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Presidente da Direção da APROSOC – Associação de Proteção Civil, acusa Tribunal de Contas de não fazer o que lhe compete para que sejam garantidos os serviços de emergência médica pré-hospitalar aos cidadãos.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, não pode no cumprimento dos seus fins estatutários, continuar a assistir impávida e serena ao que dia após dia lhe chega de informação sobre a improficuidade de funcionamento do Sistema Nacional de Emergência Médica, sem se pronunciar sobre o que crê estar na base de tal situação caótica, sem elencar, como sempre fez, as entidades responsáveis por tais factos, bem como o que é necessário corrigir de modo conducente às soluções que carecem ser implementadas.

É certo e sabido que o atual modelo de Sistema Integrado de Emergência Médica está obsoleto e serve essencialmente interesses instalados, alheando-se em muito do seu “core” central, salvar vidas humanas.

Há anos (demais) que o tribunal de contas não apresenta contas aos contribuintes sobre os tempos de resposta dos serviços de emergência médica pré-hospitalar, situação que, a não resultar de promiscuidades, também não denota proficiência na ação daquele alegado órgão de soberania.

Há muito que a APROSOC alertou para muito do que de funesto vêm vindo a público, há muito que o fez junto dos representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República, sendo no mínimo estranho que o Tribunal de Contas que, já antes constatou que os tempos médios de resposta excediam largamente os standards europeus, tenha deixado de fazer tal avaliação, apesar da pornográfica escalada de agravamento.

Um instituto Nacional de Emergência Médica com recursos humanos garantidamente aquém do necessário para operacionalizar os seus meios operacionais e que concorre com os seus alegados parceiros e que os fiscaliza sem que seja fiscalizado e, o Tribunal de Contas faz de contas que não vê.

Um sistema público inequivocamente sem capacidade de resposta quotidiana, onde se contratam Associações de direito privado, tais como Bombeiros e Cruz Vermelha para resposta à emergência, mas em que se deixam de fora empresas de ambulâncias indispensáveis à melhoria dos tempos de resposta, dai resultando tempos de espera próprios de países de terceiro mundo com as consequências que dai advêm e, o Tribunal de Contas faz vista grossa.

Um Ministério Público que mobiliza recursos humanos de Corporações de Bombeiros e Unidades da Cruz Vermelha, para o transporte de cadáveres em ambulância apesar de tal estar legalmente vedado às ambulâncias e, em consequência da ausência de uma rede nacional de veículos de medicina legal ou contratação de empresas especializadas, contribui para o caos da Rede Nacional de Ambulâncias e, o tribunal de contas “nem aí”.

Uma rede de ambulâncias pensada pelas estatísticas em detrimento do direito à assistência médica e, onde em várias zonas do país é impossível uma ambulância ou viatura médica de emergência e reanimação chegar em menos de trinta minutos, tarde demais para situações de paragem cardiorrespiratória e, o tribunal de contas nem as mortes contabiliza.

Uma rede de viaturas médicas impossível de garantir face à escassez de médicos, ao invés da aposta na formação diferenciada das tripulações das ambulâncias de modo a libertar médicos e enfermeiros para as suas funções vocacionais intra-hospitalares e, o Tribunal de Contas faz de contas que tudo vai bem.

Um Tribunal de Contas que não elenca as improficuidades do Sistema Integrado de Emergência Médica, não contribui para a proficuidade desse sistema.