{"id":5254,"date":"2023-07-19T09:22:00","date_gmt":"2023-07-19T09:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprosoc.pt\/\/blog\/?p=5254"},"modified":"2023-09-02T19:33:03","modified_gmt":"2023-09-02T19:33:03","slug":"psp-bombeiros-e-ovpcs-e-outros-com-radios-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprosoc.pt\/blog\/2023\/07\/19\/psp-bombeiros-e-ovpcs-e-outros-com-radios-ilegais\/","title":{"rendered":"PSP, Bombeiros e OVPC\u00b4s e outros com r\u00e1dios ILEGAIS"},"content":{"rendered":"

Os walkie-talkies PMR446 (Personal Mobile Radio operam num segmento de banda de UHF entre 446 e 446.2MHz e embora inicialmente tivessem somente 8 canais podem atualmente ter 16 canais anal\u00f3gicos com espa\u00e7amento entre canais a 12,5KHz ou 32 canais digitais com espa\u00e7amento a 6.25KHz, existindo no mercado equipamentos com 1, 3, 8, 16 ou 32 canais, ou at\u00e9 mesmo com os 16 anal\u00f3gicos mais 32 digitais. Estes equipamentos possuem 0,5W de pot\u00eancia aparente radiada e antena integrada no equipamento, ou seja, inamov\u00edvel, quaisquer outros equipamentos manualmente ou informaticamente program\u00e1veis nessas frequ\u00eancias destinadas ao PMR446 s\u00e3o ilegais e passiveis de apreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de coima pela autoridade competente.<\/p>\n

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H\u00e1 quem importe r\u00e1dios via lojas online para outras normas de uso livre que n\u00e3o o PMR446 da Europa, por exemplo o FRS (Family Radio Service) \/isento de licen\u00e7a) ou GMRS (General Mobile Radio Service) (sujeito a licen\u00e7a) nos EUA, que operam em 462MHz, com pot\u00eancias de emiss\u00e3o entre 2 a 50W. Esta norma n\u00e3o existe na Europa e por isso o uso desses equipamentos \u00e9 pass\u00edvel de apreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de coima pela autoridade competente. O facto de se observar frequentemente elementos das for\u00e7as de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a a cometer este il\u00edcito contraordenacional, n\u00e3o justifica que outros o fa\u00e7am, pois como \u00e9 sabido h\u00e1 ex. agentes das for\u00e7as de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a a cumprir penas de pris\u00e3o por il\u00edcitos criminais, n\u00e3o sendo por isso as for\u00e7as de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a o exemplo transversal pelo qual se deva nortear a sociedade, mas sim a atenta observa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de direito pela qual todos os cidad\u00e3os devem reger-se.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o facto do comando e dire\u00e7\u00e3o de cada uma das respetivas for\u00e7as de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a, incluindo a Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil, Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Liga dos Bombeiros Portugueses, Associa\u00e7\u00f5es de Bombeiros, Organiza\u00e7\u00f5es de Voluntariado de Prote\u00e7\u00e3o Civil, entre outros, fazerem vista grossa a tal il\u00edcito contraordenacional altamente funesto \u00e0 gest\u00e3o do espectro radioel\u00e9trico que legitima o uso de tais equipamentos. Contudo, cada um responde por si e, cada um assumir\u00e1 em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o competente a sua respetiva responsabilidade face ao il\u00edcito praticado.<\/p>\n

Excetua-se a punibilidade somente nos casos em que, do uso desse equipamento dependa o afastamento do perigo para vidas ou bens, tal como preconizado nos termos do Artigo 35 do c\u00f3digo penal, embora tal n\u00e3o justifique o seu uso em preven\u00e7\u00f5es, treinos e exerc\u00edcios, ou mesmo a ostenta\u00e7\u00e3o fora da pr\u00e1tica do ato de salvamento de vidas ou bens, sendo ainda que, nessas circunst\u00e2ncias esses equipamentos por n\u00e3o corresponderem \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, podem causar graves constrangimentos a outras comunica\u00e7\u00f5es que podem ser tamb\u00e9m elas priorit\u00e1rias e emergentes, estando por isso\u00a0 a prolifera\u00e7\u00e3o desses equipamentos (baratos) a concorrer para o caos nas comunica\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em cen\u00e1rios de cat\u00e1strofe ca\u00f3tica porque na generalidade dos casos apresentam pot\u00eancias largamente superiores \u00e0s necess\u00e1rias ou permitidas, radia\u00e7\u00f5es esp\u00farias ou harm\u00f3nicas com n\u00edveis muito superiores aos permitidos e, devido \u00e0 incorreta programa\u00e7\u00e3o largura de banda de canal (modo wide em detrimento de modo narrow) que chega a ocupar 3 a 4 canais embora o utilizador esteja a usar somente um canal e nem se aperceba do uso dos canais adjacentes.
\nAcresce ainda que alguns destes equipamentos est\u00e3o a ser encontrados a funcionar em frequ\u00eancias do servi\u00e7o de amador ou amador por sat\u00e9lite, sem que os seus utilizadores tenham habilita\u00e7\u00e3o legal para o efeito.<\/p>\n

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A APROSOC – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Civil, tem procurado ao longo dos anos sensibilizar sobre este assunto, sem contudo ter tido sucesso na maioria dos casos. Talvez se cada umas das entidades visadas fizer uma circular interna a legalidade seja reposta.<\/p>\n

Acresce que, a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos convencionais pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, contraria o argumento de necessidade de confidencialidade invocado para justificar a exist\u00eancia da rede SIRESP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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