PAVPC

PROGRAMA APROSOC DE VOLUNTARIADO DE PROTEÇÃO CIVIL

Âmbito territorial:
Portugal Continental

Objetivos do programa :

Organizar, sensibilizar, formar, equipar e treinar as comunidades e populações, preparando-as para a sua autoproteção e resiliência, bem como intervir em seu apoio e socorro, perante estado de necessidade.

Vertentes do Programa:

  1. Preparação das comunidades e populações;
  2. Auxílio e socorro às populações em situação de acidente grave ou catástrofe, perante estado de necessidade;
  3. Apoio à reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

O que originou este programa :

No âmbito dos seus fins estatutários a APROSOC, realizou no dia 14 outubro de 2017, em cooperação com a AVIPG (Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande), o 1.º Encontro para a Autoproteção e Resiliência. Deste encontro, que contou com diversos especialistas em matérias atinentes à proteção civil, com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, e muito participada por habitantes da região, dos quais se destacam representantes de vinte e duas das aldeias afetadas pelos incêndios iniciados a 17 de Junho de 2017, saiu um conjunto de propostas com vista a tornar as populações mais preparadas para enfrentar situações de emergência, acidente grave ou catástrofe e ser resilientes aos seus efeitos.

Necessidades identificadas:

  1. É necessário as populações organizarem a sua própria autoproteção, face à insuficiência da capacidade de resposta determinada pela magnitude do evento;
  2. A resposta informal que emerge espontaneamente da sociedade civil, é geralmente a mais proficiente na resposta às necessidades imediatas;
  3. Não existe qualquer limitação legal à organização formal ou informal de formas de autoproteção ou resiliência das populações, desde que respeitadas as normas e procedimentos legais;
  4. A população tem um papel fundamental na prevenção e mitigação do risco, quer pela sua ação direta, quer através de alertas às entidades competentes, e que esta ação não é substituível nem confiável aos organismos públicos.

Propôs-se que em Portugal, à semelhança do que acontece em inúmeros países da Europa e do Mundo, as populações sejam organizadas no sentido da sua autoproteção e resiliência. Considerou-se que o modelo que melhor se ajusta às necessidades de autoproteção e resiliência das populações são as CERT - Community Emergency Response Team, que foram criadas na sequência do terramoto que ocorreu em 1987, em Whittier Narrows, na região de Los Angeles. Este conceito está já amplamente difundido no continente Americano e em muitos países do mundo, e pode ser replicado em Portugal com as necessárias adaptações, a que se deu originalmente a designação de Equipas Comunitárias de Proteção Civil, doravante designadas de ELPS - Equipas Locais de Preparação, Prevenção e Socorro.

O objetivo primordial é o de organizar, formar e equipar as populações para situações de emergência ou catástrofe, constituindo equipas de voluntários para atuação na comunidade, no local de residência ou de trabalho, conferindo-lhes aptidão para em primeira instância se autoprotegerem e ajudarem enquanto não chegam os serviços de emergência, ou em convergência com os mesmos, mas valorizando também o papel das populações na prevenção e da mitigação dos riscos antes dos acontecimentos, bem como na recuperação após os mesmos.

Formação, Equipagem e Preparação das Comunidades

As medidas propostas para preparar estas equipas para situações de emergência e catástrofe derivam das fragilidades e/ou problemas identificados:

  1. A criação de faixas livres de vegetação à volta das aldeias e das casas, bem como a impermeabilização dos telhados à entrada de faúlhas, possibilita proteger as casas, sendo, contudo, recomendável que existam pontos de água, motobombas, mangueiras e agulhetas, do tipo das usadas pelos bombeiros, para fazer proteção do edificado quando os incêndios lavram por perto;
  2. É necessário identificar, e se necessário criar, abrigos seguros a pensar não somente nos incêndios, mas também noutros riscos, tais como tornados, entre outros;
  3. O reconhecimento e avaliação de situação falha, pelo que é necessário desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem o fácil reconhecimento e avaliação de situação, bem como a deteção precoce, nomeadamente através de aeronaves não tripuladas, e sistemas de vídeo vigilância termográfica;
  4. As redes de telecomunicações são muito vulneráveis e existem soluções totalmente viáveis e mais fiáveis a nível local, se para isso se recorrer a transcetores rádio de bandas livres de taxas e licenças;
  5. O aviso à população não existe e/ou não é eficaz: Portugal não dispõe de sistema de difusão celular, indispensável para o aviso à população face a riscos previsíveis a qualquer hora do dia ou da noite, tendo sido identificada como solução que oferece maior probabilidade de sucesso no aviso, a difusão celular, que deve ser acionada localmente pelos serviços municipais de proteção civil, que importa que existam em todos os concelhos e funcionem 24horas por dia, todos os dias do ano;
    1. Para efeitos de alerta por parte das populações aos serviços de emergência em caso de falha das redes de telefone fixo, ou móvel, foi eleito como meio preferencial de comunicação o Serviço Rádio Pessoal CB, sendo para o efeito necessário que as juntas de freguesia, os serviços municipais de proteção civil, as bases do GIPS da GNR, as centrais das corporações de Bombeiros e as Unidades da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como outras entidades com fins de proteção civil, possuam este tipo de equipamento instalado e operativo, conforme legalmente previsto;

Assim, considerou-se que as ELPS deveriam dispor de:

  1. Voluntários formados em proteção civil e socorro, sugerindo-se uma versão simplificada para leigos dos cursos mais adiante listados no Anexo I. Estes voluntários, serão preparados para identificar e alertar para situações de risco verificado ou previsível; mitigação de riscos e vulnerabilidades; para a prevenção ativa, sendo eles próprio veículo de difusão das recomendações de autoproteção, nomeadamente junto dos mais idosos, e dos mais jovens; auxílio e socorro e proximidade; resposta às necessidades sociais emergentes em casos de emergência, acidente grave, ou catástrofe; bem como na fase de recuperação.
  2. Plano Local de Emergência, com levantamento de riscos e vulnerabilidades e identificação de pontos de encontro e abrigos seguros, bem como inventariação, listagem e divulgação dos recursos com aplicabilidade em proteção civil e socorro existentes, onde estão, à guarda de quem, e respetivo contacto; inventariação de locais de acolhimento temporário de desalojados em instituições, edifícios públicos ou privados, ou casas de família, numa perspetiva de organização da resposta social de urgência ou emergência; treinos e exercícios de validação dos planos locais;
  3. Equipamentos individuais e coletivos de radiocomunicação, proteção e socorro, seguintes:
    • Rádio PMR446 com bateria suplementar (1 por agregado familiar);
    • Rádio CB com antena e acessórios, bateria de gel e carregador, instalado em local considerado seguro;
    • Kit de rádio CB com antena magnética para instalar em viatura;
    • Mochilas de voluntário de proteção civil contendo: mascara respiratória, luvas de trabalho, lanterna frontal, pilhas e baterias, kit de primeiros socorros e suporte básico de vida, kit de hidrogel para queimados, lençol isotérmico, colete de voluntário conforme portaria 91/2017, cantil, barras energéticas, capacete com óculos de proteção para incêndio e outros riscos, maca de lona (para evacuação de pessoas com mobilidade reduzida), canivete multifunções, powerbank, rádio recetor (uma por cada voluntário de proteção civil);
    • Kit de combate a incêndios com depósito de 500 litros, com motobomba, carretel de 100 metros de mangueira de 25 mm de diâmetro com agulheta ajustável, preferencialmente instalados em atrelados nas aldeias que não possuem bocas de incêndio;
    • Carretel de 100 metros de mangueira de 25 mm de diâmetro com agulheta ajustável, preferencialmente instalados junto às bocas de incêndio nas aldeias que possuem rede contraincêndio, de modo a poderem responder não só a incêndios florestais bem como urbanos;
    • Material de sapador: “Torga” ferramenta manual multifunções (material de sapador), Pás, Enxadas, Motosserra;
    • Mala de socorro pré-hospitalar com material de trauma, emergência médica, e diagnóstico básico;
    • Desfibrilhador Automático Externo (DAE) de acesso público;
    • Pulverizadores de água transportáveis;
    • Reservatório de água potável;
    • Reservas de comida liofilizada;
    • Reservas de agasalhos e outros bens de resposta social.

Direção Técnica

  • João Saraiva (mentor do programa)
  • Nelson Teixeira Batista (Lic. Proteção Civil)
  • André Tavares (Médico)


Consulte também :

> Núcleos de Ação :

Esta vertente do programa é objeto de trabalho do NEPC - Núcleo de Estudos em Emergência e Proteção Civil (NEPC) da APROSOC.

NEPC - Núcleo de Estudos em Emergência e Proteção Civil

> Núcleos de Ação :

Ambos os núcleos podem participar nas operações de apoio à reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, conforme as necessidades sentidas no terreno.

Estes núcleos integram a Unidade Operacional (UO), que dispões dos meios técnicos e humanos.

Todos os núcleos e equipas se encontram constituídos e a desenvolver os fins a que se propõem.

PAVPC (Programa Completo)

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