Ao invés de promover as Unidades Locais de Proteção Civil, o atual Governo tem promovido formas de contornar essa solução de eleição para a autoproteção das populações. Ao implementar nas aldeias estes programas que muito pouco acrescentam à segurança e capacidade de autoproteção dos cidadãos, o Governo gera uma sensação de segurança e de proteção que na realidade não existe, pelo simples facto de que não consegue garantir aos cidadãos que ligam 112, que vão ter resposta atempada de meios de socorro. Tal situação deixa em muitos casos esses cidadãos à mercê da própria sorte.

A ação de sensibilização no programa de propaganda política “aldeias seguras, pessoa segura” deveria estar integrada num programa nacional estratégico de Unidades Locais de Proteção Civil, ao invés de surgir como um remendo que atesta a incapacidade governativa para pôr em prática o que está legislado ao mesmo tempo que desincentiva inequivocamente o cumprimento do disposto no Art.º 8º da Lei 65/2007, bem como Art.º 8º do Decreto-Lei 44/2019.

É necessário acabar com esta estratégia de remendo e faz de conta e apostar no que de mais racional está legislado.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção

Lamentavelmente sou forçado a desmentir o Sr. Comandante Carlos Gomes que em representação da Liga dos Bombeiros Portugueses na Sic Notícias há 4 dias, cometeu incorreções factuais.

As suas declarações começam muito bem até ao momento em que afirma que mais de 90% das viaturas das corporações de bombeiros não foram comparticipadas pelo Estado, pois bem, esta declaração é totalmente falsa nos termos e pelos factos seguintes:

1º O Estado é um território com fronteiras delimitadas e reconhecidas internacionalmente, com o seu povo, e um governo;

2º A Administração Central do Estado é do Estado mas não é o Estado;

3º As autarquias gozam de parcial autonomia financeira da Administração Central do Estado, mas dependem das verbas transferidas pela Administração Central do Estado;

4º Sendo os cidadãos e todas as entidades públicas e privadas parte do Estado, pode concluir-se que, não existe nenhuma viatura que tenha sido adquirida sem comparticipação do Estado, seja através de subsídio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, seja através de donativos dos cidadãos e/ou empresas, seja por subsídio das autarquias locais enquanto extensão da administração central do Estado;

Reitero que, é, portanto, falso o que sobre o assunto foi afirmado pelo Sr. Comandante em Representação da Liga dos Bombeiros Portugueses e que, em bom rigor o mesmo se passa com os quarteis de Bombeiros, ou seja, a qualquer momento poderá a Administração Central do Estado, declarar a Nacionalização (perda do património a favor do Estado) das Corporações de Bombeiros porque, na realidade quase tudo quanto integra o património das Associações de Bombeiros foi financiado pelo Estado independentemente da percentagem de comparticipação ou não por parte da Administração Central do Estado, foi financiado pelo Estado, ainda que através das receitas próprias dos serviços cobrados aos utentes ou ao Serviço Nacional de Saúde, também ele parte integrante do Estado.

Tenho pelo Sr. Comandante – Carlos Gomes, uma enorme estima, consideração e admiração pelo trabalho desenvolvido, não podendo contudo, no cumprimento dos fins estatutários da Associação a que presido,  estar minimamente de acordo com esta parte das declarações proferidas, respeitando contudo diferentes opiniões.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC

Apesar dos esforços legislativos desenvolvidos e de que resultam alguns diplomas legais de que se destaca o Decreto-Lei 44/2019, a maioria das autarquias continua sem implementar as Unidades Locais de Proteção Civil, muitos autarcas nem sabem bem qual a sua utilidade e o resultado está à vista.

De causa antrópica ou natural, os incêndios sempre existiram e vão continuar a existir e, nunca existirão nos agentes de proteção civil recursos técnicos e humanos, suficientes e capazes de fazer a primeira intervenção atempada e assegurar a consolidação do rescaldo de modo a evitar reacendimentos resultantes de projeções ou novas ignições.

A atual situação é de marginalização dos cidadãos que querem proteger o que é seu ou do seu vizinho, contudo, ainda que seja para realizarem trabalhos de consolidação de rescaldo têm de andar a esconder-se por caminhos secundários para fugir ao controlo das forças policiais. Muitos destes cidadãos têm ferramentas e equipamentos que lhes possibilitam dar um importante contributo nas operações de combate aos incêndios, contudo, proibidos de circular em áreas por vezes já ardidas e em que as forças de combate aos incêndios já abandonaram para responder a outras situações, são por vezes colocados à distância como espectadores a observar o que é seu a arder apenas porque não lhes possibilitaram participar nas operações de rescaldo.

Estes cidadãos deveriam estar integrados nas Unidades Locais de Proteção Civil de cada freguesia, ser apoiados com ações de sensibilização conducentes à sua segurança durante as operações de rescaldo como de apoio às tripulações de veículos das forças que combatem os incêndios, sob a supervisão e às ordens de cada chefe de equipa de modo a ser garantida a sua segurança.

Ninguém conhece melhor a sua propriedade que o proprietário, ninguém conhece melhor os caminhos e atalhos do que aqueles que lá moram, ainda assim são colocados como expectadores à distância, enquanto forças que por vezes vieram de locais a centenas de quilómetros de distância vão combater um incêndio num local que não conhecem, por caminhos que desconhecem, expostas por vezes a perigos que não vislumbram.

Se é verdade que muitos Presidentes de Junta ou União de Freguesias não tomam a iniciativa de constituir Unidades Locais de Proteção Civil, não menos verdade é o facto de que muitas vezes essas propostas são reprovadas por Presidentes de Câmara ou mesmo em Assembleia Municipal.

Aqueles que têm por missão o combate aos incêndios também são humanos, também precisam de apoio, também ficam com os pés lastimados dentro daquelas botas de bombeiros, também precisam da ajuda dos voluntários de proteção civil das Unidades Locais de Proteção Civil, para os encaminharem, para os alertarem dos perigos locais, para lhes indicarem pontos de água, para lhes doarem algum alimento ou água potável para poderem continuar a combater um inimigo tão desigual mas, sem este apoio ora popular e marginalizado que se deseja organizado em Unidades Locais de Proteção Civil, nada do que de pior se observa nos incêndios (número de ignições, duração, extensão e prejuízos) se alterará.

É sabido que o interior têm muitas pessoas idosas e incapazes de integrar as Unidades Locais de Proteção Civil, mas existe ainda gente capaz que não integrada faz apenas parte do problema quando poderia ser parte da solução.

Artigo de opinião de: João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC

» Se estiver a defender a sua propriedade das chamas, garanta que tem condições de segurança para o fazer e, tenha presente que os bens perdidos podem ser substituídos, a sua vida e dos seus familiares não;

» Se receber instruções das autoridades para evacuar a sua propriedade, respeite essas instruções, são para sua segurança;

» No combate às chamas, ou no apoio popular aos agentes de proteção civil, use roupas resistentes ao fogo e que cubram todo o corpo;

» Sempre que estiver a defender a sua propriedade dos incêndios e tenha acesso à rede de telecomunicações, ligue 117 e informe a sua localização exata, pontos de referência e ponto de situação do incêndio.

Nos incêndios continuamos a constatar que existem pelo país fora aldeias em que ninguém tem um smartphone, um tablet ou um PC para aceder às redes sociais e estar informado.

São aldeias onde geralmente não há gente jovem e onde os mais velhos invocam em muitos casos dificuldades em aprender a utilizar as novas tecnologias.

Estes cidadãos geralmente vêm TV ou ouvem rádio, mas encontramos também quem não tenha TV e quem apenas ouve rádio quando está em casa, passando-se dias em que o rádio não é ligado.

Os avisos e alertas por SMS, embora fiquem muito aquém das vantagens da difusão celular, seriam uma forma de despertar os cidadãos para os perigos, mas tal só acontece quando a situação é demasiado crítica e já não há tempo para ações preventivas mais significativas.

O interior profundo do país em geral é assim discriminado e os cidadãos mais idosos em particular sofrem mais esta infoexclusão.

É possível encontrarmos mesmo cafés de aldeia sem televisão ou rádio, dizem que “quebraria a paz do sítio”, mas telemóvel todos têm, especialmente os 2G, apenas para chamadas e SMS.

Por vezes nas férias lá aparecem alguns jovens nas aldeias, durante alguns dias, mas, o 3 e 4 G em muitas aldeias é ainda uma miragem.

A filosofia de participação na proteção civil por parte da APROSOC assenta na capacitação dos Associados para organização de comunidades locais de voluntários para prevenção, autoproteção e resposta ao apoio de emergências nas suas áreas de residência, onde não existam Unidades Locais de Proteção Civil, sendo que onde as existem recomendamos que as integrem sem prejuízo da incessante procura de mais saberes e melhor equipagem e treino individual, familiar e populacional.

A APROSOC é a soma do trabalho dos seus Associados e Voluntários, bem como a inerente partilha de saberes.

Sem a ação de cada um dos membros da APROSOC, esta Associação é pouco mais do que o papel da sua constituição, o valor de uma Associação assenta essencialmente nas pessoas que a compõe. Mais do que a imagem que uma Associação projeta, que pode ser trabalhada através de técnicas, nenhuma imagem por melhor que seja é mais importante do que a soma das ações de cada membro da Associação.

Mais do que a adrenalina da ação na intervenção, a APROSOC valoriza a prevenção, mitigação e preparação evitando os riscos possíveis de evitar preparados para os que não são evitáveis e, mais capazes de ser resilientes faca e acidentes graves ou catástrofes.

O propósito dos Associados numa Associação é o financiamento e/ou participação nas atividades e concretização de objetivos estatutários e, não aceitar esta realidade é puro negacionismo.

Acreditamos que nem os cidadão organizados para proteção civil substituem os serviços e agentes de proteção civil, nem esses substituem o dever dos cidadãos organizarem a sua autoproteção. Ambas as ações se complementam em simbiose. Para além da autoproteção, não devemos perder de vista que os agentes de proteção civil são nossos concidadãos, devendo por isso todos nós prestarmos-lhes toda a colaboração possível.