Direito de Resposta

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Na sequência das palavras por si ontem proferidas em sessão de Assembleia Municipal, cumpre-nos no exercício do Direito de Resposta consagrado no número 4 do Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, responder nos termos e pelos factos seguintes:

  1. Ao invés do que reiteradamente o Sr. afirma, não tem esta Associação (que até é benificiária do Banco de Voluntariado de Oeiras), que lhe apresentar qualquer documentação de eleições internas, apresentação de contas, ou estatutos, já que, os estatutos são públicos e podem ser consultados no portal das publicações do Ministério da Justiça, o Regulamento e Corpos Sociais eleitos no passado dia 25 de Março, tudo isso  está Publicado  e, estando esta Associação reconhecida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, está nos termos da Portaria 91/2017, obrigada a fazer prova trianual de tudo isso, para revalidação do reconhecimento, publicado no website daquela Autoridade;
  2. Por outro lado, acontece que logo após as “suas férias na Carregueira”, numa sessão de assembleia municipal de Oeiras em que afirmou que “esta Associação não está na Lei”, lhe enviamos toda a documentação que agora invoca;
  3. Por outro lado, ainda, o Sr. Presidente, para quem se afirma licenciado em direito, denota ser uma nulidade no âmbito do direito, já que recorrentemente apedreja os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o Artigo 37.º e, ontem mesmo, tentou subverter os direitos consagrados no Artigo 46.º , nomeadamente no seu número 2;
  4. Acresce ainda que, não é pelo facto do Sr. e seus subservientes reiteradamente afirmarem que o Sr. João Saraiva quer avenças, tal inverdade se torna verdade, porque em primeiro lugar tal nunca aconteceu, em segundo lugar tal foi reiteradamente contrariado em sessão de assembleia municipal e, disso existe prova documental e audiovisual;
  5. Desde já está convidado a apresentar testemunhas que corroborem a afirmação de que alguma vez o Presidente da Direção da APROSOC – João Saraiva, sugeriu o pagamento de avenças para si próprio como contrapartida da consultadoria que tem prestado;
  6. Recorde-se que, apesar do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, ter sugerido em assembleias municipais, reuniões com esta Associação, e de até ter afirmado numa delas que já havia reunido muitas vezes com o Sr. João Saraiva no seu gabinete e que o seu gabinete estava inteiramente ao dispor (e disto existe prova documental e audiovisual na Assembleia Municipal) tal nunca aconteceu na realidade, mas talvez tenha acontecido no seu imaginário.

Sr. Presidente, reitero enquanto cidadão e enquanto Presidente da Direção da APROSOC (associação em que apesar do meu mandato ser de 5 anos e todos os anos coloco o lugar à disposição obrigando a novas eleições e / ou nomeações, sou por maioria ou unanimidade dos presentes reeleito), não estou disponível a título pessoal para quaisquer avenças e, o que pretendo é tão somente, que a autarquia recupere o tempo perdido no âmbito da proteção civil e que se torne não profícua em proteção  civil quanto já o é em proteção e socorro, áreas frequentemente quase simbioticamente confundidas pelos cidadãos e, até mesmo como é o caso por aqueles que exercem cargos públicos na administração local ou mesmo central do Estado. Desejo individual e vocacionalmente, e desejamos enquanto Associação que, Oeiras seja um exemplo mundial ao nível da proteção civil local, tal como acontece na maioria das “Valley” nos EUA, com as suas Community Emergency Response Teams, realidade já mais modestamente implementada em várias freguesias em Portugal, mas não nas de Oeiras.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, muito tem contribuído e instado através das suas propostas e reivindicações, para a implementação e desenvolvimentos das Unidades Locais de Proteção Civil em Portugal, tendo desde a organização do 1º Encontro para a Autoproteção e Resiliência das Populações, realizado em Pedrógão Grande no dia 14 de Outubro de 2017, com o alto patrocínio de sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, e de onde saíram as guide-lines informais para as modernas Unidades Locais de Proteção Civil, tais como as de Óbidos e outros excelentes exemplo e em cujo meu papel e empenho foi total e gratuito, bem como o de todos que compõe esta modesta mas muito competente Associação.

É minha convicção que, o que o move contra mim e contra esta Associação, é o facto de ter sido alvo de buscas da Polícia Judiciária na sequência da ação de cidadania exercida por exta Associação, sempre que dessa ou qualquer outra autarquia ou seus dirigentes, toma conhecimento de indícios de ilícito. Nada de pessoal tenho ou temos contra si, mas o dever de neutralidade e imparcialidade, bem como os mais elementares deveres cívicos, instam-nos a propor tudo o que deve e conseguimos propor e, a denunciar tudo o que tomamos conhecimento e deve ser denunciado. Por outro lado, está mal informado pelas suas fontes.

Esta modesta associação, está permanentemente ao dispor para reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, não para acordar avenças, mas para a cooperação institucional que possibilite um rumo diferente no âmbito da Proteção Civil em Oeiras, com o efetivo envolvimento dos munícipes nas atividades de proteção civil, de modo conducente a que constituam uma força que contribua para as soluções, ao invés de fazerem parte dos números que fazem face a qualquer desastre, muito por culpa dos que por inércia e inépcia da administração local do Estado, acabam por passivamente fazer parte do problema.

Com os melhores cumprimentos. Atentamente,

João Paulo Saraiva 

Presidente| President

Técnico de Proteção Civil

A APROSOC tem por finalidade promover a participação cívica, a transparência, a boa governação e a sustentabilidade no âmbito das atividades de proteção civil e atividades conexas, visando a segurança coletiva dos cidadãos.