Ao invés de promover as Unidades Locais de Proteção Civil, o atual Governo tem promovido formas de contornar essa solução de eleição para a autoproteção das populações. Ao implementar nas aldeias estes programas que muito pouco acrescentam à segurança e capacidade de autoproteção dos cidadãos, o Governo gera uma sensação de segurança e de proteção que na realidade não existe, pelo simples facto de que não consegue garantir aos cidadãos que ligam 112, que vão ter resposta atempada de meios de socorro. Tal situação deixa em muitos casos esses cidadãos à mercê da própria sorte.

A ação de sensibilização no programa de propaganda política “aldeias seguras, pessoa segura” deveria estar integrada num programa nacional estratégico de Unidades Locais de Proteção Civil, ao invés de surgir como um remendo que atesta a incapacidade governativa para pôr em prática o que está legislado ao mesmo tempo que desincentiva inequivocamente o cumprimento do disposto no Art.º 8º da Lei 65/2007, bem como Art.º 8º do Decreto-Lei 44/2019.

É necessário acabar com esta estratégia de remendo e faz de conta e apostar no que de mais racional está legislado.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção