Ex.mos Senhores,

As denúncias e relatos de  tripulantes de ambulância que chegam ao conhecimento desta Associação, denunciam o colapso total do sistema nacional de ambulâncias de emergência.

Os relatos são os mais diversos, desde ambulâncias do concelho de Loures ativadas para o distrito de Setúbal, percursos de ambulância superiores a por vezes 40 minutos para chegar à vítima assistida, vítimas que esperam mais de uma hora por ambulância, por vezes reunindo critérios de gravidade, entre outras situações impróprias de um país dito desenvolvido.

O agravamento da situação tem infelizmente evoluído negativamente e, a teimosia governativa de não reforçar o sistema nacional de ambulâncias de emergência com as existentes em empresas de ambulâncias privadas, a par do insuficiente investimento no parque de ambulâncias, bem como a ausência de uma verdadeira carreira para as tripulações de ambulância independentemente da entidade para quem prestam serviço e a ausência de contrato coletivo de trabalho a par da inadequação da formação disponibilizada aos tripulantes de ambulâncias do sector associativo (Corporações de Bombeiros e, Cruz Vermelha Portuguesa), são alguns da vasta lista de ingredientes que levam aqueles profissionais a  considerar a falta de condições que dignifiquem a atividade profissional, a uma total desmotivação e abandono da atividade, de que resulta a frequente inoperacionalidade de meios, bem como o não aumento do investimento em mais meios operacionais de socorro por parte essencialmente dos operadores privados do sector social.

Não existe distinção salarial ou outra compensação para um tripulante de ambulância que investe mais na sua formação e presta um serviço mais diferenciado e, na maioria dos casos esse acréscimo de formação não se traduz na autorização necessária para colocar em prática mais das suas competências.

A solução criada pelo governo de disponibilizar aos técnicos do INEM mais formação do que aos das demais entidades integrantes do sistema integrado de emergência médica, fez com que aqueles se sentissem tripulantes de terceira categoria, quando muitos investiram na sua formação e até possuem mais competências. Tal situação gerou uma incomensurável indignação desmotivadora, tendo levado muitos a abandonar a profissão mesmo em corporações de Bombeiros e unidades da Cruz Vermelha.

Os relatos diários a que a APROSOC tem acesso denotam um desnorte governativo total e uma total ausência de consciência da situação da qual não temos dúvidas que resultam um incomensurável sofrimento para muitas vítimas, bem como o aumento da taxa de mortalidade precoce em Portugal.

A indignação das tripulações de ambulâncias em relação aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, é uma constante e os relatos são que frequente desvalorização das competências instaladas nas tripulações de ambulâncias, sendo inúmeras vezes tratadas como meros maqueiros.

A continuidade da não dignificação da profissão de tripulante de ambulância e o fosso de condições criado entre Tripulantes de Ambulância de Socorro das entidades Associativas e em alguns casos municipais e, os Técnicos de Emergência Pré Hospitalar, são o ingrediente perfeito para a redução massiva do número de operacionais nas ambulâncias e aumento dos tempos de espera que já ultrapassam quotidianamente por vezes mais de uma hora, o que, inevitavelmente, aumenta a morbilidade e mortalidade em Portugal e se tenta justificar na totalidade com a pandemia.

As tripulações de ambulância, que tanto contribuem para salvar vidas, sentem-se injustiçadas pelas políticas governativas, desamparadas socialmente e discriminadas em relação a outras classes profissionais com menor responsabilidade e não de vital importância, que urge analisar seriamente como nunca foi feito e sem argumentos de clara tentativa de evitar o inevitável.

Fazer limpezas domésticas, sem a mesma responsabilidade das vidas postas nas mãos das tripulações de ambulância, é melhor remunerado e mais compensador do que arriscar a vida por entre o trânsito e ambientes por vezes inóspitos ou hostis para tentar salvar uma pessoa desconhecida.

Para a APROSOC – Associação de Proteção Civil, esta situação reflete uma total falta de respeito por estes profissionais e, infelizmente temos de voltar a existência de interesses instalados nas entidades empregadoras destes tripulantes, já que são explorados tanto no sector público como privado, para que outros tenham certas mordomias ou o lucro do seu suor e lágrimas seja investido em meios materiais por vezes supérfluos.

“Conluios cartelizados” (como lhe chamam nas ruas) entre representantes dos operadores privados do setor associativo social e o Ministério da Saúde, têm ao longo dos anos assegurado o monopólio das corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa no transporte de doentes urgentes, nunca tendo existido investigação a este facto de que resulta morbilidade e mortalidade precoce e evitável, já que daí resulta o afastamento de operadores privados empresariais que podiam reforçar complementarmente o sistema existente e alterar significativamente o atual paradigma. A cada dia que passa na vigência desta negociata, o sofrimento humano, a morbilidade e a mortalidade crescem no nosso país, tudo para alimentar entidades pouco eficientes e com custos operacionais pornográficos quando comparados com os de uma empresa bem gerida.

As tripulações das ambulâncias merecem mais respeito por parte do Governo, se é que se pode considerar que existe algum respeito. A formação Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) deve ser disponibilizada a todos os tripulantes de ambulâncias para que não existam doentes e sinistrados de 1ª, 2ª e 3ª categoria.

Sem concorrência do setor privado no transporte de doentes urgentes e emergentes não é expectável desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados e, cremos mesmo que a redação do Regulamento do Transporte de Doentes. Portaria n.º 260/2014 é contrária à legislação da livre concorrência.

O governo é em nossa convicção responsável por sofrimento, morbilidade e mortalidade precoce e evitável.

A Estrela da Vida em Portugal é “negra”, não azul.