Porque não avançam as Unidades Locais de Proteção Civil em Oeiras?

Da informação que temos disponível temos a seguinte perceção sobre o assunto:

  1. Quanto aos regulamentos que se encontram congelados é como sabido copy>paste da 1ª geração de regulamentos e, em Oeiras passou por políticos e está agora nas mãos de juristas que por ausência de conhecimento no âmbito específico em Proteção Civil não são capazes de aferir o que é necessário aferir, tanto mais quando, não foram envolvidos técnicos de proteção civil no processo de adaptação do regulamento à especificidade do território;
  2. A autarquia ainda tentou contratar para o efeito o Secretário Geral do Sindicato Nacional de Proteção Civil, contudo, a mesma autarquia que despende de milhões de euros em alegadas obras de arte, pretendia pagar a um especialista do mais alto gabarito, uns míseros mil e poucos euros mensais para implementar as unidades locais de proteção civil, efetuar os levantamentos que nunca foram feitos, bem como outras funções, contudo, como este declinou, acabou por ser renovada a avença àquele que já lá estava e que não sendo técnico de proteção civil não fez porque não sabia e continuará a não fazer porque não sabe nem se articula com quem sabe para não dar parte de fraco;
  3. Ainda que, surjam antes das eleições de 2025 as Unidades Locais de Proteção Civil em Oeiras, estão portanto condenadas à partida a ter o mesmo desfecho da publicação da constituição no final de 2022 do Serviço Municipal de Proteção Civil, ou seja, surge algo de novo no papel, contudo nada de novo se materializa na prática, eternizando deste modo o subdesenvolvimento do concelho de Oeiras no âmbito da proteção civil, contribuindo esta situação para a sinistralidade, morbilidade e mortalidade evitável, continuando a autarquia a apostar ( e bem) na intervenção através do reforço dos meios de socorro das corporações de Bombeiros, mas não investindo no envolvimento dos cidadãos na prevenção, preparação e mitigação, por um lado porque não é capaz de o fazer e, por outro lado, porque prevenir reduz os negócios instalados em torno da intervenção.
  4. Não podemos esquecer que, a morbilidade gera a maior fatia da atividade das entidades dedicadas ao transporte de doentes não urgente, sendo por isso prevenir a sinistralidade e doenças conducentes a tais situações algo totalmente contrário ao negócio de algumas entidades;
  5. Nunca será espectável que, as entidades que dependem da sinistralidade para se financiar, atuem na prevenção que combata a fonte de financiamento no atual modelo, isto enquanto a autarquia continua a assumir com o dinheiro dos contribuintes, desastres evitáveis ou mitigáveis através do correto ordenamento do território, bem como no envolvimento dos comuns cidadãos, dos comerciantes e empresários, dos especialistas, nas soluções de prevenção, preparação e mitigação, através das Unidades Locais de Proteção Civil, do Planeamento Local de Emergência, e da participação na Comissão Municipal de Proteção Civil e Subcomissões Municipais de Proteção Civil ao nível das freguesias;
  6. Não deixa de ser caricato que, a autarquia queira contratar  técnicos para algumas tarefas que devem ser os comuns cidadãos envolvidos como voluntários de proteção civil a efetuar no território onde habitam, tal como por exemplo o levantamento de recursos institucionais, técnicos, materiais e de reserva estratégica local, bastando para o efeito constituir e pôr a funcionar as Unidades Locais de Proteção Civil com uma liderança forte e os recursos necessários que chegam a ser irrisoriamente diminutos quando comparados como investimento na intervenção;
  7. Os presidentes de Junta ou União de Freguesias já deveriam ter aberto as inscrições para os voluntários de proteção civil para ter uma expectativa quer pelo número quer pela tipologia e competências neles reunidas, sobre o que regulamentar, sem este instrumento pode-se regulamentar, mas não se sabe bem o que se vai regulamentar. Deveriam também os Presidentes de Junta ou União de Freguesias ter já convidado alguns especialistas da sua confiança, em áreas com aplicabilidade em Proteção Civil, bem como na gestão do voluntariado, ou mesmo fazendo já a ponte com o Banco de Voluntariado de Oeiras, mas tal não aconteceu, enfim está tudo por fazer.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, não se assume como a solução para tudo, mas assume-se como parte do processo conducente às soluções, porque as soluções efetivas dependem de uma simbiose de convergência de forças e esforços que, lamentavelmente não estão a ser feitos, por inércia e por inépcia política.