CARTA ABERTA: TRABALHADOR DA RECOLHA DE RESÍDUOS URBANOS EM OEIRAS PODE TER SIDO VÍTIMA DA AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA

Ex.mos/as Senhores/as

  • Meritíssima Sr.ª Procuradora Geral da República
  • Autoridade para as Condições no Trabalho
  • Assembleia da República (Grupos Parlamentares)
  • Câmara Municipal de Oeiras
  • Órgãos de Comunicação Social
  • Público em geral

Cumpre-nos no âmbito da nossa missão estatutária tudo fazer para evitar tragédias como a ocorrida com um trabalhador de recolha de resíduos urbanos no passado dia 30 de Dezembro de 2022 na freguesia de Paço de Arcos no concelho de Oeiras, pelo que muito respeitosamente nos dirigimos a V Exas  nos termos e pelos factos seguintes: 

A câmara de vídeo instalada na viatura do tipo daquela que causou a morte de um trabalhador da recolha de resíduos urbanos de Oeiras, não possibilita a visibilidade de toda a área de operação do trabalhador à retaguarda, constituindo este um requisito face aos perigos e vulnerabilidades.

Por outro lado, constata-se a insuficiência de equipamento e inadequação do equipamento de proteção individual, nomeadamente a falta de capacete, a inadequação do calçado mais recentemente distribuído e que mantém os pés dos trabalhadores molhados pouco após o calçarem, a ausência de joelheiras integradas nas calças de trabalho, a ausência de óculos e máscaras de proteção para riscos específicos bem como se verifica que as luvas de trabalho usadas são desconfortáveis.

Por outro lado ainda, a existência de walkie-talkies entre o motorista e o/s operador/es de recolha, possibilitaria também evitar estas tragédias através da comunicação imediata, contudo não existem.

Tomámos ainda conhecimento de que esta não é a primeira morte com semelhantes contornos ocorrida na recolha de resíduos urbanos no concelho de Oeiras.

Recomenda-se por isso a instalação de câmaras de vídeo capazes de abranger toda a área de trabalho ( e que existem no mercado), a distribuição de walkie-talkies para a comunicação local imediata entre operador/es e motorista ou mesmo entre operadores, a par da supressão das demais inadequações e insuficiências enumeradas, bem como o apuramento de responsabilidades de forma conducente a que casos semelhantes não se repitam.

Lamentamos ainda a inércia e inépcia dos técnicos e decisores sobre as condições de trabalho destes trabalhadores da autarquia em causa e que, merecem por isso o voto de condenação desta Associação.

Com os melhores cumprimentos. Atentamente,

João Paulo Saraiva 

Presidente| President

Técnico de Proteção Civil