O componente atualmente utilizado para a telealimentação das balizas do sistema CONVEL (EBICAB 700) da ferrovia em Portugal, que utiliza a frequência 27,115 MHz, não está conforme as disposições regulamentares em vigor e standards europeus, no que respeita à compatibilidade eletromagnética (EMC).

Para além do sinal na frequência fundamental de 27,115 MHz que é recebido a vários quilómetros de distância da linha férrea, são também recebidas várias harmónicas na banda do serviço de amador dos 28/29 MHz nas imediações da linha férrea, conforme se anexa, inutilizando várias frequências em serviços rádio com direito a proteção radioelétrica.

Foram efetuadas diversas observações não só na instalação fixa do serviço de amador e amador por satélite do reclamante, mas também em diversos locais do país, sempre com o mesmo resultado.

Não se conhece à data qualquer informação pública e/ou dirigida a algum cliente em particular dando conta de ações de fiscalização por parte da ANACOM no sentido da resolução destas interferências prejudiciais, pese o facto de este assunto já ser conhecido por essa Autoridade há bastante tempo.

Note-se ainda que estas interferências prejudiciais impedem o uso devido do canal 9 (destinado a comunicações de socorro, urgência e segurança) do Serviço Rádio Pessoal Banda do Cidadão (CB), pois uma das harmónicas geradas pelo equipamento de telealimentação coincide com a frequência desse canal (27,065 MHz).

Lista de frequências afetadas pelas interferências prejudiciais do sistema CONVEL (EBICAB 700):

>> Serviço de Amador e Amador por Satélite (SAAS) – Banda dos 28 MHz (10 metros):
– 28015 kHz
– 28065 kHz
– 28115 kHz
– 28165 kHz
– 28215 kHz
– 28265 kHz
– 28315 kHz
– 28365 kHz
– 28415 kHz
– 28465 kHz
– 28515 kHz
– 28565 kHz
– 28615 kHz
– 28665 kHz
– 28715 kHz
– 28765 kHz
– 28815 kHz
– 28865 kHz
– 28915 kHz
– 28965 kHz
– 29015 kHz
– 29065 kHz
– 29115 kHz
– 29165 kHz
– 29215 kHz
– 29265 kHz
– 29315 kHz
– 29365 kHz
– 29415 kHz
– 29465 kHz
– 29515 kHz
– 29565 kHz
– 29615 kHz
– 29665 kHz

>> Serviço Rádio Pessoal Banda do Cidadão (CB):
– 26965 kHz (canal 1)
– 27015 kHz (canal 5)
– 27065 kHz (canal 9)
– 27115 kHz (canal 13)
– 27165 kHz (canal 17)
– 27215 kHz (canal 21)
– 27265 kHz (canal 26)
– 27315 kHz (canal 31)
– 27365 kHz (canal 36)

Documentação relevante:
– ETSI EN 302 608
– UNISIG ERTMS/ETCS SUBSET-036 (FFFIS for Eurobalise)
– 2012/88/UE: Decisão da Comissão, de 25 de janeiro de 2012