COMUNICADO
ASSUNTO: RESPOSTA AOS INCÊNDIOS RURAIS
Não faz qualquer sentido que existam autarcas e populações a queixar-se de estarem sozinhos na resposta aos incêndios, o país ainda não esgotou os seus recursos apesar da ajuda internacional, há meios públicos e privados que não foram mobilizados, sejam das forças armadas, sejam de empresas detentoras de corpos de bombeiros, seja de organizações da sociedade civil.
A arrogância e prepotência aliada aos lóbis instalados, determinam o não empenhamento de meios que poderiam estar a apoiar as populações em aflição neste flagelo dos incêndios.
A inércia e a inépcia autárquica são corresponsáveis não pelas ignições, mas pela tardia deteção dos focos de incêndio, bem como pela ausência de vigilância eficaz da floresta. Continuam a não sair do papel na maioria dos concelhos as Unidades Locais de Proteção Civil e, onde de facto foram constituídas em muitos casos não houve equipagem nem dotação de recursos humanos suficientes para viabilizar a eficácia da prevenção e mitigação destes e outros riscos coletivos.
A proibição de circular na floresta possibilita que quem queira originar ignições tenha a vida facilitada e, ainda que se faça acompanhar de um telemóvel que a coloque no local à hora estimada da ignição, continua-se a correr atrás do prejuízo e a apostar na intervenção ao invés da prevenção. Floresta habitada e visitada é em nosso entender floresta mais segura. As viaturas policiais e militares empenhadas no corte de acessos e patrulhamento não são eficazes a travar quem deliberadamente ou por negligência gera ignições, dai resultando aquilo a que uma vez mais o país assiste.
O Programa Aldeias Seguras em articulação com o Programa Pessoas Seguras só por si são inócuos quando não é possível contar com meios de socorro para assegurar a proteção.
Após se evacuar uma localidade em risco é necessário que sejam alocados meios de proteção aos bens das pessoas evacuadas, de outro modo essas pessoas tendem a regressar contrariando as indicações das autoridades, para proteger o que é seu, ou quando regressam em alguns casos perderam tudo o que lhes restava de uma vida de trabalho.
Os sucessivos governos e as autarquias continuam a ignorar os instrumentos legais à sua disposição para preparar e envolver as populações na vigilância ativa em suficiência numérica e no ataque inicial a qualquer foco de incêndio, tudo aparentemente pra proteger os interesses instalados.
Quando um qualquer governo passar das palavras escritas à ação e, instar as autarquias a cumprir o que está legislado na Lei 65/2007 e Decreto Lei 44/2019, o drama dos incêndios rurais passa a ser possível gerir, até lá, por mais que se mexa nos instrumentos legais e se atire dinheiro para cima do problema, tudo continuará a arder quase que como justificação para mais condescendência e financiamento da União Europeia.
Carnaxide, 18 de setembro de 2024