“Ex.ma Sr.ª Procuradora Geral da República
Vem pelo presente esta Associação face à notícia tornada pública na comunicação social, relativamente à senhora idosa que teve alta do Hospital São Francisco Xavier, e que chegou alegadamente segundo a filha já fria ao domicílio, onde viria a ser verificado óbito, que se investigue o seguinte:
- · Qual a tipologia do veículo que transportara a falecida senhora de regresso a casa e sua adequação ao quadro clínico da vítima?
- · Quais as qualificações técnicas exigíveis à tripulação do referido veículo?
- · Quais os procedimentos técnicos efetuados na receção da falecida por parte da tripulação do referido veículo?
- · Quais os procedimentos de avaliação de saúde e bem-estar efetuados pela tripulação durante o transporte?
O transporte de doentes não urgentes, não pode continuar a ser um negócio de transporte de carne em que se tornara através do conluio entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros Portugueses através da Portaria 260/2014, onde se apregoa o “vida por vida” ceifada por inércia e inépcia de um sistema que não serve o interesse público. As tripulações de ambulâncias de transporte de doentes não urgentes não podem ser “taxistas” sem formação em “táxis brancos de faixas vermelhas” sem equipamento de suporte de vida. O atual modelo de transporte de doentes sejam eles não urgentes ou emergentes possibilita estes desfechos e muitos outros, desde logo pela assimetria e baixo nível de formação exigível às suas tripulações, situação para a qual vimos desde há muito alertando os legisladores e demais grupos parlamentares da assembleia da república portuguesa, sendo este diploma, tal como o D.L. 188/2009, diplomas que consideramos “assassinos” e que servem somente para alimentar interesses instalados, nada defendendo os legítimos direitos e interesses dos utentes do SNS. Assistimos morte após morte à impunibilidade dos responsáveis, políticos e entidades que operacionalizam estes serviços, para quem o lucro e a vaidade estão acima de tudo e de todos. A legislação não pode resultar de conluios de anel ou avental. As certificações falaciosas não podem continuar a ignorar o utente. As vaidades dos “zés das medalhas” que gerem estes negócios não podem desvalorizar e apagar direitos constitucionalmente consagrados. A vida humana não pode continuar à mercê dos abutres que operacionalizam o transporte de doentes.
A tripulação das ambulâncias de transporte não pode continuar a ser composta por gente negligente entretida durante a condução de doentes enquanto um conduz e outro vai no banco da frente entretido ao telemóvel. Não há sequer avaliação psicológica das tripulações das referidas ambulâncias, é possível encontrar todo o tipo de gente nas tripulações das ambulâncias, mas dificilmente pelo ordenado mínimo nacional se encontram profissionais competentes nessas ambulâncias.
Desejamos obviamente que procedimento criminal não se cinja à responsabilidade da unidade hospitalar e que, a justiça não compactue uma vez mais com os interesses instalados.
https://sicnoticias.pt/pais/2024-02-28-Morre-em-ambulancia-depois-de-ter-tido-alta-do-S.-Francisco-Xavier-Ministerio-Publico-investiga-c2e0a193″