciada não começa quando a água invade as ruas. Começa muito antes, quando os riscos não são identificados, o território não é preparado e a prevenção é substituída pela reação.

O que aconteceu esta noite em Manteigas levanta sérias questões sobre a preparação do território e a eficácia das políticas locais de proteção civil.

A exposição das populações aos fenómenos naturais não é uma fatalidade inevitável. É também o resultado das opções de ordenamento do território, da identificação dos riscos, do planeamento de emergência e da capacidade de antecipação das entidades responsáveis.

Importa, por isso, questionar:

  • Identificação de riscos: existe uma avaliação atualizada dos riscos hidrológicos e das zonas particularmente vulneráveis?
  • Ordenamento do território: foram devidamente acauteladas as zonas de risco, considerando a força dos fenómenos naturais e os impactos da intervenção humana?
  • Planeamento de emergência: existe uma cartografia de risco hidrológico atualizada e um Plano Local de Emergência que contemple cenários desta natureza?
  • Unidades Locais de Proteção Civil: estão constituídas, organizadas e dotadas de pessoas com formação adequada?
  • Monitorização e antecipação: existe acompanhamento técnico permanente das condições meteorológicas e hidrológicas, com capacidade para desencadear medidas preventivas antes de as populações ficarem em perigo?

A prevenção não pode resumir-se à emissão de avisos meteorológicos, à mobilização de meios de socorro ou à contabilização dos prejuízos depois da ocorrência.

Exige planeamento, conhecimento do território, recursos humanos qualificados, preparação operacional e capacidade para intervir antecipadamente, incluindo a desobstrução de linhas de água, a proteção de pontos vulneráveis e, quando tecnicamente viável, a implementação de medidas de contenção e encaminhamento de caudais.

Não podemos continuar a esperar que a Proteção Civil aconteça por obra e graça do Espírito Santo.

A Proteção Civil não começa quando chegam os bombeiros. Começa muito antes, nas decisões políticas, no planeamento, na prevenção e na preparação das comunidades.

O que se passa em Manteigas faz-nos inevitavelmente recordar Oeiras, onde também importa questionar a distância entre os anúncios políticos, as promessas de prevenção e aquilo que efetivamente chega às populações.

Porque, em Proteção Civil, não basta fazer anúncios, apresentar planos ou promover cerimónias. É preciso demonstrar resultados, preparar o território e proteger pessoas.

Muita parra e pouca uva.

APROSOC — Associação de Proteção Civil

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