Ex.mos membros dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa<\/p>\n
Em 2014, quando da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 260\/2014, alertamos (ainda sob a denomina\u00e7\u00e3o social COPPROCIV – Conselho Portugu\u00eas de Prote\u00e7\u00e3o Civil) todos os grupos parlamentares dessa casa que gentilmente nos receberam, para os riscos daquele diploma \u201clegal\u201d ferido (em nossa convic\u00e7\u00e3o) de inconstitucionalidade, dado que, ao inv\u00e9s de reverter o erro que tem origem na Portaria 439\/93, pela discrimina\u00e7\u00e3o que viera criar entre operadores privados Associativos e Empresariais quanto ao transporte urgente de doentes, acaba por ainda o agravar mais. Naquele diploma ficou patente o aparente conluio entre a Cruz Vermelha Portuguesa, a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na blindagem do neg\u00f3cio do transporte de doentes urgentes. Contudo, o despaut\u00e9rio n\u00e3o se ficara por a\u00ed e, o diploma veio mesmo fazer com que as empresas de transportes de doentes, deixassem de ter as suas ambul\u00e2ncias equipadas com avisadores sonoros e luminosos de marcha de socorro urgente, situa\u00e7\u00e3o que inviabiliza o seu acionamento como resposta complementar e convergente \u00e0 do INEM, Cruz vermelha e Bombeiros, como at\u00e9 ent\u00e3o pontualmente (embora ilegalmente) acontecia por acionamento do CODU do INEM. N\u00e3o temos reservas em afirmar que, os tempos de espera a que se sujeitam cidad\u00e3os por um meio de emerg\u00eancia m\u00e9dica, que na atualidade por vezes ultrapassam tr\u00eas horas, n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o de ser e, tal n\u00e3o sucederia com a efetiva integra\u00e7\u00e3o no Sistema Integrado de Emerg\u00eancia M\u00e9dica, das Empresas e Associa\u00e7\u00f5es de transporte de doentes que ficaram de fora do l\u00f3bi criado, tanto no transporte prim\u00e1rio quanto no transporte secund\u00e1rio como ali\u00e1s de resto acontece em todos os demais pa\u00edses civilizados. Ali\u00e1s, o simples facto dessas Associa\u00e7\u00f5es e Empresas poderem assegurar parte do transporte secund\u00e1rio urgente, aumentaria a disponibilidade de meios do INEM, Cruz Vermelha e Bombeiros para o transporte prim\u00e1rio.<\/p>\n
O sistema est\u00e1 ca\u00f3tico e, nem os neonatos escapam \u00e0s improficuidades do sistema, ontem mesmo um neonato que teve de esperar em primeiro lugar que houvesse disponibilidade de um meio de socorro e, foi a fam\u00edlia e populares a prestar os primeiros socorros por indica\u00e7\u00e3o do operador do CODU de Lisboa, at\u00e9 finalmente chegar ao local a VMER (Viatura M\u00e9dica de Emerg\u00eancia e Reanima\u00e7\u00e3o) do Hospital da Vila Franca de Xira. Este neonato esteve alegadamente cerca de uma hora em espera num ping pong de contactos entre o CODU e diferentes hospitais que por n\u00e3o terem servi\u00e7o de neonatologia aberto, recusaram aceitar aquele Ser Humano rec\u00e9m-nascido, at\u00e9 que, isto j\u00e1 a m\u00e9dica da VMER de Vila Franca de Xira tinha decidido que ia para o seu hospital porque teria l\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para assistir o rec\u00e9m nascido que alegadamente apresentava uma frequ\u00eancia card\u00edaca inferior a 100 pulsa\u00e7\u00f5es por minuto, pouco depois o Hospital de Vila Franca comunica ao CODU que, afinal sempre vai aceitar receber o neonato porque afinal o quadro cl\u00ednico n\u00e3o era assim t\u00e3o grave para n\u00e3o poder ali ser assistido.<\/p>\n
Por tudo isto, sendo que \u201ctudo isto\u201d s\u00e3o apenas dois exemplos de in\u00fameros outros relatos que nos chegam diariamente, questionamo-nos reiteradamente sobre o que falta ao Governo para fazer o rev\u00e9s \u00e0quele conluio e colocar as ambul\u00e2ncias das Empresas Privadas e Associa\u00e7\u00f5es de Socorros a contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos tempos de resposta \u00e0 emerg\u00eancia?
\nQuestionamo-nos igualmente porque um doente com um seguro privado, que necessita ser transportado a um hospital privado em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, \u00e9 obrigado a recorrer a meios da Cruz Vermelha Portuguesa, Bombeiros e INEM, sobrecarregando a resposta do sistema \u201cp\u00fablico\u201d, por ser privado de recorrer a uma ambul\u00e2ncia tamb\u00e9m ela privada?<\/p>\n
Quanto ao caso do neonato, questionamo-nos reiteradamente se de facto o artigo 200 do c\u00f3digo penal \u00e9 tido em conta, quando unidades hospitalares rejeitam receber, ainda que temporariamente para prestar os cuidados necess\u00e1rios, ainda que n\u00e3o sejam os mais especializados, um Ser Humano com apenas 1 hora de vida neste mundo e que, j\u00e1 se depara com todos estes constrangimentos que amea\u00e7am a sua continuidade neste mundo.<\/p>\n
\n
Gostar\u00edamos por isto de deixar a Vexas o repto para uma reflex\u00e3o, desejando-se que a atual conjuntura pol\u00edtica do pa\u00eds n\u00e3o desvalorize casos como estes que em nosso entendimento deveriam ser de prioridade absoluta.<\/p>\n
Com os melhores cumprimentos.\u00a0Atentamente,<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Saraiva\u00a0<\/strong><\/p>\n Presidente da Dire\u00e7\u00e3o<\/strong> T\u00e9cnico de Prote\u00e7\u00e3o Civil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ex.mos membros dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa Em 2014, quando da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 260\/2014, alertamos (ainda sob a denomina\u00e7\u00e3o social COPPROCIV – Conselho Portugu\u00eas de Prote\u00e7\u00e3o Civil) todos os grupos parlamentares dessa casa que gentilmente nos receberam, para os riscos daquele diploma \u201clegal\u201d ferido (em nossa convic\u00e7\u00e3o) de inconstitucionalidade, dado que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6115,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6113\/revisions\/6115"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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