O comando geral dos Bombeiros, possa embora não fazer sentido pelo facto de estarmos a falar de centenas de entidades na maioria de direito privado e, de no passado o sistema de Bombeiros com o seu “Serviço Nacional de Bombeiros” se ter revelado improficiente, possibilitará, contudo, pôr fim às figuras decorativas oriundas das Corporações de Bombeiros e em processo de ascensão politica e partidarizada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), possibilitando igualmente que esta alegada autoridade se concentre nas atividades de proteção civil e se deixe de brincar aos generais e comandantes sem tropas das operações de emergência.
O facto da ANEPC não estar afazer o que não lhe compete na prevenção e mitigação de acidentes graves ou catástrofes e, na preparação dos cidadãos para enfrentar os efeitos desses desastres ou mesmo para a resiliência, porque assim se justificaram através do mediatismo o crescente número de tachos naquela casa, determinam o estado de subdesenvolvimento de Portugal no que à proteção civil é atinente.
Está na hora de, as corporações de bombeiros, INEM e demais entidades ora listadas como agentes de proteção civil, serem listadas como agentes de Socorro e Resposta à Emergência e, reservar a lista de agentes de proteção civil às entidades coletivas e por isso agências públicas ou privadas que efetivamente trabalham em proteção civil e não tenham como principal missão a intervenção em operações de proteção e socorro sem prejuízo de terem nesse âmbito missões complementares de apoio.
O “agente” deve ser o individuo, tal como nas forças de segurança, e a “agência” deve ser a entidade coletiva. Deve distinguir-se a “beira da estrada” da “Estrada da Beira” e, tratar a língua portuguesa com o respeito que, como característica de um povo diferente no mundo, não confunda agentes com agências numa catadupa de deturpação do sentido das palavras.
Não seria despropositado que após tal acontecer, a ora ANEPC alterasse a sua denominação para algo do tipo “Agência para a Proteção Civil”, empenhada no planeamento civil de emergência, no levantamento dos riscos e das vulnerabilidades e soluções para os anular ou atenuar, na formação, treino e preparação dos cidadãos para resposta às emergências, mas também para a prevenção, mitigação e recuperação, não se confundindo a atividade de proteção civil com a atividade do socorro especializado, sem prejuízo de se dedicar também à reserva estratégica de recursos humanos e técnicos complementares da capacidade de resposta instalada nos serviços de emergência de salvamento, pré-hospitalar, combate a incêndios ou outros de diferente génese.
Enquanto se mantiver o atual modelo de organização nesta simbiose atabalhoada de sistema nacional de proteção civil e sistema integrado de operações de proteção e socorro, dificilmente o país disporá por um lado de um proficiente Serviço Nacional de Proteção Civil e, por outro, de um eficaz e eficiente Serviço Nacional de Resposta à Emergência (quotidiana).
Colocar comandantes de Bombeiros na estrutura de comando da ANEPC, é um pouco como (com o devido respeito pela profissão) colocar técnicos auxiliares de saúde a gerir hospitais, pois embora conheçam bem como funciona a sua quadricula, conhecem-no sob a perspetiva da sua função operacional e não com base nos seus conhecimentos académicos e práticos de gestão macro e, inevitavelmente sensíveis à vertente da intervenção (e ao seu mediatismo) e, não às vertentes que caracterizam efetivamente serviços de proteção civil, planeamento, prevenção, mitigação, preparação e recuperação.
Para liderar uma nova estrutura que de facto se dedique à Proteção Civil, não é sequer necessário contratar um novo quadro, já que existem excelentes técnicos na ANEPC, ora quadros intermédios que deveriam poder chegar à cúpula e, envolver mais a sociedade civil, incluindo a comunidade científica, na busca de soluções que não visem acima de tudo os interesses instalados nos negócios da intervenção, tão profícuos para alguns e até mesmo para os cofres do Estado, mas tão funestos ao interesse público.