A APROSOC continua a ter conhecimento de inúmeras situações que denotam a incapacidade de atuação profícua por parte da ANACOM, disso são exemplo a seguinte situação…

“Observa-se em todo o país, sem exceção, diversos focos de interferências prejudiciais provocados por equipamentos elétricos/eletrónicos que não estão conforme as disposições regulamentares em vigor e standards europeus, no que respeita à compatibilidade eletromagnética (EMC).

No edifício onde se encontra a instalação fixa da estação do serviço de amador e amador por satélite do reclamante, é notória a presença de vários focos de interferências prejudiciais provocadas por estes equipamentos elétricos/eletrónicos não conforme.

Anexam-se, como exemplo, fotografia de equipamentos elétricos/eletrónicos (transformador electrónico para halogéneo) que se encontravam instalados na minha fração, e que não dispõem de filtragem adequada e devida, cfr. as normas EMC em vigor. Na minha fração foram todos colocados fora de serviço há vários anos, e estão disponíveis para efeitos de verificação de compatibilidade eletromagnética por essa Autoridade, caso entendam pertinente.

Apesar da marcação “CE” aposta, estes transformadores geram uma interferência prejudicial com uma forte componente espectral de banda larga nas frequências de MF/HF (300 kHz – 3 MHz | 3 – 30 MHz), não se cingindo a uma frequência ou a um segmento em particular, impedindo a utilização das várias bandas do serviço de amador e amador por satélite (SAAS) em MF e HF, que têm direito a proteção radioeléctrica.

Tal facto já é conhecido dessa Autoridade, por reclamações anteriores, que reportam a estes e outros equipamentos ainda em utilização nas demais frações do edifício, mas que à data ainda não foram objeto de resolução.

Nas imediações da instalação fixa da estação do serviço de amador e amador por satélite do reclamante também se observam vários focos de interferências prejudiciais provocadas por estes equipamentos elétricos/eletrónicos não conforme indico.

Já foi objeto de reclamação anterior junto dessa Autoridade, confirmado no local e proprietário “notificado” presencialmente. Contudo, nada foi feito por parte do proprietário para sanar o problema, como tal, a interferência persiste.

É fundamental a criação de um mecanismo que permita à ANACOM poder exercer a sua autoridade nestes e noutros casos semelhantes, para devolver aos legítimos utilizadores do espectro radioeléctrico as condições de usufruto plenas e conforme as disposições regulamentares.”