Ex.mos(as) Senhores(as)

Assistimos uma vez mais a mais do mesmo. O Governo, ali representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil (SEPC), atira milhões de euros para cima do problema e para os olhos dos portugueses e das portuguesas, sem nada de novo conducente às soluções efetivas para os problemas na prevenção e no combate a incêndios. Embora sejam uma necessidade operacional, não é a aquisição de meios aéreos, nem a substituição de veículos obsoletos ou reforço da frota de veículos de Bombeiros que resolve os principais problemas de fundo.

Sobre a inércia e inépcia do nível municipal de proteção civil, o Governo não apresentou qualquer solução.

Sobre o não cumprimento do que está preconizado no Sistema de Gestão de Operações, por ausências de competências em alguns dos “boys” nomeados para funções de comando, bem como ausência de constituição da célula de planeamento para apoio à decisão na esmagadora maioria (senão mesmo na totalidade) dos postos de comando nos teatros de operações, o Governo não apresentou qualquer solução.

Sobre a incapacidade de tráfego, insuficiência de cobertura do SIRESP em inúmeros teatros de operações em situações desde a baixa até à excecional complexidade, o Governo não apresentou quaisquer soluções.

Sobre o facto de milhares de Bombeiros estarem a usar radiotelefones ilegais nos teatros de operações pelo facto de não lhes serem colocados à disposição em número suficiente terminais rádio VHF Banda Alta para cumprirem a sua missão em segurança, o Governo não apresentou quaisquer soluções.

A ausência de propostas conducentes a soluções efetivas e diferenciadoras por parte do Governo, ali representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil, deixa-nos a sensação das mesmas ausências de competências governativas no âmbito da Proteção Civil a que os sucessivos Governos de Portugal já nos habituaram.

Quanto à afirmação proferida pela Sra.ª Secretária de Estado da Proteção Civil de que “não pretendemos encontrar culpados, mas sim soluções”, é convicção desta Associação de que, obviamente os culpados são conhecidos e continuam impunes, por um lado os autarcas no incumprimento das suas legais competências e atribuições, por outro o Governo central pela mesma inércia e inépcia que obviamente não é conducente a soluções algumas, não se distinguindo as competências desses decisores políticos no que à Proteção Civil é atinente, daquelas que são para o efeito as competências de qualquer outro comum cidadão.

A APROSOC – Associação de Proteção Civil, considera por isso que, as declarações da Sr.ª SEPC são deploráveis e não justificantes da remuneração e demais regalias que os contribuintes lhe conferem através dos seus impostos, sugerindo-se por isso muito respeitosamente que, se o que apresentou é o melhor que tem para oferecer ao país, coloque o lugar à disposição de quem seja capaz de fazer o que o país precisa no âmbito da Proteção Civil.

João Paulo Saraiva
Presidente da Direção