Exmas(os) Senhoras(es)

A maioria dos municípios de Portugal não acompanha o estado da arte da proteção civil e, discrimina cidadãos no acesso aos AVISOS e ALERTAS dos serviços municipais de proteção civil. São felizmente cada vez mais os municípios a divulgar os AVISOS do IPMA e os ALERTAS de Proteção Civil nas redes sociais, contudo, nem todos os cidadãos têm redes sociais e, somente alguns serviços municipais de proteção civil envia os AVISOS e ALERTAS por SMS.

Por exemplo o concelho de Oeiras que se afirma o mais à frente do mundo e arredores, somente difunde AVISOS e ALERTAS nas redes sociais, não os replicando por SMS nem noutras línguas para os fazer chegar também a quem nos visita ou para cá migrou ou emigrou.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, esta omissão dos municípios fere princípios constitucionais e, determina em caso de desastre um aumento da dimensão da catástrofe ao aumentar o número de pessoas que não adotaram as recomendações de autoproteção por não terem recebido informação nesse sentido.

Alertamos ainda para o facto de o país ainda não dispor de sistema Public warning – Cell Broadcast, que chegou a constar dos planos de atividades da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, mas que nunca foi materializado, apesar de ser somente o sistema que possibilita chegar de imediato a todos os cidadãos detentores de telemóveis ou smartphones na área geográfica selecionada para o ALERTA à população.

Por entendermos que esta situação fere princípios constitucionais, apelamos assim à ação dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, bem como do sistema judicial, de modo desejavelmente conducente à resolução desta situação de interesse público, dando como exemplo de boas práticas os municípios de: Lisboa, Amadora, mais recentemente Óbidos, entre outros.