Juntas de Freguesia de Lisboa com Unidades Locais de Proteção Civil ao Abandono

Com exceção da Freguesia de Santo António, as demais Unidades Locais de Proteção Civil sofrem de falta de investimento e algumas delas como o caso de Campolide, estão completamente ao abandono e sem qualquer interesse por parte dos respetivos presidentes de Junta ou mesmo dos eleitos pelos diferentes grupos políticos para as Assembleias de Freguesia.

Regulamentos de Unidade Local de Proteção Civil obsoletos, Planos Locais de Emergência desatualizados ou mesmo inexistentes, ausência de políticas de incentivo ao voluntariado de proteção civil, ausência de iniciativas para o envolvimento dos fregueses na atividade de proteção civil e, ausência de tudo quanto está preconizado nas competências e atribuições daquelas unidades, são alguns dos fatores que se colocam nos mais baixos padrões de boas práticas de proteção civil local.

Como é sabido o nível local é a base, o nível mais importante sem o qual nenhum sistema por mais coluna dorsal que tenha sem pés dificilmente se manterá em pé e capaz de ser profícuo.

Por mais competentes e equipados que estejam os Bombeiros da Cidade, nunca serão suficientes para responder atempadamente a todas as ocorrências face a situações de acidente grave ou catástrofe e, nunca terão a necessária disponibilidade para a sensibilização, educação e preparação dos cidadãos para prevenir, mitigar, intervir na ajuda de proximidade e recuperar. Sem o envolvimento dos cidadãos o sistema local de proteção civil terá sempre mais pessoas do lado do problema do que operacionais do lado da solução.

A falta de visão política estratégica local sobre proteção civil é infelizmente uma evidência quase transversal à classe política, sendo este um fator determinante para a perda de vidas e bens que elevam facilmente o nível da ocorrência a acidente grave ou catástrofe resultante dessa ausência de convergência de esforços repartidos entre autarquias locais e cidadãos.

Não basta que se dote uma cidade de um sistema de aviso de tsunami, se a população não está sensibilizada para reagir adequadamente e não existem voluntários de proteção civil a sensibilizar continuamente e a exercitar regularmente.

Não basta que se distribuam coletes de voluntário e não se dotem esses voluntários de formação e equipamentos de primeiro socorro para assegurar o pré socorro em situações onde os meios de socorro tardem a chegar como tantas vezes ocorre.

Não basta que se integrem voluntários e se lhes ministre formação para atuar com base na comunicação através de plataformas dependentes de internet, se depois essas plataformas ou mesmo a internet falha e não tenham meios alternativos de radiocomunicação.

As Unidades Locais de Proteção Civil da cidade de Lisboa, são salvo raras exceções, o parente pobre das juntas de freguesia, em muitos casos são mesmo o mendigo sem abrigo, porque não têm instalações próprias e passam a vida a mendigar à junta algum investimento.

Sem condições dignas não se promove o voluntariado de proteção civil das Unidades Locais de Proteção Civil, vistas e usadas por muitos autarcas como instrumento de fachada eleitoralista, mas totalmente esvaziadas de competências e recursos.

Importa olhar para a proteção civil como uma prioridade na segurança coletiva dos cidadãos, algo que nas Juntas de Freguesia de Lisboa raramente acontece e, quando acontece, resume-se a programas limitados face ao estado atual da arte e das exigências contemporâneas face às ameaças naturais ou antropogénicas.

Importa talvez dizer que, esta é a realidade de Lisboa, existindo noutros concelhos melhores exemplos, mas também existindo na maioria dos concelhos piores exemplos.