Lamentavelmente sou forçado a desmentir o Sr. Comandante Carlos Gomes que em representação da Liga dos Bombeiros Portugueses na Sic Notícias há 4 dias, cometeu incorreções factuais.

As suas declarações começam muito bem até ao momento em que afirma que mais de 90% das viaturas das corporações de bombeiros não foram comparticipadas pelo Estado, pois bem, esta declaração é totalmente falsa nos termos e pelos factos seguintes:

1º O Estado é um território com fronteiras delimitadas e reconhecidas internacionalmente, com o seu povo, e um governo;

2º A Administração Central do Estado é do Estado mas não é o Estado;

3º As autarquias gozam de parcial autonomia financeira da Administração Central do Estado, mas dependem das verbas transferidas pela Administração Central do Estado;

4º Sendo os cidadãos e todas as entidades públicas e privadas parte do Estado, pode concluir-se que, não existe nenhuma viatura que tenha sido adquirida sem comparticipação do Estado, seja através de subsídio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, seja através de donativos dos cidadãos e/ou empresas, seja por subsídio das autarquias locais enquanto extensão da administração central do Estado;

Reitero que, é, portanto, falso o que sobre o assunto foi afirmado pelo Sr. Comandante em Representação da Liga dos Bombeiros Portugueses e que, em bom rigor o mesmo se passa com os quarteis de Bombeiros, ou seja, a qualquer momento poderá a Administração Central do Estado, declarar a Nacionalização (perda do património a favor do Estado) das Corporações de Bombeiros porque, na realidade quase tudo quanto integra o património das Associações de Bombeiros foi financiado pelo Estado independentemente da percentagem de comparticipação ou não por parte da Administração Central do Estado, foi financiado pelo Estado, ainda que através das receitas próprias dos serviços cobrados aos utentes ou ao Serviço Nacional de Saúde, também ele parte integrante do Estado.

Tenho pelo Sr. Comandante – Carlos Gomes, uma enorme estima, consideração e admiração pelo trabalho desenvolvido, não podendo contudo, no cumprimento dos fins estatutários da Associação a que presido,  estar minimamente de acordo com esta parte das declarações proferidas, respeitando contudo diferentes opiniões.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção da APROSOC