INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS | 14NOV23

“Boa tarde a todas e a todos.

Caro executivo municipal, senhoras e senhores: vereadores, deputados, funcionários e público que nos assiste.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil,  agradece ao município o facto de estar a dar resposta adequada à maioria das situações de risco por nós reportadas.

Quanto às cheias e inundações, constata-se de facto uma embrionária melhoria na organização na prevenção, mitigação e resposta, mas não tenhamos ilusões, as últimas chuvas não se assemelham às do ano passado. Por outro lado, congratulamo-nos e, parabenizamos a autarquia pela instalação (embora tardia) de comportas em Algés e, a instalação do sistema de aviso sonoro que desejamos seja testado e efetuada a ação de sensibilização à população antes dos próximos fenómenos hidrológicos extremos, para a correta interpretação e ações sequentes expectáveis. Importa salientar que nem tudo está a correr bem com as comportas, sem suportes de arrumação em tempo seco constituem por isso um novo risco, o de queda em cima de alguém quando encostadas às paredes, ou serem arremessadas por um tornado ou ciclone. Falta também ainda explicar aos residentes, como funciona a aplicação das comportas e, se o último residente a aplicá-las fica impedido de aceder à sua habitação, bem como o plano de emergência adaptado para situação de incêndio ou emergência médica, tudo isto tem que ser pensado.

O concelho pode ter muitos Bombeiros no papel, mas não os tem nos teatros de operações, os voluntários têm as suas atividades profissionais, a sua atividade escolar, e não estão disponíveis sempre que necessário. Observam-se frequentemente no concelho, e recentemente durante as ações de prevenção e mitigação de efeitos hidrológicos que, há veículos de Bombeiros cuja tripulação é no quadro operacional de 4 ou 5 elementos e, tinham na maioria dos casos somente 2, situação que não contribui para a segurança no trabalho face às funções a desempenhar por aqueles operacionais.

A contratação de bombeiros também não está a correr bem, há corporações a oferecer o salário mínimo nacional e mais umas centenas de euros por fora, situação que não é vantajosa ao trabalhador em caso de baixa, indemnização por doença ou acidente no trabalho, ou reforma.

Uma nota de elogio aos Bombeiros Profissionais e Voluntários do concelho que, com parcas remunerações e um estatuto social que deixa tanto a desejar, dão todos os dias o seu melhor desdobrando-se por vezes de forma quase sobre-humana para dar a resposta possível.

Parabenizamos o Serviço Municipal de Proteção Civil,  por ter finalmente os Técnicos licenciados em Proteção Civil que tanto aqui reivindicámos, teve finalmente a iniciativa de fazer uma ação de sensibilização (no caso em Algés), pese embora o facto de anunciada com pouca antecedência e em canais a que nem todos têm acesso, estando por isso no bom caminho para se tornar um efetivo serviço municipal de proteção civil, isto se o quadro de pessoal for adequadamente complementado com os níveis técnicos e especialidades em falta, bem como o imprescindível apoio dos voluntários quer das Unidades Locais de Proteção Civil, a ser criadas, quer de outras organizações de proteção civil, sendo que, quer umas quer outras, têm pessoal que, em alguns casos por situação de reforma, noutros por disponibilidades coincidentes, podem dar importantes contributos complementares e convergentes no âmbito das atividades de proteção civil e socorro.

Para terminar, queremos sugerir uma campanha a sério de combate à largada de todo o tipo de resíduos na via pública que contribuem para a obstrução dos sistemas de escoamento de águas, provocando obstruções como a que existe na parte entubada da ribeira de Algés, com milhões de beatas de cigarros, plásticos de todas as formas e feitios, garrafas de vidro, peças de roupa, etc. É necessário educar os residentes e, os novos residentes do concelho (com especial sensibilidade sobre as diferentes culturas), urge investir na proteção do ambiente e da natureza com pelo menos o mesmo empenho com que se investiu na JMJ. Comportamentos mais responsáveis possibilitam mitigar consequências dos fenómenos extremos.”